Deputado federal · 2024
Delegado da Cunha
PP · SPano inteiro
Atuação de Delegado da Cunha como deputado federal por São Paulo em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
181 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
152presenças registradas em sessões e reuniões
38proposições apresentadas
R$ 475 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2024 | 29 | 9 de 12 | 7 | 0 | 2 | R$ 47 mil |
| mar/2024 | 31 | 14 de 35 | 9 | 7 | 1 | R$ 37 mil |
| abr/2024 | 30 | 2 de 13 | 6 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| mai/2024 | 31 | 24 de 35 | 25 | 6 | 0 | R$ 27 mil |
| jun/2024 | 30 | 7 de 7 | 24 | 3 | 0 | R$ 40 mil |
| jul/2024 | 31 | 22 de 27 | 14 | 2 | 0 | R$ 45 mil |
| ago/2024 | 31 | 18 de 20 | 13 | 4 | 0 | R$ 34 mil |
| set/2024 | 30 | 23 de 29 | 6 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| out/2024 | 31 | 9 de 11 | 13 | 5 | 1 | R$ 33 mil |
| nov/2024 | 30 | 17 de 29 | 14 | 1 | 6 | R$ 40 mil |
| dez/2024 | 31 | 36 de 55 | 21 | 8 | 5 | R$ 76 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 100% (2 de 2) |
| do governo | 71% (110 de 155) |
| da oposição | 56% (86 de 154) |
Além do Plenário, registrou 9 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Não |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 248 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (238 sim · 111 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso III, do art 96 do decreto lei nº 2848/1940, constante do artigo 2º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019. (161, I). Resultado: não informado (229 sim · 106 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 1ºdo art. 97 do cp alterado pelo art 3º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019. (161, I). Resultado: não informado (183 sim · 79 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do §2º do Art 97 do Decreto-Lei 2848/1940, alterado pelo Art. 3º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019 (161, I). Resultado: não informado (228 sim · 107 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: DTQ 8 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do §4º do art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, alterado pelo Art. 3º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019 (161, I). Resultado: não informado (196 sim · 84 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 4120/2024 — Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Resultado: aprovado (280 sim · 78 não) | Sim |
| 10/12/2024 | PLP 121/2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 422 não) | Não |
| 10/12/2024 | PLP 121/2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (413 sim · 4 não) | Sim |
| 10/12/2024 | PLP 121/2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 20 (161, II). Resultado: rejeitado (110 sim · 307 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 38 proposições e assinou junto outras 13 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 11 |
| Pareceres como relator | 11 |
| Substitutivos | 4 |
| RDF | 4 |
| Projetos de lei | 2 |
| SSP | 1 |
| Recursos e pedidos | 1 |
| PRLP | 1 |
| PRLE | 1 |
| PPP | 1 |
| PEP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto do Torcedor, para facultar a criação de delegacias do torcedor. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SSP 1/0 | — | — |
| PRLE 1/0 | Cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas. | Aguardando Providências Internas |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP) pela: • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação de todas as Emendas de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.149, de 2023. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade,… | — |
| RDF 1/0 | Cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas e Milícias. | Aguardando Providências Internas |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 854/2024, apensado, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para proibir o consumo e a venda de bebidas alcoólicas nos campeonatos profissionais de futebol de âmbito nacional. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela aprovação deste, e do PL 3793/2023, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1918/2023, apensado. | — |
| PL 3451/2024 | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para acrescentar parágrafo único ao Art. 61, incluir o Capítulo X ao Título III e os artigos 81-C e 81-D, a fim de definir expressamente os órgãos de segurança pública como órgãos de apoio à execução penal, assim como a necessidade de… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela rejeição deste, e do PL 5627/2023, apensado, e pela aprovação do PL 151/2024, apensado. | — |
| REQ 70/2024 | Requer Moção de Aplauso e Louvor ao Comitê Olímpico do Brasil (COB) e a Confederação Brasileira de Judô, como merecido reconhecimento e homenagem da Comissão do Esporte pela participação e histórico resultado obtido pela equipe de Judô do Brasil nas Olimpíadas de Paris-2024. | Arquivada |
| REQ 69/2024 | Requer Moção de Aplauso e Louvor como merecido reconhecimento e homenagem da Comissão do Esporte ao Comitê Olímpico do Brasil (COB) e a toda a Delegação do País pela participação e resultados obtidos nas Olimpíadas de Paris-2024. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Peruíbe, Estado de São Paulo. | — |
| SBT 1/0 | Insere o art.18-A na Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, para estabelecer direitos e prerrogativas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Moradores e Amigos do Jardim Pedro Ometto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaú, Estado de São Paulo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RDF 1/0 | Redação Final do PDL 495/2023 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 161/2024 | Requer Moção de Aplauso e Louvor, como homenagem expressa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados ao Policial Militar Luca Romano Angerami, da Polícia Militar de São Paulo, que foi sequestrado e executado, aos 21 anos de idade, por criminosos na cidade de Guarujá, no… | Arquivada |
