Deputado federal · 2025
Henderson Pinto
MDB · PAano inteiro
Atuação de Henderson Pinto como deputado federal pelo Pará em 2025. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
337 de 428votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
296presenças registradas em sessões e reuniões
49proposições apresentadas
R$ 519 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 52 mil |
| fev/2025 | 28 | 11 de 11 | 13 | 1 | 0 | R$ 45 mil |
| mar/2025 | 31 | 12 de 13 | 14 | 0 | 2 | R$ 45 mil |
| abr/2025 | 30 | 30 de 33 | 26 | 3 | 8 | R$ 40 mil |
| mai/2025 | 31 | 45 de 54 | 25 | 4 | 2 | R$ 50 mil |
| jun/2025 | 30 | 18 de 43 | 9 | 2 | 2 | R$ 39 mil |
| jul/2025 | 31 | 47 de 49 | 13 | 2 | 3 | R$ 54 mil |
| ago/2025 | 31 | 31 de 32 | 30 | 2 | 4 | R$ 36 mil |
| set/2025 | 30 | 43 de 49 | 47 | 8 | 2 | R$ 34 mil |
| out/2025 | 31 | 30 de 45 | 54 | 10 | 1 | R$ 38 mil |
| nov/2025 | 30 | 33 de 55 | 42 | 13 | 1 | R$ 37 mil |
| dez/2025 | 31 | 37 de 44 | 23 | 3 | 0 | R$ 47 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 72% (186 de 260) |
| da oposição | 51% (154 de 303) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pelo art. 174 do Substitutivo do Senado (161, I). Resultado: não informado (63 sim · 373 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 146 da Lei Complementar 214/2025 alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, COM VISTAS À SUA APROVAÇÃO, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (441 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (423 sim · 23 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 295 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (15 sim · 334 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 319 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (276 sim · 67 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (310 sim · 85 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025. (161, I) Resultado: não informado (286 sim · 116 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (77 sim · 252 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (320 sim · 109 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 292 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (325 sim · 119 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 5/2024 — Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (171 sim · 245 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (151 sim · 236 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Resultado: rejeitado (227 sim · 170 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PRC 86 de 2025. (161, IV) Resultado: aprovado (226 sim · 220 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC 86/2025. Resultado: aprovado (318 sim · 141 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (146 sim · 294 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 287 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com redação conferida pelo art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (218 sim · 136 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "previstos nos Títulos I e II da Parte Especial do Código Penal", constante do Inciso I do art. 112 da Lei de Execução Penal, contido no art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (208 sim · 121 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (291 sim · 148 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 9° do Art. 126 da Lei 7.210/1984 constante do art. 1° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (230 sim · 34 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Art. 359 -M-A do Decreto-Lei nº 2.848/1940, constante no artigo 2° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (229 sim · 26 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (310 sim · 115 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso V do Art. 1º da Lei nº 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I). Resultado: não informado (283 sim · 116 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso VI do Art. 1º da Lei 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024 (161, I). Resultado: não informado (302 sim · 124 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso IX do Art. 1º da Lei nº 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I). Resultado: não informado (298 sim · 117 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 49 proposições e assinou junto outras 8 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 14 |
| Pareceres como relator | 13 |
| Projetos de lei | 10 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Substitutivos | 3 |
| Recursos e pedidos | 1 |
| PRLP | 1 |
| PPP | 1 |
| DOC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 6080/2025 | Requer a reabertura do prazo para recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.708, de 2025 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| PL 6246/2025 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das despesas com medicamentos oncológicos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4588/2021 e do Substitutivo da CAPADR; e, no mérito, pela aprovação do PL 4588/2021, na forma do… | — |
