Deputado federal · 2023
Dr. Francisco
PT · PIdesde a posse
Atuação de Dr. Francisco como deputado federal pelo Piauí em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
286 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
283presenças registradas em sessões e reuniões
22proposições apresentadas
R$ 521 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| mar/2023 | 31 | 7 de 9 | 26 | 6 | 5 | R$ 51 mil |
| abr/2023 | 30 | 10 de 10 | 18 | 0 | 3 | R$ 41 mil |
| mai/2023 | 31 | 40 de 41 | 32 | 1 | 6 | R$ 43 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 19 | 0 | 1 | R$ 54 mil |
| jul/2023 | 31 | 25 de 25 | 5 | 1 | 0 | R$ 53 mil |
| ago/2023 | 31 | 25 de 29 | 47 | 1 | 4 | R$ 50 mil |
| set/2023 | 30 | 36 de 37 | 35 | 4 | 4 | R$ 51 mil |
| out/2023 | 31 | 33 de 34 | 34 | 1 | 1 | R$ 47 mil |
| nov/2023 | 30 | 40 de 41 | 31 | 7 | 2 | R$ 50 mil |
| dez/2023 | 31 | 65 de 69 | 28 | 1 | 1 | R$ 44 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 97% (219 de 225) |
| da oposição | 18% (40 de 219) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 22 proposições e assinou junto outras 37 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 8 |
| Pareceres como relator | 5 |
| SOR | 4 |
| Requerimentos | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| RDF | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 6/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3374/2023 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3374/2023 | — |
| PRL 1/2023 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), pela aprovação. | — |
| SOR 30/2023 | Dep. Dr. Francisco - Apropriação (acréscimo) - Subfunção 301 (Atenção Básica) - Programa 5119 (Atenção Primária à Saúde) - Ação 21CE (Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde) - Valor 100.000.00. | Arquivada |
| SOR 29/2023 | Dep. Dr. Francisco - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 2E90 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas) - Valor 6.000.000.000. | Arquivada |
| SOR 28/2023 | Dep. Dr. Francisco - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 8535 (Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde) - Valor 100.000.000. | Arquivada |
| SOR 27/2023 | Dep. Dr. Francisco - Apropriação (inclusão) - Subfunção 301 (Atenção Básica) - Programa 5119 (Atenção Primária à Saúde) - Ação 8581 (Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde) - Valor 100.000.00. | Arquivada |
| REQ 3787/2023 | Requer tramitação em regime de urgência do PL 3298/2023 que trata de combate ao racismo nas arenas esportivas | Pronta para Pauta |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), pela aprovação. | — |
| REQ 241/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos do trabalho na saúde mental da população brasileira | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera as Lei nos 9.637, de 15 de maio de 1998; 9.790, de 23 de março de 1999; e 13.019, de 31 de julho de 2014; para estabelecer prioridade na qualificação ou celebração de parcerias com a administração pública às pessoas jurídicas de direito público, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam destinadas às pessoas… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), pela aprovação deste, e do PL 236/2023, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), pela rejeição. | — |
| PL 3374/2023 | Altera a Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, para regulamentar a profissão de Técnico de Laboratório. | Pronta para Pauta |
| RDF 1/0 | Institui o Programa Bolsa Família; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento, e a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003; e revoga dispositivos das Leis nºs… | Pronta para Pauta |
| RPD 4/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 44/2023 CSPCCO | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 44/2023 CSPCCO | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 45/2023 CSPCCO | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 49/2023 CSPCCO | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 49/2023 CSPCCO | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 42/2023 CSPCCO | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
Discursos
27 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado celebrou a inauguração da primeira etapa do Porto Piauí, realçando sua importância para o desenvolvimento econômico do Estado. Ele destacou os benefícios para setores como pesca e turismo, além das futuras concessões planejadas. Reconheceu o esforço de líderes anteriores e elogiou o Governador Rafael Fonteles por concretizar esse sonho de décadas, transformando o Piauí no único Estado banhado pelo Atlântico com seu próprio porto. |
| 22/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou sua satisfação em relação à reformulação da Lei de Cotas para o acesso às universidades públicas, que foi sancionada pelo Presidente Lula. Destacou que essa política é uma forma de justiça social e de igualdade racial, permitindo que estudantes que frequentaram escolas públicas e enfrentaram desafios tenham a oportunidade de competir em igualdade de condições. Compartilhou duas homenagens que recebeu recentemente: uma do Hospital Universitário por seu trabalho em aumentar o teto de custeio da instituição e outra dos pescadores artesanais, em reconhecimento ao seu apoio à inclusão de benefícios para esses trabalhadores no Programa Bolsa Família. |
| 20/11/2023 | Homenagem | O Deputado discursou na Sessão Solene em homenagem ao Dia da Consciência Negra. |
