Deputada federal · 2023
Erika Hilton
PSOL · SPdesde a posse
Atuação de Erika Hilton como deputada federal por São Paulo em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
211 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
136presenças registradas em sessões e reuniões
76proposições apresentadas
R$ 385 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 7 | 4 | 0 | R$ 8 mil |
| mar/2023 | 31 | 3 de 9 | 9 | 5 | 1 | R$ 9 mil |
| abr/2023 | 30 | 6 de 10 | 7 | 10 | 2 | R$ 16 mil |
| mai/2023 | 31 | 31 de 41 | 23 | 9 | 2 | R$ 38 mil |
| jun/2023 | 30 | 1 de 5 | 8 | 7 | 0 | R$ 21 mil |
| jul/2023 | 31 | 24 de 25 | 5 | 4 | 1 | R$ 36 mil |
| ago/2023 | 31 | 17 de 29 | 18 | 8 | 2 | R$ 75 mil |
| set/2023 | 30 | 30 de 37 | 15 | 8 | 1 | R$ 80 mil |
| out/2023 | 31 | 29 de 34 | 19 | 5 | 1 | R$ 52 mil |
| nov/2023 | 30 | 27 de 41 | 20 | 12 | 2 | R$ 45 mil |
| dez/2023 | 31 | 43 de 69 | 5 | 4 | 0 | R$ 6 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSOL) | sem orientação comparável |
| do governo | 87% (147 de 169) |
| da oposição | 14% (23 de 160) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: Bloco UNIÃO (de Líderes - Dr. Luizinho; José Guimarães; Zeca Dirceu; Felipe Carreras; Hugo Motta; Elmar Nascimento; André Figueiredo; Adolfo Viana; Alex Manente; Antonio Brito.). Resultado: aprovado (309 sim · 28 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Resultado: aprovado (371 sim · 121 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 76 proposições e assinou junto outras 124 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 32 |
| Projetos de lei | 19 |
| Recursos e pedidos | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| SOR | 3 |
| SLD | 3 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 1717/2023 | Sugere à Sra. Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e à Sra. Ministra da Cultura a criação do Programa de Fomento para Paradas do Orgulho LGBTQIA+ no país. | Aguardando Resposta |
| RIC 2954/2023 | Requer que sejam solicitadas informações à Ministra da Saúde quanto à atuação da Pasta em relação à estrutura para atendimento de pessoas com obesidade no Sistema Único de Saúde. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 1650/2023 | Sugere a Sra. Ministra da Saúde, a capacitação e reciclagem dos profissionais da Saúde para atendimento de pessoas intersexo, conforme o Objetivo 10 - Redução das desigualdades da a Agenda 2030 no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 1649/2023 | Requer a modificação urgente do Decreto nº 11.797, de 27 de novembro de 2023. | Aguardando Resposta |
| INC 1641/2023 | Sugere à Sra. Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania assegurar a representatividade das pessoas intersexo e das entidades envolvidas na causa intersexo para o Grupo de Trabalho para promoção e defesa dos direitos humanos das pessoas intersexo e a criação de… | Aguardando Resposta |
| SOR 35/2023 | objetiva acréscimo de despesa ao sequencial 3188 do Título Orçamentário 'Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres' (21GG), da UO 65101, de âmbito nacional, no valor de R$ 10.000.000 (dez milhões de reais) | Arquivada |
| SOR 34/2023 | objetiva inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+' (21G2), da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 4.500.000 (quatro milhões e quinhentos mil reais) | Arquivada |
| SOR 21/2023 | SUGESTÃO EMENDA APROPRIAÇÃO/ACRÉSCIMO Nº 21 - Dep. Erika Hilton- PROGRAMA:5663 - Autonomia Econômica das Mulheres - GDN 4, RP 8, MA 90, acréscimo de 10.000.000 - AÇÃO 21GG - Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres Econômica das Mulheres/ aumentar crédito de mulheres empreendedoras, especialmente… | Arquivada |
| REQ 3958/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 749 de 2023, que “Acrescenta o art. 20-E e Art. 20-F à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), para estabelecer como medidas protetivas de urgência à pessoa vítima de crimes de racismo e frequência da… | Pronta para Pauta |
| PL 5537/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de água potável em shows e grandes eventos como medida para salvaguardar a segurança e o bem-estar do público. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1517/2023 | Sugere ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, da Assistência Social, da Família e do Combate à Fome, e ao Sr. Ministro de Estado das Relações Institucionais, em caráter de urgência, alterações na Portaria nº 926, de 20 de outubro de 2023, com o objetivo de garantir a proteção de pacientes internados nos… | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| SLD 22/2023 | Substitui o Inciso I, Art. 126, Cap VIII, do Corpo da Lei do PLDO 2024. | Arquivada |
