Deputado federal · 2023
Fausto Santos Jr.
UNIÃO · AMdesde a posse
Atuação de Fausto Santos Jr. como deputado federal pelo Amazonas em 2023. Ver a página completa.
Neste período o nome parlamentar registrado era Fausto Santos Jr.; no registro mais recente é Fausto Jr.. É a mesma pessoa, com o mesmo identificador oficial.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
215 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
172presenças registradas em sessões e reuniões
95proposições apresentadas
R$ 534 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 7 | 8 | 3 | R$ 18 mil |
| mar/2023 | 31 | 6 de 9 | 25 | 9 | 1 | R$ 21 mil |
| abr/2023 | 30 | 10 de 10 | 17 | 13 | 0 | R$ 58 mil |
| mai/2023 | 31 | 37 de 41 | 28 | 13 | 0 | R$ 76 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 16 | 9 | 1 | R$ 58 mil |
| jul/2023 | 31 | 23 de 25 | 5 | 5 | 0 | R$ 46 mil |
| ago/2023 | 31 | 24 de 29 | 27 | 10 | 1 | R$ 36 mil |
| set/2023 | 30 | 21 de 37 | 12 | 7 | 1 | R$ 55 mil |
| out/2023 | 31 | 22 de 34 | 11 | 12 | 0 | R$ 52 mil |
| nov/2023 | 30 | 19 de 41 | 10 | 8 | 0 | R$ 55 mil |
| dez/2023 | 31 | 48 de 69 | 14 | 1 | 0 | R$ 57 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (UNIÃO) | 87% (20 de 23) |
| do governo | 84% (151 de 180) |
| da oposição | 38% (66 de 176) |
Além do Plenário, registrou 17 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: Bloco UNIÃO (de Líderes - Dr. Luizinho; José Guimarães; Zeca Dirceu; Felipe Carreras; Hugo Motta; Elmar Nascimento; André Figueiredo; Adolfo Viana; Alex Manente; Antonio Brito.). Resultado: aprovado (309 sim · 28 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Resultado: aprovado (371 sim · 121 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL (Altineu Côrtes): destaque para votação em separado do(a) inciso II, do parágrafo 6º, do artigo 153, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 (art. 161, I) Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: Bloco Fdr PSOL-REDE (Guilherme Boulos): Destaque para Votação em Separado, com vistas a supressão, da expressão "caso em que a alíquota máxima corresponderá a 1% (um por cento) do valor de mercado do produto.”, constante no inciso VIII do §6º do Art. 153 da Constituição Federal, alterado pelo Art. 1 da PEC 45/2019, 2ª fase. (art. 161, I). Resultado: não informado (445 sim · 29 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: Bloco UNIÃO (PSB - Pedro Campos): destaque para votação em separado do(a) inciso VI, § 6º, do Art. 156-A do texto aprovado pelo Senado Federal para inclusão ao texto apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD). Resultado: não informado (62 sim · 370 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PL (Altineu Côrtes): Destaque para votação em separado do Inciso I, do artigo 156-B, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD), que "Altera o Sistema Tributário Nacional." (art. 161, I). Resultado: não informado (352 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL (Altineu Côrtes): Destaque para votação em separado do artigo 131, contido no artigo 2º da PEC 45/2019 (art. 161, I) Resultado: não informado (437 sim · 10 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: Bloco MDB (MDB): Destaque para votação em separado do § 18 do artigo 37 da Constituição, acrescido pelo artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Para fins de sua inclusão(aprovação), apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I) Resultado: não informado (324 sim · 142 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 20: Bloco MDB (Republicanos - Hugo Motta): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 1º do Art. 19 do texto do relator à PEC 45/2019, apensada, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I) Resultado: não informado (285 sim · 192 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: Bloco MDB (Pode - Fábio Macedo): Destaque para votação em separado do § 3° do art. 19 do texto apresentado pelo Relator, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I) Resultado: não informado (341 sim · 153 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: Bloco MDB (Republicanos - Hugo Motta): Destaque para Votação em Separado do §4º do Art.19 do texto do relator à PEC 45/2019, apensada, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I). Resultado: não informado (299 sim · 192 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: Bloco MDB (Republicanos - Hugo Motta): Destaque para Votação em Separado do §4º do Art.19 do texto do relator à PEC 45/2019, apensada, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I). Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: Bloco MDB (Republicanos - Hugo Motta): Destaque para Votação em Separado do §4º do Art.19 do texto do relator à PEC 45/2019, apensada, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I). Resultado: rejeitado (49 sim · 323 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 118 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 25: PL (2º turno): Destaque para Votação em Separado da expressão "extração", contida no inciso VIII do artigo 153, e, por consequência , o inciso VIII do parágrafo 6º do artigo 153, contidos no artigo 1º da PEC 45/2019. (art. 161, I). Resultado: não informado (333 sim · 154 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 29: PL (2º turno): Destaque para Votação em Separado do inciso II, do parágrafo 6º, do artigo 153, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 (art. 161, I) Resultado: não informado (293 sim · 198 não) | Sim |
