Deputado federal · 2023
Alfredinho
PT · SPparte do ano: 6 dias fora do exercício
Atuação de Alfredinho como deputado federal por São Paulo em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
288 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
206presenças registradas em sessões e reuniões
46proposições apresentadas
R$ 431 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2023 | 22 | 0 de 0 | 6 | 0 | 1 | R$ 14 mil |
| mar/2023 | 31 | 4 de 9 | 21 | 0 | 7 | R$ 26 mil |
| abr/2023 | 30 | 10 de 10 | 15 | 0 | 4 | R$ 27 mil |
| mai/2023 | 31 | 41 de 41 | 27 | 3 | 5 | R$ 30 mil |
| jun/2023 | 30 | 4 de 5 | 20 | 1 | 1 | R$ 27 mil |
| jul/2023 | 31 | 25 de 25 | 5 | 2 | 1 | R$ 26 mil |
| ago/2023 | 31 | 28 de 29 | 34 | 9 | 10 | R$ 32 mil |
| set/2023 | 30 | 35 de 37 | 19 | 10 | 7 | R$ 37 mil |
| out/2023 | 31 | 34 de 34 | 20 | 7 | 9 | R$ 78 mil |
| nov/2023 | 30 | 41 de 41 | 23 | 9 | 5 | R$ 32 mil |
| dez/2023 | 31 | 66 de 69 | 15 | 5 | 3 | R$ 79 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 98% (224 de 229) |
| da oposição | 17% (37 de 221) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 46 proposições e assinou junto outras 33 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 14 |
| Requerimentos | 10 |
| Pareceres como relator | 10 |
| Projetos de lei | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| SBR | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 397/2023 | — |
| REQ 7/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. | Arquivada |
| REQ 6/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. | Arquivada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 397/2023 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3849/2021 | — |
| INC 1644/2023 | Sugere ao Ministério da Cultura a adoção de um Programa Nacional de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária. | Aguardando Resposta |
| PL 5807/2023 | Autoriza a criação do Programa Nacional de Fomento às Rádios Comunitárias no âmbito do Ministério da Cultura. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 5806/2023 | Dispõe sobre medidas de proteção e prevenção contra fraudes em operações de crédito consignado envolvendo aposentados e pensionistas e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| REQ 140/2023 | Requer audiência pública no âmbito da Subcomissão de Transporte de Passageiros com a finalidade de discutir sobre problemas e soluções do transporte aéreo de passageiros: cancelamento e atrasos de voos. | Arquivada |
| RPD 5/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4205/2023 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3849/2021 | — |
| EMR 1/0 | Determina a obrigatoriedade de disponibilização de intérprete de LIBRAS em locais públicos destinados ao turismo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação. | — |
| PL 5250/2023 | Altera o art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069, de 1990, para determinar que, no processo de escolha dos membros do conselho tutelar, cada eleitor poderá votar em apenas um candidato. | Tramitando em Conjunto |
| SBR 1/0 | Altera a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para assegurar aos deficientes visuais o acesso aos documentos públicos. | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4205/2023 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5821/2019 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação. | — |
| INC 1434/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, a apresentação de proposição para alterar a composição dos Conselhos Federal e Regionais de Odontologia. | Aguardando Resposta |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5821/2019 | — |
| REQ 118/2023 | Requer envio de requerimento ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, solicitando informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, a respeito do convênio entre a Secretaria de Aviação Civil (SAC) e a CODEVASF, focado na ampliação e modernização do aeroporto de Balsas no Estado do Maranhão. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação na forma do Substitutivo adotado pela CPD, com subemenda. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5821/2019 | — |
| REQ 112/2023 | Requer envio de requerimento ao Ministro de Estado dos Transportes, solicitando informações ao Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, a respeito do convênio entre a Secretaria de Aviação Civil (SAC) e a CODEVASF, focado na ampliação e modernização do aeroporto de Balsas no Estado do Maranhão. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| VTS 2/0 | VOTO EM SEPARADO. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação. | — |
| RPD 24/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2149/2015 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2400/2022 | — |
Posicionamentos
Discursos
53 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2023 | Pela ordem | O Deputado criticou a gestão da segurança pública em São Paulo. Apontou a falta de segurança preventiva na periferia, destacando a necessidade de medidas para evitar assaltos nesses locais. |
| 12/12/2023 | Pela ordem | O Deputado expressou seu repúdio aos atos de violência policial ocorridos na Assembleia Legislativa de São Paulo durante protestos contra a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Criticou a decisão do Governador de privatizar a Sabesp e alertou que a população será prejudicada, pois os preços das contas de água provavelmente aumentarão. Acusou o Governo Estadual de priorizar os interesses empresariais em detrimento dos interesses da população, especialmente dos mais pobres. |
