Deputado federal
Renan Ferreirinha
Renan Ferreirinha é deputado federal pelo Rio de Janeiro, pelo partido PSD. Primeira legislatura na Câmara.
40.540votos em 2022 · 0.5% dos votos para deputado federal em RJ
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Renan Ferreirinha votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
79votos dados em 1595 votações nominais no mandato
20proposições apresentadas no mandato
R$ 51 milgastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
40.540votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 79 de 203 |
| Presenças em sessões e reuniões | 43 |
| Relatorias e emendas | 2 |
| Proposições | 7 como autor principal, 1 em coautoria |
| Aprovações | 1 |
| Discursos | 8 |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 06/24 | 4 de 34 | 10 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| 07/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 09/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 10/24 | 3 de 18 | 6 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 11/24 | 14 de 42 | 4 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 12/24 | 35 de 61 | 10 | 2 | 0 | 1 | 0 |
| 01/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 02/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 03/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 04/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 05/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 06/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 07/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 08/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 09/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 10/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 11/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 12/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 01/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 02/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 03/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 04/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 05/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 06/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 07/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 08/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 09/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 79 das 1595 votações nominais do ano (5%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| SBR | 6 |
| Projetos de lei | 6 |
| Requerimentos | 3 |
| Recursos e pedidos | 2 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Assinou junto, como autor, outras 1.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 51.059,62 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PSD, pelo Rio de Janeiro: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 7 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
20/08/2025 · Comissão geral
O Secretário de Educação do Rio de Janeiro (RJ) discursou na Comissão Geral sobre a proteção a crianças e adolescentes em ambientes digitais. Reforçou a urgência da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, destacando que a adultização precoce não pode ser normalizada. Lembrou a aprovação da Lei nº 15.100, de 2025, que proibiu o uso de celulares nas escolas, e elogiou o Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, como um projeto fruto de amplo debate e voltado à regulação das redes sociais, garantindo que crianças e jovens não sejam explorados ou expostos online. Defendeu também a restrição do uso de redes sociais por menores de 16 anos, enfatizando a necessidade de limites, educação digital e proteção integral, no ambiente virtual e físico, para assegurar o desenvolvimento saudável das novas gerações.
Sumário oficial da Câmara; 9 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Nenhuma frente registrada com sua assinatura.
Biografia e declaração
| Nascimento | 23/10/1993 · 32 anos · Niterói/RJ |
|---|---|
| Nome civil | RENAN FERREIRINHA CARNEIRO |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | — |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Deputado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 90.627,67 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | 100% (2 de 2) |
| do governo | 90% (62 de 69) |
| da oposição | 30% (19 de 64) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Obstrução | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Sim |
| 16/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 232 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 20 proposições, assinou junto outras 1 como autor e assinou 3 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PL 349/2026 | Altera o § 5º do art. 35 da Lei.º 15.211 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente) para dispor sobre a competência para aplicação das penalidades previstas no caput. |
