Deputado federal · 2023
Gabriel Nunes
PSD · BAdesde a posse
Atuação de Gabriel Nunes como deputado federal pela Bahia em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
283 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
181presenças registradas em sessões e reuniões
15proposições apresentadas
R$ 498 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 0 | 1 | R$ 41 mil |
| mar/2023 | 31 | 8 de 9 | 18 | 0 | 6 | R$ 45 mil |
| abr/2023 | 30 | 4 de 10 | 9 | 1 | 2 | R$ 52 mil |
| mai/2023 | 31 | 39 de 41 | 20 | 0 | 2 | R$ 44 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 9 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| jul/2023 | 31 | 25 de 25 | 5 | 0 | 1 | R$ 47 mil |
| ago/2023 | 31 | 27 de 29 | 31 | 1 | 4 | R$ 47 mil |
| set/2023 | 30 | 36 de 37 | 24 | 2 | 6 | R$ 35 mil |
| out/2023 | 31 | 29 de 34 | 20 | 0 | 3 | R$ 48 mil |
| nov/2023 | 30 | 41 de 41 | 19 | 3 | 3 | R$ 45 mil |
| dez/2023 | 31 | 69 de 69 | 18 | 8 | 1 | R$ 45 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | sem orientação comparável |
| do governo | 93% (211 de 227) |
| da oposição | 29% (62 de 215) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 15 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 6 |
| Requerimentos | 3 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| EMR | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PLP 264/2023 | Prevê medidas de ajustamento dos Municípios à divulgação de novos censos demográficos e altera a legislação pertinente. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PLP 263/2023 | Prevê medidas de ajustamento dos Municípios à divulgação de novos censos demográficos e altera a legislação pertinente. | Aguardando Parecer |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5056/2023, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela rejeição deste e do Projeto de Decreto Legislativo nº 642/2019, apensado. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PL 5604/2023 | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1.986, que “dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica”, a fim de garantir a utilização das passagens do transporte aéreo do tipo ida e volta, quando o passageiro não utilizar o trecho de ida. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 13/2023 | Requer ao IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, os números de nascimentos, óbitos e crescimento populacional, ao término do levantamento dos CENSOS 2000, 2010 e 2022, discriminados por municípios e estados brasileiros. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 21/0 | Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 90/2023 | Requer realização de audiência pública, a fim de discutir a situação da concessão rodoviária das BRs-116 e 324 no Estado da Bahia sob a gestão da Empresa Via Bahia Concessionária de Rodovias S.A. | Arquivada |
| REQ 65/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater a situação dos Parques Eólicos de Canudos II e III, na região norte da Bahia. | Aguardando Providências Internas |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE (CEXFPM) | Relator-Geral | 05/09/2023 – atual |
| Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE (CEXFPM) | Titular | 31/08/2023 – 05/09/2023 |
Discursos
29 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado abordou a preocupação com a grave seca que afeta o Estado da Bahia, destacando que essa é a maior seca desde 1980. Mencionou a nota pública emitida pela Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (FAEB), que alerta para as perdas significativas na agricultura e pecuária, incluindo a produção de leite, milho, feijão, café e apicultura na Bahia. Solicitou o apoio do Governo Federal e bancos públicos para amenizar os impactos dessa seca na economia baiana, especialmente para os pequenos produtores rurais. Destacou as demandas da FAEB, que incluem a ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos para pequenos produtores, a prorrogação das parcelas do crédito rural, novas linhas de crédito para aquisição de ração e investimentos em infraestrutura hídrica. Enfatizou a importância do apoio do DNOCS e da CODEVASF para auxiliar as pequenas associações e mitigar os impactos da seca na população rural. |
| 30/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou preocupação com a seca na Bahia e região nordeste e solicitou previsão orçamentária para garantir o abastecimento de água e contornar a crise hídrica. |
| 29/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado celebrou a entrega das primeiras unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. Com 1.200 empreendimentos em 560 municípios, totalizando 187 mil unidades em todo o Brasil, a Bahia recebeu 18.380 habitações em 64 Municípios, incluindo 150 em Euclides da Cunha. Ele destacou a importância do programa na redução do déficit habitacional, fomento à economia e fortalecimento da construção civil. |
