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Congresso
Foto oficial de Dilvanda Faro
Deputada federal · 2023

Dilvanda Faro

PT · PAdesde a posse

Atuação de Dilvanda Faro como deputada federal pelo Pará em 2023. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2023?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

266 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
179presenças registradas em sessões e reuniões
17proposições apresentadas
R$ 536 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
fev/2023280 de 0720R$ 30 mil
mar/2023318 de 91800R$ 24 mil
abr/20233010 de 101610R$ 23 mil
mai/20233137 de 412201R$ 46 mil
jun/2023305 de 51200R$ 67 mil
jul/20233125 de 25610R$ 37 mil
ago/20233129 de 293420R$ 53 mil
set/20233036 de 371930R$ 72 mil
out/20233130 de 341720R$ 80 mil
nov/20233029 de 411620R$ 77 mil
dez/20233157 de 691240R$ 26 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PT)sem orientação comparável
do governo99% (214 de 217)
da oposição19% (38 de 204)

Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
21/12/2023PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não)
Não
21/12/2023PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não)
Não
21/12/2023PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não)
Não
21/12/2023PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de…
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado (299 sim · 103 não)
Sim
21/12/2023PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I).
Resultado: não informado (301 sim · 81 não)
Não
21/12/2023PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não)
Não
21/12/2023PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de…
PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (292 sim · 114 não)
Sim
21/12/2023PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II)
Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não)
Não
21/12/2023PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (318 sim · 21 não)
Sim
21/12/2023PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (396 sim · 7 não)
Sim
21/12/2023PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (307 sim · 115 não)
Sim
20/12/2023PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (370 sim · 3 não)
Sim
19/12/2023PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica.
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (311 sim · 103 não)
Não
19/12/2023PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I)
Resultado: não informado (288 sim · 114 não)
Não
19/12/2023PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não)
Não
19/12/2023PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021.
Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não)
Não
19/12/2023PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (371 sim · 60 não)
Sim
18/12/2023PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (304 sim · 141 não)
Não
15/12/2023MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não)
Não
15/12/2023MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não)
Não
15/12/2023MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (327 sim · 43 não)
Sim
15/12/2023MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (335 sim · 56 não)
Sim
15/12/2023MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II).
Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não)
Não
15/12/2023MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II).
Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não)
Não
15/12/2023MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II).
Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não)
Não
15/12/2023MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II).
Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não)
Não
15/12/2023PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional.
REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019.
Resultado: aprovado (309 sim · 33 não)
Sim
15/12/2023PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não)
Não
15/12/2023PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não)
Não
15/12/2023PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (340 sim · 42 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 17 proposições e assinou junto outras 6 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Projetos de lei5
Pareceres como relator4
RRL2
Emendas em comissão2
SOR1
Requerimentos1
RAT1
EMR1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
REQ 4335/2023Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5834, de 2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3153, de 2019.—
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação.—
PL 5835/2023Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para instituir a equalização das tarifas de energia elétrica no Brasil.Aguardando Parecer
PL 5834/2023Inclui § 4º no art. 3º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), para determinar que o poder público deverá incentivar a criação e o cultivo de hortas comunitárias nas entidades e organizações de assistência social.—
SOR 22/2023objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Políticas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência contra Mulheres' (21GJ), da UO 65101, no valor de R$ 40.000.000 (quarenta milhões de reais)Arquivada
PL 5295/2023Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever o sigilo dos dados e informações da mulher vítima de violência familiar ou doméstica e de seus dependentes nos diversos cadastros mantidos pelo poder público em que seja inscrita.Pronta para Pauta
PL 5189/2023Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar a oferta de ensino remoto às estudantes gestantes, lactantes e adotantes de crianças de até seis meses de idade.—
RAT 11/0VOTO: pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei no 29, de 2023-CN, na parte referente ao órgão orçamentário da Área Temática XI - Mulheres e Direitos Humanos com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado em anexo.<Não Definido>
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação.—
EMR 1/0Estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia.—
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação, com emenda.—
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação.—
PL 4226/2023Acrescenta o § 9° ao Art. 9° da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 e o §3º ao Art. 387 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para instituir a condenação do agressor ao pagamento de indenização pelo dano moral e patrimonial causado à vítima de violência no âmbito doméstico e familiar.—
RRL 1/0VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas.—
RRL 1/0VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1/2023-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo.—
EMC 65/2023Dá nova redação à MPV 1162/2023—
EMC 64/2023Dá nova redação à MPV 1162/2023—

Posicionamentos

Comissões e órgãos no período

ÓrgãoPapelPeríodo
Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA)Titular02/11/2023 – atual
Secretaria da Mulher (SEMULHER)Titular04/05/2023 – atual

Discursos

1 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
31/05/2023Discurso encaminhadoAgradecimento à Casa pela aprovação de dispositivo da Medida Provisória nº 1.164, de 2023, destinado ao pagamento dos benefícios do Bolsa Família e do seguro-defeso aos pescadores artesanais.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 535.535,67 no período.

Divulgação do mandatoR$ 361 mil67%Passagens aéreasR$ 86 mil16%CombustívelR$ 79 mil15%Escritório de apoioR$ 8 mil2%TelefoniaR$ 765,880%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
OSIRES PATRICK PARAENSE CORREA EIRELI10R$ 107.000,00
P8 Relações Institucionais Ltda8R$ 96.000,00
ELABORA DESIGN E IMPRESSOES LTDA2R$ 60.000,00
Gol Linhas Aereas S.A.35R$ 45.171,53
WEVERSON SARMENTO DA PAIXÃO2R$ 43.520,00
LORENA COMERCIO DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA 0004-765R$ 38.002,55
Latam Linhas Aéreas S.A80R$ 36.644,14
LORENA COMERCIO DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA 0003-955R$ 32.393,84
GRÁFICA NORTE LTDA1R$ 30.000,00
QUALITY SERVIÇOS E NEGOCIOS LTDA1R$ 15.000,00