
Lula da Fonte
Atuação de Lula da Fonte como deputado federal por Pernambuco em 2025. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2025 | 28 | 11 de 11 | 13 | 3 | 0 | R$ 55 mil |
| mar/2025 | 31 | 11 de 13 | 9 | 2 | 0 | R$ 47 mil |
| abr/2025 | 30 | 32 de 33 | 16 | 1 | 2 | R$ 47 mil |
| mai/2025 | 31 | 47 de 54 | 12 | 2 | 2 | R$ 45 mil |
| jun/2025 | 30 | 33 de 43 | 9 | 0 | 1 | R$ 49 mil |
| jul/2025 | 31 | 37 de 49 | 6 | 0 | 0 | R$ 55 mil |
| ago/2025 | 31 | 29 de 32 | 11 | 1 | 0 | R$ 43 mil |
| set/2025 | 30 | 46 de 49 | 13 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| out/2025 | 31 | 39 de 45 | 15 | 0 | 1 | R$ 36 mil |
| nov/2025 | 30 | 34 de 55 | 8 | 9 | 3 | R$ 37 mil |
| dez/2025 | 31 | 28 de 44 | 10 | 1 | 1 | R$ 21 mil |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 85% (202 de 237) |
| da oposição | 39% (112 de 286) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108-B, de 2024. Resultado: rejeitado (81 sim · 289 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pelo art. 174 do Substitutivo do Senado (161, I). Resultado: não informado (63 sim · 373 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 146 da Lei Complementar 214/2025 alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, COM VISTAS À SUA APROVAÇÃO, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (441 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (423 sim · 23 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 295 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (15 sim · 334 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (221 sim · 242 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 319 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (276 sim · 67 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (310 sim · 85 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025. (161, I) Resultado: não informado (286 sim · 116 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 290 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (320 sim · 109 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 292 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (325 sim · 119 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PL 4.278/2025 (161, I). Resultado: não informado (293 sim · 120 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 5/2024 — Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (171 sim · 245 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Resultado: rejeitado (227 sim · 170 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (242 sim · 181 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PRC 86 de 2025. (161, IV) Resultado: aprovado (226 sim · 220 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC 86/2025. Resultado: aprovado (318 sim · 141 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso V do Art. 1º da Lei nº 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I). Resultado: não informado (283 sim · 116 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso IX do Art. 1º da Lei nº 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I). Resultado: não informado (298 sim · 117 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (311 sim · 114 não) | Sim |
| 02/12/2025 | PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (412 sim · 4 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 02/12/2025 | PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (397 sim · 3 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 02/12/2025 | MPV 1308/2025 — Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do art. 6° do PLV, apresentado a MPV 1308/2025 (161, I). Resultado: não informado (300 sim · 123 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 26/11/2025 | PLP 453/2017 — Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (427 sim · 18 não) | Sim |
| 26/11/2025 | PL 331/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 331, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (386 sim · 7 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 20 proposições e assinou junto outras 7 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 5 |
| Requerimentos | 4 |
| PRLP | 2 |
| PRLE | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| RDF | 1 |
| PROC | 1 |
| PPR | 1 |
| PPP | 1 |
| PEP | 1 |
| OF | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 5714/2025 | Requer a inclusão na pauta do Plenário do PL 3.946/2021, que dispõe sobre o exercício da profissão de doula | Aguardando Encaminhamento |
| PRLP 2/0 | PARECER DE PLENÁRIO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 453/2017 | Aguardando Providências Internas |
| PRLE 2/0 | Parecer pela INCONSTITUCIONALIDADE, INJURIDICIDADE e BOA TÉCNICA LEGISLATIVA das Emendas de Plenário | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | Substitutivo Reformulado. | — |
| PRLE 1/0 | Parecera Emenda de Plenário | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | PARECER DE PLENÁRIO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 453/2017 | Aguardando Providências Internas |
| PPR 1/0 | Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Lula da Fonte (PP-PE) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLP 453/2017, dos seus apensados (PLP 153/2023 e PLP 178/2023), da Emenda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa… | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE) pela: • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas de… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLP 453/2017, dos seus apensados (PLP 153/2023 e PLP 178/2023) e da Emenda, na forma do Substitutivo adotado. | — |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PLP 453/2017 | Pronta para Pauta |
| PL 4583/2025 | Aumenta a penas para maus tratos a animais de pequeno, médio e grande porte. | Tramitando em Conjunto |
| PROC 169/2025 | Consulta sobre compatibilidade entre atividades de estágio e exercício de mandato parlamentar. | — |
