Deputada federal · 2023
Rogéria Santos
REPUBLICANOS · BAdesde a posse
Atuação de Rogéria Santos como deputada federal pela Bahia em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
242 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
246presenças registradas em sessões e reuniões
286proposições apresentadas
R$ 511 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 7 | 2 | R$ 31 mil |
| mar/2023 | 31 | 8 de 9 | 24 | 35 | 4 | R$ 49 mil |
| abr/2023 | 30 | 7 de 10 | 17 | 11 | 2 | R$ 46 mil |
| mai/2023 | 31 | 37 de 41 | 31 | 18 | 1 | R$ 59 mil |
| jun/2023 | 30 | 4 de 5 | 16 | 17 | 1 | R$ 58 mil |
| jul/2023 | 31 | 25 de 25 | 6 | 23 | 2 | R$ 62 mil |
| ago/2023 | 31 | 27 de 29 | 38 | 13 | 1 | R$ 77 mil |
| set/2023 | 30 | 24 de 37 | 20 | 23 | 1 | R$ 46 mil |
| out/2023 | 31 | 12 de 34 | 22 | 30 | 1 | R$ 45 mil |
| nov/2023 | 30 | 36 de 41 | 35 | 62 | 0 | R$ 36 mil |
| dez/2023 | 31 | 62 de 69 | 29 | 47 | 2 | R$ 2 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (REPUBLICANOS) | 75% (3 de 4) |
| do governo | 79% (162 de 204) |
| da oposição | 41% (79 de 191) |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 4302/2016 — Proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente. CPASF · Em votação: Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 9 votos "Sim", 3 votos "Não". Quórum de votação: 12 votos. Resultado: aprovado (9 sim · 3 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Não |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PL 4302/2016 — Proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente. CPASF · Em votação: Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Érika Kokay. Encaminharam a votação, a Deputada Erika Kokay a favor da retirada de pauta e o Deputado Prof. Paulo Fernando contrário. Resultado: rejeitado (2 sim · 10 não) | Não |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 286 proposições e assinou junto outras 46 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 60 |
| Recursos e pedidos | 49 |
| Pareceres como relator | 49 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 43 |
| Substitutivos | 33 |
| Projetos de lei | 29 |
| EMR | 10 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| SPP | 2 |
| CVO | 2 |
| SOR | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6220/2023 | Altera o art. 428 do Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6219/2023 | Altera o art. 392 do Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 para prevê a licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, e dá outras providências | Arquivada |
| INC 1734/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, atendimento público especializado para mulheres durante a menopausa no Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 6165/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, adesivos ou placas informativas em idiomas distintos nos locais de acesso e permanência de turistas público ou privado, contendo as informações de utilidade e segurança pública aos turistas nos Estados do Brasil, assim como, informações sobre os meios de… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 6162/2023 | Altera o artigo 121 do Código Penal, para criar o crime de Parricídio e incluir como homicídio qualificado aquele cometido contra ascendentes, descendentes, irmãos, cônjuge ou companheiro (a), e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| RPD 6/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 10280/2018 | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3292/2015 | — |
| RPD 33/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4980/2016 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10280/2018 | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3292/2015 | — |
| RPD 32/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4980/2016 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10280/2018 | — |
| REQ 4337/2023 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 47 anos da Igreja Universal do Reino de Deus. | Tramitação Finalizada |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre as funções básicas do processo de habilitação e de reabilitação profissional. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| INC 1721/2023 | Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Educação, investimentos em políticas linguísticas, e medidas para que se retome o Programa Idiomas sem Fronteiras. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 4330/2023 | Requer aprovação de Moção de Aplausos ao Hospital Aristides Maltez (HAM) pelos honrosos serviços de tratamento de cânceres prestados à população mais carente da Bahia. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4329/2023 | Requer aprovação de Moção de Aplausos a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) pelos valorosos serviços prestados com atendimentos transversais em prol de crianças e adolescentes, adultos e pessoas idosas com deficiência. | Tramitação Finalizada |
| INC 1720/2023 | Sugere ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania que seja realizado campanha de conscientização de enfrentamento ao Ageísmo/Etarismo. | Aguardando Resposta |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| INC 1711/2023 | Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério do da Educação, que se promova o incentivo e a ampliação de educação profissional técnica como estratégia para gerar emprego e renda entre os jovens. | Aguardando Resposta |
| INC 1707/2023 | Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério das Mulheres, o atendimento especializado às mulheres idosas, em todo território nacional. | Aguardando Resposta |
