Deputada federal · 2024
Rosangela Moro
UNIÃO · SPano inteiro
Atuação de Rosangela Moro como deputada federal por São Paulo em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
245 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
195presenças registradas em sessões e reuniões
153proposições apresentadas
R$ 357 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| fev/2024 | 29 | 12 de 12 | 7 | 16 | 2 | R$ 31 mil |
| mar/2024 | 31 | 30 de 35 | 20 | 28 | 5 | R$ 25 mil |
| abr/2024 | 30 | 11 de 13 | 17 | 15 | 0 | R$ 20 mil |
| mai/2024 | 31 | 30 de 35 | 30 | 14 | 3 | R$ 25 mil |
| jun/2024 | 30 | 7 de 7 | 27 | 19 | 1 | R$ 41 mil |
| jul/2024 | 31 | 25 de 27 | 18 | 15 | 1 | R$ 23 mil |
| ago/2024 | 31 | 20 de 20 | 17 | 11 | 0 | R$ 14 mil |
| set/2024 | 30 | 28 de 29 | 6 | 7 | 3 | R$ 16 mil |
| out/2024 | 31 | 11 de 11 | 13 | 5 | 2 | R$ 21 mil |
| nov/2024 | 30 | 19 de 29 | 18 | 6 | 2 | R$ 45 mil |
| dez/2024 | 31 | 52 de 55 | 22 | 17 | 6 | R$ 49 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (UNIÃO) | sem orientação comparável |
| do governo | 32% (66 de 205) |
| da oposição | 86% (173 de 202) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Não |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Não |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
| 16/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 232 não) | Sim |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 153 proposições e assinou junto outras 67 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 39 |
| Recursos e pedidos | 24 |
| Pareceres como relator | 20 |
| Pedidos de informação ao governo | 19 |
| Substitutivos | 12 |
| Projetos de lei | 11 |
| Emendas de plenário | 11 |
| SOR | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| VTS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMP 20/0 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| PL 4904/2024 | Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate aos Golpes Financeiros Praticados Contra Idosos. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | — | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, e do PL 4059/2023, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| RPD 5/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4614/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4614/2024 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4614/2024 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7870/2017 | — |
| RPD 20/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2024/2021 | — |
| EMP 2/0 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| RIC 4423/2024 | Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações a respeito de providências que essa pasta deverá adotar, para o cumprimento da Portaria SCTIE/MS nº 172 de 6 de dezembro de 2022, que incorporou o medicamento Zolgensma, no âmbito do SUS. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| SOR 62/2024 | SOR 62/2024 - Dep. Rosangela Moro - Apropriação (acréscimo) - Subfunção 571 (Desenvolvimento Científico) - Programa 5120 (Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde) - Ação 21ED (Fortalecimento do Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão - Genomas Brasil) | Arquivada |
| SOR 31/2024 | SOR 31/2024 - Dep. Rosangela Moro - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 8535 (Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde) - Valor 50.000.000 | Arquivada |
| SOR 30/2024 | SOR 30/2024 - Dep. Rosangela Moro - Apropriação (inclusão) - Subfunção 303 (Suporte Profilático e Terapêutico) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 21D9 (Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia) - Valor 50.000.000 | Arquivada |
| SOR 29/2024 | SOR 29/2024 - Dep. Rosangela Moro - Apropriação (inclusão) - Subfunção 305 (Vigilância Epidemiológica) - Programa 5123 (Vigilância em Saúde e Ambiente) - Ação 20YJ (Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente) - Valor 50.000.000 | Arquivada |
| SOR 28/2024 | SOR 28/2024 - Dep. Rosangela Moro - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 8535 (Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde) - Valor 50.000.000 | Arquivada |
| RIC 4301/2024 | Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações acerca da publicação da atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Niemann Pick tipo C. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RPD 17/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2024/2021 | — |
| PL 4463/2024 | Altera a Lei 8.906 de 4, de julho de 1994, para garantir o direito de comunicação entre o advogado e o seu cliente preso, por meio virtual, independentemente da seccional em que esteja inscrito. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3503/2019 | — |
| REQ 4496/2024 | Requer seja convocada a Exma. Sra. Margareth Menezes da Purificação, Ministra da Cultura, para prestar esclarecimentos acerca da organização e realização do evento “Aliança Global Festival Contra a Fome e a Pobreza: Música e Cultura pela Justiça Social”. | Aguardando Autorização do Despacho |
| RIC 4155/2024 | Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, informações acerca das políticas de fornecimento de tecnologias assistivas para estudantes com deficiência. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PLP 168/2024 | Dispõe acerca dos requisitos a serem observados pela união, estados, Distrito Federal e municípios, para a concessão de medicamentos não incorporados em atos normativos do Sistema Único de Saúde. | Pronta para Pauta |
| RIC 3701/2024 | Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações a respeito de providencias que essa pasta poderá adotar, face aos transplantes de órgãos infectados com HIV, ocorridos no estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação. | — |
| PL 3885/2024 | Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de garantir a validade do depoimento de testemunhas em casos de assédio sexual, independentemente de ações judiciais existentes com o mesmo empregador. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 4037/2024 | Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. | — |
| RIC 3450/2024 | Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações a respeito de um eventual desperdício da vacinas Coronavac, adquiridas no ano de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 04/05/2023 – atual |
Discursos
25 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | Discussão | A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera a política agrícola, a Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei do Programa Bolsa Família, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. |
