Deputado federal · 2024
Marangoni
UNIÃO · SPano inteiro
Atuação de Marangoni como deputado federal por São Paulo em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
198 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
176presenças registradas em sessões e reuniões
250proposições apresentadas
R$ 524 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| fev/2024 | 29 | 11 de 12 | 8 | 39 | 0 | R$ 59 mil |
| mar/2024 | 31 | 23 de 35 | 19 | 14 | 0 | R$ 55 mil |
| abr/2024 | 30 | 4 de 13 | 20 | 15 | 0 | R$ 25 mil |
| mai/2024 | 31 | 27 de 35 | 17 | 31 | 2 | R$ 34 mil |
| jun/2024 | 30 | 6 de 7 | 22 | 15 | 2 | R$ 44 mil |
| jul/2024 | 31 | 11 de 27 | 7 | 41 | 1 | R$ 50 mil |
| ago/2024 | 31 | 19 de 20 | 11 | 22 | 0 | R$ 42 mil |
| set/2024 | 30 | 24 de 29 | 5 | 15 | 0 | R$ 50 mil |
| out/2024 | 31 | 5 de 11 | 12 | 16 | 0 | R$ 43 mil |
| nov/2024 | 30 | 20 de 29 | 23 | 18 | 0 | R$ 46 mil |
| dez/2024 | 31 | 48 de 55 | 32 | 24 | 0 | R$ 23 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (UNIÃO) | sem orientação comparável |
| do governo | 80% (136 de 170) |
| da oposição | 43% (69 de 160) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Não |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
| 16/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 232 não) | Não |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (90 sim · 247 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 248 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 250 proposições e assinou junto outras 42 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas de plenário | 75 |
| Requerimentos | 69 |
| Projetos de lei | 33 |
| Pedidos de informação ao governo | 14 |
| Recursos e pedidos | 12 |
| Pareceres como relator | 10 |
| PPP | 8 |
| SOR | 7 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| EMR | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| DTQ | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação. | — |
| RIC 4626/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sobre os fundamentos técnicos que embasam a declaração do impacto de 0,38 ponto percentual na alíquota padrão do IVA pela inclusão do saneamento básico na alíquota reduzida. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 4924/2024 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil… | Aguardando Encaminhamento |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação, com emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMP 2/0 | Reforma do Sistema Penal para aumentar sua eficácia no combate à violência, à corrupção e à impunidade, emprestando-lhe maior sistematicidade, criando novos delitos, agravando as penas e elevando seu limite, simplificando os ritos sem prejuízo do direito de defesa, dificultando a prescrição, ampliando a possibilidade… | Aguardando Providências Internas |
| EMP 6/0 | Dispõe sobre a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes, para fins do disposto no art. 2º, caput, inciso X, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. | Aguardando Providências Internas |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4095/2021 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 87/2022 | — |
| REQ 4836/2024 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, do Senado Federal, que “Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o… | Aguardando Encaminhamento |
| EMP 2/0 | Altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto, furto qualificado e de roubo praticados em tempo de calamidade pública ou de emergência social. | Aguardando Providências Internas |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4168/2019 | — |
| SLD 2/2024 | Requer Subvenção Econômica Destinada à Habitação de Interesse Social em Cidades com Menos de 80.000 Habitantes – Oferta Pública (Lei Nº 14.620, de 2023); Órgão: Min. das Cidades; Programa: 2320; Ação; 9999; Meta: 1.000 | Arquivada |
| SOR 12/2024 | "Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta, PROGRAMA 2320 - Moradia Digna, AÇÃO 9999 - Ação Atípica, VALOR - R$ 400.000.000,00". | Arquivada |
| SOR 7/2024 | Requer Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas. Órgão: Min. das Cidades - Programa: 5601; Ação 00SY; Valor: 100.000.000 | Arquivada |
| SOR 6/2024 | Requer Apoio à produção habitacional de interesse social. Órgão: Min. das Cidades - Programa: 2320; Ação 00TI; Valor: 200.000.000 | Arquivada |
| SOR 5/2024 | Requer Subvenção econômica destinada à habitação de interesse social em cidades com menos de 80.000 Habitantes – Oferta Pública (Lei nº 14.620, de 2023). Órgão: Min. das Cidades - Programa: 2320; Ação 9999; Valor: 400.000.000 | Arquivada |