| INC 1706/2023 | Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome que implemente medidas visando o incentivo, a divulgação e a promoção de produtos artesanais. | Aguardando Resposta |
| INC 1705/2023 | Sugere ao Poder Executivo Federal por intermédio do Ministério da Educação que seja ofertado aos estudantes do ensino médio, de forma gratuita, na modalidade presencial ou virtual, curso intensivo preparatório para o ENEM e pré-vestibular. | Aguardando Resposta |
| INC 1704/2023 | Sugere ao Poder Executivo Federal por intermédio do Ministério da Educação para que realize um estudo de viabilidade para a promoção de políticas públicas educacionais com foco na criação de um programa de educação inclusiva, tendo como parâmetro, o Programa Educa Mais Brasil. | Aguardando Resposta |
| REQ 108/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a criação do Dia Nacional da Policial Rodoviária Federal Feminina. | Arquivada |
| INC 1703/2023 | Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, a inclusão da profissão de Atleta na Listagem das Profissões Regulamentadas na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO. | Aguardando Resposta |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" (PEC00523) | 3º Vice-Presidente | 29/11/2023 – atual |
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 04/05/2023 – atual |
Discursos
17 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | Discurso encaminhado | A Deputada refletiu sobre as realizações do ano e compartilhou números expressivos de sua atuação parlamentar. Celebrou a sensação de missão cumprida em seu primeiro ano de mandato e encerrou o discurso, prometendo continuar trabalhando pela vida e dignidade do povo baiano e do Brasil. |
| 19/12/2023 | Discurso encaminhado | A Deputada expressou sua profunda indignação com a violência contra as mulheres, destacando os números alarmantes de feminicídios e violência doméstica. Enfatizou a necessidade de conscientização sobre a gravidade do problema e a importância de medidas eficazes. Ressaltou que muitas vítimas não denunciam por medo e vergonha, enfrentando situações cruéis. Apresentou dados perturbadores, evidenciando a urgência de combater essa realidade. Destacou a relevância da Casa da Mulher Brasileira como um passo significativo no enfrentamento à violência, proporcionando apoio integral às mulheres, desde orientação até autonomia financeira. |
| 17/10/2023 | Breves comunicações | A Deputada registrou a presença no plenário da Vereadora Ireuda Silva, de Salvador, Estado da Bahia. Ressaltou a luta da Parlamentar em defesa das mulheres negras e em defesa das trancistas baianas. A oradora manifestou expectativa de celebrar o registro na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) das trancistas de todo o Brasil. |
| 05/09/2023 | Breves comunicações | A Deputada expressou preocupação com a segurança pública na Bahia, citando estatísticas alarmantes que colocam seis das dez cidades mais violentas do Brasil no estado. Enfatizou que os baianos estão enfrentando altos níveis de violência, afetando o direito à vida. Pediu a atenção do Governador da Bahia e do Presidente da República para a questão da segurança pública no estado, enfatizando a necessidade de políticas públicas eficazes e o combate ao crime organizado para proteger a juventude baiana, as principais vítimas da falta de segurança. |
| 08/08/2023 | Pela ordem | Transcurso do 17º aniversário de promulgação da Lei nº 11.340, de 2006, (Lei Maria da Penha), coibitiva da violência doméstica e familiar contra a mulher. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública sobre a ocorrência do crime de feminicídio no País. Elevação dos índices de violência contra a mulher no Estado da Bahia. |
| 05/07/2023 | Homenagem | Transcurso do Bicentenário da Independência do Estado da Bahia. |
| 04/07/2023 | Breves comunicações | Realização de ato público em solidariedade à Vereadora Ireuda Silva, vítima de racismo e intolerância religiosa, em Salvador, Estado da Bahia. |
| 13/06/2023 | Pela ordem | Transcurso do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Elevado número de crianças no exercício de atividades laborais no País. Pedido aos gestores públicos de maior empenho para implementação do programa de jovens aprendizes. |
| 31/05/2023 | Breves comunicações | Encerramento da campanha Maio Laranja, destinada à prevenção e ao combate à exploração sexual infantojuvenil. Defesa de realização, pelo Governo Federal, de investimentos em políticas públicas de enfrentamento à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. |
| 12/04/2023 | Breves comunicações | Elevado índice de violência e violação dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil, segundo o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Dever da família, da sociedade e do Estado brasileiro de garantia, às crianças e adolescentes, de direitos consagrados no texto constitucional. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 511.163,94 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 25 | R$ 82.633,99 |
| J M GRAFICA E EDITORA LTDA | 5 | R$ 61.900,00 |
| MXCOM AGENCIA DE PUBLICIDADE E MARKETING DIGITAL LTDA - ME | 8 | R$ 56.744,35 |
| GOL | 76 | R$ 51.955,06 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 86 | R$ 46.797,97 |
| PERFECT ASSESSORIA EM LICITACAO LTDA | 16 | R$ 42.400,00 |
| SP VARIEDADES E IMPORTADOS S. UNIPESSOAL LTDA | 7 | R$ 21.560,00 |
| RIUS CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA | 6 | R$ 19.350,00 |
| AZUL | 25 | R$ 19.176,81 |
| CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL IGUATEMI | 8 | R$ 9.222,32 |