Deputado federal · 2023
Beto Preto
PSD · PRparte do ano: fev–abr, nov
Atuação de Beto Preto como deputado federal pelo Paraná em 2023. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 19/04/2023 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Paraná: Luciano Alves (PSD)); 29/11/2023 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Paraná: Luciano Alves (PSD)).
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
22 de 27votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
39presenças registradas em sessões e reuniões
21proposições apresentadas
R$ 84 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 3 | 1 | R$ 21 mil |
| mar/2023 | 31 | 3 de 9 | 16 | 12 | 6 | R$ 38 mil |
| abr/2023 | 18 | 3 de 3 | 10 | 4 | 1 | R$ 19 mil |
| nov/2023 | 8 | 16 de 15 | 5 | 2 | 1 | R$ 7 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | sem orientação comparável |
| do governo | 75% (12 de 16) |
| da oposição | 36% (4 de 11) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 29/11/2023 | PL 11247/2018 — Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 22 do Substitutivo, apresentado ao PL 11247/2018 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 38 não) | Sim |
| 29/11/2023 | PL 11247/2018 — Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: Bloco UNIÃO: Emenda de Plenário nº 7 (art. 161, II). Resultado: aprovado (253 sim · 160 não) | Não |
| 22/11/2023 | PL 4416/2021 — Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da… PLEN · Em votação: Rejeitado o requerimento. Resultado: rejeitado (45 sim · 371 não) | Não |
| 22/11/2023 | PL 4416/2021 — Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2023. Resultado: rejeitado (31 sim · 375 não) | Não |
| 22/11/2023 | PL 1768/2023 — Reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural abrangidas pela Lei nº 11.322, de 13 de junho de 2006 (Lei Eunício Oliveira), e estende as condições nela previstas a dívidas contraídas por Microempreendedor Individual. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural;… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 377 não) | Não |
| 22/11/2023 | PL 1768/2023 — Reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural abrangidas pela Lei nº 11.322, de 13 de junho de 2006 (Lei Eunício Oliveira), e estende as condições nela previstas a dívidas contraídas por Microempreendedor Individual. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural;… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.768, de 2023, adotada pela Relatora da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (423 sim · 11 não) | Sim |
| 22/11/2023 | PL 4035/2023 — Institui Agosto como mês de combate às desigualdades. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (132 sim · 260 não) | Não |
| 22/11/2023 | PL 4035/2023 — Institui Agosto como mês de combate às desigualdades. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (123 sim · 250 não) | Não |
| 22/11/2023 | PL 4035/2023 — Institui Agosto como mês de combate às desigualdades. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 255 não) | Não |
| 22/11/2023 | PL 4035/2023 — Institui Agosto como mês de combate às desigualdades. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (235 sim · 110 não) | Sim |
| 22/11/2023 | PL 4035/2023 — Institui Agosto como mês de combate às desigualdades. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) artigo 1º, apresentado ao PL 4035/2023 (art. 161, I). Resultado: não informado (205 sim · 53 não) | Sim |
| 21/11/2023 | PL 1565/2019 — Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências". PLEN · Em votação: Rejeitado o requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 349 não) | Não |
| 21/11/2023 | PDL 405/2023 — Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 131 não) | Sim |
| 21/11/2023 | PL 5496/2013 — Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (53 sim · 332 não) | Não |
| 21/11/2023 | PL 5496/2013 — Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, apensado, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (286 sim · 91 não) | Sim |
| 21/11/2023 | PL 5496/2013 — Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 441-G do Substitutivo da relatora (redução da alíquota patronal previdenciária), apresentado ao PL 5496/2013 (art. 161, I). Resultado: não informado (312 sim · 104 não) | Sim |
| 11/04/2023 | PL 6446/2019 — Dispõe sobre a oferta, por fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) e outros sistemas similares de navegação global por satélite, de recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de ocorrência de crimes. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (296 sim · 107 não) | Sim |
| 11/04/2023 | PL 747/2023 — Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que “Institui o Programa Mais Médicos”, para autorizar a recontratação ou renovação de contrato dos profissionais médicos em atuação ou que já atuaram no Programa Mais Médicos, para Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (264 sim · 144 não) | Sim |
