Deputado federal · 2024
André Fernandes
PL · CEparte do ano: jan–set
Atuação de André Fernandes como deputado federal pelo Ceará em 2024. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 11/09/2024 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
126 de 159votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
85presenças registradas em sessões e reuniões
32proposições apresentadas
R$ 207 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2024 | 29 | 12 de 12 | 7 | 6 | 4 | R$ 44 mil |
| mar/2024 | 31 | 35 de 35 | 13 | 8 | 0 | R$ 24 mil |
| abr/2024 | 30 | 12 de 13 | 13 | 10 | 2 | R$ 27 mil |
| mai/2024 | 31 | 34 de 35 | 20 | 2 | 1 | R$ 32 mil |
| jun/2024 | 30 | 7 de 7 | 16 | 2 | 1 | R$ 18 mil |
| jul/2024 | 31 | 14 de 27 | 7 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2024 | 31 | 3 de 20 | 7 | 2 | 0 | R$ 8 mil |
| set/2024 | 10 | 9 de 10 | 2 | 0 | 0 | R$ 0,99 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 94% (123 de 131) |
| do governo | 25% (28 de 111) |
| da oposição | 98% (108 de 110) |
Além do Plenário, registrou 9 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 10/09/2024 | PL 658/2021 — Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. REQ 962/2022 — Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 658, de 2021 (Do Sr. Zé Vitor - PL/MG) PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (386 sim · 9 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/09/2024 | PLP 72/2024 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 350 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/09/2024 | PLP 72/2024 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (16 sim · 316 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/09/2024 | PLP 72/2024 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024. Resultado: aprovado (432 sim · 2 não) | Sim |
| 10/09/2024 | PL 2762/2024 — Institui a Política Nacional de Cuidados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (339 sim · 39 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/09/2024 | PL 3010/2019 — Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 348 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/09/2024 | PL 3010/2019 — Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 366 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/09/2024 | PL 3010/2019 — Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão de Saúde. Resultado: aprovado (450 sim · 1 não) | Sim |
| 09/09/2024 | PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 118 não) | Não |
| 26/08/2024 | MPV 1218/2024 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado do programa de trabalho descrito pelo código 49202.20.605.5636.2130.6501 (GND: 3, RP: 2, MOD: 90, FTE: 300, VALOR: R$ 416.140.000,00)(a) da funcional 49202.20.605.5636.2130.6501 (GND: 3, RP: 2, MOD: 90, FTE: 300, Valor: R$ 416.140.000,00), com vistas à sua supressão. (161, I). Resultado: não informado (257 sim · 150 não) | Não |
| 15/08/2024 | PL 2130/2024 — Institui a região turística Mar de Minas, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico. REQ 2444/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.130 de 2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (339 sim · 82 não) | Não |
| 12/08/2024 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (308 sim · 142 não) | Não |
| 11/07/2024 | PEC 9/2023 — Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (338 sim · 83 não) | Não |
| 11/07/2024 | PEC 9/2023 — Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: Bloco Fdr. PSOL/REDE: Destaque para Votação em Separado Turno 2 do(a) expressão "nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e estratégias partidárias.", que consta do art. 2° do substitutivo, apresentado a PEC 9/2023 (art. 161, I). Resultado: não informado (379 sim · 23 não) | Sim |
| 11/07/2024 | PLP 72/2024 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde. REQ 2523/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (329 sim · 11 não) | Sim |
| 10/07/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (115 sim · 239 não) | Sim |
| 10/07/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (134 sim · 309 não) | Sim |
| 10/07/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (336 sim · 142 não) | Não |
| 10/07/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: PL: Emenda de Plenário nº 747 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (229 sim · 233 não) | Sim |
| 10/07/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: Bloco Fdr. PSOL/REDE: Emenda de Plenário n. 104 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (155 sim · 316 não) | Não |
| 10/07/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13 : PL: Emenda de Plenário 766 (art. 161, II). Resultado: aprovado (477 sim · 3 não) | Sim |
| 09/07/2024 | PL 5230/2023 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 18/2024, contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23. Resultado: rejeitado (126 sim · 302 não) | Não |
