Deputado federal · 2024
Delegado Caveira
PL · PAano inteiro
Atuação de Delegado Caveira como deputado federal pelo Pará em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
222 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
190presenças registradas em sessões e reuniões
103proposições apresentadas
R$ 224 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| fev/2024 | 29 | 11 de 12 | 7 | 8 | 0 | R$ 5 mil |
| mar/2024 | 31 | 30 de 35 | 19 | 35 | 1 | R$ 44 mil |
| abr/2024 | 30 | 11 de 13 | 20 | 8 | 3 | R$ 7 mil |
| mai/2024 | 31 | 35 de 35 | 27 | 8 | 13 | R$ 14 mil |
| jun/2024 | 30 | 7 de 7 | 33 | 11 | 1 | R$ 14 mil |
| jul/2024 | 31 | 21 de 27 | 10 | 7 | 1 | R$ 10 mil |
| ago/2024 | 31 | 19 de 20 | 17 | 3 | 4 | R$ 12 mil |
| set/2024 | 30 | 16 de 29 | 5 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| out/2024 | 31 | 7 de 11 | 11 | 5 | 2 | R$ 16 mil |
| nov/2024 | 30 | 23 de 29 | 21 | 16 | 3 | R$ 13 mil |
| dez/2024 | 31 | 42 de 55 | 20 | 2 | 5 | R$ 63 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 91% (194 de 214) |
| do governo | 28% (51 de 183) |
| da oposição | 98% (175 de 179) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (82 sim · 193 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Não |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (90 sim · 247 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 248 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (238 sim · 111 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 1ºdo art. 97 do cp alterado pelo art 3º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019. (161, I). Resultado: não informado (183 sim · 79 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: DTQ 8 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do §4º do art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, alterado pelo Art. 3º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019 (161, I). Resultado: não informado (196 sim · 84 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 3976/2020 — Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (PL): Emenda de Plenário nº 1 (161, II). Resultado: aprovado (267 sim · 85 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 103 proposições e assinou junto outras 69 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 61 |
| Projetos de lei | 16 |
| Requerimentos | 8 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Projetos de decreto legislativo | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| EMR | 2 |
| SOR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 4627/2024 | Solicita informações ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a respeito das denúncias de que há jornalistas na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) que respondem diretamente à primeira-dama Janja da Silva. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 319/2024 | Requer a aprovação da Moção de Aplauso a Policial Penal Sabrina Emanuele Sá de Souza, que interveio para evitar um feminicídio no município de Marabá no Estado do Pará. | Arquivada |
| SOR 2/2024 | Requer a Inclusão/Apropriação de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - (Nacional - INC/ACR; Prog: 5116; Ação: 21BM; Ação Apoiada; Meta: 500; Valor: 20.000.000). | Arquivada |
| PL 4510/2024 | Institui pensão especial destinada a vítimas de escalpelamento ou avulsão do couro cabeludo, causados por embarcações; e altera a redação dos arts. 5º, 7º e 10 da Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga, para assegurar… | Pronta para Pauta |
| RIC 4215/2024 | Solicita ao Ministério das Comunicações informações da Presidência dos Correios a respeito da concessão de cargos a investigados por gestão fraudulenta e improbidade administrativa | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 4214/2024 | Solicita informações ao Ministério das Relações Exteriores a respeito das implicações diplomáticas decorrentes das declarações realizadas pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, durante evento relacionado ao G20, onde fez críticas públicas ao empresário Elon Musk. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 4213/2024 | Solicita informações ao Ministério da Fazenda, a respeito da utilização dos benefícios do programa emergencial de retomada do setor de eventos – PERSE, por plataformas de influenciadores digitais. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 4207/2024 | Solicita informações ao Ministério da Educação a respeito sobre os pagamentos feitos a estudantes no programa Pé-de-Meia. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação, na forma do substitutivo. | — |
| RIC 4188/2024 | Solicita informações ao Ministério de Gestão e Inovação, a respeito desempenho financeiro das empresas estatais federais no 1º semestre de 2024, conforme dados divulgados pelo 3º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 4187/2024 | Solicita ao Ministério de Minas e Energia informações a Petróleo Brasileiro S. A.- PETROBRAS referente a utilização de recursos públicos para patrocínio do Festival Aliança Global. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 4186/2024 | Solicita ao Ministério de Minas e Energia informações a Itaipu Binacional referente a utilização de recursos públicos para patrocínio do Festival Aliança Global. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| EMR 1/0 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a tutela provisória de filhos menores em caso de violência doméstica e familiar. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação. | — |
