Deputado federal · 2023
Capitão Alden
PL · BAdesde a posse
Atuação de Capitão Alden como deputado federal pela Bahia em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
269 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
257presenças registradas em sessões e reuniões
134proposições apresentadas
R$ 489 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 1 | 5 | R$ 35 mil |
| mar/2023 | 31 | 7 de 9 | 24 | 11 | 12 | R$ 46 mil |
| abr/2023 | 30 | 4 de 10 | 16 | 9 | 3 | R$ 44 mil |
| mai/2023 | 31 | 38 de 41 | 38 | 16 | 5 | R$ 41 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 24 | 12 | 1 | R$ 43 mil |
| jul/2023 | 31 | 22 de 25 | 9 | 4 | 2 | R$ 45 mil |
| ago/2023 | 31 | 27 de 29 | 51 | 22 | 5 | R$ 56 mil |
| set/2023 | 30 | 34 de 37 | 22 | 14 | 2 | R$ 52 mil |
| out/2023 | 31 | 29 de 34 | 22 | 39 | 4 | R$ 33 mil |
| nov/2023 | 30 | 39 de 41 | 26 | 4 | 5 | R$ 38 mil |
| dez/2023 | 31 | 64 de 69 | 17 | 2 | 1 | R$ 55 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 92% (243 de 264) |
| do governo | 27% (60 de 224) |
| da oposição | 95% (203 de 214) |
Além do Plenário, registrou 16 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Não |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: Bloco UNIÃO (de Líderes - Dr. Luizinho; José Guimarães; Zeca Dirceu; Felipe Carreras; Hugo Motta; Elmar Nascimento; André Figueiredo; Adolfo Viana; Alex Manente; Antonio Brito.). Resultado: aprovado (309 sim · 28 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 134 proposições e assinou junto outras 108 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 51 |
| Requerimentos | 44 |
| Projetos de lei | 16 |
| Pareceres como relator | 10 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| EMR | 3 |
| VTS | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3360/2021 | — |
| REQ 482/2023 | Requer aprovação de Moção de Aplausos e Louvor aos Agentes da Polícia Federal juntamente com o Ministério Público da Bahia, pela brilhante atuação na “Operação Dakovo”, que resultou no desmantelamento de uma poderosa rede internacional de tráfico de armas que distribuíam às facções criminosas do Brasil. | Arquivada |
| REQ 213/2023 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para o fim de debater a situação grave pela qual vivenciam os produtores rurais e suas famílias no Extremo Sul da Bahia, com as constantes… | Arquivada |
| REQ 467/2023 | Requer a realização de Audiência Pública, para o fim de debater a situação grave pela qual vivenciam os produtores rurais e suas famílias no Extremo Sul da Bahia, com as constantes invasões de terras perpetradas pelos autodeclarados “indígenas” sob a alcunha de “retomada de suas terras”. | Arquivada |
| REQ 3925/2023 | Requeiro, nos termos do Regimento Interno, a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 2699/2023, de minha autoria. | Pronta para Pauta |
| INC 1489/2023 | Sugere ao Poder Executivo a implantação de Centro Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (Ciifra) em Salvador/BA. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 5294/2023 | Dispõe sobre a criação do Programa Guardião Rural para Proteção de Agricultores. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5292/2023 | Altera a Lei nº 13.819, de abril de 2019, para estabelecer a priorização do atendimento psicopedagógico e psicológico adequado para casos de notificação de criança e adolescente em recinto educacional com indícios de lesões autoprovocadas ou ideações suicidas. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 399/2023 | Requer aprovação de Moção de Aplausos e Louvor aos Policiais Civis do Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC) da Polícia Civil da Bahia pela exemplar atuação em uma operação que culminou no desmantelamento de um laboratório de entorpecentes no bairro do Caminho das Árvores, Salvador/BA e na… | Arquivada |
| REQ 398/2023 | Requeiro, nos termos do Regimento Interno, aprovação de Moção de Repúdio ao Sr. Juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, que, durante uma audiência de instrução sobre o assassinato do filho de uma senhora (mãe da vítima), concedeu voz de prisão a esta senhora. A situação que se desenrolou nesse evento… | Arquivada |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com emendas. | — |
| PL 5082/2023 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para proibir os profissionais da educação de se utilizarem de sua autoridade e influência em ambiente escolar para praticar ideologias político-partidárias e outras apologias. | Tramitando em Conjunto |
| RPD 4/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 189/2023 CDHMIR | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 189/2023 CDHMIR | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 169/2023 CDHMIR | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 169/2023 CDHMIR | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 186/2023 CDHMIR | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 194/2023 CDHMIR | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 179/2023 CDHMIR | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 170/2023 CDHMIR | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 179/2023 CDHMIR | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 187/2023 CDHMIR | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 186/2023 CDHMIR | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 187/2023 CDHMIR | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 170/2023 CDHMIR | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 194/2023 CDHMIR | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4126/2021 | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
