Deputado federal · 2024
Henderson Pinto
MDB · PAano inteiro
Atuação de Henderson Pinto como deputado federal pelo Pará em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
226 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
130presenças registradas em sessões e reuniões
16proposições apresentadas
R$ 565 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2024 | 29 | 8 de 12 | 6 | 0 | 0 | R$ 56 mil |
| mar/2024 | 31 | 30 de 35 | 16 | 2 | 2 | R$ 50 mil |
| abr/2024 | 30 | 9 de 13 | 17 | 2 | 1 | R$ 65 mil |
| mai/2024 | 31 | 31 de 35 | 21 | 4 | 1 | R$ 53 mil |
| jun/2024 | 30 | 6 de 7 | 16 | 4 | 2 | R$ 50 mil |
| jul/2024 | 31 | 25 de 27 | 7 | 0 | 2 | R$ 42 mil |
| ago/2024 | 31 | 16 de 20 | 11 | 0 | 0 | R$ 53 mil |
| set/2024 | 30 | 26 de 29 | 5 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| out/2024 | 31 | 11 de 11 | 9 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| nov/2024 | 30 | 20 de 29 | 7 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| dez/2024 | 31 | 44 de 55 | 15 | 4 | 2 | R$ 20 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | 100% (2 de 2) |
| do governo | 86% (163 de 190) |
| da oposição | 40% (76 de 188) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Não |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Não |
| 16/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 232 não) | Não |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (90 sim · 247 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 16 proposições e assinou junto outras 8 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 6 |
| SOR | 4 |
| Requerimentos | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Recursos e pedidos | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SOR 18/2024 | AUTOR: HENDERSON PINTO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 53101 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA AÇÃO: 22BO - AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL LOCALIDADE: 9000000 - NACIONAL ACRÉSCIMO: 1.000.000.000 | Arquivada |
| SOR 43/2024 | SOR 43/2024 - Dep. Henderson Pinto - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 2E90 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas) - Valor 2.000.000.000 | Arquivada |
| SOR 4/2024 | AUTOR: HENDERSON PINTO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 53101 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTOREGIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA AÇÃO: 22BO - AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL LOCALIDADE: 9000000 - NACIONAL ACRÉSCIMO: 1.000.000.000 | Arquivada |
| SOR 34/2024 | SOR 34/2024 - Dep. Henderson Pinto - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 8535 (Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde) - Valor 1.000.000.000 | Arquivada |
| PL 2602/2024 | Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre o acesso das mulheres ribeirinhas e de áreas rurais a exames mamográficos no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Aguardando Parecer |
| REQ 65/2024 | Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 255 e seguintes do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a realização de audiência pública desta Comissão a fim de instruir sobre a criação do Dia Nacional da Educação Fiscal. | Arquivada |
| PL 2232/2024 | Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para incluir pescadores artesanais de baixa renda entre os beneficiários do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 11217/2018 | — |
| PL 1949/2024 | Dispõe sobre a criação da Área de Livre Comércio de Santarém, Estado do Pará. | Aguardando Parecer |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação deste, do PL 11259/2018, do PL 1626/2019, do PL 4872/2019, do PL 2359/2022, do PL 5201/2023, do PL 1751/2019 e do PL 103/2024, apensados, com substitutivo. | — |
| PL 1785/2024 | Institui a Carteira de Identificação do Paciente Oncológico e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 1382/2024 | Reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, e assegura atendimento fisioterápico no SUS. | Arquivada |
| REQ 34/2024 | Requer realização de audiência pública para debater as alterações normativas promovidas pelo Decreto 11.688/2023, e os impactos sobre a concessão de crédito rural no contexto da Resolução CMN nº 5081/2023 | Arquivada |
| PL 952/2024 | Altera a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, e a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para fixar em 90 (noventa) dias o prazo mínimo de emissão da Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), respectivamente. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PLP 18/2024 | Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para incluir o fator amazônico entre os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios. | Aguardando Designação de Relator(a) |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
Discursos
10 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado parabenizou o Parlamento pela aprovação de medida histórica contra crimes de exploração sexual infantil, que inclui a castração química de pedófilos. Destacou dados alarmantes divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos, revelando mais de 275 mil denúncias de exploração sexual infantil em 2024. Defendeu punições mais severas, sugerindo a prisão perpétua para crimes dessa natureza. Além disso, desejou um Natal de paz, fraternidade e um ambiente social menos marcado pelo ódio. Finalizou elogiando a postura do Parlamento e reafirmando o compromisso com a proteção de crianças e adolescentes. |
| 03/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado registrou a presença de Zé Maria, Prefeito eleito de Santarém (PA), a terceira maior cidade do Estado. Destacou a trajetória política do Prefeito, que já atuou como Vereador, Deputado Estadual, Secretário de Estado e Prefeito interino. Elogiou o esforço de Zé Maria em buscar apoio junto ao Governo e à bancada de Deputados antes mesmo de assumir o cargo, expressando confiança em seu futuro trabalho pela cidade, conhecida como "Pérola do Tapajós". |
