Deputado federal · 2026
Fausto Jr.
UNIÃO · AMparte do ano: 2 dias fora do exercício
Atuação de Fausto Jr. como deputado federal pelo Amazonas em 2026. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2026?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
104 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
91presenças registradas em sessões e reuniões
35proposições apresentadas
R$ 220 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2026 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2026 | 28 | 15 de 18 | 13 | 4 | 2 | R$ 34 mil |
| mar/2026 | 31 | 36 de 41 | 14 | 11 | 2 | R$ 17 mil |
| abr/2026 | 30 | 15 de 19 | 17 | 14 | 0 | R$ 20 mil |
| mai/2026 | 31 | 19 de 24 | 21 | 3 | 0 | R$ 34 mil |
| jun/2026 | 30 | 6 de 7 | 10 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| jul/2026 | 31 | 6 de 6 | 5 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| ago/2026 | 31 | 5 de 5 | 7 | 1 | 1 | R$ 12 mil |
| set/2026 | 30 | 2 de 2 | 4 | 2 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2026 | 15 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (UNIÃO) | sem orientação comparável |
| do governo | 84% (67 de 80) |
| da oposição | 39% (29 de 75) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) | Sim |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) | Não |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) | Sim |
| 21/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (94 sim · 228 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 35 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 8 |
| Projetos de lei | 7 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Substitutivos | 1 |
| Recursos e pedidos | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 5309/2026 | Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir benefícios financeiros adicionais no âmbito do Programa Bolsa Família destinados a famílias monoparentais em que mulher exerça a responsabilidade familiar, com criança ou adolescente com transtorno do espectro autista — Benefício Variável Familiar Cuidado… | — |
| PL 5263/2026 | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), para ampliar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com majoração escalonada de acordo com o grau de suporte, proteção especial à mãe solo e dá outras providências. | — |
| INC 1561/2026 | SUGERE ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT a adoção imediata de providências para recuperação, manutenção, reforço de drenagem, recuperação de pontes e eliminação dos pontos críticos da BR-230/AM, especialmente no trecho entre Humaitá, Apuí e a divisa com o… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| REQ 3070/2026 | Requer a retirada de assinatura da Emenda 2/2026 à PEC 221/2019. | — |
| REQ 3069/2026 | Requer a retirada de assinatura da Emenda 1/2026 à PEC 221/2019. | — |
| PDL 385/2026 | Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.666, de 27 de abril de 2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que estabelece regras e restrições aplicáveis às espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção constantes da Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Fausto Jr. (UNIÃO-AM), pela rejeição. | — |
| SBT 4/0 | Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre o envio de notificações de alerta e de orientações sobre desastres naturais à população em áreas de risco, por meio de ferramenta ou aplicativo do Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres Naturais instituído no âmbito da Política… | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Fausto Jr. (UNIÃO-AM), pela aprovação do PL 1706/2022 e dos PLs 634/2023, 6921/2025, apensados, com substitutivo. | — |
| REQ 23/2026 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 24/2025, de Audiência Pública, para incluir representante da Âmbar Energia, em razão da transferência de controle da Amazonas Energia S/A. | Arquivada |
| RIC 1084/2026 | SOLICITA informações à Controladoria-Geral da União acerca da auditoria, fiscalização e controle de recursos públicos destinados a organizações da sociedade civil, com destaque ao Observatório do Clima e entidades a ele relacionadas. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 1083/2026 | SOLICITA informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre os repasses financeiros realizados pelo BNDES ao Observatório do Clima direta ou indiretamente, através de entidades a ela vinculadas. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fausto Jr. (UNIÃO-AM), pela aprovação. | — |
| REQ 18/2026 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta para discutir a redução da oferta de voos na Região Norte, especialmente no Estado do Amazonas, seus impactos aos consumidores e possíveis medidas regulatórias e estruturais para mitigação do problema. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 23/2026 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta para discutir a redução da oferta de voos na Região Norte, especialmente no Estado do Amazonas, seus impactos aos consumidores e possíveis medidas regulatórias e estruturais para mitigação do problema. | Aguardando Providências Internas |
| RIC 996/2026 | SOLICITA o encaminhamento de Requerimento ao Ministério de Portos e Aeroportos, solicitando informações a respeito da redução de voos comerciais na Região Norte, especialmente no Estado do Amazonas, e seus impactos aos consumidores. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 611/2026 | Sugere ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome a adoção de medidas urgentes para viabilizar atendimento presencial da Caixa Econômica Federal no Município de Carauari/AM, visando garantir o acesso da população ao Programa Gás do Povo e a outros benefícios sociais. | Aguardando Resposta |
