Deputado federal · 2024
Coronel Meira
PL · PEano inteiro
Atuação de Coronel Meira como deputado federal por Pernambuco em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
265 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
317presenças registradas em sessões e reuniões
131proposições apresentadas
R$ 593 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2024 | 29 | 12 de 12 | 7 | 8 | 2 | R$ 77 mil |
| mar/2024 | 31 | 34 de 35 | 25 | 8 | 2 | R$ 70 mil |
| abr/2024 | 30 | 13 de 13 | 29 | 9 | 1 | R$ 30 mil |
| mai/2024 | 31 | 34 de 35 | 40 | 9 | 4 | R$ 70 mil |
| jun/2024 | 30 | 7 de 7 | 51 | 29 | 4 | R$ 44 mil |
| jul/2024 | 31 | 27 de 27 | 19 | 6 | 5 | R$ 56 mil |
| ago/2024 | 31 | 20 de 20 | 25 | 11 | 7 | R$ 48 mil |
| set/2024 | 30 | 25 de 29 | 6 | 12 | 0 | R$ 51 mil |
| out/2024 | 31 | 11 de 11 | 28 | 8 | 4 | R$ 50 mil |
| nov/2024 | 30 | 29 de 29 | 43 | 14 | 7 | R$ 39 mil |
| dez/2024 | 31 | 53 de 55 | 44 | 17 | 14 | R$ 22 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 97% (278 de 288) |
| do governo | 28% (67 de 239) |
| da oposição | 97% (226 de 234) |
Além do Plenário, registrou 38 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (82 sim · 193 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Não |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Não |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 131 proposições e assinou junto outras 112 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 27 |
| Pareceres como relator | 25 |
| Pedidos de informação ao governo | 15 |
| Recursos e pedidos | 14 |
| Substitutivos | 11 |
| Projetos de lei | 7 |
| Emendas de plenário | 7 |
| EMR | 6 |
| SOR | 4 |
| RDF | 3 |
| PRLP | 2 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMP 40/0 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 4951/2024 | Requer aprovação de Moção de Repúdio às medidas tomadas pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes contra cristãos conservadores, parlamentares de direita democraticamente eleitos, Militares e aliados do Presidente Jair Messias Bolsonaro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| RPD 15/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4260/2020 | — |
| RPD 14/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4260/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4260/2020 | — |
| RPD 18/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2021/2015 | — |
| RPD 19/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2021/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2021/2015 | — |
| RPD 11/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1376/2022 | — |
| RPD 12/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1376/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1376/2022 | — |
| SBT 4/0 | — | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, e do PL 376/2023, apensado, com substitutivo. | — |
| SBT 3/0 | — | — |
| SOR 14/2024 | Requer aporte de recursos para Unidade Orçamentária 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta PROGRAMA 5116 - Segurança Pública com Cidadania AÇÃO 21BM - Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade VALOR: R$ 50.000.000,00 | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação. | — |
| SOR 8/2024 | Apropriação; Área de governo: 13 - Ciência, tecnologia, inovação e comunicações; Modalidade de intervenção: 078 - apoio; Tipo de realização: 294 - inclusão digital; Acréscimos à programação: 41000 - Ministério das Comunicações; Função: 24 - Comunicações; Subfunção: 126 - Tecnologia da informação; Programa: 2305 -… | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 376/2023, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação. | — |
| SOR 1/2024 | Requer inclusão de despesa no programa de Promoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa (UO: 81101; FUNÇÃO: 14; SUBFUNÇÃO: 241; PROGRAMA: 5815; AÇÃO: 21FZ; LOCALIDADE: NACIONAL; VALOR: 50.000.000). | Arquivada |
| SOR 1/2024 | Requer a Inclusão/Apropriação de despesa para Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade (Nacional/INC/ACR; Prog: 5116; Ação: 21BM; Ação Apoiada; Meta: 1; Valor: 50.000.000). | Arquivada |
| RPD 90/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4432/2023 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 317/2024 CSPCCO | — |
| REQ 317/2024 | Requer a aprovação de Moção de Louvor e Aplausos ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o senhor Ricardo de Oliveira Paes Barreto, pela implantação do Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (NIOJ) na Comarca de Caruaru, que recebe e acolhe as mulheres vítimas de… | Arquivada |
| REQ 104/2024 | Requer o aditamento ao REQ nº 98/2024 – CFT, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Arquivada |
| PL 4495/2024 | Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para equiparar ao crime de tráfico de drogas o tráfico de produtos fumígenos e outros derivados de tabacos que forem contrabandeados, pirateados, falsificados, corrompidos ou adulterados sem autorização e registros da ANVISA e da Receita Federal, independentemente da… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RIC 4232/2024 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome a respeito dos golpes no Programa Bolsa Família sofridos por beneficiários em Recife – PE. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| EMP 5/0 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 4/0 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| RIC 4173/2024 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério da Defesa a respeito da acusação da primeira-dama Rosângela Lula da Silva sobre irresponsabilidade com a aeronave presidencial no transporte do Chefe de Estado brasileiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 172/2024 | Requer a realização de Visita Técnica in loco, por esta Comissão de Agricultura, Pecuária Abastecimento e Desenvolvimento Rural, à propriedade da Agropecuária Mata Sul, no município de Jaqueira – PE, diante da recente invasão violenta perpetrada por movimento com táticas terroristas. | Aguardando Providências Internas |