| 09/07/2024 | Pela ordem | O Deputado registrou a presença na Casa do pré-candidato a Prefeito de Santarém (PA), José Maria Tapajós, destacando sua vasta trajetória política como ex-Prefeito, ex-Deputado Estadual, ex-Vereador e ex-Secretário de Estado. Além disso, destacou a importância da regularização fundiária e ambiental na Amazônia como meio de conciliar conservação ambiental e desenvolvimento sustentável. Mencionou a vastidão territorial do Pará e a diversidade de áreas protegidas e ocupações, enfatizando a necessidade de encontrar um equilíbrio entre preservação e uso sustentável da terra. Defendeu que a regularização pode evitar conflitos e promover a paz no campo, citando exemplos positivos como a FLONA do Jamanxim. Expressou otimismo quanto a uma reunião na Casa Civil para discutir essas questões, enfatizando que é possível garantir direitos constitucionais enquanto se mantém a integridade ambiental e o bem-estar das comunidades amazônicas. |
| 09/07/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a presença de José Maria Tapajós, pré-candidato pelo MDB à Prefeitura de Santarém (PA), considerada uma das melhores cidades com praias de água doce do mundo pelo jornal The Guardian. Ele ressaltou a importância de José Maria, um líder político experiente que já ocupou cargos como Vereador, Deputado Estadual e Prefeito, agora buscando a Prefeitura novamente. Mencionou o apoio dos Parlamentares na defesa dos interesses de Santarém. |
| 18/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado homenageou sua cidade natal, Santarém (PA), pelo aniversário de 363 anos. Destacou a beleza natural, como a Praia de Alter do Chão, a importância econômica da cidade, e mencionou a destinação de recursos em emendas parlamentares para o desenvolvimento local. Parabenizou Santarém e expressou gratidão pelo trabalho e empenho de sua população. |
| 12/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou o evento promovido pelo LIDE Pará, com representação de vários segmentos da economia, que comemorou os 50 anos da relação Brasil-China, enfatizando a importância desse relacionamento diplomático e comercial, especialmente para o Estado do Pará. Ressaltou a parceria de sucesso com a China, destacando a contribuição do agronegócio para as exportações do Brasil, com destaque para a soja. Parabenizou a organização do evento e enfatizou o crescimento econômico proporcionado pela parceria, especialmente na região do Pará. |
| 15/05/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou um possível avanço na regulação fundiária na Amazônia, especialmente no Estado do Pará. Expressou solidariedade ao povo gaúcho diante da crise que estão enfrentando. Compartilhou sobre uma videoconferência importante que ocorreu, reunindo o ICMBio, a Secretaria da Presidência da República, o Deputado Airton Faleiro, lideranças políticas, Prefeitos, Vereadores e produtores rurais para discutir a regularização fundiária, com foco na Flona do Jamanxim (PA). Anunciou que nos próximos dias será enviado um pedido formal dos produtores e que serão realizadas reuniões na região para avançar no tema. Informou sobre uma audiência pública na Comissão de Agricultura para discutir o decreto nº 11.688, de 2023, do Governo Federal e resoluções relacionados à regulação fundiária e ao crédito rural. |
| 17/04/2024 | Comissão geral | O Deputado discursou na Comissão Geral para debater a regulamentação dos motoristas de aplicativos. Criticou o Projeto de Lei Complementar nº 12, de 2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho, uma vez que atende aos interesses das plataformas digitais e de arrecadação tributária, sem atender aos motoristas. Defendeu que a proposição seja fruto de um diálogo com todos os interessados e que estabeleça um equilíbrio entre as necessidades dos usuários do serviço e dos trabalhadores. Argumentou em prol da liberdade de filiação sindical. Ao final, manifestou-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 536, de 2024, que regulamenta a profissão de Motorista Autônomo de Serviços de Mobilidade Urbana. |
| 26/03/2024 | Breves comunicações | O Deputado expressou preocupações em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 12, de 2024, que trata da regulamentação das relações trabalhistas entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais. Ele enfatizou a falta de consulta adequada aos motoristas durante a elaboração da proposta, argumentando que a lei não oferece segurança jurídica e não aborda questões essenciais, como uma taxa única de percentual máximo para as plataformas. Pediu o apoio dos colegas para retirar o projeto do regime de urgência e permitir um debate mais abrangente na Casa, levando em consideração as preocupações dos motoristas em todo o país. |
| 20/03/2024 | Breves comunicações | O Deputado registrou a presença de Vereadores de Santarém (PA) que estão em Brasília (DF) para cumprir uma agenda no Ministério da Pesca em nome do Município. Destacou a importância do tema, mencionando o grande número de pescadores na região. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 564.656,99 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PAULO VICTOR DE ARAUJO SQUIRES | 7 | R$ 101.000,00 |
| VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA | 11 | R$ 88.260,00 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 99 | R$ 86.493,09 |
| THAMIRES NAZARÉ DO NASCIMENTO | 5 | R$ 73.500,00 |
| AZUL | 62 | R$ 55.628,48 |
| GOL | 22 | R$ 25.012,85 |
| TAPEREBA COWORKING E SERVICOS DIGITAIS LTDA | 6 | R$ 15.000,00 |
| JOSE ROBERTO DE SOUSA NETO | 5 | R$ 12.000,00 |
| EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A | 11 | R$ 11.510,58 |
| LINDA TURISMO LTDA | 1 | R$ 8.500,00 |