Deputada federal · 2023
Flavinha
MDB · MTparte do ano: mai–set
Atuação de Flavinha como deputada federal por Mato Grosso em 2023. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 29/09/2023 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por Mato Grosso: Juarez Costa (MDB)).
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
102 de 109votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
61presenças registradas em sessões e reuniões
5proposições apresentadas
R$ 162 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| mai/2023 | 2 | 13 de 13 | 2 | 0 | 1 | R$ 0,08 |
| jun/2023 | 30 | 4 de 5 | 10 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| jul/2023 | 31 | 24 de 25 | 5 | 0 | 1 | R$ 38 mil |
| ago/2023 | 31 | 24 de 29 | 24 | 0 | 1 | R$ 49 mil |
| set/2023 | 28 | 37 de 37 | 20 | 5 | 1 | R$ 38 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | 100% (8 de 8) |
| do governo | 70% (62 de 88) |
| da oposição | 50% (45 de 90) |
Além do Plenário, registrou 15 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/09/2023 | MPV 1177/2023 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 292 não) | Não |
| 27/09/2023 | MPV 1177/2023 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 286 não) | Não |
| 27/09/2023 | MPV 1177/2023 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (275 sim · 2 não) | Sim |
| 27/09/2023 | MPV 1177/2023 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 1 não) | Sim |
| 27/09/2023 | MPV 1177/2023 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 26/09/2023 | PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) — Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais. CCJC · Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Lucas Redecker. Resultado: rejeitado (17 sim · 25 não) | Não |
| 26/09/2023 | PL 2297/2021 — Institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória. CCJC · Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chris Tonietto e Capitão Alberto Neto. Resultado: aprovado (33 sim · 16 não) | Sim |
| 26/09/2023 | PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) — Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto. Resultado: rejeitado (19 sim · 24 não) | Sim |
| 20/09/2023 | PL 1520/2021 — Altera o Código Penal para estabelecer como crime hediondo o homicídio de criança de até doze anos de idade incompletos, com pena de 20 a 30 anos. REQ 993/2021 — Requer urgência urgentíssima para o PL 1520/2021, que “Altera o Código Penal para estabelecer como crime hediondo o homicídio de criança de até doze anos de idade incompletos, com pena de 20 a 30 anos”. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 113 não) | Sim |
| 19/09/2023 | PL 2297/2021 — Institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória. CCJC · Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Capitão Alberto Neto. Resultado: rejeitado (18 sim · 22 não) | Não |
| 19/09/2023 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. CCJC · Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tarcísio Motta. Resultado: rejeitado (1 sim · 39 não) | Não |
| 19/09/2023 | PLP 221/2016 — Inclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a aplicação de recursos na superação das desigualdades raciais. REQ 2380/2023 — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2016, que Inclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a aplicação de recursos na superação das desigualdades raciais. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 105 não) | Sim |
| 14/09/2023 | PLP 136/2023 — Dispõe sobre a compensação devida pela União, nos termos do disposto nos art. 3º e art. 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022; a dedução das parcelas dos contratos de dívida; a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal; a incorporação do excesso compensado… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 341 não) | Não |
| 14/09/2023 | PLP 136/2023 — Dispõe sobre a compensação devida pela União, nos termos do disposto nos art. 3º e art. 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022; a dedução das parcelas dos contratos de dívida; a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal; a incorporação do excesso compensado… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (349 sim · 68 não) | Sim |
| 14/09/2023 | PLP 136/2023 — Dispõe sobre a compensação devida pela União, nos termos do disposto nos art. 3º e art. 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022; a dedução das parcelas dos contratos de dívida; a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal; a incorporação do excesso compensado… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PL: Destaque para Votação em Separado do inciso I, do art. 18, do Substitutivo apresentado ao PLP 136/23, para fins de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (270 sim · 146 não) | Sim |
| 14/09/2023 | PL 4438/2023 — Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 12: PL: Emenda de Plenário nº 31. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (125 sim · 249 não) | Não |
| 14/09/2023 | PL 4438/2023 — Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: Bloco MDB (PODE): Emenda Nº 38 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (38 sim · 329 não) | Não |
