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Congresso
Foto oficial de Lula da Fonte
Deputado federal · 2025

Lula da Fonte

PP · PEano inteiro

Atuação de Lula da Fonte como deputado federal por Pernambuco em 2025. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2025?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

347 de 428votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
122presenças registradas em sessões e reuniões
20proposições apresentadas
R$ 511 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2025310 de 0000R$ 34 mil
fev/20252811 de 111330R$ 55 mil
mar/20253111 de 13920R$ 47 mil
abr/20253032 de 331612R$ 47 mil
mai/20253147 de 541222R$ 45 mil
jun/20253033 de 43901R$ 49 mil
jul/20253137 de 49600R$ 55 mil
ago/20253129 de 321110R$ 43 mil
set/20253046 de 491310R$ 41 mil
out/20253139 de 451501R$ 36 mil
nov/20253034 de 55893R$ 37 mil
dez/20253128 de 441011R$ 21 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PP)100% (1 de 1)
do governo85% (202 de 237)
da oposição39% (112 de 286)

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
16/12/2025PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108-B, de 2024.
Resultado: rejeitado (81 sim · 289 não)
Não
16/12/2025PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pelo art. 174 do Substitutivo do Senado (161, I).
Resultado: não informado (63 sim · 373 não)
Não
16/12/2025PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 146 da Lei Complementar 214/2025 alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, COM VISTAS À SUA APROVAÇÃO, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I).
Resultado: não informado (441 sim · 3 não)
Sim
16/12/2025PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I).
Resultado: não informado (423 sim · 23 não)
Sim
16/12/2025PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 295 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I).
Resultado: não informado (15 sim · 334 não)
Não
16/12/2025PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I).
Resultado: não informado (221 sim · 242 não)
Não
16/12/2025PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis…
PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4.
Resultado: aprovado (408 sim · 3 não)
Sim
16/12/2025PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (114 sim · 319 não)
Não
16/12/2025PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (276 sim · 67 não)
Sim
16/12/2025PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado (310 sim · 85 não)
Sim
16/12/2025PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025. (161, I)
Resultado: não informado (286 sim · 116 não)
Sim
15/12/2025PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis…
PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (330 sim · 104 não)
Sim
15/12/2025PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (108 sim · 290 não)
Não
15/12/2025PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas…
PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, com parecer pela aprovação.
Resultado: aprovado (320 sim · 109 não)
Sim
15/12/2025PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (127 sim · 292 não)
Não
15/12/2025PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado (325 sim · 119 não)
Sim
15/12/2025PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PL 4.278/2025 (161, I).
Resultado: não informado (293 sim · 120 não)
Sim
10/12/2025REP 5/2024 — Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (171 sim · 245 não)
Não
10/12/2025REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado.
PLEN · Em votação: Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli.
Resultado: rejeitado (227 sim · 170 não)
Sim
10/12/2025PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (242 sim · 181 não)
Sim
10/12/2025PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PRC 86 de 2025. (161, IV)
Resultado: aprovado (226 sim · 220 não)
Sim
10/12/2025PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC 86/2025.
Resultado: aprovado (318 sim · 141 não)
Sim
09/12/2025PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso V do Art. 1º da Lei nº 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I).
Resultado: não informado (283 sim · 116 não)
Sim
