Deputado federal · 2023
Tião Medeiros
PP · PRdesde a posse
Atuação de Tião Medeiros como deputado federal pelo Paraná em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
221 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
155presenças registradas em sessões e reuniões
71proposições apresentadas
R$ 503 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 7 | 5 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2023 | 31 | 9 de 9 | 21 | 14 | 0 | R$ 35 mil |
| abr/2023 | 30 | 10 de 10 | 16 | 5 | 1 | R$ 38 mil |
| mai/2023 | 31 | 38 de 41 | 27 | 6 | 0 | R$ 57 mil |
| jun/2023 | 30 | 3 de 5 | 7 | 4 | 0 | R$ 62 mil |
| jul/2023 | 31 | 25 de 25 | 6 | 2 | 3 | R$ 48 mil |
| ago/2023 | 31 | 26 de 29 | 21 | 8 | 0 | R$ 54 mil |
| set/2023 | 30 | 22 de 37 | 10 | 7 | 0 | R$ 52 mil |
| out/2023 | 31 | 29 de 34 | 15 | 13 | 0 | R$ 49 mil |
| nov/2023 | 30 | 35 de 41 | 14 | 1 | 0 | R$ 51 mil |
| dez/2023 | 31 | 24 de 69 | 11 | 6 | 0 | R$ 33 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 100% (12 de 12) |
| do governo | 78% (134 de 172) |
| da oposição | 48% (80 de 165) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 07/12/2023 | PL 5610/2023 — Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para prorrogar o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). REQ 4179/2023 — Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei 5.610, de 2023. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 10 não) | Sim |
| 06/12/2023 | PDL 3/2023 — Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos. REQ 1283/2023 — Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3\23, de autoria do Deputado Sanderson que “Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos”. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (254 sim · 156 não) | Sim |
| 05/12/2023 | PLP 153/2015 — Altera a Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996 para regulamentar o art. 155 da Constituição Federal, estabelecendo metodologia de compensação de perdas de arrecadação do ICMS pelos estados, em conformidade com o que estabelece o art. 91, § 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluído na… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 116, de 2023. Resultado: aprovado (395 sim · 20 não) | Sim |
| 05/12/2023 | PL 402/2011 — Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios". NOVA EMENTA: Regula a prática de pipa desportiva e proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (411 sim · 2 não) | Sim |
| 05/12/2023 | PL 6256/2019 — Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PL: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II). Resultado: aprovado (257 sim · 144 não) | Sim |
| 05/12/2023 | PL 6256/2019 — Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.256, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (240 sim · 180 não) | Não |
| 05/12/2023 | PL 6579/2019 — Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (374 sim · 47 não) | Sim |
| 29/11/2023 | PL 7082/2017 — Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (98 sim · 292 não) | Não |
| 29/11/2023 | PL 7082/2017 — Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 308 não) | Não |
| 29/11/2023 | PL 7082/2017 — Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (305 sim · 101 não) | Sim |
| 29/11/2023 | PL 7082/2017 — Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 12: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Emenda de Plenário 17 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (119 sim · 278 não) | Não |
| 29/11/2023 | PL 7082/2017 — Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do inciso VI do art. 32 do Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.082, de 2017 (com vistas a sua supressão). (art. 161, I). Resultado: não informado (276 sim · 105 não) | Sim |
| 29/11/2023 | PL 11247/2018 — Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (403 sim · 16 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 71 proposições e assinou junto outras 35 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 18 |
| Requerimentos | 15 |
| Pedidos de informação ao governo | 10 |
| Pareceres como relator | 7 |
| RDF | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| DOC | 2 |
| PFC | 1 |
| PES | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 5966/2023 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o restabelecimento de atividades agrossilvipastoris em áreas consolidadas de propriedades rurais. | Aguardando Parecer |
| INC 1689/2023 | Sugere a ao Ministério da Saúde que promova a criação do 'Programa Sorriso Saudável na 3ª idade, para pessoas idosas residentes em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas lares ou similares | Aguardando Resposta |
| RDF 1/0 | Redação Final do PDL 287/2023 | — |
| RDF 1/0 | Redação Final do PDL 302/2023 | — |
| RDF 1/0 | Redação Final do PDL 288/2023 | — |
| REQ 168/2023 | Requer seja aprovada a produção do Relatório anual da Comissão de Agricultura. | Arquivada |