| 14/09/2023 | PL 4438/2023 — Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (48 sim · 282 não) | Não |
| 14/09/2023 | PL 4438/2023 — Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: Bloco MDB (pode): Emenda de Plenário 21 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (122 sim · 304 não) | Não |
| 14/09/2023 | PL 4438/2023 — Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco UNIÃO (União): Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (13 sim · 271 não) | Não |
| 14/09/2023 | PL 4438/2023 — Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Emenda de Plenário 45 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (90 sim · 316 não) | Não |
| 14/09/2023 | PL 4438/2023 — Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: Bloco MDB (PODE): Emenda de Plenário n. 13 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (154 sim · 245 não) | Não |
| 14/09/2023 | PL 4438/2023 — Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: Bloco UNIÃO (União): Destaque para Votação em Separado do art. 11-A da Lei nº 9.504/97, alterado pelo art. 4º do PL 4438/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (207 sim · 215 não) | Sim |
| 14/09/2023 | PL 4438/2023 — Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: PL: Emenda de Plenário nº 30 (art. 161, II) Resultado: aprovado (246 sim · 172 não) | Não |
| 14/09/2023 | PLP 192/2023 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 192, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (345 sim · 55 não) | Sim |
| 13/09/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: Bloco UNIÃO (SD): Emenda de Plenário nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (82 sim · 342 não) | Não |
| 13/09/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: Bloco UNIÃO (PSB): Destaque para Votação em Separado do §10 do art. 23 da Lei nº 13.756, de 2018, constante do art. 53 do Substitutivo, para fins de supressão, apresentado ao PL 3626/2023. (art. 161, I). Resultado: não informado (222 sim · 242 não) | Sim |
| 13/09/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: Bloco MDB (Republicanos): Emenda de Plenário nº 34 (art. 161, II). Resultado: aprovado (203 sim · 164 não) | Sim |
| 13/09/2023 | PL 4438/2023 — Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (57 sim · 376 não) | Não |
| 13/09/2023 | PL 4438/2023 — Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 360 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 5 proposições e assinou junto outras 4 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 5 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 4708/2023 | Institui o Programa Carne no Prato e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4707/2023 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para instituir o Sistema Unificado Federal de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4487/2023 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para equiparara consumidor o pequeno, o médio e o grande produtor rural na compra de insumos, produtos e maquinários necessários à produção agrícola, ainda que não sejam destinatários finais na cadeia de consumo. | Aguardando Parecer |
| PL 4486/2023 | Dispõe sobre a criação da Patrulha Nacional de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes. | Aguardando Parecer |
| PL 4485/2023 | Cria qualificadora no crime de homicídio na hipótese de ter sido cometido em instituição de ensino, aumenta a pena dos crimes de assédio sexual, registro não autorizado da intimidade sexual e de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, e estabelece causa de… | Aguardando Designação de Relator(a) |
Posicionamentos
Discursos
4 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/09/2023 | Breves comunicações | A Deputada registrou a presença, na Casa, do Vice-Prefeito Vinícius, de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso. Elogiou sua dedicação à cidade e seu compromisso com o desenvolvimento de Nova Canaã. |
| 02/08/2023 | Breves comunicações | Alerta aos Prefeitos Municipais, especialmente aos do Estado do Mato Grosso, sobre a reabertura do prazo de cadastramento junto ao Programa Minha Casa, Minha Vida. |
| 05/07/2023 | Breves comunicações | Manifestação de boas-vindas à nova Deputada Federal, Gisela Simona. |
| 30/05/2023 | Breves comunicações | Agradecimentos pela eleição da oradora. Saudações aos Parlamentares e autoridades presentes na Casa, especialmente ao Deputado Nilson Leitão. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 161.654,52 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MB Prodruções | 4 | R$ 72.000,00 |
| REAVEL VEICULOS EIRELI | 4 | R$ 34.220,00 |
| BSB ALUGUEL DE CARROS LTDA | 4 | R$ 16.000,00 |
| AZUL | 3 | R$ 4.485,56 |
| GOL | 1 | R$ 3.854,14 |
| AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | 4 | R$ 3.452,80 |
| TAM | 4 | R$ 2.896,10 |
| AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. | 7 | R$ 1.793,02 |
| CAPITAL FELIX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 8 | R$ 1.720,18 |
| PAIAGUAS HOTEIS LTDA | 3 | R$ 1.141,30 |