Deputado federal · 2023
Coronel Telhada
PP · SPparte do ano: 9 dias fora do exercício
Atuação de Coronel Telhada como deputado federal por São Paulo em 2023. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 27/04/2023 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por São Paulo: Delegado Bruno Lima (PP)); 03/08/2023 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por São Paulo: Delegado Bruno Lima (PP)).
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
257 de 299votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
182presenças registradas em sessões e reuniões
50proposições apresentadas
R$ 450 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 21 | 0 de 0 | 5 | 1 | 3 | R$ 27 mil |
| mar/2023 | 31 | 4 de 9 | 21 | 7 | 5 | R$ 48 mil |
| abr/2023 | 29 | 10 de 9 | 17 | 3 | 5 | R$ 33 mil |
| mai/2023 | 31 | 25 de 41 | 20 | 6 | 5 | R$ 40 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 14 | 5 | 1 | R$ 35 mil |
| jul/2023 | 31 | 24 de 25 | 5 | 2 | 1 | R$ 43 mil |
| ago/2023 | 30 | 25 de 29 | 28 | 8 | 5 | R$ 37 mil |
| set/2023 | 30 | 36 de 37 | 18 | 1 | 4 | R$ 38 mil |
| out/2023 | 31 | 32 de 34 | 18 | 6 | 8 | R$ 40 mil |
| nov/2023 | 30 | 39 de 41 | 19 | 3 | 2 | R$ 63 mil |
| dez/2023 | 31 | 57 de 69 | 17 | 8 | 2 | R$ 44 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 100% (6 de 6) |
| do governo | 29% (57 de 197) |
| da oposição | 77% (148 de 193) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Não |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Não |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: Bloco UNIÃO (de Líderes - Dr. Luizinho; José Guimarães; Zeca Dirceu; Felipe Carreras; Hugo Motta; Elmar Nascimento; André Figueiredo; Adolfo Viana; Alex Manente; Antonio Brito.). Resultado: aprovado (309 sim · 28 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 50 proposições e assinou junto outras 66 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 21 |
| Projetos de lei | 14 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Recursos e pedidos | 5 |
| Substitutivos | 2 |
| VTS | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 490/2023 CSPCCO | — |
| REQ 490/2023 | "Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca do processo licitatório relativo ao Pregão Eletrônico nº 02/2023 - SENASP, para aquisição de materiais e equipamentos balísticos." | Arquivada |
| REQ 489/2023 | "Requer aprovação de Moção de Repúdio contra o reprovável teor contido na questão dissertativa nº 06, da prova de 2ª fase do Vestibular Fuvest 2024, para ingresso na Universidade de São Paulo – USP, que possui claro intuito de macular a imagem e a honra das Forças policiais do Brasil." | Arquivada |
| REQ 488/2023 | Requer Moção de Pesar pelo falecimento, em serviço, da Investigadora Milene Bagalho Estevam, da Polícia Civil do Estado de São Paulo (SP). | Arquivada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 461/2023 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4160/2023 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMULHER. | — |
| REQ 4034/2023 | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1.240/2023, que dispõe sobre a proibição do uso, fabricação, comercialização, distribuição, posse, depósito e importação de mistura de cola e vidro moído denominado “cerol”, linha chilena, linha indonésia, ou de qualquer produto semelhante que possa… | Tramitação Finalizada |
| REQ 4035/2023 | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1.239/2023, que acrescenta parágrafo ao art. 132 do Código Penal, para criminalizar a fabricação, comercialização, distribuição, posse, depósito, importação e uso, de mistura de cola e vidro moído (cerol), linha chilena, linha indonésia, ou de… | Tramitação Finalizada |
| REQ 421/2023 | Requer aprovação de Moção de Repúdio contra as reprováveis declarações do desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), proferidas em julgamento perante uma Sessão Criminal, em 1º de novembro de 2023 | Arquivada |
| REQ 3719/2023 | Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 5.043/2023. | Tramitação Finalizada |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1 da CSPCCO, com substitutivo. | — |
| REQ 372/2023 | Requer aditamento ao Requerimento nº 364/2023, que trata de Moção de Aplausos e Reconhecimento aos policiais militares do 26º Batalhão de Policia Militar do Interior de São Paulo – 26ºBPM/I. | Arquivada |
| REQ 3463/2023 | Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 4.740/2023. | Tramitação Finalizada |
| REQ 364/2023 | Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento aos policiais militares do 26º Batalhão de Policia Militar do Interior de São Paulo – 26ºBPM/I, responsáveis pelo exitoso trabalho realizado em ocorrência envolvendo roubo de carga e refém, na cidade de Santo Antônio de Posse (SP), no último dia 4 de setembro de 2023. | Arquivada |
| REQ 292/2023 | Requer visita oficial de comitiva desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado à cidade de São Paulo, com objetivo de comparecer ao 1º Batalhão de Choque Tobias de Aguiar (1º BPChq). | Arquivada |
