
Rosangela Moro
Atuação de Rosangela Moro como deputada federal por São Paulo em 2026. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2026?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2026 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2026 | 28 | 6 de 18 | 7 | 10 | 0 | R$ 18 mil |
| mar/2026 | 31 | 39 de 41 | 22 | 16 | 4 | R$ 23 mil |
| abr/2026 | 30 | 17 de 19 | 17 | 37 | 4 | R$ 19 mil |
| mai/2026 | 31 | 22 de 24 | 27 | 11 | 2 | R$ 18 mil |
| jun/2026 | 30 | 7 de 7 | 8 | 9 | 0 | R$ 12 mil |
| jul/2026 | 31 | 6 de 6 | 7 | 2 | 0 | R$ 9 mil |
| ago/2026 | 31 | 4 de 5 | 6 | 4 | 0 | R$ 9 mil |
| set/2026 | 30 | 2 de 2 | 4 | 1 | 0 | R$ 9 mil |
| out/2026 | 15 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (UNIÃO / PL) | 86% (44 de 51) |
| do governo | 28% (23 de 81) |
| da oposição | 96% (74 de 77) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) | Não |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) | Não |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) | Sim |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) | Sim |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) | Não |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) | Não |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) | Não |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) | Não |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 90 proposições e assinou junto outras 10 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 35 |
| Projetos de lei | 18 |
| Requerimentos | 11 |
| Pedidos de informação ao governo | 9 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Substitutivos | 5 |
| Projetos de decreto legislativo | 3 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 2571/2026 | Requer informações ao Ministério da Saúde acerca do andamento do processo de habilitação da Fundação Pró-Renal de Curitiba/PR como Serviço de Atenção Especializada em Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| RIC 2465/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do transporte de cargas, condições de frenagem e sobrepeso nas rodovias federais do Paraná, com foco nas BR-373 e BR-277. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| PL 5112/2026 | Dispõe sobre procedimento especial para registro sanitário condicional de medicamentos já aprovados por autoridades reguladoras estrangeiras de referência e dá outras providências. | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4973/2025 | — |
| PL 4935/2026 | Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a conduta de divulgar, expor ou disponibilizar dados pessoais, biométricos ou informações que permitam a identificação de vítimas de violência doméstica, familiar ou crimes contra a dignidade sexual. | Aguardando Autorização do Despacho |
| REQ 185/2026 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão da Saúde para discutir o cenário do diabetes no Brasil, os desafios de acesso ao cuidado integral e a efetiva implementação da Lei nº 15.439, de 2026, que dispõe sobre os direitos das pessoas com diabetes mellitus tipo 1. | Aguardando Providências Internas |
| RIC 2126/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca do atraso na publicação da atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Angioedema Hereditário associado à deficiência de inibidor de C1-esterase. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| SBT 1/0 | Institui o Programa TEAmo Saúde, para reconhecimento e incentivo às instituições de saúde que promovam benefícios a profissionais com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com dependentes nessa condição; altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; e dá outras… | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 162/2026 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde para discutir a recomendação da CONITEC e seus impactos no acesso ao tratamento de pacientes com nanismo: análise técnica, econômica e social. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 3558/2026 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 2.302, de 2026 que Institui o Plano Nacional de Atenção ao Nanismo (PLANAN), cria o Fundo Nacional do Nanismo (FUNAN), altera a Lei n° 13.146/2015 e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| PL 3008/2026 | Implementa mecanismos para o fortalecimento da capacidade operacional das organizações da sociedade civil executoras de políticas públicas voltadas a criança, adolescente, pessoa idosa, pessoa com deficiência e pessoas em situação de vulnerabilidade. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RPD 4/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4973/2025 | — |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a garantia de acesso a medicamentos de uso oral modificadores do curso das doenças imunomediadas, doenças crônicas de alta complexidade e doenças raras. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 2762/2026 | Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar para além dos crimes sexuais, os de violência contra a mulher e de corrupção, nos casos de exceção de redução prescricional por idade. | — |