| SOR 31/2024 | AUTOR: MARAMGONI EMENTA: 00SX UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 53101 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA AÇÃO: 00SX - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO SUBTÍTULO: 0001 - NACIONAL LOCALIDADE: 9000000 - NACIONAL ACRÉSCIMO: 200.000.000 | Arquivada |
| SOR 30/2024 | AUTOR: MARANGONI EMENTA: AEROPORTO RP 3 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 68902 - FUNDO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - FNAC AÇÃO: 0E45 - PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBTÍTULO: 3748 - NO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - SP LOCALIDADE: 3533908 - OLÍMPIA ACRÉSCIMO: 500.000.000 | Arquivada |
| SOR 3/2024 | Apropriação; Órgão orçamentário: 41000 - Ministério das Comunicações; Função: 24 - Comunicações; Subfunção: 126 - Tecnologia da informação; Programa: 2305 - Comunicações para inclusão e transformação; Ação: 20V8 - Apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital; Subtítulo: 001 - Nacional; Meta: 3; Qtd meta a… | Arquivada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2966/2020 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3341/2021 | — |
| RPD 8/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 156/2019 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1090/2020 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1824/2024 | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela rejeição. | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" (PEC00523) | Suplente | 07/02/2024 – atual |
Discursos
5 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 03/07/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a importância de incluir os pets na reforma tributária, ressaltando que o Brasil possui a terceira maior população de animais de estimação do mundo. Informou que o setor pet teve um faturamento de 41,9 bilhões de reais em 2022, crescendo 17,2% em relação ao ano anterior. Além disso, defendeu a redução de tributos para planos de saúde pet e serviços veterinários, visando manter a acessibilidade aos cuidados dos animais, especialmente para populações vulneráveis. Argumentou também pela isenção de impostos para rações, equiparando-as a itens básicos de alimentação. Por fim, apelou ao Grupo de Trabalho da Reforma Tributária por atenção específica às questões dos animais nos debates legislativos. |
| 18/06/2024 | Parecer | O Deputado proferiu parecer à Mensagem de Acordos, Convênios, Tratados e Atos Internacionais nº 202, de 2024, sobre protocolo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo referente à contribuição financeira anual do Brasil à OMT para o Escritório Regional para as Américas. |
| 18/06/2024 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência à Mensagem do Poder Executivo nº 202, de 2024, sobre o protocolo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo, referente à Contribuição Financeira Anual do Brasil à OMT para o Escritório Regional para as Américas. |
| 15/05/2024 | Pela ordem | O Deputado expressou agradecimentos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 266, de 2024, com destaque especial ao Ministro do Turismo, Celso Sabino. Ele elogiou o trabalho inovador do Ministro, mencionando ações significativas que estão transformando o turismo no Brasil e a atuação do Ministério na tragédia no Rio Grande do Sul. Também parabenizou o Ministro pela implantação do escritório da Organização Mundial do Turismo (OMT) para as Américas e Caribe no Brasil. |
| 15/05/2024 | Parecer | O Deputado proferiu parecer à Mensagem nº 729, de 2023, que submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo sobre o Estabelecimento de um Escritório Regional da OMT, assinado em 19 de outubro de 2023, em Samarcanda, Uzbequistão. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 524.028,62 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| RKA PRODUÇOES MARKETING SERVIÇOS CONSULTORIA E EDUCAÇAO EIRE | 10 | R$ 121.000,00 |
| AUTO POSTO DON PEPE | 174 | R$ 79.171,58 |
| NEVADA RENT A CAR LTDA | 7 | R$ 56.000,00 |
| TAM | 144 | R$ 45.648,13 |
| Facebook Serviços Online do Brasil | 13 | R$ 31.090,33 |
| EDITORA IMPRENSA LTDA | 11 | R$ 27.500,00 |
| GOBUZZ SERVICOS DE INTERNET LTDA | 2 | R$ 25.000,00 |
| CARDOSO SERVIÇOS DE MIDIAS | 7 | R$ 21.000,00 |
| MATSUMOTO E RIBEIRO CONSULTORIA EMPRESARIAL | 1 | R$ 20.000,00 |
| AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | 12 | R$ 10.680,00 |