| PLP 17/2026 | Altera a Lei Complementar 187/2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social, para instituir a categoria CEBAS–Educação Infantil – Creches Privadas, estendendo benefícios condicionados ao cumprimento de requisitos de qualidade, contrapartidas sociais e mecanismos de controle, transparência e fiscalização de gastos. |
| PL 330/2026 | Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a proteção de crianças e de adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), para estabelecer idade mínima para acesso a redes sociais de acesso aberto. |
| PL 5974/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever circunstância agravante nos crimes cometidos contra profissional da educação no exercício de suas funções ou em razão delas. |
| RPD 11/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 104/2015 |
| RPD 6/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 104/2015 |
| SBR 6/0 | — |
| SBR 5/0 | — |
| SBR 4/0 | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Renan Ferreirinha (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 1.871/2015, 7.423/2017, 10.784/2018, 10.861/2018, 4.304/2023, 5.996/2023, 129/2024, 5.913/2023, 171/2024, 246/2024, 1.872/2024, 3.310/2024 e 3.691/2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas n°s 1/2024 e 2/2024, apresentadas nesta CCJC. |
| SBR 3/0 | — |
| SBR 2/0 | — |
| SBR 1/0 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Renan Ferreirinha (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 1.871/2015, 7.423/2017, 10.784/2018, 10.861/2018, 4.304/2023, 5.996/2023, 129/2024, 5.913/2023, 171/2024, 246/2024, 1.872/2024, 3.310/2024 e 3.691/2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas n°s 1/2024 e 2/2024, apresentadas nesta CCJC. |
| REQ 4435/2024 | Requer a revisão do despacho do Projeto de Lei nº 104/2015, que “proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior", para que seu mérito seja apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). |
| REQ 2280/2024 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5996, de 2023, que "Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes de bases da educação nacional, a fim de regulamentar a utilização de aparelhos tecnológicos dentro das instituições de ensino". |
| REQ 2586/2023 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.368, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para conferir, ao aluno em situação de vulnerabilidade, prioridade de matrícula em jornada de tempo integral, em todas as etapas da educação básica, na rede pública de ensino." |
| PL 2753/2023 | Altera o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. |
| PL 2752/2023 | Altera o art. 43 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) majorando a ponderação do valor anual por aluno em estabelecimentos em tempo integral para 1,50 (um inteiro e cinquenta centésimos). |
| PL 2751/2023 | Acrescenta o inciso X ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| PL 4841/2024 | Altera as Leis nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, e 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os proventos dos militares inativos, as pensões militares e a transferência para a reserva remunerada. | Pedro Campos |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 6 deputados(as) atuais na legislatura 2023–2027 (57ª). Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições da legislatura 2023–2027 (57ª) com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Renan Ferreirinha | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Felipe Carreras PSB/PE | 1 | 0 | 0 |
| Luciano Ducci PSB/PR | 1 | 0 | 0 |
| Tabata Amaral PSB/SP | 1 | 0 | 0 |
| Rafael Brito MDB/AL | 1 | 0 | 0 |
| Duda Salabert PSOL/MG | 1 | 0 | 0 |
| Pedro Campos PSB/PE | 1 | 0 | 1 |
Posicionamentos
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/08/2025 | Comissão geral | O Secretário de Educação do Rio de Janeiro (RJ) discursou na Comissão Geral sobre a proteção a crianças e adolescentes em ambientes digitais. Reforçou a urgência da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, destacando que a adultização precoce não pode ser normalizada. Lembrou a aprovação da Lei nº 15.100, de 2025, que proibiu o uso de celulares nas escolas, e elogiou o Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, como um projeto fruto de amplo debate e voltado à regulação das redes sociais, garantindo que crianças e jovens não sejam explorados ou expostos online. Defendeu também a restrição do uso de redes sociais por menores de 16 anos, enfatizando a necessidade de limites, educação digital e proteção integral, no ambiente virtual e físico, para assegurar o desenvolvimento saudável das novas gerações. |