| 03/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado destacou o início do Outubro Rosa, campanha de conscientização sobre a prevenção do câncer de mama. Enfatizou a importância da detecção precoce através da mamografia e incentivou as mulheres a realizarem o exame. Além disso, elogiou uma recente iniciativa do Presidente Lula que facilita o acesso à moradia para famílias de baixa renda, isentando beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada de débitos futuros no Programa Minha Casa, Minha Vida. O Parlamentar expressou seu entusiasmo com a medida. |
| 26/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado destacou sua participação em solenidade no Palácio do Planalto com o Presidente Lula e outros ministros, onde foram anunciadas estratégias para fortalecer o Complexo Econômico-Industrial da Saúde no Brasil. O foco é a produção de insumos para o Sistema Único de Saúde, especialmente para doenças negligenciadas. Ressaltou a importância de fortalecer a produção local de insumos para a saúde, gerando empregos e oportunidades, além de garantir o atendimento adequado no sistema de saúde brasileiro. |
| 19/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado celebrou a emissão de uma ordem de serviço para a urbanização do Mirante do Quilombo Mimbó, um quilombo com mais de 200 anos de história no Piauí. Destacou as políticas públicas que têm beneficiado a comunidade, incluindo acesso à internet e regularização fundiária. A urbanização do mirante proporcionará uma infraestrutura melhor para a promoção do empreendedorismo local e a preservação da cultura quilombola, contribuindo para o desenvolvimento da região. |
| 13/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado destacou avanços na descentralização dos serviços especializados em reabilitação no Piauí e agradeceu ao Ministério da Saúde, especialmente à Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, pelo atendimento de reivindicações do Estado. Como resultado, alguns serviços foram implantados em Teresina e Parnaíba e recursos foram liberados para a construção de um centro especializado em reabilitação na cidade de São Raimundo Nonato. Ressaltou que o Secretário de Saúde, Antonio Luiz, e o Secretário para Inclusão da Pessoa com Deficiência do Piauí, Mauro Eduardo, defendem um plano de estruturação do setor. Além disso, uma nova portaria contempla a criação de centros de reabilitação nas cidades de Floriano e Corrente, reduzindo a distância que pessoas com deficiência precisavam percorrer para obter atendimento especializado. |
| 12/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado destacou a comemoração dos 50 anos do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e a importância da vacinação no Brasil. Enfatizou os avanços na vacinação, principalmente com a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), o que tornou o Brasil uma referência mundial nesse campo. Sublinhou o papel crucial das vacinas na erradicação de doenças ou na redução de internações hospitalares e óbitos, como no caso do enfrentamento da COVID-19. Parabenizou todos os defensores da vacinação e mencionou a presença da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, na Câmara, para falar do tema. A seguir, compartilhou a visita ao Piauí do Ministro da Educação, Camilo Santana, para firmar parceria com o Governador Rafael Fonteles em ações importantes da área. Citou a meta do governo piauiense de implantar em todas as escolas de ensino médio da rede estadual a jornada de tempo integral. Destacou que o Estado é referência nacional na formação técnico-profissionalizante. Por fim, agradeceu ao Presidente Lula por tomar a iniciativa de desenvolver a educação. |
| 30/08/2023 | Breves comunicações | O Deputado saudou a visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Estado do Piauí para o lançamento do Programa Brasil Sem Fome e do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC voltado para investimentos no Estado. Destacou a história de Lula no combate à fome e à pobreza e ressaltou o compromisso do Presidente com as classes sociais menos favorecidas e seus esforços para novamente tirar o Brasil do Mapa da Fome por meio de políticas pública. O orador expressou o carinho e gratidão do povo do Piauí a Lula. |
| 24/08/2023 | Breves comunicações | O Deputado compartilhou uma boa notícia para os usuários do SUS no Piauí, em prol do fortalecimento de políticas públicas para pessoas com deficiência: liberação de recursos para a construção de um Centro Especializado em Reabilitação (CER) na Região da Serra da Capivara, no Município de São Raimundo Nonato (PI). O Parlamentar celebrou a sensibilidade de representantes do Ministério da Saúde, que acolheram pleitos do deputado para a rede de atenção à pessoa com deficiência no Estado do Piauí, e agradeceu à equipe da Secretaria de Estado da Saúde pela organização e viabilização de importante projeto. Além disso, mencionou seu compromisso contínuo em trabalhar por outros pleitos em diferentes regiões do Estado do Piauí. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 520.992,84 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ZION - COMUNICACAO & ESTRATEGIA LTDA | 11 | R$ 132.000,00 |
| MY CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA | 22 | R$ 80.310,00 |
| SERVFAZ SERVICOS DE SEGURANCA LTDA | 7 | R$ 60.900,00 |
| TRANSSERVICE PETROLEO LTDA | 19 | R$ 48.667,44 |
| RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA | 10 | R$ 35.000,00 |
| J & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | 11 | R$ 32.500,00 |
| TAM | 18 | R$ 14.048,35 |
| POSTO DA TORRE EIRELI EPP | 9 | R$ 12.800,00 |
| TRANSSERVICE PETROLEO LTDA | 20 | R$ 11.816,26 |
| Companhia Energética do Piauí | 11 | R$ 11.103,41 |