Deputada federal · 2023
Iza Arruda
MDB · PEdesde a posse
Atuação de Iza Arruda como deputada federal por Pernambuco em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
273 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
242presenças registradas em sessões e reuniões
76proposições apresentadas
R$ 478 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| mar/2023 | 31 | 8 de 9 | 19 | 6 | 2 | R$ 22 mil |
| abr/2023 | 30 | 7 de 10 | 16 | 3 | 0 | R$ 20 mil |
| mai/2023 | 31 | 39 de 41 | 38 | 5 | 2 | R$ 20 mil |
| jun/2023 | 30 | 1 de 5 | 10 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| jul/2023 | 31 | 25 de 25 | 6 | 8 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2023 | 31 | 21 de 29 | 38 | 11 | 7 | R$ 48 mil |
| set/2023 | 30 | 35 de 37 | 22 | 6 | 2 | R$ 43 mil |
| out/2023 | 31 | 33 de 34 | 26 | 5 | 0 | R$ 42 mil |
| nov/2023 | 30 | 38 de 41 | 32 | 11 | 0 | R$ 55 mil |
| dez/2023 | 31 | 66 de 69 | 27 | 19 | 2 | R$ 150 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 96% (208 de 216) |
| da oposição | 29% (59 de 205) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 76 proposições e assinou junto outras 40 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 19 |
| Projetos de lei | 14 |
| PPP | 10 |
| PRLP | 7 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| SLD | 3 |
| RDF | 3 |
| SOR | 2 |
| Recursos e pedidos | 1 |
| REL | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRLP 2/0 | Aprimora a aplicação de medida protetiva, alterando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 2/0 | Altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para possibilitar a GUARDA UNILATERAL de recém-nascido à genitora enquanto perdurar o período de amamentação. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para possibilitar a GUARDA UNILATERAL de recém-nascido à genitora enquanto perdurar o período de amamentação. | Aguardando Providências Internas |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação. | — |
| PPP 2/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação na forma do Substitutivo. | — |
| PRLP 1/0 | Aprimora a aplicação de medida protetiva, alterando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. | Aguardando Providências Internas |
| RDF 1/0 | Altera o art. 1.584 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para priorizar a guarda unilateral do recém-nascido à genitora enquanto perdurar o período de amamentação. | Aguardando Providências Internas |
| RDF 1/0 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para sujeitar o agressor a monitoração eletrônica durante aplicação de medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar. | Aguardando Providências Internas |
| REL 2/2023 | Subcomissão Especial para discutir e propor medidas destinadas a Políticas Públicas de Inclusão de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - SUBTEA - Relatório Final - Dezembro de 2023 | Arquivada |
| REQ 310/2023 | Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, com objetivo reforçar a importância do cumprimento do piso salarial para os profissionais da odontologia. | Arquivada |
| REQ 309/2023 | Requeremos a constituição da Subcomissão Permanente para Políticas Públicas na Área de Saúde para o Transtorno do Espectro Autista e para as Doenças Raras | Arquivada |
| PL 5813/2023 | Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 308/2023 | Requer realização de Audiência Pública conjunta tema: “Violência contra as Mulheres com Deficiência: Enfrentamentos, Desafios e Políticas Públicas de Proteção e Cuidado”. | Arquivada |
| SOR 49/2023 | Dep. Iza Arruda - Apropriação (acréscimo) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 2E90 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas) - Valor 5.000.000. | Arquivada |
| SOR 48/2023 | Dep. Iza Arruda - Apropriação (acréscimo) - Subfunção 36901 (Fundo Nacional de Saúde) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 8535 (Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde) - Valor 5.000.000. | Arquivada |
| REQ 299/2023 | Requer a realização de Visita Técnica, nos dias 06, 07, 08, 09 e 10 de dezembro de 2023, ao Acts of Life Tanzania na cidade de Morogoro, na Tanzânia. | Arquivada |
| SLD 28/2023 | Atenção especializada á saúde para pessoas autistas e com doenças raras. | Arquivada |
| SLD 27/2023 | Cirurgias Eletivas e Combate ao Câncer - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial. | Arquivada |
| SLD 26/2023 | Saúde digital, telessaúde e inovação no SUS. | Arquivada |
| PPP 1/0 | Leitura realizada em Plenário pela Dep. Lêda Borges (PSDB-GO) do parecer da Relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto, da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da emenda e da subemenda… | — |
| PPP 1/0 | Leitura realizada em Plenário pela Dep. Lêda Borges (PSDB-GO) do parecer da Relatora, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto, com Emenda saneadora, e pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da Emenda da Comissão de… | — |
