Deputado federal · 2024
Delegado Palumbo
MDB · SPano inteiro
Atuação de Delegado Palumbo como deputado federal por São Paulo em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
273 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
135presenças registradas em sessões e reuniões
49proposições apresentadas
R$ 467 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| fev/2024 | 29 | 12 de 12 | 7 | 1 | 1 | R$ 45 mil |
| mar/2024 | 31 | 35 de 35 | 13 | 7 | 2 | R$ 44 mil |
| abr/2024 | 30 | 13 de 13 | 12 | 3 | 1 | R$ 42 mil |
| mai/2024 | 31 | 35 de 35 | 18 | 5 | 2 | R$ 41 mil |
| jun/2024 | 30 | 7 de 7 | 20 | 3 | 2 | R$ 36 mil |
| jul/2024 | 31 | 27 de 27 | 8 | 5 | 1 | R$ 37 mil |
| ago/2024 | 31 | 20 de 20 | 11 | 4 | 0 | R$ 37 mil |
| set/2024 | 30 | 29 de 29 | 5 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| out/2024 | 31 | 11 de 11 | 10 | 4 | 1 | R$ 33 mil |
| nov/2024 | 30 | 29 de 29 | 14 | 5 | 2 | R$ 44 mil |
| dez/2024 | 31 | 55 de 55 | 17 | 11 | 0 | R$ 33 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 24% (54 de 224) |
| da oposição | 88% (192 de 219) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (82 sim · 193 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Não |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 49 proposições e assinou junto outras 49 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 15 |
| Pareceres como relator | 9 |
| Substitutivos | 5 |
| Requerimentos | 5 |
| PRLP | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| RDF | 1 |
| PPR | 1 |
| PPP | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRLP 5/0 | Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | Substitutivo Reformulado. | — |
| PPR 1/0 | Leitura realizada em Plenário pela Dep. Carla Zambelli (PL-SP) do Parecer Reformulado do Relator pela: • Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição do Projetos de Lei nºs 3.356, de 2019, e 5.218, de 2020, e pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.637, de 2019; 1.741, 2.851 e 6.027, de 2023; e 551, de 2024, na forma… | — |
| PPP 1/0 | Leitura realizada em Plenário pela Dep. Carla Zambelli (PL-SP) do parecer do Relator pela: • Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.218, de 2020, e pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.637 e 3.356, de 2019, 1.741, 2.851 e 6.027, de 2023, e 551, de 2024, na forma do Substitutivo adotado… | — |
| RDF 1/0 | Altera oDecreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), ea Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre a imposição de medida de segurança ao inimputável. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 4/0 | Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 3/0 | Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 2/0 | Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. | Aguardando Providências Internas |
| RIC 4572/2024 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Embaixador Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre as medidas adotadas em relação ao caso de uma cidadã brasileira vítima de assalto e tentativa de estupro na França. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 4533/2024 | Solicita informações a Excelentíssima Senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo Dos Santos, sobre as cenas explícitas de sexo ocorridas durante a 14ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos em Macapá/AP. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), pela rejeição. | — |
| PL 4416/2024 | Acresce o art. 240-A a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para tipificar como crime a erotização infantojuvenil por meio das redes sociais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4389/2024 | Inclui o artigo 88-A e parágrafos na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para tornar obrigatório o uso de bloqueadores de sinais de celular em todos os presídios e estabelecimentos prisionais do País. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 4410/2024 | Requer a inclusão de coautoria no PL nº 714, de 2023. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| REQ 4399/2024 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3053, de 2023, de minha autoria, do Projeto de Lei nº 8045, de 2010. | — |
| PL 4170/2024 | Altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997) para dispor sobre a vedação de apreensão de veículos em casos de inadimplência de licenciamento, IPVA e avarias não comprometedoras da segurança viária. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 4364/2024 | Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 4.098 de 2024. | Tramitação Finalizada |
| PL 4099/2024 | Altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997) para incluir a obrigatoriedade de laudo fotográfico com uso de profundímetro em casos de irregularidades no pneu de motocicletas e veículos automotores, com concessão de prazo para regularização antes de aplicação de penalidades. | Arquivada |
| PL 4098/2024 | Altera os §1º e inclui o §2º-A ao artigo 270 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a liberação de veículos em casos de irregularidades sanáveis e sobre a avaliação situacional de veículos no local da infração. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 3706/2024 | Esta Lei dispõe sobre a proibição do cadastro de beneficiários de programas de assistência governamental em plataformas de apostas e jogos de azar. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 3071/2024 | Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 3056 de 2023. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Acresce dispositivo a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer o registro anual, fotográfico e por vídeo, de condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, na forma que especifica. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| INC 1109/2024 | Sugere ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte a inclusão da massoterapia na lista de atividades permitidas ao Microempreendedor Individual (MEI). | Aguardando Resposta |
| PL 3008/2024 | Inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios e sobre a devolução dos mesmos na ausência de pátio apropriado. | Aguardando Deliberação de Recurso |
| PL 2920/2024 | Insere o inciso III no §1º do art. 5º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e trata de outros temas, para prever a utilização de recursos do FNSP na segurança e na proteção de magistrados, membros do Ministério Público, Delegados de Polícia,… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 2771/2024 | Institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos em âmbito nacional. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 2731/2024 | Dispõe sobre a criação, regulação e fiscalização da “Farmácia Veterinária Popular” e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