| 12/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado criticou a retórica de alguns Parlamentares que, segundo ele, estão tentando distorcer as declarações de líderes políticos para criar polêmica. Argumentou que é importante debater de maneira construtiva e não tentar enganar o público com informações distorcidas. |
| 28/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou sua insatisfação com as concessões e privatizações propostas pelo Governo do Estado de São Paulo. Ele destacou a paralisação e greves ocorrendo em São Paulo como forma de protesto contra essas medidas. Criticou o Governador por rotular os trabalhadores como criminosos e questionou a privatização da SABESP, alertando para possíveis impactos negativos na qualidade dos serviços e tarifas mais altas. Também mencionou problemas na prestação de serviços por empresas como Enel e ViaMobilidade. |
| 21/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado denunciou os problemas causados aos consumidores pela Enel, concessionária de energia da cidade de São Paulo (SP) e de municípios da região metropolitana. Criticou os frequentes apagões. Relatou sua experiência pessoal com interrupções de energia elétrica. Além disso, questionou a regularidade do contrato de concessão à Enel, censurando a falta de punição ou de medidas corretivas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Lamentou ainda a qualidade da manutenção da rede elétrica e os prejuízos causados à população, como a perda de alimentos e danos a aparelhos eletrodomésticos, destacando a ineficiência do Instituto de Defensa do Consumidor - Procon. Por fim, enfatizou o absurdo de uma cidade do porte de São Paulo sofrer tais transtornos. |
| 08/11/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei n°2.721, de 2023, que dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. |
| 08/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado discorreu sobre a falta de energia em São Paulo. Ressaltou que, no momento de seu discurso, aproximadamente 14 mil pessoas ainda estavam sem energia em suas residências. Ademais, criticou a postura do Governador e do Prefeito, que estavam se responsabilizando mutuamente pelo problema, com o Governador atribuindo a culpa aos galhos de árvores e o Prefeito tentando transferir a responsabilidade para o Governo Federal. Além disso, censurou a política de privatização do Governo Estadual e a ENEL, a empresa de concessão de energia, pela cobrança de tarifas elevadas e pela má qualidade dos serviços de manutenção. Adicionalmente, destacou o aumento do custo dos serviços funerários em São Paulo após a concessão dos cemitérios ao setor privado, evidenciando um padrão de privatizações que abrange diversos setores, como saúde e educação. Ressaltou ainda a má qualidade dos serviços de transporte privatizados. Finalmente, reforçou a necessidade de responsabilização e ação imediata das autoridades para resolver os problemas causados pela falta de energia, apoiando a iniciativa de uma CPI pelos Vereadores de São Paulo para investigar as ações da ENEL. |
| 07/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado abordou a grave situação enfrentada pelos moradores de São Paulo devido às fortes chuvas. Criticou a falta de energia elétrica em muitas áreas da capital, destacando que as pessoas estão sofrendo prejuízos sem receberem compensações adequadas. Responsabilizou a empresa Enel, privatizada pelo Governo Estadual, pelos problemas no fornecimento de energia, enfatizando os altos custos e a precariedade na manutenção. Questionou a postura dos defensores do Estado mínimo diante dessas situações e mencionou a possível privatização da SABESP, CPTM e partes do metrô. Expressou indignação com a má prestação de serviços pelas empresas concessionárias, como a ViaMobilidade nos trens. |
| 31/10/2023 | Pela ordem | O Deputado solicitou ao Partido NOVO que reconsiderasse a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, que institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES, dado o impacto significativo da matéria para estudantes de baixa renda. Enfatizou a importância da assistência aos estudantes, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras para adquirir alimentos. Expressou perplexidade diante de questionamentos sobre projetos que visam ajudar quem mais necessita, e destacou a realidade de estudantes que podem passar fome na universidade ou na escola pela falta de recursos para uma refeição adequada. |
| 31/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado enalteceu a política econômica do Governo Lula, destacando a redução do desemprego e a previsão de crescimento da economia para o próximo ano. Ademais, elogiou a aprovação da Medida Provisória nº 1.172, de 2023, que trata da política de valorização permanente do salário mínimo. Por fim, celebrou a melhora da qualidade de vida da população, a redução dos preços dos alimentos, os investimentos na área social como conquistas do Governo Lula. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 430.841,01 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| HENRICHS CONSULTORIA LTDA | 12 | R$ 224.735,70 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 54 | R$ 54.431,85 |
| GRAFTEC GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP. | 1 | R$ 39.850,00 |
| EVENTOSPUBLIENVENTOS LTDA- EPP | 1 | R$ 25.900,00 |
| CAE COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA | 1 | R$ 18.000,00 |
| NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 6 | R$ 14.400,00 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 5 | R$ 8.784,86 |
| AZUL | 11 | R$ 6.885,07 |
| TONINHO TRINTA AUTO POSTO | 16 | R$ 3.932,86 |
| MACHADO IMÓVEIS | 1 | R$ 3.500,00 |