Deputado federal · 2023
Henderson Pinto
MDB · PAdesde a posse
Atuação de Henderson Pinto como deputado federal pelo Pará em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
240 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
188presenças registradas em sessões e reuniões
25proposições apresentadas
R$ 538 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 6 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| mar/2023 | 31 | 5 de 9 | 16 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| abr/2023 | 30 | 8 de 10 | 10 | 1 | 0 | R$ 57 mil |
| mai/2023 | 31 | 39 de 41 | 28 | 3 | 2 | R$ 35 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 13 | 4 | 2 | R$ 48 mil |
| jul/2023 | 31 | 24 de 25 | 5 | 5 | 0 | R$ 58 mil |
| ago/2023 | 31 | 29 de 29 | 34 | 2 | 5 | R$ 31 mil |
| set/2023 | 30 | 11 de 37 | 8 | 1 | 2 | R$ 38 mil |
| out/2023 | 31 | 16 de 34 | 19 | 6 | 1 | R$ 39 mil |
| nov/2023 | 30 | 38 de 41 | 26 | 1 | 4 | R$ 87 mil |
| dez/2023 | 31 | 65 de 69 | 23 | 1 | 0 | R$ 111 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 90% (177 de 196) |
| da oposição | 37% (69 de 188) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 25 proposições e assinou junto outras 8 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 10 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| Requerimentos | 2 |
| Substitutivos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 5984/2023 | Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para incluir o fator amazônico entre os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 5662/2023 | Institui o Dia Nacional da Educação Fiscal. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 1 da CINDRE. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação. | — |
| REQ 33/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater as ações de combate à seca nos rios da região norte e suas consequências influenciando no desenvolvimento de toda região e interligação dos municípios. | Aguardando Providências Internas |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação. | — |
| PL 4859/2023 | Dispõe sobre tratamento diferenciado para as tarifas de energia elétrica das concessionárias ou permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica situadas em unidades da federação superavitárias na produção de energia elétrica. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1325/2023 | Sugere o registro da Festa do Çairé como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, nos termos do Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000. | Aguardando Resposta |
| PL 3995/2023 | Institui o Regime Especial Tributário para Aquisição de Bens de Capital por Produtores de Leite. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3881/2023 | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor que os contratos com objeto a ser executado na Amazônia Legal devem internalizar os custos incrementais decorrentes das especificidades relacionadas a logística e clima. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação. | — |
| INC 1038/2023 | Sugere ao Exm.º Sr. Ministro dos Transportes, a destinação de recursos financeiros para construção da Ponte sobre o Rio Tapajós no município de Itaituba no Estado do Pará. | Aguardando Resposta |
| INC 1037/2023 | Sugere ao Exm.º Sr. Ministro dos Transportes, a conclusão urgente das obras de pavimentação asfáltica da BR230/PA, (Transamazônica) entre o trecho dos municípios de Rurópolis até o município de Medicilândia no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 1036/2023 | Sugere ao Exm.º Sr. Ministro dos Transportes, a conclusão urgente das obras de pavimentação da BR163, no trecho entre o Distrito de Campo Verde em Itaituba passando por Rurópolis até Santarém no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 3337/2023 | Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os produtores rurais Pessoa Jurídica no rol de beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de máquinas e equipamentos destinados às atividades de reflorestamento. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir a redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios a serem observados pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e determina ao poder público tratamento especial quanto a linhas de crédito rural e… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação, na forma do substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação. | — |
| PL 2806/2023 | Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para obrigar o Sistema Único de Saúde a disponibilizar a vacina contra herpes zoster para as pessoas acima de 50 anos de idade e para pessoas com imunodepressão a partir de 18 anos de idade. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2682/2023 | Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os produtores rurais no rol de beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de automóveis. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 2386/2023 | Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| PL 1982/2023 | Institui o Dia Nacional da Educação Fiscal. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 936/2023 | Requer a realização de Sessão Solene destinada ao Lançamento do Premio da Educação Fiscal. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
Discursos
16 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 23/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado destacou a importância de garantir igualdade e segurança jurídica a todos os brasileiros, conforme estabelecido no artigo 5º da Constituição Federal, especialmente na Amazônia. Enfatizou a necessidade de uma força-tarefa para solucionar conflitos relacionados à regularização fundiária e ambiental na região, destacando o potencial produtivo e de preservação ambiental do Pará e da Amazônia como um todo. Defendeu a possibilidade de incentivar a economia sem prejudicar a floresta, alertando para a urgência de ações que proporcionem segurança jurídica a todos, incluindo indígenas, quilombolas, ribeirinhos, produtores rurais, empresários e trabalhadores. Criticou a decisão judicial que reverte a intrusão na terra indígena Apyterewa, ressaltando a necessidade de proteger os direitos de pequenos produtores rurais. Ao final, convocou os Parlamentares a se unirem em apoio à Amazônia, buscando conciliar a necessidades do setor produtivo, de preservação da floresta e de segurança jurídica. |