| PL 4109/2023 | Acrescenta parágrafo ao art. 25 do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para presumir a legítima defesa quando o agente de segurança pública, no cumprimento do dever legal, matar ou lesionar quem porta qualquer tipo de arma de fogo, artefato explosivo ou simulacro, de forma injusta e… | Tramitando em Conjunto |
| PL 4108/2023 | Institui a “Campanha Nacional Abril Cinza”, para fins de prevenção e combate à Intimidação Sistemática (bullying) e à violência nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4107/2023 | Institui e estabelece política pública de proteção, inclusão e acompanhamento educacional dos estudantes com epilepsia matriculados nas redes e sistemas de ensino, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 164/2019 | — |
| VTS 1/0 | "Altera a redação do art. 6º do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para estabelecer novo rito de escolha dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios Federais e do Distrito Federal. " | — |
| REQ 2450/2023 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.239, de 2023, dos Projetos de Lei nº 402, de 2011 e nº 5.195, de 2019. | — |
| REQ 2333/2023 | Requerimento de Instalação da FRENTE PARLAMENTAR PELA DEFESA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SEGURANÇA PRIVADA. | Arquivada |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 372/2023 | — |
| REQ 226/2023 | Requer a aprovação de Moção de Aplausos e Reconhecimento à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP/SP), à Polícia Militar de São Paulo (PMESP) e à Polícia Civil do Estado de São Paulo em razão da Operação Escudo, que identificou e prendeu os responsáveis pela morte do soldado Patrick Bastos Reis, das Rondas… | Arquivada |
| REQ 225/2023 | Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de reunião de audiência pública para discussão sobre os impactos do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023 no comércio de armas no Brasil, no funcionamento dos clubes de tiro, bem como na prática de tiro esportivo, caça e coleção pelos cidadãos… | Arquivada |
| REQ 209/2023 | Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a respeito das ações adotadas pelo Departamento de Migrações – DEMIG, da Secretaria Nacional de Justiça - SENAJUS para solucionar a situação dos imigrantes afegãos acampados no Aeroporto de Guarulhos (SP), visto que a ausência de resolução dessa… | Arquivada |
| REQ 2064/2023 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.240, de 2023, do Projeto de Lei nº 402, de 2011. | — |
Posicionamentos
Discursos
41 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou preocupação com a segurança pública no Brasil. Criticou o Governo e alegou que o Presidente e seu partido são contra a segurança e a favor de bandidos e ressaltou que propostas de aumento de penas são rejeitadas pela Esquerda. O Parlamentar defendeu a atuação policial em confrontos com bandidos, mencionando críticas da imprensa à ação policial. Ele citou um episódio em que um Deputado em São Paulo foi vítima de roubo, mas conseguiu se defender, destacando o direito à legítima defesa. Acusou Flávio Dino, Ministro da Justiça, de tentar desmontar a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, encerrando seu discurso lamentando a situação da segurança pública no país. |
| 12/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado lamentou a concessão de um prêmio de economia à ex-Presidente Dilma Rousseff, considerando uma piada devido às questões econômicas do seu mandato. Criticou também a aproximação do Presidente Lula com evangélicos. |
| 21/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou indignação com a valorização do crime em detrimento dos trabalhadores. Criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) pela morte de Cleriston Pereira da Cunha, que estava detido na Penitenciária da Papuda por participação nos atos antidemocráticos em Brasília. Mencionou a visita de Luciane Barbosa Farias, conhecida como a "dama do tráfico", ao Ministério dos Direitos Humanos, apesar de sua condenação por crimes relacionados ao tráfico de drogas. Lamentou a impunidade de criminosos e a falta de ação das autoridades, expressando preocupação com a situação do Brasil. |
| 08/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado elogiou a atuação da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), uma unidade da Polícia Militar em São Paulo. Criticou o Governo e alegou que o Presidente Lula apoiava o grupo Hamas, considerado uma organização terrorista por vários países. Enfatizou a importância de enfrentar o crime e defendeu a ação policial em confrontos com criminosos. Acusou membros da Esquerda de apoiarem bandidos e se oporem a medidas de combate ao crime, a exemplo da votação do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. |
| 31/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou preocupação com a alocação de recursos públicos no Brasil, especialmente em relação ao Ministério da Cultura. Ele criticou a liberação de 6,8 milhões de reais para um musical sobre os Tribalistas e quase 1 bilhão de reais para outros projetos culturais, questionando a prioridade desses gastos frente a necessidades básicas como saúde e assistência a pessoas em situação vulnerável, incluindo policiais feridos e sequelados. Encerrou criticando o Governo atual por não atender adequadamente às necessidades do cidadão brasileiro. |
