Deputado federal · 2023
Duarte Jr.
PSB · MAdesde a posse
Atuação de Duarte Jr. como deputado federal pelo Maranhão em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
282 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
240presenças registradas em sessões e reuniões
283proposições apresentadas
R$ 378 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 16 | 13 | R$ 29 mil |
| mar/2023 | 31 | 6 de 9 | 17 | 13 | 22 | R$ 44 mil |
| abr/2023 | 30 | 9 de 10 | 24 | 22 | 10 | R$ 36 mil |
| mai/2023 | 31 | 37 de 41 | 43 | 27 | 20 | R$ 45 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 10 | 9 | 12 | R$ 56 mil |
| jul/2023 | 31 | 24 de 25 | 5 | 18 | 10 | R$ 32 mil |
| ago/2023 | 31 | 27 de 29 | 38 | 54 | 32 | R$ 32 mil |
| set/2023 | 30 | 33 de 37 | 18 | 34 | 7 | R$ 27 mil |
| out/2023 | 31 | 34 de 34 | 23 | 33 | 17 | R$ 37 mil |
| nov/2023 | 30 | 40 de 41 | 22 | 22 | 13 | R$ 12 mil |
| dez/2023 | 31 | 67 de 69 | 32 | 35 | 17 | R$ 27 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 94% (16 de 17) |
| do governo | 91% (221 de 243) |
| da oposição | 25% (59 de 232) |
Além do Plenário, registrou 23 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 283 proposições e assinou junto outras 69 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 65 |
| Pareceres como relator | 61 |
| Projetos de lei | 60 |
| Substitutivos | 16 |
| Recursos e pedidos | 15 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 13 |
| EMR | 12 |
| Pedidos de informação ao governo | 10 |
| PRLP | 8 |
| RDF | 7 |
| SOR | 3 |
| VTS | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 2/0 | — | — |
| PL 6199/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento e implementação de testes de diagnóstico rápido e eficaz para a tuberculose, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Saúde. | — |
| PL 6166/2023 | Dispõe sobre o Bem-Estar, Saúde e Defesa dos Animais no âmbito da Saúde Única e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PRLP 7/0 | Institui a Política para Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, para atendimento às pessoas com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento, Altas Habilidades/Superdotação. | Aguardando Providências Internas |
| PL 6164/2023 | Dispõe sobre a promoção de ações de biotecnologia visando a substituição do uso de animais em pesquisas para testes de medicamentos e vacinas, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1/2023 da CDC, com substitutivo. | — |
| RIC 3231/2023 | Solicita-se ao Ministro de Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Góes, informações sobre os acontecimentos em Maceió causados pelas minas da empresa Braskem. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| SBT 1/0 | Estabelece como crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, a não realização decenal do censo demográfico. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1537/2021, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA). | — |
| REQ 69/2023 | Requer moção de repúdio em face à atitude discriminatória e desrespeitosa da Academia Bodytech do Leblon, Zona Sul do Rio de Janeiro, contra a filha de seis anos do Sr. Marcio Lopes Cordeiro, criança com Trissomia do Cromossomo 21 - Síndrome de Down. | Arquivada |
| PL 6073/2023 | Dispõe sobre acessibilidade para pessoas com deficiência nas clínicas e consultórios de fisioterapia, reabilitação e clínica de terapia ocupacional. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| PL 6072/2023 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e estabelece pena de multa a gestor escolar ou autoridade competente que expulsar criança com autismo. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 6071/2023 | Institui a Política de Saúde Mental nas Instituições de Ensino Superior e estabelece diretrizes para promoção, prevenção, tratamento e suporte psicossocial aos estudantes. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 3123/2023 | Solicita-se ao Ministro das Comunicações, Sr. Juscelino Filho, informações sobre as taxas aplicadas nas compras de produtos internacionais. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 6070/2023 | Institui o Programa Nacional de Estímulo à Mobilidade Acadêmica Internacional para Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| PL 6066/2023 | Dispõe sobre a instituição do piso salarial nacional de Médico Veterinário e Zootecnista e dá outras providências. | — |
| REQ 4284/2023 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2374 de 2023, que altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do… | Tramitação Finalizada |
| RPD 9/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 347/2019 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta | — |
| RDF 1/0 | Redação Final do PL 8121/2017 | — |
| RDF 1/0 | Redação Final do PL 2886/2022 | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, boa redação e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.949/2015, apensado, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação. | — |
| PL 5895/2023 | Dispõe sobre a inclusão de espaços Kids em instituições de ensino superior. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 2/0 | — | — |