| RIC 4117/2024 | Solicita informações ao Ministério da Cultura referente ao programa para difusão cultural nos estados - Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC). | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 4096/2024 | Solicita informações ao Ministério da Saúde referente ao Descarte de Vacinas Vencidas pelo Ministério em 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 3790/2024 | Solicita informações ao Ministério da Educação, referente a palestra promovida pelo Grupo de Pesquisa Epistemologia de Antropologia, Etnologia e Política (GAEP) na Universidade Federal do Maranhão. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 4016/2024 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| PL 3927/2024 | Dispõe sobre os critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial, com o objetivo de promover a livre iniciativa, o desenvolvimento e a redução das desigualdades sociais e regionais, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| PL 3814/2024 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3813/2024 | Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime Hediondo | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RIC 3093/2024 | Solicita informações ao Ministro da Fazenda, a respeito desempenho financeiro das empresas estatais federais no 1º semestre de 2024, conforme dados divulgados pelo 3º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 3092/2024 | Solicita informações ao Ministro da Educação, a respeito bloqueio de verbas do Programa Pé-de-Meia. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 3091/2024 | Solicita informações ao Ministro Chefe da Casa Civil, a respeito dos relógios Piaget e Cartier Santos Dumont recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 2901/2024 | Solicita informações ao Ministro da Fazenda a respeito do Caso de Dívida da União com a Empresa Dufry do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 2768/2024 | Solicita informações ao Ministro da Fazenda a respeito do acesso imotivado de servidores da Receita Federal do Brasil a informações fiscais de personalidades públicas. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 2767/2024 | Solicita informações ao Ministro da Fazenda junto a Caixa Econômica Federal a respeito da operação de compra de R$ 500 milhões em letras financeiras do Banco Master. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 2766/2024 | Solicita informações ao Ministério da Cultura sobre a autorização para uma produtora de São Paulo captar 8,3 milhões de reais para realizar a montagem de um “espetáculo de teatro musical” em homenagem aos 50 anos de carreira de Fafá de Belém. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
Discursos
33 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | Pela ordem | O Deputado criticou o Presidente Lula por descumprir promessa de campanha sobre a valorização do salário mínimo e defendeu o impeachment do Presidente. |
| 19/12/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera a política agrícola, a Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei do Programa Bolsa Família, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. |
| 19/12/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. |
| 19/12/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. Ademais, criticou a alta do dólar, que já alcançava 6,32 reais, alertando que, caso não seja durante a presidência de Arthur Lira, o impeachment de Lula deveria ocorrer na próxima legislatura. Previu que, em janeiro, o dólar pode chegar a 8 reais, prejudicando ainda mais os pobres. Finalizou com um apelo por mudanças políticas, defendendo a prisão de Lula e a volta de Bolsonaro em 2026. |
| 03/12/2024 | Pela ordem | O Deputado elogiou a policial penal Sabrina Emanuele Sá de Souza. Destacou uma ação heroica de Sabrina, que, ao presenciar uma tentativa de homicídio em um shopping em Marabá (PA), reagiu prontamente, neutralizando o criminoso com um disparo no pescoço. Apresentou um requerimento para moção de aplauso a Sabrina, elogiando a coragem dela e enfatizando a importância de policiais capacitados e valentes, que não hesitam em defender a vida de terceiros quando necessário. |
| 27/11/2024 | Pela ordem | O Deputado criticou a Primeira-Dama, Janja, e o Governo Federal pela instalação de uma cascata artificial na Granja do Torto, enquanto cortes na Operação Carro-Pipa deixaram mais de 1 milhão de pessoas no Nordeste sem acesso à água. Classificou a ação como um deboche com os brasileiros, especialmente os nordestinos afetados pela falta de água, e registrou seu repúdio à situação. |
| 26/11/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica. Ademais, manifestou indignação com declarações anteriores que pediram a prisão do ex-Presidente Jair Bolsonaro, afirmando que quem deveria permanecer preso é o Presidente Lula, a quem acusou de crimes e de prejudicar o País, especialmente no setor de segurança e das Forças Armadas. Lamentou a prisão de militares de alto escalão enquanto, criminosos dominam no Brasil. |
| 18/11/2024 | Pela ordem | O Deputado criticou a falta de respostas contundentes a episódios de violência contra policiais no Pará e no Rio de Janeiro, como ataques a viaturas e mortes de agentes de segurança. Responsabilizou o Governador Helder Barbalho por falhas na gestão da segurança pública, acusando-o de priorizar viagens e gastos elevados em detrimento de ações estruturantes no Estado. Mencionou o crescente endividamento do Pará, que teria atingido níveis históricos, e alertou para possíveis impactos negativos nos salários de servidores e pensionistas. Também questionou a ausência de obras relevantes em seis anos de Governo e defendeu respostas mais firmes contra criminosos, reafirmando sua visão sobre o enfrentamento ao crime. |
| 29/10/2024 | Pela ordem | O Deputado criticou as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular condenações de figuras políticas, como o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-Ministro José Dirceu e o ex-Governador Pezão, considerando tais ações um retrocesso. Questionou a condução do Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, pedindo uma postura mais firme frente a essas decisões judiciais. Também comparou a leniência com esses políticos à punição imposta a pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro, argumentando que algumas dessas condenações foram injustas. |
| 29/10/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 5.688, de 2023, que institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA. Ademais, criticou o silêncio das deputadas feministas, sobretudo da Esquerda, em relação à denúncia de agressão contra mulher cometida pelo filho de Lula, afirmando que ele deveria enfrentar a Justiça. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 224.015,94 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MARIA DE FATIMA SOUZA DE QUEIROZ | 12 | R$ 57.000,00 |
| A M LIBERATO | 1 | R$ 51.000,00 |
| G X COMUNICAÇÃO | 1 | R$ 33.000,00 |
| AZUL | 11 | R$ 13.102,31 |
| POSTO DALLAS EIRELI ME | 16 | R$ 7.582,04 |
| IRMAOS TEIXEIRA LTDA | 18 | R$ 5.832,65 |
| BRAVO'S PALACE HOTEL LTDA - EPP | 9 | R$ 5.716,80 |
| TAM | 9 | R$ 5.576,01 |
| GERALDO JOSE DE FARIA HOTEIS | 14 | R$ 4.200,00 |
| GOL | 3 | R$ 3.522,41 |