Deputado federal · 2025
Luiz Gastão
PSD · CEano inteiro
Atuação de Luiz Gastão como deputado federal pelo Ceará em 2025. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
300 de 428votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
392presenças registradas em sessões e reuniões
216proposições apresentadas
R$ 501 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2025 | 28 | 5 de 11 | 11 | 3 | 0 | R$ 39 mil |
| mar/2025 | 31 | 5 de 13 | 17 | 18 | 0 | R$ 33 mil |
| abr/2025 | 30 | 23 de 33 | 33 | 28 | 1 | R$ 35 mil |
| mai/2025 | 31 | 29 de 54 | 42 | 21 | 3 | R$ 66 mil |
| jun/2025 | 30 | 24 de 43 | 27 | 22 | 0 | R$ 48 mil |
| jul/2025 | 31 | 43 de 49 | 32 | 35 | 2 | R$ 57 mil |
| ago/2025 | 31 | 25 de 32 | 51 | 16 | 1 | R$ 33 mil |
| set/2025 | 30 | 32 de 49 | 42 | 24 | 0 | R$ 31 mil |
| out/2025 | 31 | 34 de 45 | 60 | 24 | 5 | R$ 64 mil |
| nov/2025 | 30 | 45 de 55 | 44 | 14 | 3 | R$ 39 mil |
| dez/2025 | 31 | 35 de 44 | 33 | 11 | 1 | R$ 21 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | 100% (8 de 8) |
| do governo | 72% (172 de 239) |
| da oposição | 47% (133 de 282) |
Além do Plenário, registrou 18 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2025 | PL 1804/2015 — Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna. Resultado: rejeitado (15 sim · 43 não) | Não |
| 17/12/2025 | PL 1804/2015 — Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do art. 3º do substitutivo, objeto do Destaque nº 1, da bancada da Federação PSOL-Rede. Resultado: aprovado (41 sim · 15 não) | Sim |
| 17/12/2025 | PL 1804/2015 — Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do art. 3º do substitutivo, objeto do Destaque nº 1, da bancada da Federação PSOL-Rede. Resultado: aprovado (44 sim · 14 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108-B, de 2024. Resultado: rejeitado (81 sim · 289 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pelo art. 174 do Substitutivo do Senado (161, I). Resultado: não informado (63 sim · 373 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 146 da Lei Complementar 214/2025 alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, COM VISTAS À SUA APROVAÇÃO, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (441 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (423 sim · 23 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (221 sim · 242 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 319 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (310 sim · 85 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025. (161, I) Resultado: não informado (286 sim · 116 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (77 sim · 252 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 290 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (320 sim · 109 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 292 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (325 sim · 119 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 5/2024 — Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (171 sim · 245 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Parecer. Resultado: rejeitado (27 sim · 32 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Parecer. Resultado: aprovado (32 sim · 2 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (151 sim · 236 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Resultado: rejeitado (227 sim · 170 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (242 sim · 181 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PRC 86 de 2025. (161, IV) Resultado: aprovado (226 sim · 220 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC 86/2025. Resultado: aprovado (318 sim · 141 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (146 sim · 294 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 287 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (291 sim · 148 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Redação Final. Resultado: aprovado (235 sim · 25 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso V do Art. 1º da Lei nº 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I). Resultado: não informado (283 sim · 116 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 216 proposições e assinou junto outras 32 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 49 |
| Recursos e pedidos | 48 |
| Requerimentos | 24 |
| Substitutivos | 18 |
| Emendas de plenário | 12 |
| RDF | 11 |
| PRLP | 8 |
| Emendas em comissão | 7 |
| VTS | 5 |
| Projetos de lei | 5 |
| SBR | 4 |
| PPP | 4 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Dispõe sobre a criação da Bolsa de Especialização para Jovens de Baixa Renda e Trabalhadores Informais. | — |
| VTS 1/0 | Assegura a acesso, independente da cobrança de qualquer valor, de educadores físicos a estabelecimentos de prática de exercício físico para acompanhar seus alunos. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3412/2021 | — |
| PRLP 4/0 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3412/2021 | — |
| EMC 196/2026 | Dá nova redação à MPV 1327/2025 | — |
| EMC 195/2026 | Dá nova redação à MPV 1327/2025 | — |
| EMC 194/2026 | Dá nova redação à MPV 1327/2025 | — |
