Deputado federal · 2024
Mario Frias
PL · SPano inteiro
Atuação de Mario Frias como deputado federal por São Paulo em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
208 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
107presenças registradas em sessões e reuniões
13proposições apresentadas
R$ 415 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2024 | 29 | 11 de 12 | 7 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2024 | 31 | 20 de 35 | 11 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| abr/2024 | 30 | 13 de 13 | 10 | 1 | 3 | R$ 41 mil |
| mai/2024 | 31 | 32 de 35 | 12 | 1 | 4 | R$ 28 mil |
| jun/2024 | 30 | 7 de 7 | 12 | 1 | 1 | R$ 31 mil |
| jul/2024 | 31 | 5 de 27 | 5 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2024 | 31 | 20 de 20 | 11 | 5 | 0 | R$ 43 mil |
| set/2024 | 30 | 28 de 29 | 6 | 1 | 2 | R$ 41 mil |
| out/2024 | 31 | 11 de 11 | 9 | 3 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2024 | 30 | 10 de 29 | 7 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| dez/2024 | 31 | 51 de 55 | 17 | 0 | 2 | R$ 29 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 92% (183 de 199) |
| do governo | 20% (34 de 174) |
| da oposição | 96% (164 de 171) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (82 sim · 193 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Não |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 248 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 13 proposições e assinou junto outras 113 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Requerimentos | 3 |
| Recursos e pedidos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 4112/2024 | Altera a parte geral do Código Penal Brasileiro, inserindo o Artigo 13-A, estabelecendo que, em caso de reincidência, a pena será, no mínimo, o dobro da pena prevista para o crime de origem, e da outras providências. | Aguardando Parecer |
| RIC 3636/2024 | Solicita à Excelentíssima Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, informações a respeito do contágio pelo HIV, vírus da Aids, por 6 (seis) pessoas que tiveram órgãos transplantados, cujo doadores eram soropositivos | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 4186/2024 | Requerimento de apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. | — |
| RIC 3507/2024 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, informações a respeito da comitiva que compareceu a 79ª Assembleia Geral da ONU em Nova York. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 3353/2024 | Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico que ateste o Diabetes Mellitus - Tipo 1 (DM1) no âmbito da República Federativa do Brasil, e estabelece outras providências | Arquivada |
| REQ 83/2024 | Requerimento de Inversão da Pauta: Requerimento nº 67/2024. | Arquivada |
| REQ 82/2024 | Requerimento de Inversão da Pauta – REQ 66/2024 CREDN. | Arquivada |
| RPD 81/2024 | Requerimento de Inversão da Pauta: Requerimento nº 52/2024. | Arquivada |
| PL 3070/2024 | Propõe a reestruturação dos acervos bibliográficos pautados no princípio da pluralidade de ideias, conceitos, teorias e interpretações. | Pronta para Pauta |
| PL 2446/2024 | Institui a política nacional de atenção dedicada ao cuidado e à saúde do homem, relacionada à deficiência androgênica do envelhecimento masculino e à disfunção erétil no âmbito do Sistema Único de Saúde do Governo Federal – SUS. | Pronta para Pauta |
| RIC 1325/2024 | Solicita à Excelentíssima Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes da Purificação Costa, informações a respeito da aprovação do projeto Festival Cultura e Direitos, por parte do Ministério da Cultura. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 935/2024 | Solicita a Excelentíssima Ministra dos Povos Indígenas, Sra. Sonia Guajajara, informações a respeito da autorização, da emissão de passagens, e diárias para o Sr. Hone Riquison Pereira Sobrinho | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 775/2024 | Declara Amácio Mazzaropi Patrono do Cinema Brasileiro | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
12 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou o Governo por gestão financeira irresponsável, acusando-o de gastos excessivos, como viagens presidenciais, e de repetir erros que quebraram o país anteriormente. Defendeu a independência do Banco Central como essencial para a estabilidade econômica e alertou para o risco de retrocessos caso essa autonomia seja comprometida. |
| 03/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou as falas do Deputado Otoni de Paula sobre o ex-Presidente Bolsonaro, destacando que o Presidente jamais apoiou as manifestações em frente aos quartéis e que sua saída do Brasil foi uma medida correta. Acusou a mídia e alguns Deputados de tentarem deslegitimar o Governo de Bolsonaro, ignorando os problemas econômicos do Brasil e atacando o ex-Presidente de forma injusta. Também condenou a regulamentação das redes sociais, a taxação do povo e defendeu que Bolsonaro trouxe respeito à população. Finalizou criticando a postura da mídia, especialmente a Rede Globo, e a elite política. |
