Deputado federal · 2025
Delegado Caveira
PL · PAano inteiro
Atuação de Delegado Caveira como deputado federal pelo Pará em 2025. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
365 de 428votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
344presenças registradas em sessões e reuniões
90proposições apresentadas
R$ 266 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| fev/2025 | 28 | 10 de 11 | 13 | 30 | 4 | R$ 12 mil |
| mar/2025 | 31 | 12 de 13 | 18 | 3 | 5 | R$ 13 mil |
| abr/2025 | 30 | 28 de 33 | 26 | 11 | 7 | R$ 9 mil |
| mai/2025 | 31 | 47 de 54 | 41 | 9 | 12 | R$ 10 mil |
| jun/2025 | 30 | 28 de 43 | 14 | 3 | 5 | R$ 52 mil |
| jul/2025 | 31 | 38 de 49 | 39 | 7 | 3 | R$ 23 mil |
| ago/2025 | 31 | 30 de 32 | 20 | 9 | 12 | R$ 15 mil |
| set/2025 | 30 | 44 de 49 | 34 | 9 | 16 | R$ 15 mil |
| out/2025 | 31 | 41 de 45 | 61 | 3 | 24 | R$ 19 mil |
| nov/2025 | 30 | 48 de 55 | 31 | 4 | 22 | R$ 21 mil |
| dez/2025 | 31 | 39 de 44 | 47 | 2 | 4 | R$ 66 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 91% (96 de 105) |
| do governo | 18% (51 de 276) |
| da oposição | 96% (317 de 331) |
Além do Plenário, registrou 11 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108-B, de 2024. Resultado: rejeitado (81 sim · 289 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pelo art. 174 do Substitutivo do Senado (161, I). Resultado: não informado (63 sim · 373 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 146 da Lei Complementar 214/2025 alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, COM VISTAS À SUA APROVAÇÃO, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (441 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (423 sim · 23 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 295 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (15 sim · 334 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (221 sim · 242 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 319 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (276 sim · 67 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (310 sim · 85 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025. (161, I) Resultado: não informado (286 sim · 116 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 290 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (320 sim · 109 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 292 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (325 sim · 119 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 5/2024 — Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (171 sim · 245 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (151 sim · 236 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Resultado: rejeitado (227 sim · 170 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (242 sim · 181 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PRC 86 de 2025. (161, IV) Resultado: aprovado (226 sim · 220 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC 86/2025. Resultado: aprovado (318 sim · 141 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (146 sim · 294 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 287 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com redação conferida pelo art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (218 sim · 136 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "previstos nos Títulos I e II da Parte Especial do Código Penal", constante do Inciso I do art. 112 da Lei de Execução Penal, contido no art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (208 sim · 121 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (291 sim · 148 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 9° do Art. 126 da Lei 7.210/1984 constante do art. 1° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (230 sim · 34 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Art. 359 -M-A do Decreto-Lei nº 2.848/1940, constante no artigo 2° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (229 sim · 26 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Redação Final. Resultado: aprovado (235 sim · 25 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (310 sim · 115 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 90 proposições e assinou junto outras 75 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 42 |
| Projetos de lei | 18 |
| Pareceres como relator | 11 |
| Requerimentos | 6 |
| Substitutivos | 5 |
| Projetos de decreto legislativo | 3 |
| EMR | 2 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| PES | 1 |
| DOC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6243/2025 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), e demais normas correlatas, para autorizar o porte e a posse de arma de fogo aos servidores integrantes dos órgãos de proteção e defesa do consumidor – PROCON – no exercício de suas funções. | Aguardando Parecer |
| REQ 5242/2025 | Requer a inclusão de minha coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo 1031 de 2025. | Tramitação Finalizada |
| PL 5951/2025 | Altera a legislação tributária federal para vedar a instituição e a cobrança de IPVA, taxas ou quaisquer tributos sobre veículos não motorizados e veículos elétricos de pequeno porte, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| REQ 4827/2025 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 102, § 1º e art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de minha assinatura da PEC 38/2025 (altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| PL 5760/2025 | Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e dá outras providências, para permitir a divulgação de imagens de pessoas capturadas em flagrante delito, em hipóteses de interesse público e para fins de segurança e prevenção criminal. | Arquivada |