| REQ 69/2023 | Requer Moção de Repúdio contra a vereadora do município de Arcoverde (PE), Zirleide Monteiro (PTB), que disse que uma mãe foi “castigada por Deus” por ter um filho com deficiência. | Arquivada |
| REQ 68/2023 | Requer Moção de Repúdio a Divaldo Pereira Lara (PTB), Prefeito de Bagé - RS, que estocou mais de 8 mil cestas básicas enviadas pelo governo Lula para a população carente da região. | Arquivada |
| SLD 16/2023 | Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2024 "Apoiar o combate à violência obstétrica, à mortalidade materna e ao feminicídio". Programa: 5662 - Ação: 21GJ - Meta: 6 | Arquivada |
| SLD 12/2023 | Substitui o texto do Inciso I, Art. 126, Cap. VIII, Corpo da Lei. | Arquivada |
| REQ 3662/2023 | Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 950/2023. | Aguardando Autorização do Despacho |
| PL 5123/2023 | Dispõe sobre o programa “Respeito Tem Nome” voltado à promoção da cidadania de pessoas trans e travestis e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 199/2023 | Requer a realização do Seminário “Gênero, raça, cuidado e educação: a luta histórica pelo reconhecimento e valorização das profissionais da primeiríssima infância”, a ser realizado conjuntamente entre Comissões da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| PL 5034/2023 | Altera a Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1997, para equiparar as ações e métodos que objetivam a conversão da orientação sexual e da identidade de gênero ao crime de tortura, nos termos do art. 5°, inciso XLIII da Constituição Federal. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 194/2023 | Requer a realização de Audiência Pública “Povo Negro Vivo: pelo fim da violência policial | Arquivada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 31/2021 | — |
| RPD 28/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 580/2007 | — |
| RPD 27/0 | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2007 | — |
| RPD 26/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2007 | — |
| RPD 25/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 580/2007 | — |
| RPD 24/0 | Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 580/2007 | — |
| PL 4439/2023 | Dispõe sobre a proibição do compartilhamento de cenas de suicídio e estabelece medidas educativas sobre o compartilhamento de imagens e cenas de suicídio | Tramitando em Conjunto |
| REQ 178/2023 | Requer Moção de Solidariedade a Victor Meyniel, ator e humorista, que foi vítima de LGBTfobia, no dia 2 de setembro de 2023. | Arquivada |
| PL 4224/2023 | Altera a Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para garantir aos casais homoafetivos e às famílias monoparentais o direito ao planejamento familiar, por meio de procedimentos de atenção à Reprodução Humana Assistida, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 04/05/2023 – atual |
Discursos
12 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/11/2023 | Breves comunicações | A Deputada expressou solidariedade à família de Ana Benevides, vítima da crise climática e da negligência de uma empresa que priorizou o lucro em detrimento da segurança em eventos. Destacou a necessidade de adaptar as cidades para lidar com as crises climáticas, celebrando a aprovação de um projeto sobre resiliência urbana na Comissão de Constituição e Justiça. Ressaltou a urgência de políticas públicas voltadas para saúde, meio ambiente e acesso a recursos diante das tragédias anunciadas. Enfatizou a importância do poder público enfrentar as crises climáticas e oferecer respostas efetivas, destacando que a Terra e as pessoas clamam por ajuda. |
| 07/11/2023 | Breves comunicações | A Deputada repudiou a insistência do negacionismo em relação às vacinas no Brasil, ressaltando a importância da vacinação para salvar vidas. Ademais, censurou o descaso com a cidade de São Paulo, enfatizando o recente episódio em que milhares de paulistanos ficaram sem energia elétrica, destacando as consequências graves como a perda de eletrodomésticos, medicamentos e alimentos. Além disso, criticou a falta de ação e o jogo de responsabilidades entre o Prefeito e o Governador, apontando a necessidade de uma resposta efetiva do poder público. Adicionalmente, reprovou a falta de preparo da Prefeitura e do Governo Estadual para lidar com crises climáticas. Por fim, afirmou que tomará providências junto ao Ministério Público para responsabilizar todos os envolvidos com o apagão e garantir o ressarcimento das famílias afetadas. |