| 09/07/2024 | PL 5230/2023 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os dispositivos com parecer pela rejeição. Resultado: aprovado (437 sim · 1 não) | Sim |
| 09/07/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (322 sim · 137 não) | Não |
| 09/07/2024 | PL 5230/2023 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o… REC 18/2024 — Requeiro, nos termos do Arts. 54 c/c 144, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recurso contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso 18/2024. Resultado: rejeitado (126 sim · 302 não) | Não |
| 03/07/2024 | PL 2380/2022 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas e privadas de educação básica contarem com serviço de vigilância patrimonial. CE · Em votação: Iniciada a Votação. Resultado: rejeitado (14 sim · 19 não) | Não |
| 03/07/2024 | PL 2380/2022 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas e privadas de educação básica contarem com serviço de vigilância patrimonial. CE · Em votação: Iniciada a Votação. Resultado: rejeitado (20 sim · 21 não) | Sim |
| 03/07/2024 | PL 4249/2023 — Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a fim de prever a violência praticada contra crianças e adolescentes, em âmbito escolar, física ou psicológica, como crime de tortura. CE · Em votação: Iniciada a Votação. Resultado: rejeitado (15 sim · 17 não) | Sim |
| 03/07/2024 | MPV 1210/2024 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 30.157.034,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (336 sim · 0 não) | Sim |
| 19/06/2024 | PL 13/2020 — Altera a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para ampliar o crédito financeiro concedido no caso de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação relativos a bens classificados nas posições 8471.30.1, 8471.4, 8471.50.10 e 8473.30 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado do inciso II, do § 7º, do art. 6º, da Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, constante no art. 8º do substitutivo do PL 13/2020. (art. 161, I) Resultado: não informado (313 sim · 116 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 32 proposições e assinou junto outras 68 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 14 |
| Pedidos de informação ao governo | 10 |
| Projetos de lei | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Pareceres como relator | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 1147/2024 | Sugere ao Ministro da Educação a inserção do objeto obras didáticas destinadas aos estudantes da educação infantil no Edital de Convocação nº 01/2024 – CGPLI (PNLD Educação Infantil 2026 – 2029). | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 1116/2024 | Solicita o encaminhamento de indicação, sugerindo ao Ministro da Educação a reinserção dos cursos produzidos pela Secretaria de Alfabetização no Avamec. | Aguardando Resposta |
| RIC 2906/2024 | Solicita-se ao Sr. Ministro Renan Filho que forneça informações detalhadas e esclarecimentos sobre a obra atribuída ao DNIT, que ainda não foi iniciada, apesar da autorização e previsão orçamentária concedida pela CAGECE. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 1055/2024 | Requer o encaminhamento à Procuradoria Geral da República, para instauração de inquérito investigatório visando apurar eventuais crimes cometidos contra o poder público, bem como avaliar possíveis crimes de corrupção, lavagem de capitais, fraude em licitações, contratos públicos e estelionato contra idoso ou… | Aguardando Resposta |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde. | — |
| REQ 153/2024 | Requer o encaminhamento à Procuradoria-Geral da República, para instauração de ação civil pública visando apurar atos que violem o direito coletivo, em razão dos grevistas dos Institutos Federais, Universidades Federais e estudantes. | Arquivada |
| PL 1823/2024 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a indispensabilidade de avaliação odontológica prévia para autistas não verbais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 117/2024 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para que seja avaliada a possibilidade de ampliar a alocação de recursos destinados à reestruturação do sistema educacional do Rio Grande do Sul | Arquivada |
| REQ 108/2024 | Requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, informações concernentes a demora do Governo Lula na entrega de livros didáticos gerando enormes prejuízos intelectuais a diversos estudantes por todo Brasil. | Arquivada |
| REQ 107/2024 | Requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, informações acerca da greve dos professores nos 51 institutos federais e 79 universidades, deixando diversos estudantes desassistidos por todo país. | Arquivada |
| REQ 96/2024 | Requisita-se a convocação do Exmo. Sr. Ministro da Educação, para prestar esclarecimentos acerca das quase 4.000 (quatro mil) obras de educação básica que estão paradas, deixando mais de 20% das crianças de até 3 anos sem creche, bem como o corte de verbas para bolsas de estudos e educação básica. | Arquivada |