| RIC 7233/2025 | Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca dos critérios técnicos, administrativos e econômicos adotados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio de sua unidade Farmanguinhos, na celebração de parceria com o laboratório EMS para produção de caneta emagrecedora, em detrimento de proposta mais vantajosa… | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 6568/2025 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde a respeito das graves denúncias de fraudes e desvio de recursos no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil, em especial diante da recente ampliação do programa e da ausência de medidas eficazes de controle e fiscalização. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 6546/2025 | Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, acerca do Decreto presidencial que ampliou oficialmente o poder da primeira-dama Rosângela da Silva (“Janja”), conferindo-lhe acesso e utilização da estrutura administrativa do Gabinete Pessoal da Presidência da… | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 6476/2025 | Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia a respeito das denúncias de utilização de recursos públicos para custear despesas de familiares do presidente do Serviço Geológico do Brasil (SGB). | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 4831/2025 | Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estender o benefício da CNH Social aos profissionais mototaxistas e taxistas, condutores das categorias A e B. | Aguardando Parecer |
| PL 4830/2025 | Dispõe sobre a concessão de premiação em pecúnia, por mérito especial, aos agentes de segurança pública, elencados no art. 144 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| PL 4825/2025 | Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para estender o benefício da CNH Social aos motoristas profissionais das categorias C, D e E. | Aguardando Parecer |
| PL 4824/2025 | Dispõe sobre o exercício do poder de polícia pelos profissionais da segurança privada no desempenho regular de suas funções, nos termos da Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024 (Estatuto da Segurança Privada). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| PL 4564/2025 | Proíbe a participação de crianças e adolescentes menores de 18 anos em eventos públicos e privados que contenham apresentações, manifestações, performances ou quaisquer atividades de natureza sexual explícita ou de teor impróprio para a sua faixa etária, bem como paradas de orgulho LGBTQIA+ e dá outras providências. | — |
| RIC 6031/2025 | Solicita informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a respeito do aumento de gastos com viagens de pessoas sem cargo. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 15.134, de 6 de maio de 2025, para incluir os agentes da segurança pública previstos no art. 144, da Constituição Federal, e os integrantes das polícias da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e das Assembleias Legislativas dos Estados, no programa de especial de proteção e da garantia de escolta e… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2025 da CSPCCO, com substitutivo. | — |
| RIC 5682/2025 | Solicita informações ao Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União acerca da contratação de escritório de advocacia nos Estados Unidos para defesa dos interesses do Estado brasileiro no âmbito das sanções impostas pelo governo norte-americano. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2025 da CSPCCO, com substitutivo. | — |
| RIC 4904/2025 | Solicita ao Ministério das Relações Exteriores informações a respeito do pouso, no Aeroporto Internacional de Brasília, na manhã do ultimo domingo, de uma aeronave Ilyushin IL-76TD, matrícula RA-78765, operada pela empresa russa Aviacon Zitotrans. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 4903/2025 | Solicita ao Ministério de Portos e Aeroportos informações da Agência Nacional de Avião Civil a respeito do pouso, no Aeroporto Internacional de Brasília, na manhã do ultimo domingo, de uma aeronave Ilyushin IL-76TD, matrícula RA-78765, operada pela empresa russa Aviacon Zitotrans. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 4902/2025 | Solicita ao Ministério da Defesa informações a respeito do pouso, no Aeroporto Internacional de Brasília, na manhã do ultimo domingo, de uma aeronave Ilyushin IL-76TD, matrícula RA-78765, operada pela empresa russa Aviacon Zitotrans. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 4901/2025 | Solicita informações ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República a respeito do pouso, no Aeroporto Internacional de Brasília, na manhã do ultimo domingo, de uma aeronave Ilyushin IL-76TD, matrícula RA-78765, operada pela empresa russa Aviacon Zitotrans. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 4900/2025 | Solicita informações ao Ministério dos Transportes a respeito do pouso, no Aeroporto Internacional de Brasília, na manhã do ultimo domingo, de uma aeronave Ilyushin IL-76TD, matrícula RA-78765, operada pela empresa russa Aviacon Zitotrans. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 4899/2025 | Solicita informações ao Ministério da Justiça a respeito do pouso, no Aeroporto Internacional de Brasília, na manhã do ultimo domingo, de uma aeronave Ilyushin IL-76TD, matrícula RA-78765, operada pela empresa russa Aviacon Zitotrans. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 269/2025 | Requer aditamento ao Requerimento 182/2025, para inclusão de convidado na Audiência Pública que discutirá o papel da Guarda Portuária, frente ao PL nº 733/2025 e à PEC da Segurança Pública. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação. | — |
