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Congresso
Foto oficial de Gabriel Nunes
Deputado federal · 2026

Gabriel Nunes

PSD · BAparte do ano: 2 dias fora do exercício

Atuação de Gabriel Nunes como deputado federal pela Bahia em 2026. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2026?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

117 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
115presenças registradas em sessões e reuniões
5proposições apresentadas
R$ 371 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2026310 de 0000R$ 46 mil
fev/20262818 de 181701R$ 46 mil
mar/20263140 de 412432R$ 52 mil
abr/20263017 de 192022R$ 55 mil
mai/20263122 de 242502R$ 56 mil
jun/2026307 de 71300R$ 37 mil
jul/2026316 de 6700R$ 37 mil
ago/2026315 de 5500R$ 30 mil
set/2026302 de 2400R$ 12 mil
out/2026150 de 0000R$ 281,19

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PSD)sem orientação comparável
do governo87% (78 de 90)
da oposição39% (34 de 88)

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
03/09/2026PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (346 sim · 46 não)
Sim
01/09/2026PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (320 sim · 67 não)
Sim
12/08/2026PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (333 sim · 91 não)
Sim
12/08/2026PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino…
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (327 sim · 26 não)
Sim
12/08/2026PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado (318 sim · 113 não)
Sim
12/08/2026PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não)
Não
12/08/2026PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II).
Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não)
Não
14/07/2026PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (276 sim · 139 não)
Sim
14/07/2026PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II)
Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não)
Não
07/07/2026PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Resultado: aprovado (470 sim · 1 não)
Sim
02/07/2026PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (305 sim · 112 não)
Sim
01/07/2026PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (279 sim · 162 não)
Sim
01/07/2026PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (293 sim · 158 não)
Sim
17/06/2026PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não)
Não
17/06/2026PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Resultado: aprovado (308 sim · 129 não)
Sim
17/06/2026MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II)
Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não)
Não
17/06/2026PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (273 sim · 160 não)
Sim
17/06/2026PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I).
Resultado: não informado (285 sim · 106 não)
Sim
16/06/2026PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Resultado: aprovado (417 sim · 19 não)
Sim
03/06/2026PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (311 sim · 135 não)
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3.
Resultado: aprovado (467 sim · 4 não)
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (385 sim · 93 não)
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I)
Resultado: não informado (340 sim · 110 não)
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I).
Resultado: não informado (342 sim · 113 não)
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I).
Resultado: não informado (335 sim · 117 não)
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (368 sim · 96 não)
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não)
Não
28/05/2026PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não)
Não
27/05/2026PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1.
Resultado: aprovado (472 sim · 22 não)
Sim
27/05/2026PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (461 sim · 19 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 5 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Recursos e pedidos1
Requerimentos1
RDF1
PRLP1
PPP1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
REQ 2512/2026Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.Aguardando Encaminhamento
RPD 1/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 720/2011—
PPP 1/0Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA) pela: • Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n. 5.672, de 2025. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n.…—
PRLP 1/0Dispõe sobre a transferência simbólica temporária da sede do Governo Federal para o município de Salvador, no Estado da Bahia, na data de 2 de julho de cada ano, e dá outras providênciasAguardando Providências Internas
RDF 1/0Redação Final ao PL 5672/2025Pronta para Pauta

Posicionamentos

Comissões e órgãos no período

ÓrgãoPapelPeríodo
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)Suplente05/05/2026 – atual
Comissão de Minas e Energia (CME)Suplente03/02/2026 – atual
Comissão de Viação e Transportes (CVT)Suplente03/02/2026 – atual
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)Suplente03/02/2026 – atual
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de 2025, do Sr. Leur Lomanto Júnior, que "dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências" (PL073325)Suplente06/08/2025 – atual
Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE (CEXFPM)Relator-Geral05/09/2023 – atual