| 25/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou insatisfação com a atual gestão do governo federal. Criticou o Ministro da Justiça Flávio Dino, acusando-o de mentir sobre os eventos do dia 8 de janeiro e de negligenciar o combate à criminalidade, especialmente em relação ao tráfico de drogas e à atuação de organizações criminosas em vários estados brasileiros. Ademais, afirmou que o Ministro persegue os CAC's (caçador, atirador e colecionador), repreendendo-o por ser mais leniente com criminosos. Além disso, questionou a atitude do Ministro de evitar a Comissão de Segurança Pública devido ao medo dos parlamentares. Criticou, ainda, a política de segurança pública da esquerda, uma vez que se revela ineficiente e branda com os bandidos. Ao fim, pediu a renúncia do Ministro da Justiça. |
| 24/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou consternação com o trágico incidente ocorrido em São Paulo, onde uma jovem de 15 anos foi fatalmente atingida por um atirador de 16 anos, dentro da Escola Estadual Sapopemba. Informou que o ataque resultou na morte da estudante Giovanna Bezerra da Silva e feriu gravemente outros três alunos. Destacou a premeditação do crime pelo agressor, evidenciada por sua atividade nas redes sociais. Reacendeu o debate sobre a redução da maioridade penal, argumentando que adolescentes de 16 ou 17 anos devem ser responsabilizados legalmente por crimes graves. Além disso, propôs a presença de seguranças armados nas escolas como medida preventiva. Também mencionou uma PEC para a emancipação penal compulsória, defendendo que adolescentes que cometem crimes dolosos contra a vida sejam tratados como adultos perante a lei, começando a cumprir pena em instalações apropriadas para menores e continuando em prisões comuns após atingirem a maioridade. |
| 17/10/2023 | Pela ordem | O Deputado criticou o PT por sua postura em relação ao Hamas, alegando que o partido compactua com o terrorismo. O Parlamentar baseou-se em uma entrevista da Presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que afirmou: "Já esclarecemos que não mantemos relações com o grupo Hamas e também não o declaramos uma 'organização terrorista'. Nem o Governo brasileiro pode fazê-lo". Para o Orador, quem não se opõe ao terrorismo também é terrorista. Acusou o PT e o atual Presidente da República de alinhamento com práticas terroristas e concluiu que tal posição merece repúdio. |
| 17/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado parabenizou a ROTA (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) pelo seu 53º aniversário. Destacou que o ex-Presidente Jair Bolsonaro e o Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, prestigiaram a solenidade comemorativa e que o ex-Presidente desfilou com os veteranos do batalhão. Em seguida, criticou várias situações controversas no Brasil e no mundo: inclusão de países comunistas e socialistas, como China e Cuba, no Conselho de Direitos Humanos da ONU; o aconselhamento a pessoas vacinadas contra a COVID a usarem máscaras para proteger os não vacinados; a eleição de Presidente da República condenado por corrupção e a inelegibilidade de outro por ter realizado uma reunião com embaixadores; o apoio dos movimentos LGBT e feminista ao Afeganistão; a realização de dança erótica e pornográfica em evento do Ministério da Saúde; a exigência de banheiro unissex pelo movimento feminista; a classificação, por jornalistas, de idosos como terroristas, mas como combatentes ao grupo terrorista Hamas; a defesa por artistas de renome internacional de países que censuram a cultura; a recepção de um ditador venezuelano pelo Governo brasileiro; o apoio de Ministros de Estado ao Hamas; a hipocrisia de políticos que andam com seguranças armados e defendem o desarmamento da população e de autoridades públicas que condenam excessos policiais, mas não criticam a violência do mundo do crime. O orador, por fim, repudiou a hipocrisia reinante no Brasil e o Governo favorável à violência e ao crime e apoiador de grupo terrorista. |
| 10/10/2023 | Pela ordem | O Deputado considerou inadmissível que a Casa votasse o Requerimento nº 3.499, de 2023, que apresenta moção de repúdio à violência do Hamas e do Estado de Israel. O orador esclareceu que os parlamentares estavam votando moções contra o Hamas e o referido requerimento foi incluído na pauta, de última hora, pela Esquerda. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 449.952,31 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| WMH ARTE VISUAL LTDA | 9 | R$ 110.612,90 |
| BR Solucoes Tecnicas e Administrativas Ltda | 10 | R$ 106.000,00 |
| Nacional Rent a Car Locação de Veiculos LTDA | 13 | R$ 53.870,97 |
| I9 SOLUCOES EM MARKETING E MIDIAS DIGITAIS LTDA | 4 | R$ 48.850,00 |
| TAM | 31 | R$ 28.951,35 |
| JKS IMOBILIARIA LTDA | 22 | R$ 24.582,52 |
| AZUL | 29 | R$ 23.171,20 |
| sTelefônica Brasil S.A. VIVO | 11 | R$ 13.698,59 |
| PILOTO AUTO POSTO LTDA | 36 | R$ 7.399,72 |
| AUTO POSTO SIRACUSA LTDA | 13 | R$ 4.148,10 |