| 12/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado manifestou preocupação com a paralisação nas instituições e universidades federais, destacando o impacto negativo sobre os alunos, especialmente os do ensino fundamental e médio. Ele citou o caso de Gabriela, uma aluna de 12 anos do Colégio Pedro II, que teve apenas 2 dias de aula em 2024. Defendeu o direito de todos lutarem pelos seus direitos, mas ressaltou a importância de priorizar as crianças e jovens na educação. Apelou para que a greve seja encerrada e as aulas retomadas, destacando que o futuro do país está em jogo. |
| 27/05/2024 | Breves comunicações | O Deputado anunciou seu retorno à Câmara dos Deputados após atuar como Secretário de Educação do Rio de Janeiro. Destacou a gestão da maior rede municipal de ensino da América Latina, enfatizando a necessidade de mais recursos para a educação especial e mencionando uma proposição que visa aumentar esses recursos em 50%. Comentou sobre a proibição do uso de celulares nas escolas do Rio de Janeiro para promover mais interação e foco no aprendizado. Finalizou saudando sua cidade natal, São Gonçalo (RJ), pela celebração do tapete de Corpus Christi. |
| 17/08/2023 | Breves comunicações | Reassunção do mandato parlamentar pelo orador. Aprovação pela Casa dos Projetos de Lei de nºs 1.482, de 2023, sobre o estabelecimento das diretrizes de criação do Programa Nacional de Promoção da Cultura da Paz nas Escolas; e 2.725, de 2022, relativo à alteração das Leis de nºs 9.394, de 1996; 4.024, de 1961; 8.958, de 1994; e 10.973, de 2004, com vista ao estabelecimento de requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional. Relevância do Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, a respeito da instituição do Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES. Aprovação pela Casa dos Projetos de Lei de nºs 3.148, de 2023, referente à autonomia das escolas indígenas, quilombolas e do campo para nomeação das instituições públicas de ensino em seus territórios; e 2.617, de 2023, sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral, e a alteração da Lei nº 11.273, de 2006. Apelo aos Parlamentares por continuidade da luta em defesa do setor educacional. |
| 16/08/2023 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 1.482, de 2023, sobre a instituição da Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas. |
| 16/08/2023 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2.725, de 2022, sobre a alteração das Leis de nºs 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2004, com vista ao estabelecimento dos requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional, ressalvados os destaques. |
| 16/08/2023 | Breves comunicações | Expectativa de votação pela Casa de proposições importantes para a área da educação. Apresentação de projeto de lei sobre a regulamentação do uso de aparelho celular nas salas de aula das escolas brasileiras. Bons resultados obtidos pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro com a proibição do uso de celulares nas salas de aula da rede municipal de ensino. |
| 23/05/2023 | Pela ordem | Apresentação dos Projetos de Lei de nºs 2.751, de 2023, sobre a alteração da Lei nº 9.394, de 1996, a respeito do estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional; 2.752, de 2023, relativa à alteração da Lei nº Lei nº 14.113, de 2020, referente à regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; e 2.753, de 2023, acerca da alteração da Lei nº 11.947, de 2009, a respeito da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola. |
| 23/05/2023 | Breves comunicações | Agradecimento ao eleitorado fluminense pelos votos recebidos no pleito eleitoral de 2022. Compromisso de atuação parlamentar em defesa do setor educacional. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 4.562,88 |
| 2024 | R$ 37.755,72 |
| 2025 | R$ 5.303,25 |
| 2026 | R$ 3.437,77 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 25.891,31 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 10.376,74 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 10.202,90 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 2.700,00 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR | R$ 1.434,41 |
| PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS | R$ 353,01 |
| TELEFONIA | R$ 101,25 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| Latam Linhas Aéreas S.A | 14 | R$ 22.253,37 |
| Gol Linhas Aereas S.A. | 9 | R$ 14.014,68 |
| FIORELLA | 22 | R$ 13.824,28 |
| SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC | 2 | R$ 176,44 |
| FERMENTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA | 1 | R$ 168,91 |
| MULT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA | 1 | R$ 142,76 |
| Claro S.A - Embratel | 1 | R$ 97,43 |
| FBWM COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA | 1 | R$ 97,00 |
| TAIOBA SELF-SERVICE LTDA EPP | 3 | R$ 81,01 |
