Deputado federal · 2023
Deltan Dallagnol
PODE · PRparte do ano: fev–jun
Atuação de Deltan Dallagnol como deputado federal pelo Paraná em 2023. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 06/06/2023 — Afastamento definitivo - Perda de Mandato por Ato da Mesa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
59 de 60votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
74presenças registradas em sessões e reuniões
43proposições apresentadas
R$ 140 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 5 | 1 | R$ 26 mil |
| mar/2023 | 31 | 8 de 9 | 21 | 13 | 7 | R$ 26 mil |
| abr/2023 | 30 | 10 de 10 | 16 | 11 | 1 | R$ 21 mil |
| mai/2023 | 31 | 41 de 41 | 27 | 14 | 5 | R$ 59 mil |
| jun/2023 | 5 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PODE) | 33% (2 de 6) |
| do governo | 25% (16 de 63) |
| da oposição | 94% (47 de 50) |
Além do Plenário, registrou 21 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 31/05/2023 | MPV 1154/2023 — Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (130 sim · 337 não) | Sim |
| 31/05/2023 | MPV 1154/2023 — Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (324 sim · 114 não) | Não |
| 31/05/2023 | MPV 1154/2023 — Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (319 sim · 111 não) | Não |
| 31/05/2023 | MPV 1154/2023 — Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (337 sim · 125 não) | Não |
| 31/05/2023 | MPV 1154/2023 — Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso VII do art. 17 e, por decorrência, o art. 25 do PLV 12/2023, apresentado a MPV 1154/2023 (art. 161, I). Resultado: não informado (324 sim · 114 não) | Não |
| 31/05/2023 | MPV 1154/2023 — Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 12: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão "incluídos os direitos:" e, por decorrência, das alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" todos do inciso I do art. 28 do PLV, apresentado a MPV 1154/2023 (art. 161, I), Resultado: não informado (260 sim · 186 não) | Não |
| 31/05/2023 | MPV 1154/2023 — Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PL: Emenda de Comissão nº 14 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (182 sim · 243 não) | Sim |
| 30/05/2023 | PL 2932/2015 — Dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. CCJC · Em votação: Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão. Resultado: rejeitado (18 sim · 26 não) | Não |
| 30/05/2023 | PL 2932/2015 — Dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. CCJC · Em votação: Votação Nominal, concedida de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Helder Salomão, Vice-Líder da Federação Fdr PT-PCdoB-PV. Ficou prejudicado Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Helder Salomão. Resultado: rejeitado (23 sim · 32 não) | Não |
| 30/05/2023 | PL 2932/2015 — Dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. CCJC · Em votação: Votação Nominal da matéria, de ofício. Fica prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da matéria, de autoria do Deputado Helder Salomão. Resultado: aprovado (36 sim · 17 não) | Sim |
| 30/05/2023 | MPV 1164/2023 — Institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento. NOVA EMENTA: Institui o Programa Bolsa Família; altera a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PL: Emenda de Comissão nº 98 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (159 sim · 270 não) | Não |
| 30/05/2023 | PL 490/2007 — Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (123 sim · 257 não) | Não |
| 30/05/2023 | PL 490/2007 — Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (311 sim · 137 não) | Sim |
| 30/05/2023 | PL 490/2007 — Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (283 sim · 155 não) | Sim |
| 30/05/2023 | PL 490/2007 — Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado do art. 4º do Substitutivo adotado pela CCJC. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 148 não) | Sim |
| 30/05/2023 | PL 490/2007 — Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: Bloco UNIÃO (PDT): Destaque para Votação em Separado do § 4º do Artigo 16 do Substitutivo da CCJC. (art. 161, I) Resultado: não informado (290 sim · 142 não) | Sim |
| 24/05/2023 | MPV 1150/2022 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e a Lei n° 11.428, de 22 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1; e das Emendas Supressivas do Senado Federal referentes aos arts. 4º e 78-b da Lei n. 12.651/2012, constantes do art. 1º; e aos arts. 14, 17, 25 e 31 da Lei nº 11.428/2006, constantes do art. 2º ambos do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2023; na parte que suprime a alteração aprovada por esta casa ao §4º do art. 59 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, proposta pelo art. 1º Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2023, restabelecendo o texto aprovado, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (66 sim · 364 não) | Não |
