Deputado federal · 2023
Delegado da Cunha
PP · SPdesde a posse
Atuação de Delegado da Cunha como deputado federal por São Paulo em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
221 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
212presenças registradas em sessões e reuniões
35proposições apresentadas
R$ 481 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 7 | 2 | 0 | R$ 38 mil |
| mar/2023 | 31 | 4 de 9 | 30 | 4 | 1 | R$ 40 mil |
| abr/2023 | 30 | 7 de 10 | 22 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| mai/2023 | 31 | 32 de 41 | 30 | 7 | 1 | R$ 46 mil |
| jun/2023 | 30 | 4 de 5 | 22 | 4 | 0 | R$ 50 mil |
| jul/2023 | 31 | 21 de 25 | 3 | 4 | 0 | R$ 49 mil |
| ago/2023 | 31 | 26 de 29 | 43 | 10 | 1 | R$ 59 mil |
| set/2023 | 30 | 22 de 37 | 18 | 1 | 0 | R$ 43 mil |
| out/2023 | 31 | 17 de 34 | 6 | 1 | 0 | R$ 47 mil |
| nov/2023 | 30 | 28 de 41 | 14 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| dez/2023 | 31 | 60 de 69 | 17 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 100% (5 de 5) |
| do governo | 85% (143 de 168) |
| da oposição | 43% (72 de 166) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 35 proposições e assinou junto outras 24 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 26 |
| Substitutivos | 3 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Projetos de lei | 2 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| CVO 1/0 | Altera a redação do art. 22 da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, para assegurar que as guardas municipais também sejam chamadas de polícias municipais. | — |
| REQ 3382/2023 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.532/2022 e de seu apensado PL 3.247/2023, do Projeto de Lei nº 2.439/2015, que por sua vez está apensado ao Projeto de Lei nº 179/2003. | Aguardando Autorização do Despacho |
| REQ 3077/2023 | Requerimento de coautoria do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo”. | Tramitação Finalizada |
| REQ 173/2023 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para o fim de debater e apresentar propostas para a questão da internação involuntária do usuário ou dependente de drogas e a necessidade de reforma da Lei nº 11.346/2006 (Lei Antidrogas), especialmente… | Arquivada |
| REQ 281/2023 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para o fim de debater e apresentar propostas para a questão da internação involuntária do usuário ou dependente de drogas e a necessidade de reforma da Lei nº 11.346/2006 (Lei Antidrogas), especialmente… | Arquivada |
| REQ 270/2023 | Requer a convocação dos Representantes da Empresas de Pagamento, listadas em anexo, relacionadas aos sites de apostas esportivas (“Empresas BET”), para prestar depoimento perante essa Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada |
| REQ 60/2023 | Requer Moção de Aplauso e Louvor Póstuma, como merecido reconhecimento e homenagem da Comissão do Esporte ao árbitro brasileiro Romualdo Arppi Filho, falecido em março deste ano, aos 84 anos de idade, por toda a exemplar e vitoriosa trajetória profissional no futebol brasileiro e mundial, notabilizada para sempre por… | Arquivada |
| REQ 160/2023 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para o fim de debater a questão do racismo estrutural na abordagem policial e a necessidade de reforma do art. 244 do Código de Processo… | Arquivada |
| REQ 251/2023 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para o fim de debater a questão do racismo estrutural na abordagem policial e a necessidade de reforma do art. 244 do Código de Processo… | Arquivada |
| PL 3814/2023 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para assegurar o direito ao porte, acautelamento e uso de arma de fogo a aposentados dos órgãos de segurança pública. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 247/2023 | Requer que sejam convidados o Dr. César Antônio Borges Saad (Delegado de Policia – Delegacia de Repressão aos Delitos de Intolerância Esportiva – DRADE – DOPE - PCSP), o Dr. Ronaldo Botelho Piacente, Procurador-Geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva - STJD, o Sr. José Perdiz de Jesus, Presidente do Superior… | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera o inciso IV, do artigo 13-A, da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 que dispõe sobre o estatuto de defesa do torcedor. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela aprovação deste, e do PL 1175/2023, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 230/2023 | Requer que as Oitivas e audiências públicas derivadas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a manipulação de resultados no futebol brasileiro ocorram exclusivamente no formato presencial. | Arquivada |