| ESB 1/2025 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalhos (CLT) para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para 40 (quarenta) horas semanais, estabelece regra de transição e estipula medidas tributárias de estímulo à redução da jornada de trabalho. | — |
| REL 1/2025 | Relatório Final da Subcomissão Especial da Escala 6x1. | Pronta para Pauta |
| RPD 20/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3880/2024 | — |
| REQ 425/2025 | Requer a convocação do Sr. Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Henrique Baqueta Fávaro, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aplicação e destinação de recursos, Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq). | Arquivada |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 2576/2015 | Pronta para Pauta |
| RPD 53/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2315/2023 | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 9.872, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| RPD 30/0 | Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PDL 3/2025 | Aguardando Providências Internas |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) pela: • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 3, de 2025, e rejeição dos PDLs nos 6/2025, 14/2025, 19/2025, 25/2025, 48/2025, 53/2025, 65/2025 e… | — |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 3/2025 | Pronta para Pauta |
| REQ 4649/2025 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao bicentenário de relações diplomáticas entre o Brasil e a Santa Sé. | Tramitação Finalizada |
| SBT 2/0 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei 7.064, 06 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados para prestar serviços no exterior, para dispor sobre a contratação de brasileiros por navios de cruzeiros marítimos internacionais. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 3.163/24, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.028/21, 3.502/21 e 799/22, apensados, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF. | — |
| RIC 6838/2025 | Solicita ao Ministro de Estado Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Substitutivo adotado pela Comissão de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 5.389, de 2019, que altera a Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, com o intuito estabelecer… | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 4344/2025 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que “Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei 7.064, 06 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados para prestar serviços no exterior, para dispor sobre a contratação de brasileiros por navios de cruzeiros marítimos internacionais. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 3.163/24, apensado, com substitutivo. | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825) | Suplente | 03/09/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" (PEC01421) | Titular | 21/05/2025 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
| Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE (CEXFPM) | Titular | 31/08/2023 – atual |
Discursos
16 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do inciso II, § 2º, do art. 422, inserido pelo art. 174 do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e dá outras providências. |
| 24/11/2025 | Homenagem | O Deputado discursou na sessão solene do Congresso Nacional em homenagem aos 190 anos da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Destacou a relevância histórica da instituição, fundada em 1835, cuja trajetória atravessou Império, República Velha, Era Vargas, redemocratização e Nova República. Relatou que a Casa se modernizou, ampliou transparência, aproximou-se da sociedade e acompanhou transformações que marcaram a educação, a infraestrutura e os direitos sociais no Estado. Além disso, ressaltou que a Alece permaneceu como espaço de representação e debate, simbolizando a própria evolução do Ceará. Encerrando, reafirmou a importância da instituição para o povo cearense. |
| 05/11/2025 | Pela ordem | — |
| 05/11/2025 | Parecer | — |
| 29/10/2025 | Breves comunicações | O Deputado prestou homenagem a Otacílio Correia, fundador da Mudanças Confiança e político de destaque do Ceará. Informou que Otacílio iniciou sua trajetória como Vereador em Várzea Alegre (CE), exerceu a Prefeitura e cumpriu dois mandatos como Deputado Estadual, sempre atuando pelo desenvolvimento da cidade e de outras localidades cearenses. Ressaltou que sua principal conquista foi a construção de um açude, iniciado em 1919 e concluído em 1998, que hoje leva seu nome e que recebeu o apelido de “eterno Deputado” e manteve influência política mesmo após deixar mandatos, até seu falecimento em 2002. Também destacou a importância da recondução de Edvaldo Nilo ao CNMP e de Daiane Nogueira ao CNJ, no âmbito do Objeto de Deliberação nº 2, de 2025, que dispõe sobre a eleição para Membro do Conselho Nacional de Justiça, e do Objeto de Deliberação nº 3, de 2025, que dispõe sobre a eleição para Membro do Conselho Nacional do Ministério Público. |
| 22/10/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências. |