| 24/05/2023 | PLP 93/2023 — Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Artigo 7º do substitutivo, apresentado ao PLP 93/2023 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 138 não) | Não |
| 24/05/2023 | PLP 93/2023 — Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Artigo 14 do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (316 sim · 160 não) | Sim |
| 24/05/2023 | PLP 93/2023 — Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) do artigo 15 do substitutivo, apresentado ao PLP 93/2023 (art. 161, I). Resultado: não informado (306 sim · 170 não) | Não |
| 24/05/2023 | PLP 93/2023 — Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PL: Emenda de Plenário nº 85 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (126 sim · 335 não) | Sim |
| 24/05/2023 | PL 490/2007 — Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de… REQ 1526/2023 — Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (324 sim · 131 não) | Sim |
| 23/05/2023 | PLP 93/2023 — Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (105 sim · 342 não) | Sim |
| 23/05/2023 | PLP 93/2023 — Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (371 sim · 105 não) | Não |
| 23/05/2023 | PLP 93/2023 — Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (372 sim · 108 não) | Não |
| 23/05/2023 | PLP 93/2023 — Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (102 sim · 346 não) | Sim |
| 23/05/2023 | PLP 93/2023 — Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do Capítulo V - Das medidas de ajuste, para supressão, apresentado ao PLP 93/2023 (art. 161, I). Resultado: não informado (429 sim · 20 não) | Sim |
| 17/05/2023 | PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) — Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (184 sim · 213 não) | Sim |
| 17/05/2023 | PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) — Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (187 sim · 232 não) | Sim |
| 17/05/2023 | PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) — Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (173 sim · 221 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 43 proposições e assinou junto outras 82 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 16 |
| Recursos e pedidos | 15 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 1384/2023 | Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito das políticas públicas nacionais adotadas pelo órgão voltadas para o atendimento da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RPD 19/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1176/2011 | — |
| RPD 13/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1176/2011 | — |
| RPD 12/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1176/2011 | — |
| RPD 29/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 9/2023 | — |
| RPD 27/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 9/2023 | — |
| REQ 1421/2023 | Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do PL 590/2023 ao PL 507/2023, por tratarem de matérias correlatas. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Deltan Dallagnol (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Deltan Dallagnol (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Deltan Dallagnol (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 192/2023 | Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre procedimentos relacionados à operação Lava Jato e outros casos de grande corrupção, inclusive sobre o impacto das operações realizadas nos últimos 10 anos nas ações e resultados do TCU. | Arquivada |
| RPD 10/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1176/2011 | — |
| RPD 21/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 9/2023 | — |
| RPD 20/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 9/2023 | — |
| RPD 11/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 9/2023 | — |
| RPD 10/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 9/2023 | — |
| RPD 8/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 9/2023 | — |
| RPD 7/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 9/2023 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3391/2020 | — |
| REQ 128/2023 | Solicita que seja convocado o ministro das Cidades, Sr. Jader Barbalho Filho, a fim de prestar esclarecimentos sobre os retrocessos na política de saneamento básico. | Arquivada |
| REQ 127/2023 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre os termos e procedimentos para a visita no Complexo da Maré. | Arquivada |
| REQ 126/2023 | Requer informações ao Senhor Ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do Governo Federal sobre a utilização de influenciadores digitais na divulgação de informações. | Arquivada |
| REQ 104/2023 | Solicita informações ao Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União sobre as operações de empréstimos do BNDES com estados estrangeiros. | Arquivada |