| PLP 104/2026 | Autoriza, no prazo que especifica, o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos desse regime tributário em 1º de janeiro de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| REQ 14/2026 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 24/2025, de Audiência Pública, para incluir representante da Âmbar Energia, em razão da transferência de controle da Amazonas Energia S/A. | Arquivada |
| REQ 13/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a exploração de Terras Raras no Brasil, com foco nos impactos para o Estado do Amazonas e para o desenvolvimento regional, a soberania nacional e a sustentabilidade. | Aguardando Providências Internas |
| INC 393/2026 | SUGERE ao Ministro de Minas e Energia, a adoção de providências urgentes para a regularização e melhoria do fornecimento de energia elétrica no Município de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas. | Aguardando Resposta |
| INC 392/2026 | SUGERE ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a adoção de providências urgentes para a regularização e melhoria do fornecimento de energia elétrica no Município de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 646/2026 | SOLICITA o encaminhamento de Requerimento de informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, acerca dos sucessivos aumentos no preço dos combustíveis no Estado do Amazonas, especialmente na cidade de Manaus. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 1237/2026 | Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para vedar a alteração da carga horária dos profissionais do magistério público por meio de ato infralegal e dá outras providências. | — |
| PL 1228/2026 | Altera a Lei nº 8.069/1990 para estabelecer a obrigatoriedade de verificação de identidade e idade em estabelecimentos de hospedagem e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| INC 325/2026 | INDICAÇÃO Indicação à Casa Civil sugerindo a adoção de providências para a realização de obras de infraestrutura social inclusiva – no âmbito do PAC, no município de Maués/AM. | Aguardando Resposta |
| RPD 56/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2020 | — |
| INC 300/2026 | INDICAÇÃO ao MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA, sugerindo a adoção de providências para o início imediato das obras de implementação do Programa Luz para Todos no município de Maraã, no Estado do Amazonas. | Aguardando Resposta |
| RIC 471/2026 | SOLICITA o encaminhamento de Requerimento ao ao Ministério de Minas e Energia solicitando informações sobre o cronograma e as providências para implementação do Programa Luz para Todos no município de Maraã – AM. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 297/2026 | INDICAÇÃO ao MINISTÉRIO DA SAÚDE sugerindo o atendimento à PROPOSTA DE CUSTEIO MAC nº 63000738136202600, de 2026. | Aguardando Resposta |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | Titular | 18/03/2026 – atual |
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | Titular | 18/03/2026 – atual |
| Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | Suplente | 04/02/2026 – atual |
| Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | Suplente | 04/02/2026 – atual |
| Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | Titular | 07/10/2025 – atual |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | Titular | 07/10/2025 – atual |
Discursos
5 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/08/2026 | Breves comunicações | O Deputado fez apelo ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a manutenção da BR-230, a Transamazônica, no sul do Amazonas, e relacionou a obra ao escoamento da produção, ao acesso a saúde, transporte escolar e circulação da população. Além disso, afirmou que a precariedade da estrada, somada às dificuldades de licenciamento ambiental, titulação e acesso viário, impôs pobreza à região e exigiu mobilização da bancada, assim como ocorreu em torno da BR-319. |
| 11/08/2026 | Breves comunicações | O Deputado fez apelo ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a manutenção da BR-230, a Transamazônica, no sul do Amazonas, e relacionou a obra ao escoamento da produção, ao acesso a saúde, transporte escolar e circulação da população. Além disso, afirmou que a precariedade da estrada, somada às dificuldades de licenciamento ambiental, titulação e acesso viário, impôs pobreza à região e exigiu mobilização da bancada, assim como ocorreu em torno da BR-319. |
| 11/03/2026 | Pela ordem | O Deputado anunciou proposição de sua autoria, o Projeto de Lei nº 3.275, de 2023, que altera o Código Penal e a Lei dos Crimes de Tortura (1997), para aumentar as penas dos crimes de maus-tratos e tortura quando cometidos contra crianças e adolescentes. Esclareceu que a iniciativa surgiu após um caso ocorrido no Amazonas, no qual um pai foi preso acusado de torturar os próprios filhos utilizando ferro superaquecido. Argumentou que a legislação atual estabelece penas consideradas brandas para esse tipo de crime, podendo resultar em punições muito reduzidas. Além disso, explicou que o projeto pretende elevar a pena mínima para pelo menos cinco anos de prisão quando houver maus-tratos contra crianças ou adolescentes, aproximando o tratamento legal da gravidade dos atos. Por fim, defendeu a aprovação da proposta, afirmando que a medida busca reforçar a proteção de menores e endurecer a punição para casos de violência doméstica contra crianças. |