| RDF 1/0 | Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos a cirurgia de mastectomia. | Aguardando Providências Internas |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Externa destinada a elaborar propostas para analisar o enfrentamento da tuberculose como compromisso internacional para a eliminação desta doença como problema de saúde pública até o ano de 2030, conforme preconizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) (CEXTUBER) | Titular | 05/09/2023 – atual |
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 04/05/2023 – atual |
Discursos
15 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/12/2023 | Parecer | A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 5.427, de 2023, que aprimora a aplicação de medida protetiva, alterando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. |
| 06/12/2023 | Parecer | A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 883, de 2023, que prioriza a guarda unilateral do recém-nascido à genitora enquanto perdurar o período de amamentação. |
| 20/09/2023 | Parecer | A Deputada emitiu parecer ao Projeto de Le nº 309, de 2023, que dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência. |
| 05/09/2023 | Como líder | A Deputada informou que apresentou requerimento de Moção de Aplauso em favor de Giovanna Machado, Diretora do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE, idealizadora do programa Futuras Cientistas. Esclareceu que o programa visa motivar meninas e mulheres a estudarem e estabelecerem carreiras profissionais nas áreas da ciência, tecnologia, engenharia e matemática. Por fim, comunicou sobre o período de inscrições para o programa Futuras Cientistas. |
| 31/08/2023 | Breves comunicações | A Deputada manifestou sua alegria com a aprovação, pelo Senado Federal, de projeto de lei, de sua autoria, que certifica as empresas apoiadoras das trabalhadoras lactantes. A oradora enfatizou a importância do aleitamento materno e afirmou que a amamentação colabora para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS de saúde, bem-estar e erradicação da fome. |
| 29/08/2023 | Encaminhamento de votação | A Deputada encaminhou a votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 309, de 2023, que dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência. |
| 29/08/2023 | Encaminhamento de votação | A Deputada encaminhou a votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 335, de 2019, que acrescenta inciso ao § 1º do art. 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera, por vagas, nos estabelecimentos de educação básica de suas redes de ensino. |
| 15/08/2023 | Como líder | Influência da bancada feminina em recentes votações na Câmara dos Deputados. Aprovação do Projeto de Lei nº 5.384, de 2020, sobre alteração da Lei nº 12.711, de 2012, sobre o caráter permanente da reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio; do Projeto de Lei nº 1.246, de 2021, sobre a reserva para as mulheres de 30% das vagas de titulares de conselho de administração das empresas públicas; do Projeto de Lei nº 2.861, de 2023, sobre a instituição do direito ao brincar, o brincar livre e a parentalidade positiva como estratégias intersetoriais de prevenção às violências contra crianças e alteração da Lei 14.334, de 2022; do Projeto de Lei nº 1.108, de 2015, sobre alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação para inclusão da Educação Política e Direitos da Cidadania como componente curricular do estudo da realidade social e política, especialmente do Brasil; do Projeto de Lei nº 2.364, de 2021, sobre a instituição da Campanha Março Borgonha, para ações de prevenção e conscientização da população sobre a importância do diagnóstico precoce do mieloma múltiplo; do Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, sobre a instituição da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, para integração de ações de educação, assistência social e saúde, com ênfase na saúde mental. Aprovação pela Casa de pautas voltadas às mulheres, dentre elas 19 projetos de lei. |
| 03/08/2023 | Pela ordem | Promoção da Semana Mundial de Aleitamento Materno. Agradecimento à Casa pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.635, de 2023, sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Amamentação. |
| 02/08/2023 | Como líder | Assunção pela oradora, em caráter interino, da Coordenadoria-Geral dos Direitos da Mulher da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. Eleição da Parlamentar para o cargo de 1ª Coordenadora-Adjunta do órgão. Aprovação pela Casa de relevantes proposições de interesse da bancada feminina. Realização da campanha Agosto Dourado - Juntos pela Amamentação. Promoção da Semana do Aleitamento Materno. Apresentação do Projeto de Lei nº 3.635, de 2023, sobre a criação do selo Empresa Amiga da Amamentação. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 477.804,45 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| EPM LOCADORA DE VEICULOS EIRELI-ME | 7 | R$ 87.500,00 |
| DANIEL DA CRUZ PRODUÇÕES ME | 6 | R$ 68.000,00 |
| BANDEIRANTES PROPAGANDA EXTERNA LTDA | 1 | R$ 55.000,00 |
| BJ SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA | 1 | R$ 47.640,00 |
| TAM | 171 | R$ 44.738,36 |
| LAURENZ LEOPOLD NEBL E CIA LTDA | 10 | R$ 33.806,79 |
| NERI LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA | 2 | R$ 25.000,00 |
| VIAMOB VITOR ALVES DE CARVALHO LTDA | 4 | R$ 23.480,00 |
| AZUL | 19 | R$ 16.150,64 |
| MARLLA MENDES DE SOUSA | 2 | R$ 10.285,88 |