
Pedro Aihara
Atuação de Pedro Aihara como deputado federal por Minas Gerais em 2026. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2026?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2026 | 1 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 350,00 |
| mar/2026 | 31 | 41 de 41 | 16 | 16 | 0 | R$ 45 mil |
| abr/2026 | 30 | 19 de 19 | 12 | 7 | 2 | R$ 48 mil |
| mai/2026 | 31 | 24 de 24 | 31 | 4 | 0 | R$ 47 mil |
| jun/2026 | 30 | 5 de 7 | 15 | 3 | 4 | R$ 41 mil |
| jul/2026 | 31 | 6 de 6 | 10 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| ago/2026 | 31 | 5 de 5 | 6 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| set/2026 | 30 | 2 de 2 | 6 | 0 | 0 | R$ 87,99 |
| out/2026 | 15 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRD / PP) | 100% (3 de 3) |
| do governo | 76% (61 de 80) |
| da oposição | 48% (38 de 79) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) | Não |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) | Não |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) | Não |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) | Não |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 30 proposições e assinou junto outras 7 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 14 |
| Requerimentos | 12 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 1948/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Senhor Waldez Góes, acerca de possível invasão cibernética/hacker ao sistema "Defesa Civil Alerta" (DCA) ocorrida na noite de 19 de junho de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| PL 3129/2026 | Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, armazenamento, transporte e uso de linhas produzidas a partir da mistura de cola com vidro moído ou materiais com substancias abrasivas ou similares aptas a lesionar a integridade física de outrem; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 286/2026 | Requer que seja aprovada por essa Comissão Moção de Aplauso ao Bombeiro Militar de Minas Gerais, Sgt. Luiz Maycon Egg. | Arquivada |
| PL 2645/2026 | Estabelece normas gerais de proteção à saúde, à segurança do paciente e à saúde ocupacional dos profissionais de atendimento pré-hospitalar móvel, com fundamento na competência concorrente da União prevista no art. 24, XII e XV, da Constituição Federal. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 3191/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. | Aguardando Encaminhamento |
| PL 2556/2026 | Institui a Política Nacional de Educação Preventiva nos Corpos de Bombeiros Militares, cria o Programa Nacional de Bombeiros Militares para Educação Preventiva, Turismo Educativo e Cultura de Autoproteção em Espaços Temáticos (PRONABOM), estabelece diretrizes, objetivos, princípios e instrumentos para sua… | Aguardando Parecer |
| REQ 3017/2026 | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 2 à PEC 221 de 2019. | — |
| REQ 203/2026 | Requer que seja aprovada Moção de Louvor e Aplausos ao Capitão Gilney Ferreira de Oliveira, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), pela heroica atuação no salvamento de um cidadão em situação de afogamento no Lago de Furnas, em Boa Esperança (MG). | Arquivada |
| REQ 2170/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem às vítimas de crimes decorrentes do rompimento de barragens no Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 6/2026 | Requer que a comissão encaminhe ofícios ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), para que adotem as providências que entenderem cabíveis em face da conduta da mineradora Vale S.A. de impugnar, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a divulgação e a utilização… | Pronta para Pauta |
| REQ 5/2026 | Audiência Pública destinada a ouvir pesquisadores e docentes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) integrantes do Comitê Técnico-Científico (CTC) e do Projeto Brumadinho, para que exponham os estudos produzidos sobre os impactos do rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão (Brumadinho/MG), sua… | Pronta para Pauta |
| REQ 7/2026 | Requer a realização de mesa redonda, da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, na cidade de Brumadinho –MG para debater a continuidade do pagamento do auxílio emergencial aos atingidos pela tragédia-crime de Brumadinho, em face das recentes decisões judiciais e do… | Aguardando Providências Internas |
| REQ 6/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, para debater a continuidade do pagamento do auxílio emergencial aos atingidos pela tragédia-crime de Brumadinho, em face das recentes decisões judiciais e do questionamento da medida… | Aguardando Providências Internas |
| REQ 1856/2026 | Requer a minha inclusão como membro da Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| PL 1234/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Medida de Internação Prolongada por necessidade terapêutica e segurança social em casos de transtornos graves de personalidade. | — |
| RIC 584/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a aquisição, diretrizes de uso e dados estatísticos das câmeras corporais (Câmeras Operacionais Portáteis - COPs) pelas forças de segurança pública, bem como sobre a execução orçamentária destinada à segurança pública nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 1233/2026 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir a obrigatoriedade de sistemas de orientação por proximidade e realidade aumentada nos edifícios públicos federais, visando à ampliação da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas. | Aguardando Deliberação |