| REQ 103/2023 | Solicita informações ao Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União sobre as auditorias realizadas no âmbito dos fundos de pensão. | Arquivada |
| REQ 102/2023 | Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a posição técnica do Tribunal acerca da implementação e avanços da Lei nº 13.303 de 2016 (Lei das Estatais). | Arquivada |
| REQ 56/2023 | Solicita que seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, a fim de prestar esclarecimentos sobre ameaça de violação de prerrogativas parlamentares por meio de suas redes sociais. | Arquivada |
| EMP 2/0 | Altera o Art. 41-A, parágrafo único, da Lei nº 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, altera o art. 615, §1º, do Decreto-Lei n. 3.689/1941 (Código de Processo Penal) e cria o art. 647-A, para dispor sobre o… | Aguardando Providências Internas |
| RPD 3/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3453/2021 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3453/2021 | Aguardando Providências Internas |
| REQ 829/2023 | Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeito de Lei n.º 8.045 de 2010 que cria o novo Código de Processo Penal. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
Posicionamentos
Discursos
14 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 30/05/2023 | Pela ordem | Inconsistência das acusações de tentativa de fraude à lei pelo orador. Ilegalidade da cassação do mandato do Parlamentar pelo Tribunal Superior Eleitoral. Refutação das manifestações preconceituosas contra a religião do orador. Caráter antidemocrático das comemorações pela cassação de mandato parlamentar legítimo. |
| 30/05/2023 | Como líder | Hipocrisia dos discursos da Esquerda sobre a defesa da democracia. Arbitrariedade da cassação do mandato do orador pelo Tribunal Superior Eleitoral. Revanchismo, autoritarismo e associação a regimes ditatoriais como marcas do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Esperança de manifestação da Mesa Diretora da Casa contra a perseguição política praticada contra o Parlamentar e os abusos do Poder Judiciário. |
| 24/05/2023 | Pela ordem | Informação à Presidência sobre a data de notificação do orador pela Corregedoria Parlamentar da Câmara dos Deputados. |
| 10/05/2023 | Pela ordem | Exemplos consubstanciadores do caráter vingativo do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Associação do governo petista com corruptos e ladrões. Endosso à censura pelo Partido dos Trabalhadores. Continuidade da luta do orador contra a corrupção e o Governo do PT. |
| 10/05/2023 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 4.402, de 2016, sobre a alteração da Lei nº 13.146, de 2015, relativa à instituição da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência, com vista à validade de laudos médicos exigidos para participação de pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos. |
| 25/04/2023 | Breves comunicações | Contrariedade à aprovação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). |
| 30/03/2023 | Breves comunicações | Ajuizamento perante o Supremo Tribunal Federal, por partidos governistas, de ação para impedimento da devolução aos cofres públicos de 12 bilhões de reais desviados por empresas empreiteiras. Desestruturação, pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva, de organismos de combate à corrupção. Anúncio de revogação da Lei das Estatais pelo Governo Federal. Institucionalização da corrupção no governo petista. |
| 29/03/2023 | Pela ordem | Pedido à Presidência da Casa de adoção das providências cabíveis diante de ameaças de morte contra o orador e o Senador Sergio Moro, veiculadas pelo blog Brasil 247. Tentativa pela Presidenta do PT, Deputada Gleisi Hoffmann, de impedimento de discurso do Parlamentar a respeito do assunto. Vingança, impunidade e ódio como marcas do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 29/03/2023 | Questão de ordem | Questão de ordem sobre a necessidade de adoção, pela Presidência, das medidas cabíveis a respeito da ameaça de morte contra o orador e o Senador Sergio Moro, por parte de colunista do blog Brasil 247. |
| 22/03/2023 | Pela ordem | Pedido à Presidência de concessão da palavra ao orador para réplica ao pronunciamento do Deputado Elmar Nascimento. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 139.622,22 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Novaes Chemin Engenheiro e Incorporações Ltda | 7 | R$ 40.820,16 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 53 | R$ 36.804,91 |
| Gol Linhas Aereas S.A. | 31 | R$ 17.126,41 |
| Metricas Digitais Marketing Direto | 2 | R$ 13.500,00 |
| UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | 203 | R$ 8.301,72 |
| APTEK LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI-ME | 4 | R$ 4.557,15 |
| FABIO NUNES DE MENEZES 83209697515 | 1 | R$ 4.350,00 |
| PLAZA BRASILIA HOTEIS E TURISMO LTDA (STP) | 2 | R$ 2.409,00 |
| AZUL | 6 | R$ 2.059,98 |
| TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA | 3 | R$ 1.543,50 |