| REQ 185/2023 | Requer a realização de Seminário no Estado de São Paulo, para discutir o Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, que “Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis”. | Arquivada |
| REQ 51/2023 | Requer Moção de Aplauso e Louvor, como merecido reconhecimento e homenagem da Comissão do Esporte a atleta de Taekwondo, Caroline Santos, pela conquista da medalha de prata no Campeonato Mundial de Taekwondo, em Baku, no Azerbaijão. | Arquivada |
| REQ 50/2023 | Requer Moção de Aplauso e Louvor, como merecido reconhecimento e homenagem da Comissão do Esporte a tenista Beatriz Haddad Maia pela espetacular trajetória no Grand Slam de Roland Garros, em Paris. | Arquivada |
| REQ 46/2023 | Requer Moção de Aplauso e Louvor, como merecido reconhecimento e homenagem da Comissão do Esporte a atleta de Taekwondo Maria Clara Pacheco, pela conquista da medalha de bronze no Campeonato Mundial de Taekwondo, em Baku, no Azerbaijão. | Arquivada |
| REQ 38/2023 | Requer Moção de Aplauso e Louvor, como merecido reconhecimento e homenagem da Comissão do Esporte ao judoca Rafael Silva, pela conquista da medalha de bronze no Campeonato Mundial de Judô, em Doha, no Catar, no último dia 13/05/2023. | Arquivada |
| REQ 37/2023 | Requer Moção de Aplauso e Louvor, como merecido reconhecimento e homenagem da Comissão do Esporte à judoca Beatriz Souza, pela conquista da medalha de bronze no Campeonato Mundial de Judô, em Doha, no Catar, no último dia 13/05/2023. | Arquivada |
| REQ 35/2023 | Requer a realização de Audiência Pública pela Comissão do Esporte, com a presença do Professor de Educação Física, empresário e fisiculturista Renato Cariani, o médico especialista em medicina esportiva, Dr. Paulo Muzy, e o representante da Confederação Brasileira de Musculação, Fisiculturismo e Fitness, para o fim de… | Arquivada |
| REQ 142/2023 | Requer Moção de Aplauso e Louvor, em razão de ato de bravura e excelência no combate ao tráfico de drogas, em favor dos servidores públicos da Polícia Civil do Distrito Federal, integrantes das Equipes da 9ª Delegacia de Polícia (Lago Norte), da 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte) e da Divisão de Operações Especiais -… | Arquivada |
| REQ 34/2023 | Requer a participação de representante desta Comissão do Esporte no evento Hall da Fama do Comitê Olímpico do Brasil a ser realizada na cidade de São Paulo. | Arquivada |
| REQ 125/2023 | Requer Moção de Aplauso e Louvor em favor dos senhores João Eufrázio dos Santos Neto e Jorge Eufrázio dos Santos Neto, policiais militares do 35º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Maranhão, em razão de ato de bravura. | Arquivada |
| REQ 31/2023 | Requer a inclusão do Sr. Leandro Carlos Mazzei, Professor Doutor da Universidade de Campinas (UNICAMP), para participar, como convidado, da Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão do Esporte, para debater os esportes eletrônicos, e-sports, objeto do Requerimento nº 10/2023-CESPO. | Arquivada |
| REQ 51/2023 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a presença do Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN, do Sr. Lincoln Gakiya, Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, do Sr. Fábio Pinheiro… | Arquivada |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
Discursos
3 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/08/2023 | Breves comunicações | Baixos recursos orçamentários destinados à segurança pública no País. Defesa de tratamento do setor como causa suprapartidária. Escalada dos crimes patrimoniais no Brasil. Necessidade de agravamento da pena para o crime de receptação. |
| 31/05/2023 | Breves comunicações | Criação da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais. Empenho no reconhecimento constitucional da corporação. |
| 21/03/2023 | Pela ordem | Relato da atuação do orador na condição de Delegado da Polícia Civil de São Paulo. Inexistência de política de segurança pública destinada às populações de baixa renda. Papel do esporte como instrumento de inclusão social. Compromisso de atuação parlamentar em defesa da segurança pública e dos excluídos. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 481.109,35 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| EDUARDO KALLEL DE FREITAS BRANDAO | 11 | R$ 254.400,00 |
| MR Gráfica Rapida Eireli | 6 | R$ 54.625,00 |
| TAM | 117 | R$ 52.099,32 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 16 | R$ 42.030,00 |
| WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME | 9 | R$ 25.134,00 |
| GOL | 16 | R$ 18.779,86 |
| RFN AUDIOVISUAL SEM LIMITES LTDA | 2 | R$ 12.870,00 |
| AUTO POSTO 305 SUL LTDA | 18 | R$ 7.630,67 |
| AZUL | 15 | R$ 7.454,16 |
| TJ COMUNICACAO LTDA | 1 | R$ 2.500,00 |