| PL 1232/2026 | Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e benefícios a projetos voltados ao mapeamento, monitoramento e mitigação de áreas de risco de desastres e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| PL 1231/2026 | Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade de informação do preço cheio em casos de diferenciação de valores por prazo ou instrumento de pagamento. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1230/2026 | Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar casos específicos de extorsão. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 583/2026 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a situação das barragens de mineração no território nacional, as medidas de segurança adotadas, as estruturas interditadas, as penalidades aplicadas e os municípios em estado de alerta. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 1229/2026 | Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física aos profissionais da segurança pública, nos termos do art. 144 da Constituição Federal. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 1386/2026 | Requer Moção de Louvor e Aplausos aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) pela heroica atuação nas operações de resgate e socorro na região da Zona da Mata mineira, em decorrência das graves enchentes de 2026. | Tramitação Finalizada |
| RIC 423/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para que obtenha, junto ao Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), esclarecimentos sobre o funcionamento e a estrutura de beneficiários finais dos fundos de investimento da LCP Gestora de Recursos com exposição aos direitos… | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 859/2026 | Institui o Programa Permanente de Incentivo à Saúde Mental, voltado à prevenção da depressão, ansiedade, suicídio e automutilação, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 858/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tornar obrigatório o monitoramento eletrônico do agressor que residir no mesmo município da vítima, e estabelece medidas complementares de fiscalização. | Tramitando em Conjunto |
| PL 857/2026 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para regulamentar a prioridade de trânsito mediante o uso de tecnologias de comunicação entre veículos e infraestrutura (V2I) e instituir o Protocolo de Onda Verde para veículos de emergência. | Aguardando Parecer |
| PL 841/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializam refeições fornecerem água potável filtrada, gratuitamente, aos seus clientes, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| REQ 1196/2026 | Requer a inclusão de assinatura em apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2026, que altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| PL 829/2026 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), e a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil), para estabelecer o fornecimento célere de dados de localização de terminais móveis em situações de desastre, com a finalidade de apoiar operações de… | Aguardando Parecer |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Saúde (CSAUDE) | Titular | 10/06/2026 – atual |
| Comissão de Saúde (CSAUDE) | Titular | 10/06/2026 – atual |
| Comissão de Saúde (CSAUDE) | Titular | 10/06/2026 – atual |
| Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | Titular | 24/04/2026 – atual |
| Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | Titular | 24/04/2026 – atual |
| Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | Titular | 24/04/2026 – atual |
| Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho (CEXMABRU) | Titular | 17/04/2026 – atual |
| Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho (CEXMABRU) | Titular | 17/04/2026 – atual |
| Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho (CEXMABRU) | Titular | 17/04/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional (CEDESNAT) | Suplente | 03/03/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional (CEDESNAT) | Suplente | 03/03/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional (CEDESNAT) | Suplente | 03/03/2026 – atual |
Discursos
6 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/06/2026 | Pela ordem | O Deputado registrou a presença da Tenente-Coronel Mirlir Cunha e de seus familiares no Plenário, destacando que a homenageada havia recebido o Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger em reconhecimento à contribuição das mulheres para a ciência brasileira. Além disso, ressaltou a atuação da premiada na Polícia Militar de Minas Gerais e na área jurídica. Por fim, parabenizou a Tenente-Coronel e estendeu o reconhecimento às mulheres que contribuem para o desenvolvimento científico e social do País. |
| 17/06/2026 | Pela ordem | O Deputado registrou a presença da Tenente-Coronel Mirlir Cunha e de seus familiares no Plenário, destacando que a homenageada havia recebido o Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger em reconhecimento à contribuição das mulheres para a ciência brasileira. Além disso, ressaltou a atuação da premiada na Polícia Militar de Minas Gerais e na área jurídica. Por fim, parabenizou a Tenente-Coronel e estendeu o reconhecimento às mulheres que contribuem para o desenvolvimento científico e social do País. |
| 17/06/2026 | Pela ordem | O Deputado registrou a presença da Tenente-Coronel Mirlir Cunha e de seus familiares no Plenário, destacando que a homenageada havia recebido o Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger em reconhecimento à contribuição das mulheres para a ciência brasileira. Além disso, ressaltou a atuação da premiada na Polícia Militar de Minas Gerais e na área jurídica. Por fim, parabenizou a Tenente-Coronel e estendeu o reconhecimento às mulheres que contribuem para o desenvolvimento científico e social do País. |
