Deputado federal · 2023
Amom Mandel
CIDADANIA · AMdesde a posse
Atuação de Amom Mandel como deputado federal pelo Amazonas em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
226 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
204presenças registradas em sessões e reuniões
621proposições apresentadas
R$ 0,00gastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 4 | 4 | — |
| mar/2023 | 31 | 3 de 9 | 17 | 18 | 1 | — |
| abr/2023 | 30 | 9 de 10 | 16 | 17 | 0 | — |
| mai/2023 | 31 | 34 de 41 | 29 | 307 | 0 | — |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 20 | 30 | 1 | — |
| jul/2023 | 31 | 24 de 25 | 4 | 2 | 0 | — |
| ago/2023 | 31 | 23 de 29 | 16 | 36 | 0 | — |
| set/2023 | 30 | 32 de 37 | 8 | 9 | 2 | — |
| out/2023 | 31 | 23 de 34 | 17 | 40 | 0 | — |
| nov/2023 | 30 | 18 de 41 | 49 | 55 | 1 | — |
| dez/2023 | 31 | 55 de 69 | 20 | 103 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (CIDADANIA) | sem orientação comparável |
| do governo | 74% (136 de 184) |
| da oposição | 34% (59 de 175) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 621 proposições e assinou junto outras 125 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 454 |
| Projetos de lei | 49 |
| Requerimentos | 48 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 44 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Emendas de plenário | 6 |
| Recursos e pedidos | 3 |
| DOC | 3 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| SIT | 1 |
| Substitutivos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 1752/2023 | Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a destinação de recursos e a craiação de uma Delegacia de Policia de Combate à Intolerância no Estado do Amazonas. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 1751/2023 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional o aprimoramento de políticas de desenvolvimento regional com envolvimento da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 1750/2023 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional o fortalecimento da infraestrutura hídrica no estado do Amazonas. | Aguardando Resposta |
| INC 1749/2023 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a capacitação local em resposta a desastres ambientais com cooperação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil no estado do Amazonas. | Aguardando Resposta |
| INC 1748/2023 | Sugere ao Ministério da Integração e do Regional o desenvolvimento de tecnologias para monitoramento ambiental em colaboração com o Instituto Nacional de Meteorologia no estado do Amazonas. | Aguardando Resposta |
| INC 1747/2023 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação de ações de reflorestamento e recuperação de áeas degradadas em colaboração com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade no estado do Amazonas. | Aguardando Resposta |
| INC 1746/2023 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional o fortalecimento de ações de educação ambiental no estado do Amazonas. | Aguardando Resposta |
| INC 1744/2023 | Sugere ao Ministério da Saúde incentivo à pesquisa em saúde ambiental na região amazônica. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 1743/2023 | Sugere ao Ministério da Saúde fortalecimento da vigilância epidemiológica em períodos de crise ambiental no estado do Amazonas. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 1742/2023 | Sugere ao Ministério da Saúde fortalecimento da infraestrutura de saúde em regiões afetadas por queimadas e seca no estado do Amazonas. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 1741/2023 | Sugere ao Ministério da Saúde desenvolvimento de programas de educação em saúde sobre queimadas e seca no estado do Amazonas. | Aguardando Resposta |
| INC 1740/2023 | Sugere ao Ministério da Saúde criação de equipes especializadas em saúde ambiental no estado do Amazonas. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 1739/2023 | Sugere ao Ministério da Saúde capacitação de profissionais de saúde para emergências climáticas no estado do Amazonas. | Aguardando Resposta |
| INC 1738/2023 | Sugere ao Ministério da Saúde aprimoramento da logística de distribuição de medicamentos no estado do Amazonas. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 130/2023 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores do Governo Federal acerca de dados relativos aos voos da Força Aérea Brasileira (FAB) que atravessaram as fronteiras da Amazônia, do estado do Acre e do estado de Roraima com destinos internacionais, tais como Colômbia, Peru e Venezuela, nos anos de 2021, 2022 e… | Arquivada |
| PL 6152/2023 | Altera os arts. 21 e 26 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para estabelecer obrigações específicas de transparência e pagamento de abono a partir do uso dos recursos pelos… | Tramitando em Conjunto |
| INC 1732/2023 | Sugere ao Ministério da Saúde adaptação e mitigação de impactos dos eventos climáticos na saúde no estado do Amazonas. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 3220/2023 | Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal acerca das medidas e estratégias adotadas para combater o tráfico internacional de drogas, em especial diante da atuação dos criminosos no recrutamento de indivíduos para atuarem como "mulas", conforme evidenciado durante a operação… | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| RIC 3219/2023 | Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Governo Federal acerca das medidas e estratégias adotadas para reduzir as taxas de violência e reduzir os índices alarmantes de agressões sofridas por jovens no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 3218/2023 | Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Governo Federal acerca das medidas e estratégias adotadas para combater as causas estruturais do desemprego e das brigas familiares que impactam diretamente a população em situação de rua no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 3217/2023 | Requer informações ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca das medidas e estratégias adotadas para fiscalizar a aplicação dos 30 milhões de reais destinados à Prefeitura de Manaus para o desassoreamento dos igarapés da cidade. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 3216/2023 | Requer informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento acerca da aplicação dos US$ 10 bilhões de dólares em recursos anunciados durante a Cúpula do Mercosul para projetos de integração no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 3215/2023 | Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal acerca das medidas e estratégias adotadas para conter e prevenir atividades ilícitas financeiras no Brasil, como a revelada pela Operação Papel Carbono, deflagrada nas cidades de Manaus e São Paulo | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 3214/2023 | Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal acerca das medidas e estratégias adotadas para conter e prevenir o garimpo ilegal de ouro no Brasil, considerando a maior apreensão da história do Amazonas. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 3213/2023 | Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca das medidas e estratégias adotadas para conter e prevenir o desmatamento ilegal no Amazonas, considerando a “Operação Dríade” conduzida pelo IBAMA, que resultou em mais de R$ 1 milhão em multas apenas no início de dezembro, evidenciando a… | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 3212/2023 | Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das medidas e providências adotadas em para a conscientização e capacitação de profissionais da rede pública de saúde em relação às necessidades e condições de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 3211/2023 | Requer informações ao Ministério da Educação do Governo Federal acerca das medidas e providências adotadas em para a conscientização e capacitação de profissionais da rede pública de ensino em relação às necessidades e condições de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 3210/2023 | Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das medidas e providências adotadas para conter o aumento dos custos dos medicamentos, considerando a pesquisa conduzida pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE) que apontou a inflação. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 3209/2023 | Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das medidas e providências adotadas para conscientizar e prevenir a população de problemas de saúde causados pela hipertermia corporal relacionada às mudanças climáticas. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 3117/2023 | Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome a respeito da população de rua do Brasil, que cresceu quase dez vezes na última década, bem como das medidas que estão sendo tomadas a fim de amenizar o problema. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a conclusão das obras públicas paralisadas e inacabadas no país (CEXOBRAS) | Titular | 15/03/2023 – atual |
| Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a conclusão das obras públicas paralisadas e inacabadas no país (CEXOBRAS) | Titular | 15/03/2023 – atual |
Discursos
10 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2023 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.867, de 2023, que dispõe sobre a criação do "Dia do Rei Pelé". |
| 20/12/2023 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.867, de 2023, que dispõe sobre a criação do "Dia do Rei Pelé". |
| 07/11/2023 | Discussão | O Deputado, primeiro na história da Câmara dos Deputados a tornar público seu diagnóstico de transtorno do espectro autista, expressou repúdio ao pronunciamento de Parlamentar que criticou o projeto que garante acompanhante a autistas. Destacou a importância de garantir oportunidades e direitos fundamentais. |
| 07/11/2023 | Discussão | O Deputado, primeiro na história da Câmara dos Deputados a tornar público seu diagnóstico de transtorno do espectro autista, expressou repúdio ao pronunciamento de Parlamentar que criticou o projeto que garante acompanhante a autistas. Destacou a importância de garantir oportunidades e direitos fundamentais. |
| 14/09/2023 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 31, apresentada ao PL 4438/2023, que altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). |
| 14/09/2023 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 31, apresentada ao PL 4438/2023, que altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). |
| 14/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado protestou contra diversos pontos tratados pela proposta de minirreforma eleitoral, com destaque para questões relacionadas às vagas de vereadores, cotas femininas, verbas para candidaturas e caixa 2. Criticou o descumprimento da legislação eleitoral no Brasil e considerou inadmissível o Parlamento tentar flexibilizar o crime de caixa 2 de campanha. O orador, com indignação, também mencionou outros casos de descumprimento de normas no País, como a Lei de Acesso à Informação. |
| 14/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado protestou contra diversos pontos tratados pela proposta de minirreforma eleitoral, com destaque para questões relacionadas às vagas de vereadores, cotas femininas, verbas para candidaturas e caixa 2. Criticou o descumprimento da legislação eleitoral no Brasil e considerou inadmissível o Parlamento tentar flexibilizar o crime de caixa 2 de campanha. O orador, com indignação, também mencionou outros casos de descumprimento de normas no País, como a Lei de Acesso à Informação. |
| 01/06/2023 | Pela ordem | Descumprimento, pelas municipalidades brasileiras, do novo marco legal do saneamento básico e da legislação pertinente ao tratamento de resíduos sólidos. Encaminhamento de expedientes ao Ministério Público Federal e aos Ministérios Públicos Estaduais a respeito do assunto. |
| 01/06/2023 | Pela ordem | Descumprimento, pelas municipalidades brasileiras, do novo marco legal do saneamento básico e da legislação pertinente ao tratamento de resíduos sólidos. Encaminhamento de expedientes ao Ministério Público Federal e aos Ministérios Públicos Estaduais a respeito do assunto. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 0,00 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 30 | R$ 0,00 |