| 08/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado homenageou a presença da Prefeita de Placas, cidade situada na Transamazônica. Destacou o compromisso com o desenvolvimento do Pará, enfatizando o setor produtivo, estradas e geração de empregos. Celebrou a contribuição do médico cubano, esposo da Prefeita, agora também cidadão brasileiro. |
| 07/11/2023 | Pela ordem | O Deputado agradeceu pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.757, de 2022, que altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Explicou tratar-se de um importante instrumento relacionado à regularização fundiária no Brasil, especialmente no estado do Pará. Destacou que a proposição corrige uma distorção na legislação de 2009, extinguindo as cláusulas resolutivas dos títulos de domínio de áreas públicas do INCRA e da União em projetos de assentamentos e colonização. Ressaltou o aumento do limite de áreas atendidas, beneficiando o setor produtivo. Enfatizou a importância de garantir direitos tanto para os produtores rurais quanto para os povos indígenas. Reiterou seu compromisso com a regularização fundiária como prioridade em seu mandato. |
| 01/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado abordou a crítica situação da estiagem no Pará. Destacou a importância dos rios para alimentação e transporte na região, lamentando os impactos da seca, que priva as comunidades de alimentos e de água potável, e impede a locomoção. Agradeceu ao Governo Estadual e ao Governo Federal as ações emergenciais, que declararam estado de emergência em 18 Municípios. Anunciou a visita dos Ministros das Cidades e da Integração para avaliar e implementar medidas de auxílio, incluindo um microssistema de fornecimento de água. |
| 24/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado alertou para a grave crise enfrentada pela Região Norte do Brasil devido à estiagem intensa que assola estados como Amazonas, Acre e Rondônia. Informou que a seca tem causado o isolamento de comunidades devido à falta de navegabilidade dos rios, como Amazonas, Tapajós e Xingu. Enfatizou que liderou uma força-tarefa em Brasília, buscando apoio do Governo Federal. e, com o Governador Helder Barbalho, solicitou a inclusão do Pará na medida provisória que concede auxílio emergencial aos pescadores afetados. Além disso, pediu ajuda humanitária e defendeu a dragagem de canais para ligar áreas rurais aos rios. O orador também parabenizou o lançamento da Frente Parlamentar Invasão Zero, destacando a importância do diálogo para proteger os direitos constitucionais e apoiar os produtores rurais, essenciais para a economia nacional. |
| 05/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado enalteceu a gestão do Governador Helder Barbalho pela inauguração do Centro de Convenções de Santarém Sebastião Tapajós. Esclareceu que o local servirá para atividades culturais e sociais e contribuirá para o desenvolvimento de Santarém e da região oeste do Estado do Pará. O orador convidou a todos para conhecer as belezas de Santarém, conhecida como a Pérola do Tapajós. |
| 04/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado tratou da importância do 7 de Setembro, Dia da Independência do Brasil, enfatizando que a comemoração não pertence a um governo, a um partido ou a uma corrente ideológica, mas à Nação. Destacou que se deve prestigiar e valorizar os símbolos nacionais, a história do País e o patriotismo durante a Semana da Pátria. Anunciou a apresentação de projeto de lei que obriga o poder público a utilizar as cores da bandeira nacional nas fachadas das repartições, nos fardamentos escolares, entre outros procedimentos oficiais. O orador pediu apoio à Casa para o projeto, considerando-o um resgate do patriotismo. |
| 31/08/2023 | Pela ordem | O Deputado fez um breve discurso informando que é da região onde a maior rodovia federal brasileira continua com vários trechos sem pavimentação e destacou as dimensões da Transamazônica. |
| 31/08/2023 | Breves comunicações | O Deputado destacou a importância dos municípios brasileiros e a necessidade de apoiá-los financeiramente. Ressaltou que, embora o Brasil seja uma federação, é nos Municípios que as questões cotidianas são resolvidas. Mencionou a aprovação pela Casa de projeto de lei que desonera a folha de pagamento de setores da economia, e incluiu os Municípios, como uma medida positiva. Além disso, pediu que a Câmara, em diálogo com o governo, coloque em pauta proposta de emenda à Constituição (PEC) que ajusta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no Orçamento da União. A medida representaria um acréscimo significativo nas finanças municipais, ajudando a enfrentar problemas financeiros, especialmente em regiões como a Amazônia, onde as distâncias e logísticas tornam os custos das políticas públicas mais elevados. O orador enfatizou a necessidade de apoiar os Municípios como motores do desenvolvimento nacional. |
| 30/08/2023 | Breves comunicações | O Deputados expressou preocupação com os excessos na fiscalização do garimpo e da pequena mineração na região oeste do Pará, especialmente nos municípios de Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão. Ele destacou a necessidade de equilibrar a fiscalização com a justiça, para evitar que trabalhadores legítimos sejam prejudicados. Também apelou pela regularização das atividades de mineração na região para fornecer segurança jurídica aos garimpeiros e contribuir para o desenvolvimento da região. Além disso, pediu apoio da Casa para esclarecer caso de assassinato de um trabalhador na mineração em Itaituba, Pará. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 538.093,79 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA | 9 | R$ 80.910,00 |
| Calli Publicidade Soluções Digitais Eireli | 5 | R$ 60.796,00 |
| TAM | 69 | R$ 57.362,69 |
| PAULO VICTOR DE ARAUJO SQUIRES | 4 | R$ 55.000,00 |
| GLOBAL GRAFICA DA AMAZONIA LTDA. | 2 | R$ 43.268,00 |
| Santana Transportes Hidroviários Ltda | 2 | R$ 42.000,00 |
| AZUL | 26 | R$ 27.080,44 |
| CAMPUS COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA | 1 | R$ 22.000,00 |
| GOL | 16 | R$ 17.068,44 |
| RÁDIO E TV TAPAJÓS LTDA | 1 | R$ 10.305,00 |