| 11/04/2023 | PDL 65/2023 — Susta parcialmente os efeitos da Resolução Normativa nº 1.000, de 07 de dezembro de 2021, que estabelece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, particularmente dispositivos nela incluídos por meio da Resolução Normativa nº 1.059, de 10 de fevereiro de 2023, que regula a Lei nº… REQ 1047/2023 — Requer Urgência para apreciação do PDL 65/2023 – que “Susta parcialmente os efeitos da Resolução Normativa nº 1.000, de 07 de dezembro de 2021, que estabelece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, particularmente dispositivos nela incluídos por meio da Resolução Normativa nº… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (319 sim · 106 não) | Sim |
| 21/03/2023 | PRC 31/2023 — Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para assegurar direitos às Deputadas Federais gestantes. NOVA EMENTA: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para assegurar direitos às Deputadas gestantes, aumentar o número de Vice-Líderes do… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (397 sim · 1 não) | Sim |
| 14/03/2023 | PL 2969/2022 — Dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça Militar, de Promotor de Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (374 sim · 27 não) | Não |
| 14/03/2023 | PL 4591/2012 — Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Resultado: aprovado (366 sim · 41 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 21 proposições e assinou junto outras 12 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 9 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Requerimentos | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PDL 429/2023 | Susta as alterações promovidas em 31/10/2022 pela Associação Brasileira de Normas Técnicas — ABNT nos termos e procedimentos previstos na NBR 7256 - Tratamento de ar em estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS) — Requisitos para projeto e execução das instalações. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| INC 1612/2023 | Apresenta Indicação à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade, para que estabeleça grupo de estudo com o objetivo de estabelecer sugestões junto à Associação Brasileira de Normas Técnicas — ABNT para adequação dos procedimentos definidos pela NBR 7256 - Tratamento de ar em Estabelecimentos… | Aguardando Resposta |
| PL 1933/2023 | Declara a cidade de Rio Branco do Sul, no Estado do Paraná, Capital Nacional do Cimento. | Aguardando Parecer |
| PL 1924/2023 | Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. | Tramitando em Conjunto |
| PLP 84/2023 | Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, a fim de instituir a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza pelos serviços de exploração de rodovia e de ferrovia mediante cobrança. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 55/2023 | Requer a inclusão de convidado na audiência pública destinada a debater o Marco Regulatório do Saneamento. | Arquivada |
| RIC 650/2023 | Requer informações à Excelentíssima Ministra de Estado da Saúde, Senhora Nísia Trindade, sobre o cenário financeiro e as estratégias de repasse para as clínicas de hemodiálise no país. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 649/2023 | Requer informações à Excelentíssima Ministra de Estado da Saúde, Senhora Nísia Trindade, sobre as diretrizes, funcionamento, política de financiamento e mecanismos de ação e cobertura do mutirão de cirurgias eletivas no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 1418/2023 | Altera a redação dos artigos 222 e 234 da Lei n° 7.565, 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para tratar sobre a cobrança de bagagens no transporte aéreo. | Tramitando em Conjunto |
| INC 296/2023 | Apresenta Indicação à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento (MPO), Simone Tebet, na qual sugere providências para a urgente recomposição total do quadro da Carreira de Perito Médico Federal e aplicação imediata de concurso público para suprir parte da defasagem, em primeiro instante. | Aguardando Resposta |
| PL 1186/2023 | Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o despachante de trânsito. | Tramitando em Conjunto |
| INC 265/2023 | Apresenta Indicação à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade, sugerindo a atualização imediata dos valores da Tabela SUS e revisão de integral nos casos e procedimentos em que ocorrem defasagem superior aos índices inflacionários e equivalentes. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 1117/2023 | Proíbe o recebimento de presentes, doações e ofertas por servidores públicos, integrantes da Administração Pública, Autoridades Governamentais, autoriza o recebimento por entes governamentais e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1068/2023 | Altera o Art. 37 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 para facultar ao locatário a modalidade de garantia a oferecer em contratos de locação. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1066/2023 | Altera a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021 - Lei das Ferrovias, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de cancelas automáticas e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| PL 1051/2023 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| INC 220/2023 | Apresenta ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, sugestões para adotar procedimentos de segurança em casos de deslocamentos de cargas perigosas por via terrestre. | Aguardando Resposta |