| PL 5893/2023 | Dispõe sobre a garantia de conforto e segurança para mulheres em viagens interestaduais e intermunicipais. | Aguardando Parecer |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, e do PL 5041/2023, apensado, com substitutivo. | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
Discursos
173 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que regulamenta as apostas esportivas on-line. |
| 21/12/2023 | Pela ordem | O Deputado agradeceu pela aprovação da urgência ao Projeto de Lei nº 2.374, de 2023, que assegura que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Ele destacou a importância para as escolas comunitárias em sua cidade, São Luís, no Estado do Maranhão, e enfatizou que a aprovação da urgência é uma homenagem aos professores. Ressaltou o compromisso de combater a burocracia e garantir que os recursos cheguem às escolas comunitárias, proporcionando melhores condições de aprendizado para as crianças. Por fim, cumprimentou o Secretário de Educação, Felipe Camarão, e Anderson, padrinho das escolas comunitárias. |
| 21/12/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.374, de 2023, que assegura que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). |
| 21/12/2023 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2374, de 2023, que assegura que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). |
| 21/12/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado abordou a distribuição recorde de recursos pela Lei Rouanet, destacando um valor de 16,3 bilhões de reais destinado aos artistas. Ele expressou preocupação com o aumento dos gastos em contraste com o rombo previsto nas contas públicas. O Deputado criticou a disparidade entre os recursos destinados às produções do Sudeste, especialmente de São Paulo, e às das outras regiões do país, o que aprofundaria a desigualdade cultural. |
| 20/12/2023 | Pela ordem | O Deputado agradeceu pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.867, de 2023, que dispõe sobre a criação do "Dia do Rei Pelé". Esclareceu que a definição da Ordem do Dia, dos projetos a serem apreciados e votados, é feita pelo Presidente da Câmara dos Deputados em reunião com os Líderes de cada partido. |
| 20/12/2023 | Parecer | O Deputado procedeu à leitura do parecer do Relator, pelas Comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania, ao Projeto de Lei nº 5.867, de 2023, que dispõe sobre a criação do "Dia do Rei Pelé". |
| 20/12/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado destacou uma notícia que poderia se tornar um escândalo do Governo Lula. O Ministro de Minas e Energia anunciou a intenção do Brasil de retomar a importação de energia da Venezuela para abastecer Roraima, fora do Sistema Interligado Nacional. Embora prometesse energia mais barata e limpa, a realidade do negócio teria revelado discrepâncias significativas. A empresa Âmbar Energia, dos irmãos Batista, conduziria o acordo, e o preço estimado seria dez vezes superior ao inicialmente anunciado pelo Ministro. O Parlamentar demonstrou preocupação com a rapidez do processo e a falta de transparência e solicitou uma investigação para evitar um novo escândalo. |
| 19/12/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado demonstrou preocupação com a situação da dívida pública brasileira. Citou dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que projetam que a dívida pública brasileira está em trajetória de alta, podendo atingir 90% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2047. Destacou a avaliação da OCDE de que, sem consolidação fiscal, a dívida pública brasileira pode tornar-se insustentável. Enfatizou a importância de limitar gastos supérfluos do Governo Lula para evitar uma espiral de endividamento prejudicial à economia brasileira. |
| 18/12/2023 | Discurso encaminhado | O Parlamentar expressou sua preocupação com a campanha publicitária do Governo Federal intitulada "O Brasil é um só povo". Ele argumentou que o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Presidente Lula sempre apostam na divisão dos brasileiros e destacou que a campanha foi lançada durante uma conferência eleitoral do PT, indicando objetivos eleitorais específicos em vez de promover a paz e a reconstrução de laços. Acusou o Ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, de trabalhar para alinhar a campanha oficial do Governo aos interesses eleitorais do PT, resultando em um conflito de interesses. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 377.578,62 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LOCADORA SAO LUIS LTDA | 11 | R$ 132.000,00 |
| TAM | 50 | R$ 44.020,24 |
| Equipe Negocios Imobiliarios - Luis E P Barbosa | 11 | R$ 36.300,00 |
| CARAVELAS CONSULTORIA E COMUNICACAO LTDA - EPP | 3 | R$ 24.000,00 |
| COMUNIQUE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO LTDA. | 8 | R$ 22.400,00 |
| SONIA MARIA ASSAD MARTINS | 2 | R$ 20.000,00 |
| AZUL | 11 | R$ 14.401,83 |
| GOL | 32 | R$ 13.654,58 |
| Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA | 10 | R$ 12.360,65 |
| EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A | 11 | R$ 10.510,64 |