| 19/12/2024 | Breves comunicações | A Deputada criticou o projeto de corte no Benefício de Prestação Continuada (BPC), afirmando que ele não resolverá a crise econômica nem reduzirá gastos públicos de forma significativa. Destacou que a proposta prejudica pessoas com deficiência e idosos, eliminando o acúmulo do BPC com contratos de aprendizagem, e desconsidera avanços históricos em direitos humanos, como a Lei Brasileira de Inclusão e convenções internacionais. Apelou aos Parlamentares para votarem contra o Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei do Programa Bolsa Família, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências, classificando-o como um retrocesso e uma crueldade com grupos vulneráveis. |
| 18/12/2024 | Breves comunicações | A Deputada manifestou-se contra o Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que propõe mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Criticou a alteração nos critérios de deficiência, a exigência de cadastro biométrico e a modificação na composição da renda familiar para concessão do benefício. Destacou que o projeto prevê o pagamento do BPC a apenas um beneficiário por família, mesmo que haja mais de uma pessoa elegível, classificando essa medida como desumana e cruel. Enfatizou que o Governo deveria buscar cortes de gastos em outras áreas, sem prejudicar os idosos e pessoas com deficiência que dependem do BPC. |
| 11/12/2024 | Discussão | A Deputada discutiu o Projeto de lei nº 3.034, de 2024, que autoriza a criação da empresa pública Companhia Docas de Alagoas e a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em diversas iniciativas. Além disso, mencionou que o Governo Federal está reduzindo despesas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o conselho das pessoas com deficiência, ao mesmo tempo em que aumenta os juros, o dólar, e reduz investimentos. |
| 10/12/2024 | Breves comunicações | A Deputada elogiou o Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, por seu trabalho no combate ao crime organizado, destacando recordes de apreensão de drogas, e criticou ataques seletivos da Esquerda. Criticou a aprovação do regime de urgência ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei do Programa Bolsa Família, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Além disso, expressou preocupação com pacote de corte de gastos, especialmente com mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que podem prejudicar pessoas com deficiência e idosos, alertando para o risco de retrocessos e maior vulnerabilidade social. Solicitou atenção dos Parlamentares para evitar injustiças nas mudanças propostas. |
| 04/12/2024 | Breves comunicações | A Deputada criticou a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei do Programa Bolsa Família, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Argumentou que a referida proposição propõe cortes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), prejudicando pessoas com deficiência e idosos em extrema pobreza. Alertou para o retrocesso no conceito de deficiência, e defendeu cortes em despesas governamentais supérfluas, como eventos e viagens, em vez de penalizar os mais vulneráveis. |
| 27/11/2024 | Breves comunicações | A Deputada saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Deputado Guilherme Derrite. Ademais, agradeceu pela prisão de um criminoso do Primeiro Comando da Capital (PCC) envolvido com o tráfico de drogas e que estava ameaçando sua família, parabenizando o trabalho realizado pela ROTA e pelo Secretário Derrite. Adicionalmente, defendeu a importância de ações firmes contra a criminalidade. Por fim, pediu ao Poder Judiciário que não seja leniente com os infratores, ressaltando que o lugar de criminoso é na cadeia. |
| 26/11/2024 | Breves comunicações | A Deputada destacou a reportagem do The New York Times sobre o desmantelamento da Operação Lava-Jato, lamentando a desconstrução de uma ação que simbolizava probidade e combate à corrupção no Brasil. Além disso, criticou a volta de políticos condenados à vida pública. Mencionou casos comprovados de desvios e alertou para a possibilidade de esquemas ilícitos ainda ativos, pedindo atenção a empreiteiras ligadas ao atual Governo. |
| 30/10/2024 | Pela ordem | A Deputada comentou o Projeto de Lei nº 3.449, de 2023, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), lamentando a rejeição da emenda da Deputada Adriana Ventura, que permitiria a importação de medicamentos não registrados pela ANVISA, mas aprovados por agências reguladoras como FDA e EMA. Criticou a recente decisão do STF que dificulta o acesso judicial a esses medicamentos e a postura do Governo Federal ao celebrar tal decisão. Informou que os brasileiros enfrentam obstáculos para obter tratamentos pelo SUS, via judicial ou por importação própria. Também destacou a falta de informação que impede avanços em pesquisa clínica, prejudicando especialmente pessoas com doenças raras e deficiência. |
| 08/10/2024 | Breves comunicações | A Deputada ressaltou o desempenho positivo da Direita nas eleições municipais. Além disso, criticou uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impõe aos pacientes a responsabilidade de provar a ilegalidade de decisões da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) para acessar medicamentos não protocolizados pelo SUS. Destacou que a CONITEC, composta majoritariamente por representantes do Governo, avalia o custo-benefício dos tratamentos, sem considerar os impactos futuros na saúde e na assistência social. Também criticou outras decisões do STF, como a flexibilização do porte de drogas e a pauta do aborto, pedindo atenção ao tema da saúde e mudanças na composição da CONITEC. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 356.551,55 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| BRANDI IMÓVEIS | 12 | R$ 74.078,38 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 10 | R$ 62.000,00 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 71 | R$ 58.332,16 |
| LEMOS & LIMA COMUNICACAO LTDA | 4 | R$ 44.500,00 |
| Feed Comunicações Estratégica e Serviços LTDA | 2 | R$ 20.000,00 |
| AZUL | 15 | R$ 11.121,99 |
| LOCALIZA RENT A CAR S/A AGENCIA AEROPORTO CONGONHA | 9 | R$ 9.906,00 |
| STIER: MEDICINA INTERNA, CARDIOLOGIA E FONOAUDIOLOGIA S/S LTDA - EPP | 1 | R$ 9.145,61 |
| GOL | 12 | R$ 8.241,96 |
| QUASAR LOCADORA DE VEICULOS EIRELI | 2 | R$ 7.058,32 |