| 14/12/2023 | MPV 1187/2023 — Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (38 sim · 219 não) | Não |
| 14/12/2023 | MPV 1187/2023 — Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (62 sim · 201 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 95 proposições e assinou junto outras 30 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 29 |
| Projetos de lei | 23 |
| Pedidos de informação ao governo | 15 |
| Requerimentos | 11 |
| Pareceres como relator | 10 |
| RDF | 3 |
| SIT | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 5855/2023 | Destina 5% dos recursos arrecadados com a aplicação de multas por infração ambiental a programas de compensação ambiental na Amazônia Legal decorrentes de obras de infraestrutura de desenvolvimento regional. | Aguardando Parecer |
| RDF 1/0 | Redação Final do PDL 220/23. | — |
| RIC 2846/2023 | SOLICITA informações ao Ministério de Minas e Energia – Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre a caducidade do contrato de concessão nº 01/2019 – Amazonas Energia. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 2843/2023 | SOLICITA informações ao Ministério dos Transportes que subsidiem os trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa da BR-319, em especial, a disponibilização de todos os estudos técnicos de viabilidade de execução de obra já realizados pelo referido Ministério nos últimos 10 (dez) anos. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 2837/2023 | SOLICITA informações ao Ministério dos Transportes sobre a execução das obras de reconstrução e da suspensão da contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de supervisão de obras de reconstrução de uma nova ponte sobre o rio Curuçá, Km 23,30 e a reconstrução parcial da ponte e reforço nas… | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 1593/2023 | Indicação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública solicitando o envio emergencial de recursos para a compra de armamento para as forças policias do Amazonas. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 1510/2023 | Indicação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública solicitando o envio emergencial de recursos para a compra de armamento para as forças policias do Amazonas. | Aguardando Resposta |
| RDF 1/0 | Redação Final do PDL 222/23 | — |
| RDF 1/0 | Redação Final do PDL 294/2023 | — |
| RIC 2636/2023 | SOLICITA informações ao Ministério da Defesa sobre os acidentes aéreos ocorridos na Amazônia Legal entre os anos de 2013 e 2023, bem como suas causas e consequências. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 1462/2023 | Indicação ao Ministério dos Transportes para solicitar ações urgentes de fiscalização e prevenção a acidentes aéreos na Amazonia Legal. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 1461/2023 | Indicação ao Ministério da Defesa solicitando apoio aéreo para o translado das vítimas do acidente aéreo ocorrido em Rio Branco/AC, para da cidade de Eirunepé/AM. | Aguardando Resposta |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| INC 1450/2023 | Indicação ao Ministério dos Transportes para solicitar a disponibilização de balsas extras para travessia no Porto da Ceasa, em Manaus - AM. | Aguardando Resposta |
| INC 1436/2023 | Indicação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública solicitando o envio emergencial de viaturas de combate a incêndios para o estado do Amazonas. | Aguardando Resposta |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| INC 1365/2023 | Indicação ao Ministério das Relações Exteriores solicitando ações urgentes de repatriação de nacionais que se encontram em Israel, na Faixa de Gaza ou na Cisjordânia. | Aguardando Resposta |
| INC 1348/2023 | Indicação ao Ministério da Defesa solicitando ações urgentes de apoio logístico ao estado do Amazonas. | Aguardando Resposta |