| RPD 72/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4432/2023 | — |
| REQ 168/2024 | Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a tratar sobre a segurança no campo e a intermediação dos conflitos agrários no Brasil. | Aguardando Providências Internas |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" (PEC00523) | Suplente | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Externa destinada a fiscalizar e acompanhar in loco a atual situação que se encontra a transposição do rio São Francisco (CEXRIOSF) | Titular | 16/03/2023 – atual |
Discursos
50 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | Pela ordem | O Deputado criticou o Governo Lula pela desvalorização do real, afirmando que a medida foi tomada para equilibrar as contas após gastos excessivos. Destacou que, com a alta do dólar, o salário mínimo perdeu 20% do seu poder de compra, prejudicando diretamente o custo de vida da população. Ressaltou que a desvalorização afeta principalmente os preços dos medicamentos e alimentos, que dependem de insumos importados. Por fim, pediu à Polícia Federal para investigar a manipulação da alta do dólar frente ao real pelo Presidente Lula e pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. |
| 16/12/2024 | Como líder | O Deputado criticou a prisão do General Braga Netto, classificando-a como injusta e baseada em uma narrativa de golpe inexistente. Acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de perseguição política contra figuras de direita como Bolsonaro e seus aliados; de proteger criminosos, como André do Rap, e de agir com parcialidade, mencionando anulações de condenações da Operação Lava-Jato. Por fim, reiterou solidariedade ao General e alertou sobre futuras ações para enfraquecer a democracia. |
| 12/12/2024 | Pela ordem | O Deputado destacou a presença do Prof. Paulo Fernando, suplente de Deputado Federal pelo Distrito Federal, reconhecendo-o como autor do Projeto de lei nº 1.076, de 2023, que homenageia Frei Orlando. Elogiou o trabalho de Paulo, ressaltando sua contribuição histórica à Câmara e expressando confiança em seu retorno ao exercício do mandato parlamentar. |
| 12/12/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, que dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a atuação de agentes públicos; tipifica crimes e dá outras providências. Além disso, criticou o Governo Federal e o Ministro da Justiça pela condução das discussões sobre segurança pública. Destacou que a proposta de uma PEC sobre o tema representa uma tentativa de centralização que ameaça a autonomia dos Estados e das polícias estaduais. Ressaltou que o debate deve ocorrer no Congresso, com participação de quem atua diretamente na segurança pública. |
| 12/12/2024 | Pela ordem | O Deputado defendeu a aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, que dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a atuação de agentes públicos; tipifica crimes e dá outras providências. Ademais, celebrou a aprovação da proposição, destacando sua relevância para a segurança pública, especialmente para o combate ao crime organizado. Além disso, criticou a política de segurança pública da Esquerda e a desafiou a solucionar os problemas de segurança do Rio de Janeiro (RJ), condenando as restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) às operações policiais. |
| 12/12/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do § 4º do art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, alterado pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, que altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. |
| 12/12/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do § 2º do art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, alterado pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, que altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. |
| 12/12/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do §1º-A do art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, com redação conferida pelo Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, que altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. |
| 12/12/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do § 1º do art. 97 do Código Penal alterado pelo art 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, que altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. |
| 12/12/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do inciso III, do art 96 do decreto lei nº 2848/1940, constante do artigo 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, que altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 593.144,92 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
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| FOGO COMUNICACAO LTDA | 12 | R$ 179.634,30 |
| AUGUSTO CESAR BARBOSA RIBEIRO | 6 | R$ 57.200,00 |
| AZUL | 53 | R$ 53.629,59 |
| GRÁFICA E EDITORA RAIZ | 2 | R$ 43.500,00 |
| TAM | 50 | R$ 28.160,52 |
| GOL | 38 | R$ 21.259,13 |
| THJ FILMES E MARKETING DIGITAL LTDA | 4 | R$ 21.100,00 |
| AUTO POSTO 302 SUL LTDA | 78 | R$ 16.523,69 |
| Adobe Systems Software Ireland Ltd | 10 | R$ 14.547,63 |
| COOPERTAXI 202 NORTE | 36 | R$ 13.566,00 |