09/12/2025PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso IX do Art. 1º da Lei nº 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I).
Resultado: não informado (298 sim · 117 não)
Sim
09/12/2025PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (311 sim · 114 não)
Sim
02/12/2025PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (412 sim · 4 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
02/12/2025PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (397 sim · 3 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
02/12/2025MPV 1308/2025 — Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do art. 6° do PLV, apresentado a MPV 1308/2025 (161, I).
Resultado: não informado (300 sim · 123 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
26/11/2025PLP 453/2017 — Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica.
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Resultado: aprovado (427 sim · 18 não)
Sim
26/11/2025PL 331/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai.
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 331, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Resultado: aprovado (386 sim · 7 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 20 proposições e assinou junto outras 7 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Projetos de lei5
Requerimentos4
PRLP2
PRLE2
Substitutivos1
RDF1
PROC1
PPR1
PPP1
PEP1
OF1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
REQ 5714/2025Requer a inclusão na pauta do Plenário do PL 3.946/2021, que dispõe sobre o exercício da profissão de doulaAguardando Encaminhamento
PRLP 2/0PARECER DE PLENÁRIO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 453/2017Aguardando Providências Internas
PRLE 2/0Parecer pela INCONSTITUCIONALIDADE, INJURIDICIDADE e BOA TÉCNICA LEGISLATIVA das Emendas de PlenárioAguardando Providências Internas
SBT 1/0Substitutivo Reformulado.—
PRLE 1/0Parecera Emenda de PlenárioAguardando Providências Internas
PRLP 1/0PARECER DE PLENÁRIO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 453/2017Aguardando Providências Internas
PPR 1/0Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Lula da Fonte (PP-PE) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLP 453/2017, dos seus apensados (PLP 153/2023 e PLP 178/2023), da Emenda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa…—
PEP 1/0Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE) pela: • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas de…—
PPP 1/0Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLP 453/2017, dos seus apensados (PLP 153/2023 e PLP 178/2023) e da Emenda, na forma do Substitutivo adotado.—
RDF 1/0Redação Final ao PLP 453/2017Pronta para Pauta
PL 4583/2025Aumenta a penas para maus tratos a animais de pequeno, médio e grande porte.Tramitando em Conjunto
PROC 169/2025Consulta sobre compatibilidade entre atividades de estágio e exercício de mandato parlamentar.—
REQ 1968/2025Requer aprovação de Moção de Congratulação ao Padre João Paulo Araújo Gomes.Tramitação Finalizada
REQ 1966/2025Requer a inclusão de assinatura de apoiamento junto ao RCP 2/2025, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PL 1762/2025Dispõe sobre a prioridade na restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física para mães, pais ou responsáveis legais de crianças e adolescentes neuroatípicos.Aguardando Designação de Relator(a)
PL 1162/2025Concede isenção do imposto de renda de pessoa física sobre os rendimentos recebidos por professores da educação infantil, fundamental, média e superior, altera a Lei nº 7.713, de 1988, e a Lei nº 7.689, de 1998, e dispõe sobre a tributação de lucros e dividendos.Tramitando em Conjunto
PL 985/2025Proíbe a venda a pessoas naturais de arsênio e de venenos de qualquer espécie sem identificação e comprovação da necessidade de uso.Aguardando Parecer
PL 596/2025Altera a lei de concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, às coletoras de mariscos, crustáceos e moluscos.Pronta para Pauta
REQ 209/2025Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei no 4.820, de 3 de outubro de 2023.Tramitação Finalizada
OF 7/2025Registro de candidatura para Eleição da Mesa Diretora.—

