Deputado federal · 2023
Márcio Honaiser
PDT · MAdesde a posse
Atuação de Márcio Honaiser como deputado federal pelo Maranhão em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
209 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
230presenças registradas em sessões e reuniões
56proposições apresentadas
R$ 449 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 3 | 1 | R$ 24 mil |
| mar/2023 | 31 | 2 de 9 | 19 | 4 | 0 | R$ 31 mil |
| abr/2023 | 30 | 9 de 10 | 19 | 3 | 1 | R$ 56 mil |
| mai/2023 | 31 | 29 de 41 | 34 | 3 | 0 | R$ 31 mil |
| jun/2023 | 30 | 1 de 5 | 10 | 4 | 0 | R$ 39 mil |
| jul/2023 | 31 | 23 de 25 | 4 | 7 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2023 | 31 | 21 de 29 | 29 | 6 | 0 | R$ 35 mil |
| set/2023 | 30 | 24 de 37 | 29 | 4 | 0 | R$ 33 mil |
| out/2023 | 31 | 23 de 34 | 26 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| nov/2023 | 30 | 39 de 41 | 30 | 16 | 0 | R$ 93 mil |
| dez/2023 | 31 | 38 de 69 | 22 | 6 | 0 | R$ 39 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 100% (5 de 5) |
| do governo | 94% (150 de 159) |
| da oposição | 29% (46 de 156) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Resultado: aprovado (371 sim · 121 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL (Altineu Côrtes): destaque para votação em separado do(a) inciso II, do parágrafo 6º, do artigo 153, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 (art. 161, I) Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: Bloco Fdr PSOL-REDE (Guilherme Boulos): Destaque para Votação em Separado, com vistas a supressão, da expressão "caso em que a alíquota máxima corresponderá a 1% (um por cento) do valor de mercado do produto.”, constante no inciso VIII do §6º do Art. 153 da Constituição Federal, alterado pelo Art. 1 da PEC 45/2019, 2ª fase. (art. 161, I). Resultado: não informado (445 sim · 29 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: Bloco UNIÃO (PSB - Pedro Campos): destaque para votação em separado do(a) inciso VI, § 6º, do Art. 156-A do texto aprovado pelo Senado Federal para inclusão ao texto apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD). Resultado: não informado (62 sim · 370 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PL (Altineu Côrtes): Destaque para votação em separado do Inciso I, do artigo 156-B, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD), que "Altera o Sistema Tributário Nacional." (art. 161, I). Resultado: não informado (352 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL (Altineu Côrtes): Destaque para votação em separado do artigo 131, contido no artigo 2º da PEC 45/2019 (art. 161, I) Resultado: não informado (437 sim · 10 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: Bloco MDB (MDB): Destaque para votação em separado do § 18 do artigo 37 da Constituição, acrescido pelo artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Para fins de sua inclusão(aprovação), apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I) Resultado: não informado (324 sim · 142 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 20: Bloco MDB (Republicanos - Hugo Motta): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 1º do Art. 19 do texto do relator à PEC 45/2019, apensada, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I) Resultado: não informado (285 sim · 192 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: Bloco MDB (Pode - Fábio Macedo): Destaque para votação em separado do § 3° do art. 19 do texto apresentado pelo Relator, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I) Resultado: não informado (341 sim · 153 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: Bloco MDB (Republicanos - Hugo Motta): Destaque para Votação em Separado do §4º do Art.19 do texto do relator à PEC 45/2019, apensada, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I). Resultado: não informado (299 sim · 192 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: Bloco MDB (Republicanos - Hugo Motta): Destaque para Votação em Separado do §4º do Art.19 do texto do relator à PEC 45/2019, apensada, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I). Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: Bloco MDB (Republicanos - Hugo Motta): Destaque para Votação em Separado do §4º do Art.19 do texto do relator à PEC 45/2019, apensada, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I). Resultado: rejeitado (49 sim · 323 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 118 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 25: PL (2º turno): Destaque para Votação em Separado da expressão "extração", contida no inciso VIII do artigo 153, e, por consequência , o inciso VIII do parágrafo 6º do artigo 153, contidos no artigo 1º da PEC 45/2019. (art. 161, I). Resultado: não informado (333 sim · 154 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 29: PL (2º turno): Destaque para Votação em Separado do inciso II, do parágrafo 6º, do artigo 153, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 (art. 161, I) Resultado: não informado (293 sim · 198 não) | Sim |
| 13/12/2023 | PLP 243/2023 — Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023. Resultado: aprovado (370 sim · 77 não) | Sim |
| 13/12/2023 | PLP 243/2023 — Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio. REQ 4239/2023 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (309 sim · 94 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 56 proposições e assinou junto outras 57 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 14 |
| Requerimentos | 10 |
| Projetos de lei | 8 |
| Substitutivos | 6 |
| SLD | 4 |
| Recursos e pedidos | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| PROC | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| EMR | 2 |
| SOR | 1 |
| PES | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2678/2023 | — |
| REQ 4251/2023 | Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar os 8 anos de vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 4242/2023 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.795, de 2023, e apensados. | Pronta para Pauta |