| 17/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado celebrou a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 1.469, de 2020, que amplia o limite etário para ingresso em corporações militares de 30 para 35 anos. Argumentou que a restrição anterior era baseada em legislação de época em que a expectativa de vida girava em torno de 61 a 62 anos, ao passo que hoje alcança aproximadamente 78 anos. Além disso, ressaltou que a mudança possibilitará que mais de 17 milhões de brasileiros entre 30 e 35 anos concorram a vagas na Polícia e no Corpo de Bombeiros Militares. Por fim, prestou reconhecimento ao Deputado Capitão Alden, ao Deputado Capitão Guilherme Derrite, autor do projeto, e aos concurseiros que acompanharam e impulsionaram a tramitação da matéria nas Comissões da Câmara e do Senado. |
| 17/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado celebrou a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 1.469, de 2020, que amplia o limite etário para ingresso em corporações militares de 30 para 35 anos. Argumentou que a restrição anterior era baseada em legislação de época em que a expectativa de vida girava em torno de 61 a 62 anos, ao passo que hoje alcança aproximadamente 78 anos. Além disso, ressaltou que a mudança possibilitará que mais de 17 milhões de brasileiros entre 30 e 35 anos concorram a vagas na Polícia e no Corpo de Bombeiros Militares. Por fim, prestou reconhecimento ao Deputado Capitão Alden, ao Deputado Capitão Guilherme Derrite, autor do projeto, e aos concurseiros que acompanharam e impulsionaram a tramitação da matéria nas Comissões da Câmara e do Senado. |
| 17/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado celebrou a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 1.469, de 2020, que amplia o limite etário para ingresso em corporações militares de 30 para 35 anos. Argumentou que a restrição anterior era baseada em legislação de época em que a expectativa de vida girava em torno de 61 a 62 anos, ao passo que hoje alcança aproximadamente 78 anos. Além disso, ressaltou que a mudança possibilitará que mais de 17 milhões de brasileiros entre 30 e 35 anos concorram a vagas na Polícia e no Corpo de Bombeiros Militares. Por fim, prestou reconhecimento ao Deputado Capitão Alden, ao Deputado Capitão Guilherme Derrite, autor do projeto, e aos concurseiros que acompanharam e impulsionaram a tramitação da matéria nas Comissões da Câmara e do Senado. |
| 17/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado defendeu a derrubada do Veto Total nº 1, de 2026, ao Projeto de Lei (PL) nº 1.469, de 2020, que altera a Lei nº 14.751, de 2023, para estabelecer, em âmbito nacional, as idades máximas para ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal. Ademais, destacou que a medida atende a antiga reivindicação de concurseiros e corrige uma limitação incompatível com o aumento da expectativa de vida da população brasileira. Além disso, sustentou que a União possui competência para estabelecer normas gerais sobre o tema e rejeitou alegações de inconstitucionalidade ou invasão da competência dos Estados. Por fim, agradeceu ao autor do PL, Deputado Capitão Derrite, e ao Relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Deputado Capitão Alden. |
| 17/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado defendeu a derrubada do Veto Total nº 1, de 2026, ao Projeto de Lei (PL) nº 1.469, de 2020, que altera a Lei nº 14.751, de 2023, para estabelecer, em âmbito nacional, as idades máximas para ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal. Ademais, destacou que a medida atende a antiga reivindicação de concurseiros e corrige uma limitação incompatível com o aumento da expectativa de vida da população brasileira. Além disso, sustentou que a União possui competência para estabelecer normas gerais sobre o tema e rejeitou alegações de inconstitucionalidade ou invasão da competência dos Estados. Por fim, agradeceu ao autor do PL, Deputado Capitão Derrite, e ao Relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Deputado Capitão Alden. |
| 17/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado defendeu a derrubada do Veto Total nº 1, de 2026, ao Projeto de Lei (PL) nº 1.469, de 2020, que altera a Lei nº 14.751, de 2023, para estabelecer, em âmbito nacional, as idades máximas para ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal. Ademais, destacou que a medida atende a antiga reivindicação de concurseiros e corrige uma limitação incompatível com o aumento da expectativa de vida da população brasileira. Além disso, sustentou que a União possui competência para estabelecer normas gerais sobre o tema e rejeitou alegações de inconstitucionalidade ou invasão da competência dos Estados. Por fim, agradeceu ao autor do PL, Deputado Capitão Derrite, e ao Relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Deputado Capitão Alden. |
| 17/06/2026 | Homenagem | O Deputado discursou na Sessão Solene do Congresso Nacional, destinada à celebração dos 118 anos da imigração japonesa no Brasil. Relatou sua ligação pessoal com essa história, marcada pela avó materna, enfermeira no Japão, e pelo bisavô, fundador da Colônia Japonesa de Tomé-Açu. Além disso, lembrou a votação de 1946 que quase proibiu a imigração japonesa e ressaltou a contribuição dos imigrantes e descendentes para a cultura, a economia e a integração nacional. Por fim, destacou avanços recentes na cooperação Brasil-Japão, como acordos econômicos, isenção de visto, parcerias técnicas e o Dia Nacional da Ikebana. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 233.036,05 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| FACILITA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA | 6 | R$ 72.000,00 |
| CRED SERVIÇOS LTDA | 6 | R$ 40.500,00 |
| JP CULTURAL PROMOCOES E EVENTOS LTDA | 4 | R$ 31.666,66 |
| INDIKEY SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA | 4 | R$ 21.677,40 |
| UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | 193 | R$ 6.865,72 |
| CONDOMINIO RAJA CASA SHOPPING | 4 | R$ 3.829,16 |
| Novo Posto Fernão Dias Ltda | 18 | R$ 3.416,21 |
| POSTO J A LTDA | 12 | R$ 3.024,78 |
| JP DE CARVALHO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 11 | R$ 2.358,06 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 1 | R$ 2.245,05 |