| PL 2664/2026 | Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar para além dos crimes sexuais, os de violência contra a mulher, nos casos de exceção de redução prescricional por idade. | Aguardando Parecer |
| PL 2663/2026 | Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para incluir a obrigatoriedade de expulsão de estrangeiros que cometem crimes que configuram violência contra a mulher, estupro, inclusive de vulnerável, tráfico de drogas e homicídio doloso e qualificado. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RIC 1450/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social acerca da falha de segurança e do vazamento de dados de cerca de 2 milhões de beneficiários da Previdência Social, confirmado em maio de 2026. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 1447/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca dos critérios técnicos, científicos, jurídicos e orçamentais que fundamentaram a adoção do termo "pessoas que gestam" em substituição ou omissão ao termo "mãe" e “mulher”, bem como os custos financeiros envolvidos na revisão editorial e reedição da nova… | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PDL 465/2026 | Susta os efeitos da Resolução CNDM/MMULHERES nº 2, de 16 de abril de 2026, que cria o Grupo de Trabalho de Justiça Reprodutiva no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4973/2025 | — |
| PDL 393/2026 | Susta a eficácia da Portaria MEC n° 421, de 15 de maio de 2026, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva – PNEEI e sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva – Reneei. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| PRL 4/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo ; e pela rejeição da Emenda 1/2023 apresentada nesta comissão. | — |
| PL 2302/2026 | Classifica nanismo como deficiência e insitui o Plano Nacional de Atenção ao Nanismo. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| SBT 1/0 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para explicitar hipótese de legítima defesa de terceiro em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 2075/2026 | Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para incluir a possibilidade de fornecimento emergencial de dados e comunicações em situações de risco iminente à prática de crimes específicos, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2066/2026 | Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB); institui o Sistema Eletrônico Integrado de Gestão de Transporte Aéreo de Autoridades (SEIGTA); estabelece critérios de economicidade, eficiência e transparência ativa; disciplina a gestão de vagas remanescentes e a composição… | Tramitando em Conjunto |
| RPD 33/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1789/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1789/2025 | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Saúde (CSAUDE) | Suplente | 06/04/2026 – atual |
| Comissão de Saúde (CSAUDE) | Suplente | 06/04/2026 – atual |
| Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | Suplente | 24/03/2026 – atual |
| Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | Suplente | 24/03/2026 – atual |
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 04/05/2023 – atual |
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 04/05/2023 – atual |
Discursos
10 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 27/05/2026 | Breves comunicações | A Deputada questionou os indicadores econômicos do País, apontando endividamento das famílias, queda do poder de compra e índice recorde de pedidos de recuperação judicial como sinais de que a economia não vai bem. Em seguida, criticou a proposta apoiada pelo Governo Lula sobre redução da jornada de trabalho, classificando-a como medida populista e eleitoreira, com efeitos postergados para após as eleições. Além disso, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2025, que prevê remuneração proporcional às horas trabalhadas, e cobrou respeito à liberdade do trabalhador de definir sua própria jornada. |
| 27/05/2026 | Breves comunicações | A Deputada questionou os indicadores econômicos do País, apontando endividamento das famílias, queda do poder de compra e índice recorde de pedidos de recuperação judicial como sinais de que a economia não vai bem. Em seguida, criticou a proposta apoiada pelo Governo Lula sobre redução da jornada de trabalho, classificando-a como medida populista e eleitoreira, com efeitos postergados para após as eleições. Além disso, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2025, que prevê remuneração proporcional às horas trabalhadas, e cobrou respeito à liberdade do trabalhador de definir sua própria jornada. |