| INC 1660/2023 | Sugere a implantação de campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) nos Municípios de Balsas, Chapadinha e Governador Nunes Freire. | Aguardando Resposta |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação deste, do PL 3086/2023, do PL 3188/2023, do PL 3603/2023 e do PL 4473/2023, apensados, com substitutivo. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1764/2023 | — |
| SOR 18/2023 | ACRÉSCIMO-APROPRIAÇÃO. PROGRAMA: 5131 - Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). AÇÃO: 219F - Ações de Proteção Social Especial. SUBTÍTULO: 0001 - Nacional. VALOR: 1 milhão. | Arquivada |
| INC 1511/2023 | Sugere que a Infraero assuma a administração do Aeroporto de Balsas, no Estado do Maranhão. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 2736/2023 | Requer ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a apresentação de estimativa de impacto financeiro e orçamentário e sugestão de medida de compensação de alteração legislativa que disponha que não serão computados, no cálculo da renda a que se refere o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para fins de… | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação. | — |
| PL 5455/2023 | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para excluir do cálculo da renda familiar para a concessão do benefício de prestação continuada a pessoas idosas e com deficiência os benefícios previdenciários e remuneração no valor de até… | — |
| SLD 6/2023 | META - PROGRAMA 5131 PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) - AÇÃO 219E AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.100 Entes federativos apoiados | Arquivada |
| SLD 5/2023 | META - PROGRAMA 5131 PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) - AÇÃO 219G ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.000 Entes federativos apoiados | Arquivada |
| SLD 9/2023 | Construção de Contorno Rodoviário em Balsas - na BR-330/MA | Arquivada |
| SLD 8/2023 | Recuperação de rodovia trecho Balsas - Divisa Maranhão|Piauí | Arquivada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3411/2023 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. | — |
| REQ 132/2023 | Requer audiência pública no âmbito desta Comissão para debater a operacionalização de voos no munícipio de Balsas, Estado do Maranhão. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como incentivo aos defensivos agrícolas de baixa toxicidade. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para disciplinar a reserva de vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e processos seletivos para a contratação por tempo determinado para as pessoas com deficiência, inclusive no caso de Síndrome de… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 3795/2023 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para reservar às pessoas com deficiência, no mínimo, quinze por cento das vagas oferecidas para o provimento de cargos efetivos e para a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. | Tramitando em Conjunto |
| PROC 420/2023 | Requer a inclusão de membro e compor a comissão executiva como o 2º vice-presidente do Grupo Parlamentar Misto Brasil-Vietnã – GPMBV à 57ª Legislatura. | Arquivada |
| REQ 81/2023 | Requer a realização de visita técnica seguida de mesa redonda para debater acerca da federalização da MA-378, BR-324, entre os municípios de Balsas(MA) e Ribeiro Gonçalves(PI). | Arquivada |
| REQ 80/2023 | Requer a realização de visita técnica seguida de mesa redonda para debater acerca da construção do Aeroporto Regional de Balsas, no Estado do Maranhão. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
2 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 25/04/2023 | Discurso encaminhado | Celebração do cinquentenário da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA. Relevância do papel desenvolvido pela empresa. |
| 25/04/2023 | Discurso encaminhado | Celebração do cinquentenário da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA. Relevância do papel desenvolvido pela empresa. |
| 25/04/2023 | Discurso encaminhado | Celebração do cinquentenário da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA. Relevância do papel desenvolvido pela empresa. |
| 28/02/2023 | Breves comunicações | Trajetória de vida pública e política do orador. Agradecimento aos familiares e à população do Município de Balsas, Estado do Maranhão, pela assunção do mandato parlamentar. Pedido à Presidência de inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, acerca da garantia de recursos mínimos para financiamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Comprometimento do orador com a causa da pessoa deficiente. |
| 28/02/2023 | Breves comunicações | Trajetória de vida pública e política do orador. Agradecimento aos familiares e à população do Município de Balsas, Estado do Maranhão, pela assunção do mandato parlamentar. Pedido à Presidência de inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, acerca da garantia de recursos mínimos para financiamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Comprometimento do orador com a causa da pessoa deficiente. |
| 28/02/2023 | Breves comunicações | Trajetória de vida pública e política do orador. Agradecimento aos familiares e à população do Município de Balsas, Estado do Maranhão, pela assunção do mandato parlamentar. Pedido à Presidência de inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, acerca da garantia de recursos mínimos para financiamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Comprometimento do orador com a causa da pessoa deficiente. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 448.695,64 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CARAIBAS RADIODIFUSÃO LTDA | 11 | R$ 64.000,00 |
| DAVI LUZ BRUNO | 11 | R$ 51.500,00 |
| M. MENDONÇA GRAFICA E EDITORA | 1 | R$ 49.200,00 |
| SAMIRA LIS LOPES SOUZA | 11 | R$ 46.000,00 |
| S. FEITOSA PEREIRA | 11 | R$ 46.000,00 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 64 | R$ 39.104,94 |
| Facebook Serviços Online do Brasil | 11 | R$ 23.926,87 |
| Gol Linhas Aereas S.A. | 14 | R$ 18.190,35 |
| LIVIA DO AMPARO VERAS | 3 | R$ 18.000,00 |
| 031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 46 | R$ 15.879,70 |