| REQ 257/2025 | Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para apresentação de balanço da COP30 ao setor agropecuário, com foco em produção sustentável, soluções climáticas e segurança alimentar e energética. | Arquivada |
| EMC 43/2026 | Dá nova redação à MPV 1323/2025 | — |
| EMC 24/2026 | Dá nova redação à MPV 1323/2025 | — |
| EMC 23/2026 | Dá nova redação à MPV 1323/2025 | — |
| EMC 22/2026 | Dá nova redação à MPV 1323/2025 | — |
| EMC 12/2026 | Dá nova redação à MPV 1323/2025 | — |
| SBT 1/0 | Concede a Belém, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional da Tradição do Açaí; e a Igarapé-Miri, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional da Produção de Açaí. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.385/2019, dos PLs 8.083/2017 e 2.700/2023, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão da Cultura, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 2.447/2021, do PL 3.158/2023, e do PL 5.493/2023, apensados. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 120/2025 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3345, de 2025, de autoria do Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO), que para aprimorar a regulação e a fiscalização do transporte ferroviário de cargas, assegurar oferta mínima de capacidade e transparência pelas concessionárias,… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação. | — |
| REQ 4571/2025 | Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2025, que altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1678/2024, apensado. | — |
| REQ 209/2025 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2700, de 2023, de autoria do Deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA), que confere ao Município de Igarapé-Miri, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Açaí, em reconhecimento à sua relevância produtiva, econômica e cultural. | Arquivada |
| REQ 208/2025 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2447, de 2021, de autoria do Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que confere ao Município de Belém do Pará o título de Capital Pioneira do Café, em reconhecimento à sua relevância histórica, produtiva e cultural. | Arquivada |
| REQ 207/2025 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3060, de 2023, de autoria do Deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA), que confere ao Município de Floresta do Araguaia, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Abacaxi, em reconhecimento à sua relevância produtiva, econômica e… | Arquivada |
| REQ 206/2025 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 5493, de 2023, de autoria do Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que confere ao Município de Belém, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional dos Mangueirais, em reconhecimento à sua relevância ambiental, paisagística e… | Arquivada |
| REQ 205/2025 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 6385, de 2019, do Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), que confere ao Município de Belém, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Açaí, em reconhecimento à sua relevância produtiva, cultural e ambiental. | Arquivada |
| REQ 204/2025 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 8083, de 2017, do Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), que confere ao Município de Belém, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Açaí, em reconhecimento à sua relevância produtiva, cultural e ambiental. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação. | — |
| PL 4933/2025 | Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para conceder isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física às mulheres portadoras ou com histórico de neoplasia maligna de mama. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe obre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o… | — |
| PRL 2/0 | Parecer, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
Discursos
25 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/11/2025 | Outros | — |
| 05/11/2025 | Outros | — |
| 22/10/2025 | Breves comunicações | O Deputado defendeu a aprovação de Projeto de Lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências. Criticou o que classificou como abusos das empresas do setor, destacando o alto custo das passagens, especialmente na Região Norte. Citou o exemplo de um bilhete de Santarém (PA) a Brasília (DF) que custava R$ 7.900, valor superior ao de voos internacionais. Apelou ao Parlamento para discutir a regulamentação de um teto tarifário para o transporte aéreo. Ao final, anunciou a realização do maior rally off-road do Brasil, nos Municípios paraenses de Alenquer e Curuá, com a participação de mais de sete mil veículos e visitantes de várias regiões. |
