Deputado federal · 2023
Delegado Palumbo
MDB · SPdesde a posse
Atuação de Delegado Palumbo como deputado federal por São Paulo em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
294 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
199presenças registradas em sessões e reuniões
77proposições apresentadas
R$ 453 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 6 | 0 | R$ 14 mil |
| mar/2023 | 31 | 9 de 9 | 20 | 11 | 6 | R$ 22 mil |
| abr/2023 | 30 | 10 de 10 | 16 | 2 | 3 | R$ 44 mil |
| mai/2023 | 31 | 41 de 41 | 28 | 11 | 7 | R$ 48 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 15 | 10 | 2 | R$ 44 mil |
| jul/2023 | 31 | 25 de 25 | 6 | 0 | 3 | R$ 40 mil |
| ago/2023 | 31 | 29 de 29 | 31 | 4 | 9 | R$ 52 mil |
| set/2023 | 30 | 32 de 37 | 19 | 16 | 8 | R$ 49 mil |
| out/2023 | 31 | 34 de 34 | 18 | 3 | 5 | R$ 50 mil |
| nov/2023 | 30 | 40 de 41 | 21 | 10 | 6 | R$ 50 mil |
| dez/2023 | 31 | 69 de 69 | 17 | 4 | 3 | R$ 42 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | 0% (0 de 1) |
| do governo | 27% (63 de 234) |
| da oposição | 77% (174 de 225) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Não |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 77 proposições e assinou junto outras 38 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 31 |
| Recursos e pedidos | 11 |
| Requerimentos | 11 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Substitutivos | 3 |
| EMR | 3 |
| SOR | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| CVO | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6209/2023 | Altera o Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a competência do Juiz das garantias. | Pronta para Pauta |
| PL 6117/2023 | Altera o artigo 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que dispõe sobre o crime de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo. | — |
| SBT 3/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer apresentado pelo Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), com Complementação de Voto, pela aprovação deste, das Emendas 1/2023, 2/2023, 3/2023, 4/2023, 5/2023 e 6/2023 da CSPCCO, e do PL 3709/2023, apensado, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), pela aprovação deste, das Emendas 1/2023, 2/2023, 3/2023, 4/2023,5/2023 e 6/2023 da CSPCCO, e do PL 3709/2023, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), pela aprovação. | — |
| PL 5531/2023 | Introduz modificações na Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para penalizar aquele que realiza ou permite a realização de tatuagem ou colocação de piercing em animais. | Tramitando em Conjunto |
| SOR 13/2023 | Requer a Inclusão/Apropriação de despesa para Apoio ao Sistema Penitenciário Nacional. (PROG.: 5116; AÇÃO: 21EO; Meta a alterar: 100; Valor: 200.000.000; NACIONAL - INC/APR). (10.30101.06.421.5116.21EO). | Arquivada |
| SOR 6/2023 | Requer a Inclusão/Apropriação de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. (PROG.: 5116; AÇÃO: 21BM; Meta a alterar: 100; Ação apoiada; Valor: 200.000.000). (NACIONAL-LOA-INC-APR) - (10.30101.06.181.5116.21BM) | Arquivada |
| PDL 417/2023 | Susta a Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023 do Ministério do Trabalho e Emprego. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 2782/2023 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a respeito de reuniões realizadas por auxiliares do Ministério com a Sra. Luciane Barbosa Farias, esposa de Clemilson dos Santos Farias, um dos líderes do Comando Vermelho no Estado do Amazonas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RIC 2781/2023 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes a respeito da celebração de contratos sem licitação com a empresa LCM Construção e Comércio para obras do DNIT. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 5478/2023 | TIPIFICA A CONDUTA DE QUEM ORGANIZA "PANCADÕES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando em Conjunto |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3791/2023 | — |
| PL 4979/2023 | ALTERA O DECRETO LEI N. 2848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL), E A LEI N. 8072, DE 25 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE OS CRIMES HEDIONDOS, VISANDO AUMENTAR A PENA PARA O CRIME DE ABORTO, EM SUAS DIVERSAS MODALIDADES, BEM COMO INCLUIR O TIPO PENAL NO ROL DOS CRIMES HEDIONDOS. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4858/2023 | Hospitais públicos e privados ficam obrigados a disponibilizar cópia do prontuário médico de paciente no prazo de 24 horas a contar da solicitação. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), pela aprovação, com emenda. | — |
| PL 4730/2023 | Incluir a alínea "m" no inciso II do artigo 61 do Decreto Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código penal, para prever o uso da inteligência artificial como circunstância agravante, e dá outras providências. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3791/2023 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 343/2023 CSPCCO | — |
| REQ 343/2023 | Requer Moção de pesar pelo falecimento do policial Marcio de Abreu Moreno Junior, que cometeu suicídio no último dia 24/09/2023. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), pela aprovação. | — |
| PL 4440/2023 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, no art. 230 para vedar a apreensão e a remoção de veículos automotores por estarem em débito de IPVA e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 280/2023 CSPCCO | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 283/2023 CSPCCO | — |
| SBT 1/0 | ACRESCENTA ARTIGO À LEI N. 11904, DE 14 DE JANEIRO DE 2009, QUE "INTITUI O ESTATUTO DOS MUSEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA DISPOR SOBRE A GRATUIDADE NOS MUSEUS, PÚBLICOS E PRIVADOS, AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, OFICIAIS E PARTICULARES, DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 853/2021, apensado, com substitutivo. | — |