12 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 27/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou os abusos de autoridade cometidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Polícia Federal, que violam a garantia da imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal de 1988. Ademais, questionou a omissão do Presidente da Câmara dos Deputados diante dos abusos cometidos contra Parlamentares e a negligência dos Senadores em iniciar o processo de impeachment contra Ministro do STF. Por fim, afirmou que o povo está cobrando uma reação dos Parlamentares e que a perseguição atual aos Deputados de Direita pode se voltar contra a Esquerda em outro momento. |
| 26/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a presença e a reeleição de Cabo Angelo como Vereador em Diadema (SP), elogiando sua longa atuação em favor da segurança pública e seu compromisso com a população local. |
| 29/10/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a necessidade de endurecer as leis penais no Brasil, especialmente para crimes graves como feminicídio, estupro e assassinatos cruéis. Citando o exemplo de Alexandre Nardoni, condenado por assassinar a filha e libertado após cumprir metade da pena, defendeu uma Proposta de Emenda constitucional (PEC) para eliminar a progressão de regime para crimes hediondos, afirmando que a impunidade estimula a criminalidade. Por fim, criticou a complacência do Judiciário e pediu apoio aos colegas Deputados para priorizar a segurança pública, ressaltando que a polícia enfrenta dificuldades em sua atuação devido à legislação branda e ao tratamento condescendente de criminosos. |
| 02/07/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar a posse de até 40 gramas de maconha. Afirmou que a medida beneficia traficantes, criando brechas para que sejam liberados com pequenas quantidades da droga. Argumentou que a maconha pode levar a outras drogas e problemas de saúde mental, e acusou o STF de usurpar o papel do Congresso Nacional. Destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deveria focar em acelerar julgamentos pendentes ao invés de revisar processos de pequenos traficantes. |
| 18/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado condenou a crueldade do procedimento de assistolia fetal e defendeu o Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que equipara o homicídio ao aborto de feto com viabilidade de vida quando praticado a partir da 22ª semana de gestação. Explicou que o referido projeto foi criado em resposta à decisão judicial do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que suspendeu a Resolução do Conselho Federal de Medicina sobre assistolia fetal. Além disso, acusou a Esquerda de espalhar desinformação como se o objetivo da proposição fosse prender crianças e mulheres que não sabiam da gravidez. Por fim, repudiou a Esquerda por defender penas mais brandas para criminosos e por apoiar o aborto. |
| 11/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou a desinformação sobre a urgência do Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, igualando o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples. Negou que o projeto proibisse o aborto em casos de estupro, afirmando que a proibição se aplicaria a partir da 22ª semana de gestação, quando há viabilidade fetal. Além disso, condenou as críticas da Esquerda e de feministas, acusando-os de distorcerem os fatos. Destacou que muitas crianças nascem e vivem felizes após 22 semanas de gestação, considerando absurdo permitir abortos nesse estágio. Pediu apoio para a aprovação do projeto, que penaliza abortos após a 22ª semana como homicídio. |
| 28/05/2024 | Discussão | O Deputado criticou a defesa de criminosos, citando exemplos de vítimas, como a mãe do soldado Patrick Reis e a mãe de Isabella Nardoni, que enfrentam injustiças com a soltura prematura de assassinos. Argumentou que a regra para evitar crimes deve ser clara: não cometa crimes se deseja passar feriados com a família. Expressou indignação com a retirada de direitos dos policiais civis pelo Governo, destacando a necessidade de reconhecer a insalubridade, periculosidade e a importância de benefícios como hora extra e auxílio-saúde para esses profissionais. |
| 07/05/2024 | Breves comunicações | O Deputado expressou sua indignação com a proposta da Ministra Anielle Franco de priorizar doações para famílias ciganas, quilombolas e terreiros, considerando-a injusta. Ressaltou que este é um momento de união, onde as questões de direita ou esquerda devem ser deixadas de lado para ajudar o povo do Rio Grande do Sul. Criticou, ainda, o que ele vê como uma resposta inadequada do Exército Brasileiro e do IBAMA à situação de calamidade no Rio Grande do Sul, pedindo ao Presidente Lula que tome medidas mais robustas e urgentes para mobilizar recursos e pessoal para ajudar na crise. |
| 09/04/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou um pré-candidato do PSOL à Prefeitura de São Paulo (SP) por questionar a aquisição de fuzis para a Guarda Civil da cidade, resultado de uma emenda orçamentária de sua autoria quando era Vereador. Defendeu o armamento da guarda, destacando a necessidade de igualdade de condições em confrontos com criminosos armados. Ressaltou sua experiência em confrontos com bandidos armados com fuzis e criticou a postura do pré-candidato, sugerindo que deveria direcionar sua energia para combater o crime. Chamou atenção para a hipocrisia de políticos que pedem proteção armada ao mesmo tempo que criticam o armamento da Guarda Civil. |
| 20/03/2024 | Discussão | O Deputado discutiu as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, que altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária ("saidinha"). |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 466.684,08 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| SLAPP COMUNICAÇÃO EIRELI ME | 12 | R$ 180.000,00 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 12 | R$ 66.000,00 |
| K2G SUPRIMENTOS DE IMPRESSAO E INFORMATICA EIRELLI | 33 | R$ 35.094,00 |
| FORT WORK SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI | 5 | R$ 31.900,80 |
| TAM | 72 | R$ 11.932,30 |
| AUTO POSTO BAURU LTDA | 41 | R$ 9.918,54 |
| SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA | 11 | R$ 8.027,13 |
| AZUL | 10 | R$ 7.450,38 |
| Aparece Brasil Consultoria LTDA ME | 4 | R$ 7.200,00 |
| ENEL - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S. A. | 12 | R$ 6.748,50 |