| INC 138/2023 | Apresenta ao Poder Executivo, por intermédio do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, Indicação com a finalidade de apontar Rodovia Federal no Paraná (BR-369), que necessita de urgentes procedimentos de manutenção e reparos. | Aguardando Resposta |
| PL 685/2023 | Estabelece critérios para arrecadação, aplicação e destinação de recursos referentes às festividades e celebrações de formaturas de estudantes e objetivos similares e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| RIC 287/2023 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, sobre as obras suspensas, paralisadas ou desaceleradas na área de educação em todo o Brasil. | — |
| INC 57/2023 | Apresenta ao Poder Executivo, por intermédio da Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade, sugestões para o enfrentamento das Arboviroses, na região de fronteira Brasil-Paraguai. | Aguardando Resposta |
Posicionamentos
Discursos
9 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 23/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado celebrou os 80 anos de Apucarana, no Paraná, destacando sua diversidade étnica e desenvolvimento econômico. Destacou avanços em infraestrutura, moradia, saneamento, educação e saúde. Apresentou um Requerimento para criar um grupo de trabalho que sugira alterações na norma ABNT NBR 7256, visando reduzir os custos das obras de saúde no país. Também propôs um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos dessa norma, alegando que ela aumenta desnecessariamente os gastos com estruturas de saúde. |
| 11/04/2023 | Pela ordem | Presença no plenário do Deputado Estadual do Paraná, Ney Leprevost. Reajuste da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS com relação a partos, no Estado do Paraná. Alerta ao Ministério da Saúde sobre os riscos de descredenciamento de maternidades paranaenses do SUS. Urgente necessidade de realinhamento da tabela de procedimentos do SUS. |
| 27/03/2023 | Outros | Discussão da Medida Provisória nº 1.142, de 2022, sobre a prorrogação de contratos por tempo determinado e a contratação de profissionais para os fins especificados, no âmbito do Ministério da Saúde. |
| 23/03/2023 | Breves comunicações | Urgente necessidade de reajuste da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS. |
| 16/03/2023 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 2.563, de 2021, sobre a instituição doo mês de conscientização e promoção da saúde bucal. |
| 16/03/2023 | Breves comunicações | Desestruturação da carreira de perito médico federal. Apelo ao Governo Federal de realização de concurso público para o cargo de perito médico. Relevância dos serviços de perícia médica. |
| 15/03/2023 | Breves comunicações | Encaminhamento ao Ministério da Saúde do Requerimento de Indicação nº 265, de 2023, para atualização da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS. Expectativa de debate do tema pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. |
| 14/03/2023 | Pela ordem | Importância da realização de votações nominais pela Câmara dos Deputados. Participação do orador em reunião no Ministério da Saúde, destinada ao debate do financiamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. Imediato reajuste da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde- SUS. Sucesso do programa Opera Paraná, lançado pelo Governo Ratinho Junior. Apoio ao gestor estadual paranaense. |
| 14/02/2023 | Pela ordem | Congratulações ao Ministro da Educação, Camilo Santana, pela liberação de recursos para conclusão de obras paralisadas na área da educação. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 84.360,39 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TRADE COMUNICACAO E MARKETING SS LTDA | 3 | R$ 30.000,00 |
| AZUL | 11 | R$ 16.311,74 |
| Gol Linhas Aereas S.A. | 9 | R$ 14.089,73 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 8 | R$ 9.552,84 |
| D'PONTA MIDIAS E CONSULTORIA LTDA | 1 | R$ 2.850,00 |
| Gol Linhas Aereas Inteligentes | 1 | R$ 1.648,27 |
| BRZ SUL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 8 | R$ 1.197,58 |
| 031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 3 | R$ 704,19 |
| POSTO V. BRAMBILA LTDA | 3 | R$ 569,03 |
| LA HOTELS EMPREENDIMENTOS 1 LTDA - (GT BRASILIA ALVORADA) | 1 | R$ 546,90 |