Posicionamentos

Comissões e órgãos no período

ÓrgãoPapelPeríodo
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)2º Secretário01/02/2025 – atual
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)Titular01/02/2025 – atual
Segunda Secretaria da Câmara dos Deputados (2SECM)2º Secretário01/02/2025 – atual

Discursos

10 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
17/12/2025HomenagemO Deputado discursou na Sessão Solene para Outorga da Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças. Destacou a iniciativa do Presidente Hugo Motta e ressaltou o simbolismo do prêmio, que reconheceu Prefeitos e Prefeitas de todo o País pelo compromisso com a educação infantil. Cumprimentou gestores de Pernambuco e de outros Estados, além de Parlamentares presentes, e enfatizou o papel transformador da educação na vida das pessoas, citando Paulo Freire. Reforçou também a importância da 2ª Secretaria na organização da solenidade e agradeceu a todos os envolvidos, parabenizando os Prefeitos e Prefeitas por priorizarem a alfabetização de crianças em seus mandatos e contribuírem para o futuro do Brasil.
26/11/2025ParecerO Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, que altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica.
26/11/2025Pela ordemO Deputado reformulou o parecer apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, que altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica.
26/11/2025ParecerO Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, que altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica.
14/10/2025Pela ordemO Deputado parabenizou o Clube Náutico Capibaribe pela promoção à Série B e o Santa Cruz pela ascensão à Série C do Campeonato Brasileiro de Futebol. Ademais, ressaltou que as conquistas ocorreram apesar da má gestão do Presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho. Ao final, manifestou satisfação por ter colaborado com os Presidentes dos dois times junto à Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
17/06/2025DiscussãoO Deputado discutiu o Veto Total nº 2, de 2025, aposto ao Projeto de Lei nº 6.064, de 2023, que dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.
05/05/2025Fala do presidente ou no exercício da presidênciaO Presidente respondeu à Questão de Ordem do Deputado Sóstenes Cavalcante afirmando que a ausência de audiência pública inicial não impede a tramitação do Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, que cria o Dia Nacional das Defensoras e dos Defensores de Direitos Humanos. Explicou que os requisitos da Lei nº 12.345, de 2010, podem ser cumpridos ao longo do processo legislativo, inclusive no Senado. Por fim, ressaltou que cabe ao Plenário decidir soberanamente sobre a matéria, que segue apta para apreciação.
05/05/2025Fala do presidente ou no exercício da presidênciaO Presidente respondeu à Questão de Ordem apresentada pelo Deputado Bibo Nunes, que questionava a regularidade do parecer emitido ao Projeto de Lei nº 6.366, de 2019 e seus apensados. Explicou que a Comissão de Cultura (CCULT) deliberou sobre o parecer ainda em 2021, antes da inclusão dos PLs nº 1.086, de 2023 e nº 1.955, de 2024, o que não invalida a tramitação, pois o parecer se refere à matéria como um todo, e não a uma proposição específica, conforme previsto no art. 105, § 2º, do Regimento Interno, sobre a prática dos “pareceres emprestados”. Além disso, acrescentou que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) também confirmou a constitucionalidade e boa técnica legislativa de todos os projetos. Por fim, ressaltou que a Mesa considerou a questão devidamente respondida e regular a tramitação das referidas proposições.
23/04/2025Pela ordemO Deputado criticou a atuação do Presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho, denunciando cláusulas do Estatuto da entidade que autorizam a retenção de 6% da renda bruta de contratos de transmissão, patrocínio e eventos. Classificou a prática como abusiva, especialmente diante do salário elevado do dirigente, e apontou o enfraquecimento do futebol no Estado como reflexo da atual gestão. Por fim, fez um apelo ao Ministério Público e órgãos de controle para que investiguem a conduta da Federação, destacando que a instituição deveria apoiar financeiramente os clubes pernambucanos, e não retirar recursos deles.
03/04/2025Pela ordemO Deputado parabenizou o Sport Club do Recife pela conquista do Campeonato Pernambucano, mas criticou duramente a atuação do Presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho, acusando-o de má gestão, descaso com os clubes do interior e incitação à violência com declarações agressivas contra torcedores. Considerou que esse comportamento tem prejudicado a tradição do futebol pernambucano e pediu intervenção urgente dos órgãos de controle e do Ministério Público.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 510.864,79 no período.

Divulgação do mandatoR$ 223 mil44%Aluguel de veículosR$ 154 mil30%Passagens aéreasR$ 68 mil13%CombustívelR$ 51 mil10%TelefoniaR$ 11 mil2%Escritório de apoioR$ 4 mil1%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA10R$ 153.643,50
FERNANDA ROBERTA ALMEIRA DURAO12R$ 40.800,00
TAM79R$ 32.721,40
FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA11R$ 31.647,49
ON OFF Marketing11R$ 27.500,00
54.240.382 DANILO GARCIA12R$ 24.000,00
GRAO FOTOGRAFIA APROFISSIONAL - LTDA6R$ 24.000,00
AZUL52R$ 23.308,42
ESTACAO SERVICOS BOA VIAGEM LTDA94R$ 22.116,90
GOL26R$ 11.544,48