| 21/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado parabenizou os Parlamentares pela aprovação do Projeto de Lei nº 40, de 2023, que acrescenta § 4º ao art. 16 da Lei nº 6.830/1980, para dispensar a exigência de garantia integral do crédito para o recebimento dos embargos à execução fiscal; que, segundo ele, destinará mais de 15 bilhões de reais para Estados, Municípios e o Distrito Federal, visando aliviar a crise econômica que afeta essas entidades devido à queda nas receitas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Enfatizou que essa injeção de recursos beneficiará especialmente os pequenos e médios Municípios, que dependem dessas fontes de receita. Além disso, fez um apelo ao Presidente Lula para sancionar o Projeto de Lei nº 334, de 2023, que altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º e o caput do § 21 do art. 8º, respectivamente, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha devida por Municípios. Isso, de acordo com o Deputado, reduzirá o ICMS de 20% para 8%, proporcionando alívio financeiro e melhorias para os Municípios. |
| 25/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado destacou a gravidade da situação do sisal baiano, que representa mais de 90% da produção nacional. Alertou para a queda de 54% no preço do sisal em 2022, e como a atual relação entre a sua produção e o custo da cesta básica vem prejudicando os pequenos produtores. Em defesa do Movimento Pró-Sisal, o parlamentar pediu à CONAB atenção especial para os produtores e apresentou as principais demandas do movimento. Ressaltou conversas com o Ministro da Agricultura e a CONAB, buscando soluções urgentes para a crise no setor sob o Governo Lula, que valoriza os pequenos produtores rurais. |
| 24/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou gratidão pela sanção presidencial do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 136, de 2023, que regulamenta a compensação de R$ 27 bilhões aos estados e ao Distrito Federal após mudanças no ano passado na cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes. Enfatizou a importância de tratar o municipalismo com atenção e respeito, elogiando a rapidez com que o projeto foi votado na Casa. Mencionou as garantias para as perdas de ICMS sobre combustíveis e parabenizou os Prefeitos baianos, a União dos Municípios da Bahia (UPB) e a Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FecBahia) pelo trabalho em prol dos municipalistas. Afirmou que o projeto traz tranquilidade aos Municípios, assegurando que nenhuma cidade terá uma arrecadação menor do que a de 2022. |
| 09/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado celebrou a instalação da BYD, multinacional da indústria automobilística de carros elétricos, no município de Camaçari (BA). Destacou que essa será a primeira indústria de carros elétricos das Américas, com um investimento de 3 bilhões de reais e a criação estimada de 5 mil novos empregos. O Parlamentar ressaltou que o empreendimento preenche lacuna deixada pela Ford e contribuirá para o desenvolvimento econômico da Bahia e do Brasil. Na ocasião, parabenizou vários atores pelo esforço conjunto em tornar o projeto uma realidade. |
| 27/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado celebrou o lançamento do PAC Seleções pelo Presidente Lula, com previsão de investimentos de mais de 65 bilhões de reais em 27 modalidades executadas pelos Ministérios das Cidades, da Saúde, da Educação, da Cultura, da Justiça e do Esporte. Esclareceu que as propostas serão apresentadas aos municípios e aos estados e que os respectivos gestores poderão realizar obras e ações de importância para a geração de empregos e o fortalecimento da economia. Parabenizou o Presidente da República pela iniciativa e o Ministro-Chefe da Casa Civil, Rui Costa, pela administração do PAC. O orador enfatizou que a Bahia, com esses investimentos, irá impulsionar o crescimento do País. |
| 26/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou sua alegria pelo Governador Jerônimo Rodrigues ter realizado importantes entregas em Quijingue, Bahia. Foram inauguradas duas escolas com investimentos de mais de 38 milhões de reais, além de uma nova sede da 4ª Companhia Independente da PM, fortalecendo a segurança pública na região. Destacou a autorização para a construção de estrada que interligará Quijingue a Cansanção e elogiou o Governo da Bahia pelo foco em investimentos e desenvolvimento. |
| 20/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou preocupações sobre os resultados do Censo do IBGE, que indicou queda populacional em quase 800 municípios. Ressaltou que, durante uma audiência com o IBGE e a Confederação Nacional de Municípios, muitas questões permaneceram sem resposta. O Parlamentar defende a união da bancada municipalista para fortalecer os municípios diante dos impactos negativos do Censo que, na sua avaliação, foi malfeito. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 497.949,94 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| M F COMUNICACAO E IMPRESSAO LTDA | 10 | R$ 98.000,00 |
| SOUL AGENCIA DIGITAL LTDA | 12 | R$ 91.850,00 |
| RADIO PLANALTO DE EUCLIDES DA CUNHA | 10 | R$ 35.000,00 |
| ROTULA CAR TRANSPORTE LTDA | 10 | R$ 28.200,00 |
| AS COMUNICACAO LTDA | 9 | R$ 27.000,00 |
| PERFECT ASSESSORIA EM LICITACAO LTDA | 9 | R$ 19.800,00 |
| Gol Linhas Aereas S.A. | 36 | R$ 13.150,50 |
| COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA | 18 | R$ 9.359,48 |
| POSTO ESCOLA SALVADOR LTDA | 40 | R$ 9.217,17 |
| VALDEIR UCHOA BRANDAO CARVALHO - ME | 2 | R$ 9.000,00 |