| PL 3313/2025 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), para dispor sobre limites ao poder de embargo, apreensão e restrições administrativas ambientais e… | Aguardando Parecer |
| PL 3312/2025 | Altera a Lei nº 13.136, de 17 de junho de 2015, para instituir, no âmbito nacional, a Comenda do Mérito da Segurança Privada, a ser regulamentada pelo Ministério da Justiça e outorgada em conjunto com o Conselho Nacional da Segurança Privada – CONASEP. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| TESTE PARA GERAÇÃO DO ESPELHO DA COMISSÃO (COMISSÃO FICTÍCIA) (TESTECOM) | Suplente | 21/02/2025 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
Discursos
114 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | Pela ordem | O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Vereador Rael Rodrigues, do Município de Irituia (PA), destacando a comemoração dos 300 anos da cidade. Informou que o Vereador esteve em Brasília (DF) para solicitar recursos públicos e declarou que destinará R$ 1 milhão de suas emendas parlamentares para a construção de três praças no Município. Por fim, afirmou que essa destinação de recursos atende às demandas locais e elogiou o trabalho desenvolvido pelo Vereador em favor da comunidade. |
| 03/12/2025 | Breves comunicações | O Deputado criticou decisão do Ministro Gilmar Mendes relativa à DPF 1.259, interpretada por ele como restrição à possibilidade de apresentação de pedidos de impeachment contra Ministros do Supremo. Afirmou que a medida contrariava o art. 52 da Constituição e a Lei nº 1.079, de1950, questionando a atuação do Senado em processos de fiscalização. Também mencionou o cenário político nacional e cobrou reação dos Senadores diante do que classificou como desequilíbrio entre os Poderes. |
| 02/12/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2025, apresentado à Medida Provisória nº 1.308, de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos. Em seguida, relatou preocupação com o estado de saúde do ex-Presidente Jair Bolsonaro em regime de confinamento rígido e classificou a situação como grave, chamando atenção para as condições de custódia mencionadas na entrevista concedida pelo Senador Flávio Bolsonaro ao portal Metrópoles. |
| 02/12/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.308, de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica. |
| 27/11/2025 | Orientação de bancada | O Deputado orientou a bancada na votação dos dispositivos 29.25.01 a 29.25.05, 29.25.14, 29.25.15, 29.25.20 a 29.25.31, 29.25.43 a 29.25.49, 29.25.56 e 29.25.59 do Veto Parcial nº 29 de 2025, apostos ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. Ademais, questionou o Presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, se o Senado pautará a anistia, tendo em vista a prisão injusta do maior líder político do País, e se apreciará o impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. |
| 26/11/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2025, que aprova os textos do Protocolo de 1992 à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo (CLC PROT 1992) e das Emendas ao CLC PROT 1992, adotadas pela Resolução LEG.1(82), de 18 de outubro de 2000. Além disso, afirmou que o maior líder político do mundo estaria preso injustamente, enquanto o Presidente Lula seria culpado. Cobrou que o Presidente da Câmara cumpra a promessa de pautar a anistia, afirmando que o Centro e a Direita votariam a favor da medida para libertar presos políticos. |
| 26/11/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 17-B contido no Art. 1º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.829, de 2025, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. Além disso, criticou a falta de ação do Congresso em relação à prisão do que chamou de “maior líder político do Brasil” e acusou Parlamentares eleitos com essa bandeira de terem “desaparecido”. Cobrou também o Presidente da Câmara por não ter pautado a anistia, conforme prometido. |
| 26/11/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.829, de 2025, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. |
| 05/11/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de lei nº 4.357, de 2023, que altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, visando impedir que terras produtivas sejam desapropriadas para a realização da reforma agrária. |
| 05/11/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda Aglutinativa nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 266.149,23 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MARIA DE FATIMA SOUZA DE QUEIROZ | 12 | R$ 60.000,00 |
| A M LIBERATO | 1 | R$ 49.500,00 |
| Instituto Mais Cidades Assessoria e Consultoria ltda | 6 | R$ 49.200,00 |
| A M LIBERATO | 1 | R$ 41.000,00 |
| GERALDO JOSE DE FARIA HOTEIS | 19 | R$ 10.900,00 |
| IRMAOS TEIXEIRA LTDA | 18 | R$ 6.642,67 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 6 | R$ 6.453,75 |
| AZUL | 3 | R$ 4.104,47 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS 310 SUL LTDA | 10 | R$ 3.550,57 |
| GOL | 3 | R$ 3.131,68 |