| 22/10/2025 | Breves comunicações | O Deputado defendeu a aprovação de Projeto de Lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências. Criticou o que classificou como abusos das empresas do setor, destacando o alto custo das passagens, especialmente na Região Norte. Citou o exemplo de um bilhete de Santarém (PA) a Brasília (DF) que custava R$ 7.900, valor superior ao de voos internacionais. Apelou ao Parlamento para discutir a regulamentação de um teto tarifário para o transporte aéreo. Ao final, anunciou a realização do maior rally off-road do Brasil, nos Municípios paraenses de Alenquer e Curuá, com a participação de mais de sete mil veículos e visitantes de várias regiões. |
| 30/09/2025 | Breves comunicações | O Deputado destacou a visita da Sociedade de Amigos do Hospital de Amor à Câmara dos Deputados, defendendo a instalação de uma unidade de prevenção do hospital em Santarém, no Pará. Informou que o projeto, estimado em 51 milhões de reais, visa oferecer atendimento próximo à população, reduzindo a necessidade de deslocamento de pacientes para Barretos (SP) ou Porto Velho (RO), onde já foram atendidos mais de 600 pacientes somente neste ano. Registrou a participação de membros da sociedade e de lideranças locais, agradeceu aos Deputados e Senadores que apoiaram a causa e destinam emendas para o projeto. Afirmou que a iniciativa é independente de partido e reforçou o compromisso de lutar até a concretização da unidade, beneficiando a saúde pública e a prevenção do câncer no Estado do Pará. |
| 30/09/2025 | Breves comunicações | O Deputado destacou a visita da Sociedade de Amigos do Hospital de Amor à Câmara dos Deputados, defendendo a instalação de uma unidade de prevenção do hospital em Santarém, no Pará. Informou que o projeto, estimado em 51 milhões de reais, visa oferecer atendimento próximo à população, reduzindo a necessidade de deslocamento de pacientes para Barretos (SP) ou Porto Velho (RO), onde já foram atendidos mais de 600 pacientes somente neste ano. Registrou a participação de membros da sociedade e de lideranças locais, agradeceu aos Deputados e Senadores que apoiaram a causa e destinam emendas para o projeto. Afirmou que a iniciativa é independente de partido e reforçou o compromisso de lutar até a concretização da unidade, beneficiando a saúde pública e a prevenção do câncer no Estado do Pará. |
| 02/09/2025 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 800, de 2024, que altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para dispor sobre indicadores de segurança alimentar e nutricional que orientem a priorização das atividades do referido sistema. |
| 02/09/2025 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 800, de 2024, que altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para dispor sobre indicadores de segurança alimentar e nutricional que orientem a priorização das atividades do referido sistema. |
| 20/08/2025 | Pela ordem | O Deputado registrou a participação em audiência pública da Comissão Mista que discutiu a Medida Provisória nº 1.303, de 2025, voltada aos pescadores e pescadoras artesanais do Brasil. Destacou a presença de Vereadores e lideranças da pesca da região do Pará, como representantes de Santarém (PA), Óbidos (PA), Curuá (PA) e Juruti (PA), Município que abriga um dos maiores festivais folclóricos do País. Defendeu, finalmente, que a medida assegure os direitos da categoria, ressaltando que eventuais fraudes devem ser punidas individualmente, sem prejudicar os trabalhadores que vivem da pesca artesanal. |
| 20/08/2025 | Pela ordem | O Deputado registrou a participação em audiência pública da Comissão Mista que discutiu a Medida Provisória nº 1.303, de 2025, voltada aos pescadores e pescadoras artesanais do Brasil. Destacou a presença de Vereadores e lideranças da pesca da região do Pará, como representantes de Santarém (PA), Óbidos (PA), Curuá (PA) e Juruti (PA), Município que abriga um dos maiores festivais folclóricos do País. Defendeu, finalmente, que a medida assegure os direitos da categoria, ressaltando que eventuais fraudes devem ser punidas individualmente, sem prejudicar os trabalhadores que vivem da pesca artesanal. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 518.837,98 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| NOVO EIXO PRODUTORA E CONSULTORIA LTDA | 12 | R$ 216.000,00 |
| VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA | 11 | R$ 92.400,00 |
| AZUL | 35 | R$ 46.188,32 |
| TAM | 29 | R$ 28.780,91 |
| GOL | 25 | R$ 21.386,71 |
| JOSE ROBERTO DE SOUSA NETO | 6 | R$ 11.200,00 |
| Filipe Silva Gomes - ME | 1 | R$ 10.000,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 12 | R$ 7.599,48 |
| EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | 7 | R$ 7.035,89 |
| AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | 8 | R$ 6.010,00 |