Discursos

7 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
20/05/2026Breves comunicaçõesO Deputado saudou a 27ª edição da Marcha dos Prefeitos, destacando a relevância do evento para o fortalecimento da pauta municipalista e o diálogo entre os entes federativos. Ressaltou a importância das emendas parlamentares e da atuação junto aos Ministérios para atender às demandas dos Municípios de pequeno e médio porte. Além disso, apontou a solução definitiva dos débitos previdenciários municipais, em especial o INSS, como prioridade central, com destaque para a Bahia, Estado com o maior número de Municípios endividados. Por fim, cobrou do Congresso Nacional coragem para reduzir a alíquota previdenciária, que já alcança 16%, a fim de preservar as finanças municipais.
05/05/2026Pela ordemO Deputado destacou mobilização de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em Brasília, em defesa do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que trata da concessão de aposentadoria especial para essas categorias. Além disso, informou que a proposta já foi aprovada no Senado e aguarda inclusão na pauta da Câmara dos Deputados. Ademais, ressaltou a relevância desses profissionais na prevenção de doenças e no atendimento às populações mais vulneráveis. Nesse contexto, afirmou que esses trabalhadores atuam como base da atenção primária em diversas regiões do País. Por fim, realizou apelo à Presidência da Casa para viabilizar a votação da matéria.
28/04/2026Pela ordemO Deputado registrou a visita de uma comitiva do Município de Queimadas, na Bahia, formada pelo Prefeito Ricardo e por Vereadores da cidade. Destacou a atuação da gestão municipal, atribuindo ao Prefeito avanços em obras, ações administrativas e cuidado com a aplicação dos recursos públicos. Ressaltou também o papel dos Vereadores na representação das demandas da população e na defesa de pautas voltadas ao desenvolvimento local. Destacou ainda o compromisso com iniciativas voltadas ao fortalecimento da cidade e da região sisaleira baiana.
08/04/2026Breves comunicaçõesO Deputado destacou a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383, de 2017, para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), afirmando que a proposta assegura previsibilidade constitucional e garantia de recursos por meio da vinculação de 1% da receita corrente líquida da União, dos Estados e dos Municípios ao sistema. Assinalou que a medida tem relevância para a proteção da população mais vulnerável ao contribuir para a garantia de renda mínima e para o fortalecimento da atuação dos profissionais da assistência social. Além disso, parabenizou Secretários e Secretárias de Assistência Social pelo trabalho prestado à população e elogiou o Presidente Hugo Motta pela iniciativa de pautar a PEC. Por fim, manifestou expectativa de ampla aprovação da proposta pela Câmara dos Deputados e reafirmou apoio ao Suas e aos profissionais da área.
17/03/2026Breves comunicaçõesO Deputado destacou a implantação do curso de Engenharia Civil no campus do Instituto Federal da Bahia em Euclides da Cunha (BA). Informou que destinou emendas parlamentares, em parceria com o Senador Otto Alencar, viabilizando cerca de R$ 2,5 milhões para a expansão do campus. Também reconheceu o trabalho da reitora e de gestores locais na concretização do projeto. Ao final, afirmou que a iniciativa fortalece a interiorização da educação e amplia oportunidades para jovens do sertão baiano, contribuindo para o desenvolvimento regional.
10/03/2026ParecerO Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 5.672, de 2025, que dispõe sobre a transferência simbólica temporária da sede do Governo Federal para o Município de Salvador, no Estado da Bahia, na data de 2 de julho de cada ano, e dá outras providências.
24/02/2026Breves comunicaçõesO Deputado criticou a gestão pública municipal de Euclides da Cunha (BA) após o acidente que matou o gari Jardiel Silva de Jesus, conhecido como “Biel”, no dia 16 de fevereiro. Afirmou que o trabalhador era transportado de forma inadequada entre a boleia e a caçamba de um caminhão da limpeza urbana, conduzido por motorista sem CNH, e destacou que o Município não fornece condições dignas de trabalho. Lembrou ainda que casos similares já ocorreram e atribuiu o episódio à falta de preparo do Prefeito e da administração municipal. Prestou solidariedade à família de Jardiel e informou que seu grupo político, junto ao Ministério Público, acompanharia o caso para responsabilizar autoridades e evitar impunidade diante da morte trágica do trabalhador.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 371.124,17 no período.

Aluguel de veículosR$ 117 mil32%Divulgação do mandatoR$ 102 mil28%Escritório de apoioR$ 73 mil20%CombustívelR$ 60 mil16%TelefoniaR$ 9 mil3%HospedagemR$ 9 mil2%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
SHEKINAH LOCACAO DE VEICULOS EIRELI5R$ 80.000,00
HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA3R$ 37.455,00
VICTOR DANIEL LEONEL E LIMEIRA LTDA3R$ 36.000,00
AS COMUNICAÇÃO LTDA5R$ 25.000,00
SOUL AGENCIA DIGITAL LTDA3R$ 23.000,00
MF COMUNICAÇÃO E IMPRESSÃO LTDA5R$ 15.000,00
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA18R$ 10.954,34
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA33R$ 6.366,51
AUTO POSTO NATUBA LTDA15R$ 4.144,19
HIPER POSTO CAMINHO DAS ARVORES LTDA13R$ 3.439,73