| 04/10/2023 | Como líder | A Deputada destacou a crescente crise humanitária enfrentada pelo Brasil, representada pelo aumento da população em situação de rua. Questionou o papel do Parlamento, perguntando a quem realmente serve se não for possível apreciar o tema. Defendeu a necessidade de ações inclusivas e dignas para a população em situação de rua e afirmou que é responsabilidade do Poder Legislativo combater as injustiças sociais e garantir direitos básicos como moradia, alimentação e vestimenta para todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis. Compartilhou sua própria experiência de ter sido expulsa de casa, conhecendo de perto as dificuldades enfrentadas por aqueles que vivem nas ruas. Agradeceu aos colegas que colaboraram para tornar mais humano e viável o projeto de lei que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua, de sua autoria e relatado pelo Deputado Orlando Silva. A oradora, por fim, lamentou que setores da Casa insistam em se colocar a serviço das desigualdades e dos massacres sociais, no entanto, manifestou confiança, com a aprovação da matéria, em dar esperança à população em situação de rua do País. |
| 13/09/2023 | Breves comunicações | A Deputada se somou aos que defendem a nomeação de uma Ministra negra para o Supremo Tribunal Federal (STF). Destacou a importância da representatividade e enfatizou que quando uma mulher negra avança, toda a sociedade avança junto. Apresentou dados alarmantes sobre a violência e desigualdade que afetam as mulheres negras no Brasil, incluindo altas taxas de feminicídio, pobreza e desigualdade no mercado de trabalho. Argumentou que a presença de uma mulher negra na Corte é crucial para enfrentar a violência estrutural que afeta a vida das mulheres negras no País. Também enfatizou que existem juristas negras com currículos e competência para ocupar o cargo. A oradora, por fim, pediu ao Presidente da República que dê atenção a essa campanha. |
| 31/08/2023 | Breves comunicações | A Deputada lamentou a falta de avanço em um projeto de lei que busca trazer dignidade à população em situação de rua no Brasil, ressaltando a importância de votar essa pauta. Em seguida, abordou a situação dos vigilantes da Casa, trabalhadores essenciais que enfrentam desrespeito e brutalidade. Pediu atenção da Mesa Diretora para a violação de direitos que esses trabalhadores enfrentam. Expressou solidariedade ao Padre Júlio Lancellotti, que tem recebido ameaças de morte por seu trabalho de solidariedade e amparo à população em situação de rua em São Paulo. A oradora repudiou a intolerância religiosa crescente no País e instou a Casa a se concentrar em questões importantes, como o combate às desigualdades e a defesa dos direitos e da vida de grupos minoritários. |
| 09/08/2023 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, sobre a instituição da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua. |
| 05/07/2023 | Breves comunicações | Contestação ao discurso proferido no plenário sobre a tentativa de impedimento de pregações do Evangelho, pela oradora e pelo Senador Fabiano Contarato. |
| 31/05/2023 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão incluídos os direitos: e, por decorrência, das alíneas a, b, c, d, e e f do inciso I do art. 28 do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2023, da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. |
| 17/05/2023 | Como líder | Transcurso do Dia Internacional da Luta contra a LGBTfobia. Implantação de políticas públicas em prol da comunidade LGBTQIA+. Combate à violência contra a população gay no País. |
| 25/04/2023 | Pela ordem | Denúncia de precariedade dos serviços de coleta de lixo e cobrança de taxas exorbitantes pela Prefeitura Municipal de Itu, Estado de São Paulo. Votação pela Câmara de Vereadores de projeto de lei a respeito do tema. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 384.988,78 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Latam Linhas Aéreas S.A | 131 | R$ 135.402,56 |
| GOL | 73 | R$ 64.130,06 |
| MAPI CONSULTORIA EM SISTEMAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO COMUNITA | 5 | R$ 43.500,00 |
| AZUL | 25 | R$ 22.614,80 |
| RAFAEL LOPES CANOBA | 3 | R$ 21.604,00 |
| Joao P Pereira A de Mendonça | 2 | R$ 12.150,00 |
| UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | 352 | R$ 11.658,94 |
| MARK VALES REIS 03565551194 | 2 | R$ 10.000,00 |
| TOBIAS BARRETO SEGURANCA E SERVICOS LTDA | 1 | R$ 8.700,00 |
| LOCALIZA RENT A CAR S.A | 2 | R$ 8.193,71 |