| 11/03/2026 | Pela ordem | O Deputado anunciou proposição de sua autoria, o Projeto de Lei nº 3.275, de 2023, que altera o Código Penal e a Lei dos Crimes de Tortura (1997), para aumentar as penas dos crimes de maus-tratos e tortura quando cometidos contra crianças e adolescentes. Esclareceu que a iniciativa surgiu após um caso ocorrido no Amazonas, no qual um pai foi preso acusado de torturar os próprios filhos utilizando ferro superaquecido. Argumentou que a legislação atual estabelece penas consideradas brandas para esse tipo de crime, podendo resultar em punições muito reduzidas. Além disso, explicou que o projeto pretende elevar a pena mínima para pelo menos cinco anos de prisão quando houver maus-tratos contra crianças ou adolescentes, aproximando o tratamento legal da gravidade dos atos. Por fim, defendeu a aprovação da proposta, afirmando que a medida busca reforçar a proteção de menores e endurecer a punição para casos de violência doméstica contra crianças. |
| 11/03/2026 | Breves comunicações | O Deputado alertou para a situação de pescadores durante o período do seguro-defeso no Amazonas. Afirmou que milhares de trabalhadores da pesca estariam sem receber o benefício federal, que garante renda durante o defeso, período de proibição da pesca para preservar a reprodução de espécies na Bacia Amazônica. Ressaltou que mais de 120 mil famílias teriam sido afetadas pela exigência de atualização cadastral por meio da plataforma digital Gov.br, que exige acesso à internet, biometria e dispositivos tecnológicos, condições difíceis de atender em áreas rurais e comunidades isoladas. Por fim, pediu a suspensão dessa exigência e defendeu que os valores atrasados do benefício sejam pagos em parcela única para compensar os meses em que os pescadores ficaram sem trabalhar e sem receber o auxílio. |
| 11/03/2026 | Breves comunicações | O Deputado alertou para a situação de pescadores durante o período do seguro-defeso no Amazonas. Afirmou que milhares de trabalhadores da pesca estariam sem receber o benefício federal, que garante renda durante o defeso, período de proibição da pesca para preservar a reprodução de espécies na Bacia Amazônica. Ressaltou que mais de 120 mil famílias teriam sido afetadas pela exigência de atualização cadastral por meio da plataforma digital Gov.br, que exige acesso à internet, biometria e dispositivos tecnológicos, condições difíceis de atender em áreas rurais e comunidades isoladas. Por fim, pediu a suspensão dessa exigência e defendeu que os valores atrasados do benefício sejam pagos em parcela única para compensar os meses em que os pescadores ficaram sem trabalhar e sem receber o auxílio. |
| 24/02/2026 | Discurso encaminhado | O Deputado apresentou o Projeto Lei nº 398, de 2026, que altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena do crime de maus-tratos a animais. |
| 24/02/2026 | Discurso encaminhado | O Deputado apresentou o Projeto Lei nº 398, de 2026, que altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena do crime de maus-tratos a animais. |
| 09/02/2026 | Discurso encaminhado | O Deputado apresentou proposta legislativa sobre respostas do Estado a atos de crueldade extrema contra animais praticados por menores de idade. Informou que o texto previu internação pelo prazo máximo legal em hipóteses específicas, responsabilização patrimonial de pais ou responsáveis e destinação das multas a entidades de proteção animal. Também afirmou que a proposta manteve garantias do Estatuto da Criança e do Adolescente e buscou fortalecer a proteção integral e a defesa da fauna previstas na Constituição. Por fim, solicitou apoio do Congresso para aprovação da matéria e destacou a necessidade de respostas institucionais diante da violência extrema contra animais. |
| 09/02/2026 | Discurso encaminhado | O Deputado apresentou proposta legislativa sobre respostas do Estado a atos de crueldade extrema contra animais praticados por menores de idade. Informou que o texto previu internação pelo prazo máximo legal em hipóteses específicas, responsabilização patrimonial de pais ou responsáveis e destinação das multas a entidades de proteção animal. Também afirmou que a proposta manteve garantias do Estatuto da Criança e do Adolescente e buscou fortalecer a proteção integral e a defesa da fauna previstas na Constituição. Por fim, solicitou apoio do Congresso para aprovação da matéria e destacou a necessidade de respostas institucionais diante da violência extrema contra animais. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 220.073,56 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAXI AEREO VALE DO MADEIRA | 3 | R$ 70.000,00 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 13 | R$ 49.570,66 |
| NEXOGEST SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDA | 4 | R$ 26.000,00 |
| RICO TAXI AEREO LTDA | 1 | R$ 25.000,00 |
| N.C. DE SOUZA LTDA | 5 | R$ 23.500,00 |
| AUTO POSTO 305 SUL LTDA. | 5 | R$ 11.176,50 |
| 063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 12 | R$ 2.936,55 |
| CELULAR FUNCIONAL | 8 | R$ 2.432,97 |
| EIXINHO L 212 NORTE COM DE COM E DERIV LTDA | 5 | R$ 1.128,93 |
| 051 - 313 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 2 | R$ 929,60 |