Posicionamentos
Discursos
52 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2023 | Pela ordem | O Deputado falou sobre a necessidade de aumentar a pena para o crime de escarnecer a fé alheia, conforme estabelecido no artigo 208 do Código Penal. Ele destacou casos recentes de afronta às crenças religiosas, como a destruição de objetos religiosos e símbolos, e enfatizou que nenhuma religião deve ser alvo de escárnio. O Deputado apresentou um projeto de lei com o objetivo de aumentar a pena para esse tipo de crime e pediu o apoio dos colegas na Câmara para essa iniciativa. |
| 13/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado agradeceu e anunciou a presença de seu amigo, o Vereador Bruno Leite, da cidade de Monte Mor. |
| 12/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado defendeu projeto de lei, de sua autoria, que busca garantir ao vigilante o porte permanente de arma de fogo, destacando os riscos da profissão de vigilante, a falta de proteção adequada e o direito de autodefesa. Além disso, criticou a situação da Polícia Civil em São Paulo, ressaltando a falta de recursos e de pessoal para investigações adequadas. Solicitou ao Governador Tarcísio que não se concentre somente na presença policial nas ruas, mas invista também na investigação policial como essencial ao combate ao crime. Ademais, criticou os baixos salários da Polícia Penal. Por fim, lamentou o aumento do roubo em São Paulo, criticando a falta de apoio de Deputados de esquerda para medidas mais rigorosas contra o crime. |
| 29/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado apelou ao Governador Tarcísio de Freitas para utilizar a força policial a fim de coibir os "pancadões" na periferia de São Paulo (SP), que são eventos perturbadores do sossego da população, envolvendo tráfico de drogas e libidinagem. Além disso, repudiou a visão da Esquerda de que os "pancadões" seriam movimento cultural, defendendo o Projeto de Lei, de sua autoria, que os criminaliza. Por fim, criticou o policiamento de trânsito, que se concentra em multar e apreender veículos de trabalhadores com IPVA atrasado ao invés de coibir os responsáveis pelos "pancadões". |
| 28/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou sua indignação com o veto do Presidente Lula à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, alegando que isso resultou na retirada de direitos dos trabalhadores policiais civis, como insalubridade e periculosidade. Criticou o Presidente por não cumprir um acordo feito na Câmara dos Deputados e pediu o apoio de todos os parlamentares, incluindo aqueles do PT, para derrubar o veto e garantir os direitos dos policiais. |
| 22/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou sua indignação em relação aos rumores de veto do Presidente Lula à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. Destacou que o Projeto de Lei, negociado com o PT, passou por ambas as casas legislativas e agora aguarda a decisão presidencial. Ressaltou a importância do cumprimento dos acordos firmados e alertou que um eventual veto seria interpretado como desapreço às forças de segurança. Enfatizou as condições desumanas de trabalho dos policiais civis, mencionando jornadas exaustivas sem direito a hora extra. Defendeu a justiça do projeto e expressou esperança de que o veto não seja efetivado. |
| 21/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado lamentou a morte de Cleriston Pereira da Cunha, criticando a injustiça de sua detenção na Papuda. Destacou a soltura de criminosos notórios e questionou a falta de punição para abusos de autoridade, especialmente por parte do Supremo Tribunal Federal. Reforçou a necessidade de o Senado Federal aprovar o impeachment de Ministros que abusam do poder, responsabilizando-os pelo mau uso da autoridade. |
| 08/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado destacou a crise de energia em São Paulo, criticando a fragilidade do Estado mais rico do Brasil. Condenou a concessionária ENEL pelos prejuízos e possíveis mortes e denunciou a corrupção na autorização de corte de árvores. Exigiu ação imediata do Prefeito Ricardo Nunes contra a corrupção. |
| 07/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado fez um apelo à Câmara para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição que inclui a guarda municipal entre os órgão de segurança pública. Ressaltou a importância de fortalecer essas forças para combater a criminalidade e garantir a segurança da população. |
| 31/10/2023 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 3.780, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. Ademais, condenou o posicionamento de partidos políticos da esquerda, como PT, PCdoB e PSOL, que se opõem ao aumento das penas para crimes como roubo, furto e latrocínio. Além disso, censurou a percepção de que criminosos sejam vítimas da sociedade, repudiando a prática de soltá-los durante as audiências de custódia. Por fim, reprovou aqueles que defendem criminosos, negligenciando os direitos das vítimas. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 453.424,12 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| SLAPP COMUNICAÇÃO EIRELI ME | 9 | R$ 135.000,00 |
| FORT WORK SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI | 9 | R$ 54.000,00 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 11 | R$ 53.900,00 |
| AZUL | 49 | R$ 36.230,59 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 50 | R$ 30.278,28 |
| K2G SUPRIMENTOS DE IMPRESSAO E INFORMATICA EIRELLI | 9 | R$ 19.080,00 |
| GOL | 20 | R$ 11.707,43 |
| CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PGTO. LTDA. - SEM PARAR | 10 | R$ 5.291,33 |
| Aparece Brasil Consultoria LTDA ME | 3 | R$ 4.500,00 |
| ASSOCIACAO NACIONAL DE TAXISTAS INFORMATIZADOS ANTAXI | 85 | R$ 4.104,86 |