| REQ 157/2024 | Requer Moção de Aplauso e Louvor, em favor e em homenagem expressa aos integrantes das equipes da Policia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo, que realizaram exemplar operação de investigação policial e conseguiram encontrar, após 36 dias de desaparecimento, o corpo do… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RPD 33/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2336/2023 | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
Discursos
15 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/12/2024 | Pela ordem | O Deputado destacou sua experiência de 18 anos no combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC) como delegado da 6ª Delegacia do DEIC, especializada no enfrentamento a facções criminosas. Agradeceu à sua equipe, ao autor do projeto, Deputado Gervásio Maia, e ao Ministério Público da Paraíba pela colaboração no projeto de lei aprovado. Enfatizou o avanço significativo para a segurança pública no Brasil com a criação do Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas. |
| 10/12/2024 | Parecer | O Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 6.149, de 2023, que cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas. |
| 10/12/2024 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 6.149, de 2023, que cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas. |
| 03/12/2024 | Pela ordem | O Deputado celebrou o Dia do Delegado de Polícia. Prestou homenagem ao Dr. Luiz Carlos do Carmo, Diretor do DEINTER 6 da Polícia Civil de São Paulo, estendendo a congratulação a todos os delegados do Brasil. |
| 03/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado fez uma homenagem ao Dia do Delegado de Polícia, comemorado em 3 de dezembro. Ressaltou a importância histórica da carreira, mencionando sua origem no Império e a evolução dos delegados como garantidores dos direitos do cidadão. Destacou a Polícia Civil de São Paulo como exemplo de inovação e resiliência e elogiou os delegados pelo trabalho árduo, especialmente no enfrentamento do crime. Homenageou também seu professor, o Delegado Waldomiro Bueno Filho, e concluiu celebrando a profissão, destacando seu orgulho em ser delegado de polícia. |
| 26/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou a PEC da Segurança Pública, afirmando que esta tem paralisado projetos relevantes para o combate à criminalidade. Destacou a necessidade de endurecer a pena para o crime de receptação, apontando que receptadores fomentam roubos e assaltos. Também criticou dispositivos da Lei de Execução Penal, como a progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena e a ausência de sanções efetivas para reincidentes que violam benefícios como livramento condicional. Alertou que a PEC abre debates amplos, desviando o foco de propostas que poderiam gerar impacto imediato na segurança pública. |
| 12/11/2024 | Pela ordem | O Deputado registrou a presença de Henrique Guimarães, Presidente da Federação Paulista de Judô e medalhista olímpico, e de Joel Oliveira, Presidente da Federação Paulista de Atletismo, na Câmara dos Deputados. Destacou o empenho de ambos em prol do esporte brasileiro, especificamente o judô e o atletismo, e desejou sucesso em suas gestões. |
| 12/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a necessidade de mudanças estruturais na segurança pública, apontando falhas na Lei de Execuções Penais (LEP). Criticou a progressão do regime após o cumprimento de apenas um sexto da pena e defendeu uma fiscalização mais rigorosa sobre benefícios como a liberdade provisória e o regime semiaberto. Ressaltou que a PEC de segurança pública imposta pelo Governo, embora importante, não resolve o problema central, já que infratores não respeitam legislações. |
| 04/11/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 583, de 2020, que altera a Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012 (Lei Carolina Dieckmann), para dispor sobre a prevenção da ação de assediadores perpetrada por meio da captação de imagens não autorizadas com a utilização de equipamentos fotográficos digitais. Também informou a inauguração da 5ª Delegacia de Polícia de Atendimento ao Turista em Santos (SP), voltada ao acolhimento de visitantes da temporada de cruzeiros. Parabenizou autoridades envolvidas no evento e destacou que a nova unidade fortalecerá a segurança pública para turistas em São Paulo e no Brasil. |
| 04/11/2024 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 583, de 2020, que altera a Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012 (Lei Carolina Dieckmann), para dispor sobre a prevenção da ação de assediadores perpetrada por meio da captação de imagens não autorizadas com a utilização de equipamentos fotográficos digitais. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 474.776,44 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| EDUARDO KALLEL DE FREITAS BRANDAO | 7 | R$ 112.700,00 |
| MAUMARTINS CONSULTORIAL LTDA | 5 | R$ 67.500,00 |
| MR Gráfica Rapida Eireli | 5 | R$ 60.200,00 |
| INGRESSO AGIL INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA | 1 | R$ 45.000,00 |
| TAM | 66 | R$ 40.996,78 |
| Nokkel Administração de Imóveis | 5 | R$ 28.026,92 |
| Novacar Locadora de Veículos Ltda | 6 | R$ 27.800,00 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 8 | R$ 27.300,00 |
| AZUL | 24 | R$ 16.685,29 |
| WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA | 4 | R$ 12.284,20 |