| 09/09/2024 | Pela ordem | O Deputado criticou o atual Governo e defendeu o legado do ex-Presidente Jair Bolsonaro, afirmando que foi o Governo Bolsonaro o responsável pela compra de todas as vacinas distribuídas à população. Destacou que, ao contrário do Governo atual, que busca a obrigatoriedade da vacinação, Bolsonaro defende a liberdade de escolha dos cidadãos sobre a imunização. |
| 09/09/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou o desequilíbrio entre os Poderes no Brasil, que, segundo ele, prejudica a todos e pode afetar a vida dos cidadãos. Ressaltou a importância do pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes, apresentado no Senado, e fez um apelo para que a população pressione os Senadores de seus Estados. Criticou a resposta do Senador Rodrigo Pacheco e classificou o atual momento como uma “ditadura”. Enfatizou, ainda, a necessidade de eleger representantes comprometidos com a democracia nas próximas eleições municipais e reforçou o papel dos cidadãos na defesa de seus direitos. |
| 04/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado abordou a preocupação com a exposição de crianças a eventos como a Parada do Orgulho LGBT em São Paulo (SP), onde são expostos a conteúdos inadequados para suas idades. Destacou a apresentação do Projeto de Lei nº 3.022, de 2023, que propõe proibir a presença de menores de 18 anos em ambientes que promovam pornografia, atos libidinosos e outras práticas inconvenientes para crianças. Enfatizou a necessidade de proteger as crianças e apelou aos colegas Parlamentares pela aprovação do projeto. |
| 27/05/2024 | Breves comunicações | O Deputado defendeu sua luta contra a censura no País e em prol do direito à liberdade de expressão. Além disso, sustentou a manutenção do Veto Parcial nº 46, de 2021, do ex-Presidente Bolsonaro, aposto ao Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, que acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais). Ademais, criticou o tratamento desrespeitoso aos Deputados Federais pelo Ministro da Fazenda em audiência pública na Câmara dos Deputados. Por último, manifestou solidariedade aos gaúchos pelas enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul, destacando a atuação da Direita Política em prol do Estado. |
| 22/05/2024 | Breves comunicações | O Deputado ressaltou que a Oposição conta com o apoio da população e da opinião pública para votar contrariamente à censura ao streaming e aos influencers, representada pelo Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências, e pelo Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Ademais, criticou a criação de imposto para o serviço de streaming proposta pelo Governo Federal. |
| 21/05/2024 | Pela ordem | O Deputado manifestou sua preocupação com o Projeto de Lei nº 8.889, de 2017. Segundo ele, o projeto necessita de um debate mais aprofundado devido à criação de uma nova taxa para um setor que já atrai investimentos significativos. Destacou que o projeto tem sido chamado de "PL da Globo" nas redes sociais e ressaltou a importância de os colegas do partido ficarem atentos. Embora não acredite que o projeto será votado imediatamente, enfatizou a necessidade de vigiar questões que impactam a democracia e a liberdade de expressão. |
| 15/05/2024 | Pela ordem | O Deputado criticou o Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD), alertando para o impacto de novas taxas e impostos sobre a indústria cultural. Destacou que, neste ano, a cultura recebeu 3,8 bilhões pela Lei Aldir Blanc, 16,7 bilhões pela Lei Rouanet e 3,8 bilhões pela Lei Paulo Gustavo. Enfatizou a necessidade de cautela com o projeto, mencionando que 50% dos recursos seriam destinados a minorias identitárias, o que não reflete a diversidade cultural do Brasil. Ressaltou seu compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos durante seu tempo na Secretaria Especial de Cultura. |
| 23/04/2024 | Breves comunicações | O Deputado expressou preocupação com o Novo Código Civil, afirmando que foi elaborado sem debate e contém elementos que, segundo ele, promovem uma agenda ideológica da Esquerda. Ele criticou a inclusão de termos ambíguos, como "violência psíquica", que poderiam minar a autoridade parental. Além disso, destacou a descrição de fetos como "potencialidade de vida", contestando essa terminologia. O Parlamentar também denunciou a presença do chamado "PL da Censura" no novo código e apontou a falta de transparência no processo de sua elaboração. Argumentou que o novo código não apenas é imoral e pornográfico, mas também desonesto, tentando convencer que sua atualização é necessária quando, na opinião dele, não é. Ele defendeu um debate amplo sobre o assunto. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 414.968,34 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Estratégia Comunicação Ltda. | 12 | R$ 105.000,00 |
| GTREND LTDA | 8 | R$ 61.200,00 |
| LM Transp. Inst. S. Com. (Fleetzil incorporada) | 9 | R$ 33.566,50 |
| COMPLEXSYS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA | 4 | R$ 30.800,00 |
| AZUL | 45 | R$ 24.723,64 |
| Dori Produções Artisticas e Culturais LTDA | 6 | R$ 22.432,00 |
| ANTONIO PRESTES NETO COMERCIO DE PAPEIS M | 2 | R$ 17.686,00 |
| L.L.D.P COMÉRCIO DE ARMAS E MUNIÇÕES LTDA | 2 | R$ 15.200,00 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 27 | R$ 14.911,14 |
| AUTO POSTO PETER PAN 01 LTDA | 42 | R$ 11.283,20 |