| QUANTO CAFE E CULTURA LTDA | 1 | R$ 72,00 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na cota | 44% da cota do mandato foi para um único fornecedor (Latam Linhas Aéreas S.A). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: VOGEL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (aberto em 20/06/2022); SAMUEL FRANCO FERNANDES (aberto em 17/05/2022); SG SOLUCOES VISUAIS SLU LTDA (aberto em 03/08/2022). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006); FIORELLA (cota; documento informado: 00000000000010); Hajis Famous Deli (cota; documento informado: 00000000000010); Mille-feuille Bakery (cota; documento informado: 00000000000010); Starbucks (cota; documento informado: 00000000000010). |
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PSD, pelo Rio de Janeiro: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
40.540votos nominais no 1º turno
92municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| RIO DE JANEIRO/RJ | 27.697 | 68.3% | 0.9% |
| SÃO GONÇALO/RJ | 5.621 | 13.9% | 1.3% |
| NITERÓI/RJ | 1.793 | 4.4% | 0.6% |
| NOVA IGUAÇU/RJ | 621 | 1.5% | 0.2% |
| CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ | 523 | 1.3% | 0.2% |
| DUQUE DE CAXIAS/RJ | 399 | 1.0% | 0.1% |
| SÃO FIDÉLIS/RJ | 374 | 0.9% | 1.7% |
| SÃO JOÃO DE MERITI/RJ | 307 | 0.8% | 0.1% |
| PETRÓPOLIS/RJ | 293 | 0.7% | 0.2% |
| VOLTA REDONDA/RJ | 228 | 0.6% | 0.1% |
| TRÊS RIOS/RJ | 218 | 0.5% | 0.5% |
| MARICÁ/RJ | 216 | 0.5% | 0.2% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Rio de Janeiro | 38.024 | 93.8% | 0.6% |
| Campos dos Goytacazes | 981 | 2.4% | 0.2% |
| Petrópolis | 686 | 1.7% | 0.1% |
| Volta Redonda - Barra Mansa | 435 | 1.1% | 0.1% |
| Macaé - Rio das Ostras - Cabo Frio | 414 | 1.0% | 0.1% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 27.697 | 68.3% | 0.9% |
| Interior | 12.843 | 31.7% | 0.2% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 2.971.029,00total arrecadado
R$ 2.971.018,15total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de pessoas físicas | R$ 2.176.805,00 | 73% |
| Recursos de partido político | R$ 776.000,00 | 26% |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 18.224,00 | 1% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| DLOCAL BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. | 25021356000132 | R$ 350.000,00 |
| COLOR SET INDUSTRIA GRAFICA EIRELI | 27821313000167 | R$ 278.618,00 |
| DRUCKER GRAFICA E EDITORA LTDA | 29070626000156 | R$ 189.759,95 |
| IMPRESOUL ARTES GRAFICAS EIRELI | 32219330000169 | R$ 60.411,17 |
| REGUS DO BRASIL LTDA | 00910767000158 | R$ 54.304,63 |
| VOGEL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA | 46838482000154 | R$ 25.581,48 |
| RJS TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS LTDA | 11741417000121 | R$ 24.710,00 |
| MARCO ANTONIO LOUREIRO RODRIGUES JUNIOR | ***681347** | R$ 24.255,00 |
| THIAGO MARTINS OLIVEIRA | 19148376000176 | R$ 21.136,50 |
| CARAVELAS CONSULTORIA E COMUNICACAO LTDA | 20390376000167 | R$ 21.000,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | SUPLENTE | 10 | R$ 90.627,67 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | 3 | R$ 74.773,18 |
| Outros fundos | 2 | R$ 10.601,70 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | 1 | R$ 4.844,28 |
| Caderneta de poupança | 3 | R$ 356,23 |
| Depósito bancário em conta corrente no exterior | 1 | R$ 52,28 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 12% das despesas foram para um único fornecedor (DLOCAL BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.); os 3 maiores somam 28%. |
| Custo por voto | R$ 73,29 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 2.971.018,15 de despesas para 40.540 votos) — entre o terço de maior custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Doadores presentes em outras campanhas | Entre os maiores doadores pessoas físicas, também doaram a outros parlamentares atuais: ARMINIO FRAGA NETO (outros 6); PEDRO DE GODOY BUENO (outros 5); CANDIDO BOTELHO BRACHER (outros 9); PATRICE PHILIPPE NOGUEIRA BAPTISTA ETLIN (outros 6); ROGERIO CHOR (outros 3). |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: DLOCAL BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (outros 178); COLOR SET INDUSTRIA GRAFICA EIRELI (outros 7); VILELA· MIRANDA E AGUIAR FERNANDES ADVOGADOS (outros 3); HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEICULOS LTDA (outros 5); LOGICA TECNOLOGIA EIRELI (outros 3). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Despesas com pessoal | R$ 1.675.216,00 | R$ 41,32 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 416.657,60 | R$ 10,28 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 360.000,00 | R$ 8,88 |
| Publicidade por adesivos | R$ 124.161,79 | R$ 3,06 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 119.048,48 | R$ 2,94 |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 80.734,63 | R$ 1,99 |
| Diversas a especificar | R$ 55.021,04 | R$ 1,36 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 42.275,00 | R$ 1,04 |