| 06/05/2026 | Breves comunicações | A Deputada defendeu o funcionamento das escolas de educação especial, como as Apaes e as Pestalozzis, diante da tramitação de Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra lei do Paraná que autorizou repasses de recursos públicos para instituições conveniadas. Além disso, afirmou que as famílias devem ter o direito de escolher o modelo educacional adequado para filhos com deficiência. Ademais, argumentou que alunos com múltiplas deficiências e comprometimento severo da autonomia muitas vezes demandam acompanhamento especializado para alimentação, higiene e aprendizagem. Também relatou que a rede regular de ensino não oferece estrutura suficiente para atender casos complexos, inclusive de estudantes que utilizam sondas gástricas. Por fim, pediu que o Supremo Tribunal Federal julgasse improcedente a ação. |
| 06/05/2026 | Breves comunicações | A Deputada defendeu o funcionamento das escolas de educação especial, como as Apaes e as Pestalozzis, diante da tramitação de Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra lei do Paraná que autorizou repasses de recursos públicos para instituições conveniadas. Além disso, afirmou que as famílias devem ter o direito de escolher o modelo educacional adequado para filhos com deficiência. Ademais, argumentou que alunos com múltiplas deficiências e comprometimento severo da autonomia muitas vezes demandam acompanhamento especializado para alimentação, higiene e aprendizagem. Também relatou que a rede regular de ensino não oferece estrutura suficiente para atender casos complexos, inclusive de estudantes que utilizam sondas gástricas. Por fim, pediu que o Supremo Tribunal Federal julgasse improcedente a ação. |
| 28/04/2026 | Discussão | A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, que dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association – FIFA 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da seleção brasileira do 1988 FIFA Women's Invitation Tournament. Na oportunidade, apontou preocupação com episódios de censura e alegada perseguição a Parlamentares, destacando a importância da liberdade de expressão em diferentes espaços, incluindo eventos esportivos. Além disso, informou que apresentou proposta de alteração, posteriormente incorporada ao relatório, retirando o trecho que limitava manifestações. Por fim, mencionou questionamentos sobre atuação de órgãos públicos em relação a conteúdos em redes sociais. |
| 28/04/2026 | Discussão | A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, que dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association – FIFA 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da seleção brasileira do 1988 FIFA Women's Invitation Tournament. Na oportunidade, apontou preocupação com episódios de censura e alegada perseguição a Parlamentares, destacando a importância da liberdade de expressão em diferentes espaços, incluindo eventos esportivos. Além disso, informou que apresentou proposta de alteração, posteriormente incorporada ao relatório, retirando o trecho que limitava manifestações. Por fim, mencionou questionamentos sobre atuação de órgãos públicos em relação a conteúdos em redes sociais. |
| 28/04/2026 | Pela ordem | A Deputada destacou a relevância do Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, que institui pensão especial destinada ao portador da doença epidermólise bolhosa. Enfatizou a gravidade da doença e seus impactos físicos internos e externos. Em seguida, reconheceu o trabalho do Relator na construção de proposta que estruturava política de cuidado para essas pessoas. Ressaltou, contudo, a necessidade de atuação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), do Ministério da Saúde, para viabilizar o fornecimento de curativos específicos. Ao concluir, afirmou que a medida contribuiria para amenizar o sofrimento dos pacientes e reforçou a importância da aprovação da matéria. |
| 28/04/2026 | Pela ordem | A Deputada destacou a relevância do Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, que institui pensão especial destinada ao portador da doença epidermólise bolhosa. Enfatizou a gravidade da doença e seus impactos físicos internos e externos. Em seguida, reconheceu o trabalho do Relator na construção de proposta que estruturava política de cuidado para essas pessoas. Ressaltou, contudo, a necessidade de atuação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), do Ministério da Saúde, para viabilizar o fornecimento de curativos específicos. Ao concluir, afirmou que a medida contribuiria para amenizar o sofrimento dos pacientes e reforçou a importância da aprovação da matéria. |
| 28/04/2026 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.944, de 2026, que altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann. |
| 28/04/2026 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.944, de 2026, que altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 136.098,76 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| RBR TRANSPORTE E LOCADORA LTDA | 9 | R$ 78.000,00 |
| Rudge Comunicação EIRELI | 5 | R$ 42.500,00 |
| DAYAN FRANCISCO PIRES | 1 | R$ 5.500,00 |
| DF Transportadora Ltda Me | 1 | R$ 1.710,00 |
| TIM S.A | 5 | R$ 1.512,86 |
| TIM S A | 4 | R$ 1.227,66 |
| Kalunga SA | 3 | R$ 1.069,90 |
| AUTO POSTO GOLDEN GAS 202 LTDA | 5 | R$ 1.024,55 |
| SERVICO NACIONAL DE APREND. COMERCIAL | 6 | R$ 637,63 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 9 | R$ 624,00 |