| INC 1327/2023 | Indicação ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional solicitando ações urgentes de prevenção, fiscalização e controle dos riscos de desastres nas áreas afetadas pelas secas no Amazonas. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 2435/2023 | Requerimento de Informação dirigido ao Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, para solicitar informações sobre a execução das obras de reconstrução das pontes sobre o Rio Curuçá e Autaz Mirim, ambas na BR-319. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 4756/2023 | Proíbe a cobrança da fatura de energia elétrica através de protesto em cartório antes de decorridos 90 (noventa) dias de atraso do pagamento. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| INC 1326/2023 | Indicação ao Ministério do Meio ambiente e Mudança do Clima solicitando ações urgentes de fiscalização e controle das queimadas no estado do Amazonas. | Aguardando Resposta |
| INC 1269/2023 | Indicação ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional a Indicação anexa, solicitando ações para amenizar a estiagem no interior do estado do Amazonas. | Aguardando Resposta |
| PL 4452/2023 | Altera o artigo 241-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. | Arquivada |
| EMP 4/0 | Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). | Aguardando Providências Internas |
| PL 4355/2023 | Estabelece regras de proteção funcional aos denunciantes de crimes praticados por funcionários, entes e agentes de empresas e sociedades anônimas. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1985, que dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas, para vedar a exigência de certidões fiscais de outra natureza na qualificação registral. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM). | — |
Posicionamentos
Discursos
7 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado fez um protesto em relação à abordagem do IBAMA, ICMBio e outros órgãos de controle em relação à população do Estado do Amazonas. Reconheceu a importância do combate ao garimpo ilegal, mas destacou a necessidade de políticas públicas que permitam às pessoas trabalharem dentro da legalidade. Expressou sua preocupação com o modus operandi utilizado na repressão ao garimpo ilegal, que envolve a destruição de maquinário e ações agressivas, como o uso de dinamite, que causam danos ambientais adicionais, como a morte de peixes verificada no Lago do Jacundá, Município de Humaitá. Questionou a eficácia e a humanidade desse tipo de abordagem, sugerindo a necessidade de revisão dessa prática. Enfatizou a importância de tratar as pessoas envolvidas com o garimpo ilegal com humanidade e buscar alternativas legais para a destinação de equipamentos apreendidos. Argumentou que mesmo com criminosos, não se deve agir de maneira tão destrutiva e que é necessário repensar essa abordagem no Estado do Amazonas. |
| 15/08/2023 | Breves comunicações | Protesto contra a exclusão de investimentos na pavimentação da BR-319, nos Estados do Amazonas e Roraima, do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, por solicitação da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Apelo à Casa Civil da Presidência da República de inclusão da BR-319 no Novo PAC. |
| 01/06/2023 | Pela ordem | Protesto contra a não concessão, pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, de licença ambiental para execução das obras de pavimentação da BR-319, conhecida como Rodovia Manaus-Porto Velho. |
| 27/03/2023 | Breves comunicações | Apelo ao Governo Federal por imediata liberação de recursos ao Município de Manaus, Estado do Amazonas, para atendimento às famílias atingidas por enchentes. |
| 28/02/2023 | Breves comunicações | Transcurso do 56º aniversário de criação da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA. Preservação da floresta amazônica pelo modelo econômico implantado no polo industrial. Adoção de projetos de geração de emprego e renda para o povo amazonense, em face da preservação ambiental. |
| 14/02/2023 | Breves comunicações | Apelo à PETROBRAS de autorização para exploração do potássio no Município de Nova Olinda do Norte, Estado do Amazonas. Potencialidade do Amazonas de fornecimento de 70% do potássio consumido no Brasil como fertilizante. Necessidade de autonomia do Brasil em relação ao potássio produzido e importado pela Rússia. |
| 09/02/2023 | Pela ordem | Agradecimento ao povo amazonense pela eleição do orador. Defesa de manutenção, no processo de reforma tributária, de vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus. Apreensão ante os ataques do Presidente da República ao Banco Central do Brasil. Adoção de agenda desenvolvimentista do Brasil. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 533.980,49 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| DCASTRO COMUNICACAO E MARKETING LTDA | 9 | R$ 141.982,00 |
| TAM | 142 | R$ 118.399,48 |
| ON LINE PUBLICIDADE E IMPRESSAO LTDA | 4 | R$ 65.000,00 |
| AUTO POSTO DOS AMIGOS LTDA | 8 | R$ 38.499,94 |
| LOCARAMERICA LTDA | 15 | R$ 33.936,10 |
| TAXI AEREO VALE DO MADEIRA LTDA | 1 | R$ 27.000,00 |
| Gol Linhas Aereas S.A. | 33 | R$ 24.069,13 |
| TH COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA | 2 | R$ 24.000,00 |
| ALTA ESTAÇÃO VIAGENS E ORGANIZAÇÕES TURÍSTICAS LTDA | 1 | R$ 13.769,50 |
| N.C. DE SOUZA LTDA | 4 | R$ 12.000,00 |