| 15/10/2025 | Breves comunicações | O Deputado apresentou um balanço de seu mandato, destacando a integração entre fé, política e compromisso social. Afirmou que atua como cristão, defendendo a liberdade religiosa dentro de um Estado laico, e ressaltou sua participação em frentes parlamentares e projetos voltados à reforma tributária, à valorização do Sistema Fecomércio e ao fortalecimento da agricultura familiar no Ceará, beneficiando cerca de 3 mil famílias. Também destacou ações na modernização do serviço público, na regulamentação de profissões e na proteção de micro e pequenas empresas. Além disso, mencionou sua liderança na Frente Parlamentar Católica, a aproximação com a CNBB e participação em eventos internacionais, incluindo o Jubileu dos Governantes. Por fim, mencionou sua relatoria do Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, que garantiu o reajuste salarial dos servidores públicos e promoveu a modernização da gestão estatal por meio da lógica de cargos transversais, aumentando a eficiência da administração pública; e a atuação na Comissão Especial do Projeto de Lei nº 1.087, que atualizou a legislação do imposto de renda, assegurando isenção para quem ganha até cinco mil reais. |
| 15/10/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado apresentou um balanço de sua atuação parlamentar, destacando proposições e frentes em defesa da fé cristã, da liberdade religiosa e do desenvolvimento econômico. Nesse sentido, citou a apresentação do projeto que instituiu o Dia do Rosário e reafirmou seu compromisso com o PSD. Em seguida, descreveu ações junto ao Sistema Fecomércio Ceará, como o projeto de aquisição de alimentos de cooperativas, que beneficiou 3 mil famílias e investiu R$ 40 milhões. Também ressaltou sua participação no Grupo de Trabalho da Reforma Tributária e na Comissão Especial que analisou o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que garantiu a isenção de imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais. Citou a apresentação do projeto de lei da Tributação com Base Universal, o TBU; e a relatoria do Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, que reajustou salários do funcionalismo. Além disso, mencionou sua atuação nas Frentes Parlamentares Católica; do Comércio e Serviços; do Setor Produtivo; e da Economia Criativa. Ao defender a vida desde a concepção, enfatizou a importância do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, contra a Resolução nº 258, de 2024, do Conanda. Na sequência, revelou ter sido indicado para a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2025, sobre o fim da escala de trabalho 6x1; e recordou a apresentação do Projeto de Lei nº 152, de 2025, que trata da regulamentação dos motoristas e entregadores de aplicativos. Destacou o papel essencial dos Institutos de Pesos e Medidas (IPEMs), lembrando a reestruturação do órgão no Ceará. Ademais, celebrou a regularização das barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza (CE), reconhecidas como Patrimônio Cultural Brasileiro, e reiterou o compromisso com sua regularização definitiva. Manifestou-se contra a PEC da Blindagem, reafirmando sua defesa da transparência e da democracia. Apresentou também o projeto que cria a Comenda Padre Cícero, em homenagem ao patrono da bancada nordestina, e destacou a construção da Frente Parlamentar Cristã, que une católicos e evangélicos em parceria com a Frente Parlamentar Evangélica. Mencionou ainda a relatoria da proposta sobre a dosimetria das multas aplicadas às empresas, em busca de equilíbrio entre proteção ao consumidor e segurança jurídica ao empreendedor. |
| 01/10/2025 | Homenagem | O Deputado discursou na sessão solene em homenagem aos 44 anos da Associação do Senhor Jesus. Além disso, destacou a relevância da trajetória do Padre Eduardo Dougherty na evangelização do Brasil e na difusão da Renovação Carismática Católica. Como Presidente da Frente Parlamentar Católica, afirmou que a homenagem reconheceu a missão de fé e comunicação do sacerdote jesuíta. Recordou a criação dos programas Anunciamos Jesus e Louvemos o Senhor, além da fundação da TV Século 21, que levou a mensagem cristã a milhões de famílias. Anunciou o Projeto de Resolução nº 57, de 2025, que concede ao Padre Eduardo o título de cidadão honorário do Brasil, e celebrou sua contribuição espiritual e social. Ressaltou ainda os 50 anos da Renovação Carismática no Ceará, movimento iniciado pelo religioso. |
| 12/08/2025 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.856, de 2025, que denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 500.719,38 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| A DE LIMA CARDOSO | 16 | R$ 316.557,37 |
| TAM | 42 | R$ 60.072,28 |
| Gol Linhas Aereas S.A. | 18 | R$ 35.195,88 |
| BVA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A | 12 | R$ 30.028,32 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | 6 | R$ 17.283,03 |
| METRAN ADMINISTRADORA | 11 | R$ 8.878,35 |
| AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | 10 | R$ 7.902,60 |
| Elegis Gestão Estratégica, Consultoria e Tecn... | 11 | R$ 7.139,00 |
| GOMO COMUNICAÇÂO LTDA | 3 | R$ 6.500,00 |
| AUTO POSTO 303 NORTE LTDA | 10 | R$ 2.167,66 |