| REQ 1968/2025 | Requer aprovação de Moção de Congratulação ao Padre João Paulo Araújo Gomes. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1966/2025 | Requer a inclusão de assinatura de apoiamento junto ao RCP 2/2025, perante a Mesa da Câmara dos Deputados. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| PL 1762/2025 | Dispõe sobre a prioridade na restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física para mães, pais ou responsáveis legais de crianças e adolescentes neuroatípicos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 1162/2025 | Concede isenção do imposto de renda de pessoa física sobre os rendimentos recebidos por professores da educação infantil, fundamental, média e superior, altera a Lei nº 7.713, de 1988, e a Lei nº 7.689, de 1998, e dispõe sobre a tributação de lucros e dividendos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 985/2025 | Proíbe a venda a pessoas naturais de arsênio e de venenos de qualquer espécie sem identificação e comprovação da necessidade de uso. | Aguardando Parecer |
| PL 596/2025 | Altera a lei de concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, às coletoras de mariscos, crustáceos e moluscos. | Pronta para Pauta |
| REQ 209/2025 | Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei no 4.820, de 3 de outubro de 2023. | Tramitação Finalizada |
| OF 7/2025 | Registro de candidatura para Eleição da Mesa Diretora. | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | 2º Secretário | 01/02/2025 – atual |
| Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | Titular | 01/02/2025 – atual |
| Segunda Secretaria da Câmara dos Deputados (2SECM) | 2º Secretário | 01/02/2025 – atual |
Discursos
10 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2025 | Homenagem | O Deputado discursou na Sessão Solene para Outorga da Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças. Destacou a iniciativa do Presidente Hugo Motta e ressaltou o simbolismo do prêmio, que reconheceu Prefeitos e Prefeitas de todo o País pelo compromisso com a educação infantil. Cumprimentou gestores de Pernambuco e de outros Estados, além de Parlamentares presentes, e enfatizou o papel transformador da educação na vida das pessoas, citando Paulo Freire. Reforçou também a importância da 2ª Secretaria na organização da solenidade e agradeceu a todos os envolvidos, parabenizando os Prefeitos e Prefeitas por priorizarem a alfabetização de crianças em seus mandatos e contribuírem para o futuro do Brasil. |
| 26/11/2025 | Parecer | O Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, que altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica. |
| 26/11/2025 | Pela ordem | O Deputado reformulou o parecer apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, que altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica. |
| 26/11/2025 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, que altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica. |
| 14/10/2025 | Pela ordem | O Deputado parabenizou o Clube Náutico Capibaribe pela promoção à Série B e o Santa Cruz pela ascensão à Série C do Campeonato Brasileiro de Futebol. Ademais, ressaltou que as conquistas ocorreram apesar da má gestão do Presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho. Ao final, manifestou satisfação por ter colaborado com os Presidentes dos dois times junto à Confederação Brasileira de Futebol (CBF). |
| 17/06/2025 | Discussão | O Deputado discutiu o Veto Total nº 2, de 2025, aposto ao Projeto de Lei nº 6.064, de 2023, que dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991. |
| 05/05/2025 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | O Presidente respondeu à Questão de Ordem do Deputado Sóstenes Cavalcante afirmando que a ausência de audiência pública inicial não impede a tramitação do Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, que cria o Dia Nacional das Defensoras e dos Defensores de Direitos Humanos. Explicou que os requisitos da Lei nº 12.345, de 2010, podem ser cumpridos ao longo do processo legislativo, inclusive no Senado. Por fim, ressaltou que cabe ao Plenário decidir soberanamente sobre a matéria, que segue apta para apreciação. |
| 05/05/2025 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | O Presidente respondeu à Questão de Ordem apresentada pelo Deputado Bibo Nunes, que questionava a regularidade do parecer emitido ao Projeto de Lei nº 6.366, de 2019 e seus apensados. Explicou que a Comissão de Cultura (CCULT) deliberou sobre o parecer ainda em 2021, antes da inclusão dos PLs nº 1.086, de 2023 e nº 1.955, de 2024, o que não invalida a tramitação, pois o parecer se refere à matéria como um todo, e não a uma proposição específica, conforme previsto no art. 105, § 2º, do Regimento Interno, sobre a prática dos “pareceres emprestados”. Além disso, acrescentou que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) também confirmou a constitucionalidade e boa técnica legislativa de todos os projetos. Por fim, ressaltou que a Mesa considerou a questão devidamente respondida e regular a tramitação das referidas proposições. |
| 23/04/2025 | Pela ordem | O Deputado criticou a atuação do Presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho, denunciando cláusulas do Estatuto da entidade que autorizam a retenção de 6% da renda bruta de contratos de transmissão, patrocínio e eventos. Classificou a prática como abusiva, especialmente diante do salário elevado do dirigente, e apontou o enfraquecimento do futebol no Estado como reflexo da atual gestão. Por fim, fez um apelo ao Ministério Público e órgãos de controle para que investiguem a conduta da Federação, destacando que a instituição deveria apoiar financeiramente os clubes pernambucanos, e não retirar recursos deles. |
| 03/04/2025 | Pela ordem | O Deputado parabenizou o Sport Club do Recife pela conquista do Campeonato Pernambucano, mas criticou duramente a atuação do Presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho, acusando-o de má gestão, descaso com os clubes do interior e incitação à violência com declarações agressivas contra torcedores. Considerou que esse comportamento tem prejudicado a tradição do futebol pernambucano e pediu intervenção urgente dos órgãos de controle e do Ministério Público. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 510.864,79 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA | 10 | R$ 153.643,50 |
| FERNANDA ROBERTA ALMEIRA DURAO | 12 | R$ 40.800,00 |
| TAM | 79 | R$ 32.721,40 |
| FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 11 | R$ 31.647,49 |
| ON OFF Marketing | 11 | R$ 27.500,00 |
| 54.240.382 DANILO GARCIA | 12 | R$ 24.000,00 |
| GRAO FOTOGRAFIA APROFISSIONAL - LTDA | 6 | R$ 24.000,00 |
| AZUL | 52 | R$ 23.308,42 |
| ESTACAO SERVICOS BOA VIAGEM LTDA | 94 | R$ 22.116,90 |
| GOL | 26 | R$ 11.544,48 |