| REQ 95/2024 | Requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, informações acerca das quase 4.000 (quatro mil) obras de educação básica que estão paradas, deixando mais de 20% das crianças de até 3 anos sem creche. | Arquivada |
| REQ 90/2024 | Requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, informações concernentes aos cortes efetuados à pesquisa e assistência estudantil em universidades, ensino básico e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico que chegam a R$280.000.000 milhões de reais. | Arquivada |
| REQ 1111/2024 | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1180/2024, o documento foi enviado de forma equivocada, por tanto, a presente proposição não merece prosperar como Projeto de Lei. | Tramitação Finalizada |
| REQ 89/2024 | Requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, informações concernentes ao atraso nos pagamentos do programa de transporte escolar para todo país. | Arquivada |
| PL 1180/2024 | Requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, informações concernentes ao atraso nos pagamentos do programa de transporte escolar para todo país. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 80/2024 | Requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, informações sobre o suposto financiamento do governo federal à organização “Levante popular da Juventude” que é bastante conhecida por fazer eventos ideológicos partidários em escolas e universidades por todo Brasil. | Arquivada |
| REQ 79/2024 | Requer o encaminhamento à Procuradoria-Geral da República, para instauração de inquérito para apurar atos de terrorismo praticados contra parlamentares no dia 01 de abril de 2024, pela Organização Levante Popular da Juventude. | Arquivada |
| REQ 54/2024 | Requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, informações acerca do curto período estipulado para inscrição no FIES tendo em vista os prazos de complementação de inscrição e documentação, considerando as dificuldades que os estudantes enfrentam devido a esses prazos restritos estabelecidos. | Arquivada |
| REQ 50/2024 | Requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, informações sobre o Brasil não ter atingido a meta de 95% de crianças matriculadas no ensino fundamental, pela 1ª vez desde o ano de 2016, e para esclarecer o fato de o país contar com cerca de 9,3 milhões de pessoas com mais de 15 anos que não sabem ler nem escrever,… | Arquivada |
| RIC 500/2024 | Requisita-se a Exma. Sra. Ministra da Saúde, informações a respeito dos contatos celebrados com a empresa Piquiatuba Táxi Aéreo que responde por garimpo ilegal e ja recebeu mais de R$ 181.700.000 (cento e oitenta e um milhões e setecentos mil reais) sob a gestão do PT. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 497/2024 | Requisita-se a Exma. Sra. Ministra da Cultura, informações a respeito da utilização de dinheiro público para proveito pessoal em shows de carnaval realizados em Porto Seguro - BA logo após sua posse como Ministra da Cultura. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 331/2024 | Requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, informações a respeito do da Petrobras sobre um contrato firmado com a Unigel que pode resultar em um prejuízo de quase R$500.000.000 (Quinhentos milhões de reais) para a estatal. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 330/2024 | Requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil, informações a respeito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) que atrasa o ano letivo de milhares de estudantes que dependem do benefício. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 329/2024 | Requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro da educação , informações a respeito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) que atrasa o ano letivo de milhares de estudantes que dependem do benefício. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 320/2024 | Requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, informações a respeito do exorbitante aumento de desemprego que já atinge 8.300.000 (oito milhões e trezentos mil) famílias brasileiras. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 520/2024 | Altera o inciso I do art. 1º da Lei nº 8.072 de Julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos) para inserir o favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, no rol de Crimes Hediondos. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 279/2024 | Requisita-se ao Exma. Sra. Ministra do Meio ambiente e Mudança do Clima, informações a respeito do alarmante aumento de 286% (Duzentos e oitenta e seis por cento) nos focos de queimadas na Amazônia, representando uma ameaça significativa à nossa biodiversidade, ao equilíbrio climático e à qualidade de vida das… | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 410/2024 | Altera o Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940, para estabelecer como crime a ação de fuga realizada por preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança, independentemente da ocorrência de violência contra pessoa, bem como o aumento da pena se perpetrado com violência ou ameaça contra pessoa. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 326/2024 | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 6197/2023, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer medidas protetivas específicas e preservar a identidade digital das vítimas de violência doméstica e familiar. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