| Comissão Externa destinada a fiscalizar e acompanhar in loco a atual situação que se encontra a transposição do rio São Francisco (CEXRIOSF) | Titular | 16/03/2023 – atual |
Discursos
45 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado registrou a presença de correligionários das cidades baianas de Feira de Santana e Jacobina. Ressaltou a relevância desses Municípios para a geração de riqueza no Nordeste e destacou a importância de seu partido na região. |
| 30/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado defendeu a liberdade de imprensa e expressão, se posicionando contra a responsabilização dos meios de comunicação por declarações de terceiros. Além disso, criticou a censura em redes sociais, apontando para casos em que vídeos são removidos sem justificativa. Também abordou uma matéria do jornal Estadão que apontava para a disseminação de fake news sobre gastos do Presidente Lula em viagens, destacando a importância de apurar informações antes de compartilhá-las. Expressou preocupação com o uso indevido de recursos públicos em viagens internacionais, criticando a postura do Governo e da imprensa diante desses fatos. |
| 29/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado criticou a indicação do Ministro da Justiça, Flávio Dino, para o STF, citando acusações e comportamentos controversos e instou o Senado a rejeitar a indicação. |
| 23/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado alertou sobre os frequentes golpes em contas bancárias de servidores públicos da Bahia. Denunciou que uma empresa, atuando em nome do Credcesta, um produto gerenciado pelo Banco Master, é a responsável pelos golpes. A fraude inclui a emissão não autorizada de cartões, a contratação de empréstimos sem conhecimento do devedor e a cobrança de juros em faturas com descontos em folha de pagamento. Além disso, criticou as decisões do Poder Judiciário na Bahia, que têm apoiado a atuação da referida empresa. Censurou também os convênios entre os Governos de Estado e a Credcesta ou o Banco Master para descontos em folha de pagamento. Por fim, apelou para que a Polícia Federal e a Secretaria Nacional do Consumidor investiguem as fraudes bancárias em todo o Brasil, visando proteger os trabalhadores. |
| 22/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado, ao lamentar a morte de Cleriston na prisão, expressou indignação quanto à violação dos direitos e ao desrespeito à Constituição. Criticou acusações de "tentativa de golpe" a manifestantes pacíficos, pedindo justiça conforme a lei. |
| 06/11/2023 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado Manobra de Heimlich nas instituições de ensino e para outros nos estabelecimentos. |
| 26/10/2023 | Pela ordem | O Deputado criticou o Governo da Bahia pelo cancelamento da FENAGRO 2023, atribuindo a decisão à intenção do Governo Estadual de vender o local que hospedaria o evento, o que afetaria negativamente o setor agropecuário e a agricultura familiar. |
| 26/10/2023 | Pela ordem | O Deputado denunciou a onda de violência no sul da Bahia, associando-a ao MST e a supostos membros do PCC disfarçados de indígenas. Criticou a falta de ação efetiva das forças de segurança destacadas para a região e alegou existir uma ordem do Governo Estadual que restringe a atuação policial na proteção de propriedades privadas. Elogiou a ação proativa da Polícia Militar de Santa Catarina contra o MST e defendeu uma resposta mais firme das autoridades policiais frente a invasões de propriedade. |
| 24/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado mencionou a situação de segurança na Bahia e criticou os ex-Governadores Jaques Wagner e Rui Costa, ambos do PT, pela crescente taxa de homicídios durante seus mandatos. Apresentou dados relacionados ao número de armas cadastradas, bem como o número de armas furtadas, roubadas ou extraviadas nos últimos anos, destacando que as estatísticas não sustentam as alegações de que armas legais contribuem para o aumento da violência no estado. |
| 18/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado destacou que considera uma hipocrisia o governo do PT classificar manifestantes como terroristas, mas não tomar uma atitude similar em relação ao Hamas. Também criticou a Esquerda brasileira, alegando que defendem comunistas, terroristas e bandidos. Manifestou seu repúdio a essa postura e expressou sua vergonha em relação à atitude da Esquerda diante do terrorismo internacional. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 488.759,33 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AGENCIA BRANDING MARKETING DIRETO LTDA | 24 | R$ 206.474,10 |
| Gol Linhas Aereas S.A. | 81 | R$ 61.191,60 |
| NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 11 | R$ 55.000,00 |
| TAM | 28 | R$ 21.920,57 |
| ALMEIDA COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI | 7 | R$ 18.900,00 |
| DIAMOND COMERCIO E SERVICOS LTDA - DIAMOND | 1 | R$ 18.000,00 |
| 071 - LAGO NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 9 | R$ 2.181,44 |
| POSTO DA TORRE EIRELI EPP | 6 | R$ 1.373,25 |
| ITS TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 2 | R$ 639,80 |
| AUTO POSTO 5 ESTRELAS LTDA | 2 | R$ 507,25 |