| PL 5765/2023 | Concede ao Município de Paranavaí, localizado no estado do Paraná, o título de "Capital Nacional da Fécula de Mandioca". | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| PL 5290/2023 | Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para dispor sobre a destinação de recursos aos institutos médicos legais. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1460/2023 | Sugiro ao Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, o reajuste do limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de R$ 40.000 (quarenta mil reais) para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) por ano. | Aguardando Resposta |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 3616/2023 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.428, de 2023 do PL 8.045, de 2010 | Aguardando Autorização do Despacho |
| RDF 1/0 | Redação final do PL 1675/2022 | — |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para criar o Regime Especial Tributário dos Silos – RESILOS. | — |
| PES 1/0 | Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação deste e da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 1 CAPADR, com substitutivo. | Arquivada |
| EMC 1/2023 | Institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia, a subvenção econômica para o uso de gás natural como matéria-prima desses produtos, altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, e a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências. | — |
| PL 4930/2023 | Institui o Programa Escola Amiga do Agro nas escolas públicas de ensino fundamental e médio. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4917/2023 | Altera o art. 11-A da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer a responsabilidade da sociedade gestora de aplicativo ou plataforma de comunicação em rede pelos danos sofridos pelo passageiro em decorrência da omissão de socorro do motorista e dá outras providências. | — |
| REQ 3456/2023 | Moção de Apoio ao Projeto de Construção da Ponte de transposição da baía de Guaratuba/PR. | Tramitação Finalizada |
| PL 4616/2023 | Dispõe sobre a proibição da pesquisa privada, produção, reprodução, importação, exportação e comercialização de carne animal cultivada no território nacional e dá outras providências.". | Aguardando Parecer |
| PL 4585/2023 | Esta lei regulamenta e disciplina o artigo 185, II e 186 da Constituição Federal, no tocante ao conceito de propriedade produtiva e função social para fins de reforma agrária. | Aguardando Parecer |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para criar o Regime Especial Tributário dos Silos – RESILOS | — |
| PFC 41/2023 | Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), da Polícia Federal e do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), sobre indícios de práticas de cartel por frigoríficos e… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação. | — |
| REQ 2947/2023 | Requer a aprovação de moção de apoio e solidariedade ao povo do Reino do Marrocos, afetados pelo terremoto ocorrido no dia 8 de setembro de 2023 | Arquivada |
| PL 4253/2023 | Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para permitir que as instituições financeiras utilizem como lastro de LCA de sua emissão, título de crédito representativo de repasse interfinanceiro. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1199/2023 | Requer o envio de Indicação para o Sr. Ministro da Educação, Camilo Sobreira de Santana, sugerindo que o governo federal implemente Política Pública estabelecendo benefício financeiro aos estudantes matriculados no ensino médio, com até 18 (dezoito) anos incompletos, participantes do Programa Bolsa Família. | Aguardando Resposta |
| DOC 808/2023 | Requer inclusão de assinatura de adesão a` Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
Posicionamentos
Discursos
4 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/07/2023 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 18 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, sobre a instituição do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, e a alteração das Leis de nºs 12.512, de 2011, e 14.133, de 2021. |
| 07/07/2023 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 7º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, sobre a instituição do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, e a alteração das Leis de nºs 12.512, de 2011, e 14.133, de 2021. |
| 07/07/2023 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 3, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, sobre a instituição do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, e a alteração das Leis de nºs 12.512, de 2011, e 14.133, de 2021. |
| 19/04/2023 | Breves comunicações | Aviso ao Plenário sobre a não realização, por falta de quórum, de reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 502.570,19 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| A P DE CASTRO | 11 | R$ 77.000,00 |
| B T CHELLA COMUNICACAO | 14 | R$ 71.500,00 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 68 | R$ 49.806,86 |
| PREMIUM LOCADORA DE VEICULOS EIRELI | 11 | R$ 44.000,00 |
| TAM | 61 | R$ 40.415,94 |
| ALL GESTÃO E SERVIÇOS LTDA - ALL SISTEMAS DE SEGURANÇA | 4 | R$ 34.200,00 |
| retrate serviços & consultoria LTDA | 2 | R$ 19.059,70 |
| AZUL | 25 | R$ 18.706,11 |
| CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL CENTRO CIVICO | 9 | R$ 13.390,92 |
| IVO APARECIDO MATEUS | 9 | R$ 7.200,00 |