8 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado lamentou o homicídio de 11 policiais militares no Ceará neste ano, ressaltando sua presença no velório do Sargento Flávio Rodrigues. Criticou a omissão do Governo Estadual, da Câmara dos Deputados e da Justiça em relação à violência contra os policiais, destacando as proposições de sua autoria que endurecem as leis penais para criminosos e homicidas. Por fim, solidarizou-se com a família do Sargento Flávio e pediu 1 minuto de silêncio em homenagem aos policiais militares assassinados. |
| 08/05/2024 | Como líder | O Deputado defendeu aqueles que divulgaram os obstáculos burocráticos criados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a chegada de doações ao Rio Grande do Sul, exaltando o papel das redes sociais digitais e criticando a tentativa de regulamentação da Internet como uma forma de censura. Recriminou o inquérito para apurar notícias falsas (fake news) aberto a pedido do Ministro Paulo Pimenta. Contestou a narrativa dos Deputados de Esquerda, ressaltando que a Portaria publicada pela ANTT para liberar as multas e facilitar o tráfego de veículos com doações ao povo gaúcho só ocorreu após as denúncias realizadas pelos cidadãos e Parlamentares no exercício legítimo da liberdade de expressão. Repudiou o Governo Federal ao priorizar a perseguição política aos denunciantes ao invés de socorrer as vítimas das inundações. Além disso, solicitou apoio ao requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1.551, de 2024, que dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul. Por fim, concluiu expressando solidariedade ao povo gaúcho diante da catástrofe climática e solicitando a todos doações e ajuda humanitária ao Rio Grande do Sul. |
| 17/04/2024 | Comissão geral | O Deputado discursou na Comissão Geral para debater a regulamentação dos motoristas de aplicativos. Criticou a defesa do Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho. Enfatizou seu compromisso com os trabalhadores e condenou a proibição da entrada dos motoristas na Câmara dos Deputados. |
| 17/04/2024 | Comissão geral | O Deputado discursou na Comissão Geral com a finalidade de debater a regulamentação dos motoristas de aplicativos. Levantou uma questão sobre a retirada dos celulares dos presentes nas galerias durante a sessão, considerando isso um precedente grave que limita a liberdade de expressão. Expressou sua preocupação com a proibição de dispositivos telefônicos, o que dificulta a cobertura e a transparência do evento. |
| 28/02/2024 | Pela ordem | O Deputado expressou seu descontentamento com a situação política do Brasil, devido às ameaças do Governo Lula de retirar cargos e verbas dos Deputados que assinarem o pedido de impeachment. Criticou os Parlamentares que, segundo ele, se vendem ao Governo em troca de favores e afirmou que o Brasil não pode dar certo dessa maneira. |
| 28/02/2024 | Pela ordem | O Deputado defendeu as prerrogativas parlamentares. Criticou o uso da polícia como instrumento do sistema político para perseguir opositores, mencionando casos como o interrogatório do ex-Presidente Jair Bolsonaro pela Polícia Federal por supostamente importunar uma baleia, e a prisão de Filipe G. Martins, ex-assessor especial da Presidência da República. |
| 28/02/2024 | Pela ordem | O Deputado criticou a postura do PSOL, acusando-os de oportunismo ao se manifestarem contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas, no Plenário da Câmara dos Deputados. Também denunciou supostas pressões do Governo Lula sobre parlamentares que assinaram o impeachment. |
| 20/02/2024 | Pela ordem | O Deputado expressou perplexidade em relação a um discurso parlamentar, criticando a mudança de posicionamento de militantes políticos que antes criticavam Bolsonaro e agora defendem Lula, especialmente em questões relacionadas a Israel e Palestina. Ele questionou essa mudança de postura e sugeriu que isso só poderia ser resultado de falta de discernimento ou ignorância. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 206.500,97 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| KERIGMA COMERCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA | 8 | R$ 64.000,00 |
| TAM | 66 | R$ 47.492,39 |
| DALETH VEICULOS LTDA EPP | 7 | R$ 26.600,00 |
| BROAD BRASIL LTDA | 6 | R$ 6.300,00 |
| AZUL | 2 | R$ 4.412,81 |
| FIVE AGÊNCIA DE MARKETING | 1 | R$ 4.200,00 |
| LAECIO DE MENEZES BORGES SOUZA | 1 | R$ 2.500,00 |
| COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ | 4 | R$ 2.428,85 |
| CAGECE | 4 | R$ 1.079,76 |
| GOL | 8 | R$ 1.035,99 |