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Congresso
Foto oficial de Enfermeira Ana Paula
Deputada federal · 2025

Enfermeira Ana Paula

PDT → PODE · CEparte do ano: 11 dias fora do exercício

Atuação de Enfermeira Ana Paula como deputada federal pelo Ceará em 2025. Ver a página completa.

Saídas do exercício no período: 13/11/2025 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Ceará: Eduardo Bismarck (PDT)).

Visão geral

O que fez em 2025?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

187 de 419votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
129presenças registradas em sessões e reuniões
80proposições apresentadas
R$ 483 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2025260 de 0000R$ 22 mil
fev/20252810 de 111105R$ 48 mil
mar/20253110 de 131471R$ 42 mil
abr/20253025 de 332023R$ 49 mil
mai/20253141 de 541667R$ 50 mil
jun/20253016 de 431280R$ 43 mil
jul/20253110 de 49760R$ 43 mil
ago/2025316 de 321380R$ 41 mil
set/20253028 de 4910121R$ 29 mil
out/20253125 de 4519192R$ 40 mil
nov/20252414 de 46461R$ 37 mil
dez/2025312 de 44360R$ 40 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PDT / PODE)sem orientação comparável
do governo87% (118 de 135)
da oposição31% (51 de 165)

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
02/12/2025PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (412 sim · 4 não)
Sim
02/12/2025PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (397 sim · 3 não)
Sim
05/11/2025PL 5809/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 347, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado (427 sim · 1 não)
Sim
05/11/2025PL 5809/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário n. 7. (161, II)
Resultado: aprovado (269 sim · 154 não)
Não
05/11/2025PL 8889/2017 — Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1.
Resultado: aprovado (325 sim · 94 não)
Sim
05/11/2025PL 8889/2017 — Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 23 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Capítulo VI, "DAS ATIVIDADES REGULADAS", e, por decorrência, o art. 19, todos do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de supressão, apresentado ao PL 8889/2017. (161, I)
Resultado: não informado (327 sim · 98 não)
Sim
05/11/2025PDL 3/2025 — Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (124 sim · 297 não)
Não
05/11/2025PL 420/2025 — Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (NOVO): Destaque para Votação em Separadodo(a) Art. 6° do texto original, apresentado ao PL 420/2025 (161, I).
Resultado: não informado (382 sim · 17 não)
Sim
05/11/2025PL 2947/2025 — Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastres.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (134 sim · 267 não)
Não
04/11/2025PL 8889/2017 — Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (158 sim · 269 não)
Sim
04/11/2025PL 8889/2017 — Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (308 sim · 103 não)
Sim
04/11/2025PL 8889/2017 — Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (330 sim · 118 não)
Sim
04/11/2025PL 4750/2025 — Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (125 sim · 287 não)
Não
04/11/2025PL 4750/2025 — Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.750, de 2025.
Resultado: aprovado (299 sim · 119 não)
Sim
04/11/2025PL 3935/2008 — Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque para Votação em Separado da expressão "desde que comprovado o nexo com o parto" do § 8º do artigo 392 do PL 3935/2008. (161, I)
Resultado: não informado (377 sim · 50 não)
Não
03/11/2025PL 4949/2024 — Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para estabelecer critérios de prioridade para municípios em situação de vulnerabilidade social na execução dos serviços de saneamento básico.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (275 sim · 146 não)
Sim
30/10/2025PEC 169/2019 — Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (386 sim · 15 não)
Sim
30/10/2025PEC 169/2019 — Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (417 sim · 17 não)
Sim
30/10/2025MPV 1304/2025 — Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda de Comissão Nº 23, apresentada à MPV 1304/2025. (161, II)
Resultado: rejeitado (157 sim · 198 não)
Não
30/10/2025PLP 125/2022 — Institui o Código de Defesa do Contribuinte.
REQ 3789/2025 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (336 sim · 50 não)
Sim
29/10/2025PL 458/2021 — Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 37 do Substitutivo, apresentado ao PL 458/2021 (161, I).
Resultado: não informado (293 sim · 143 não)
Sim
29/10/2025PL 458/2021 — Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao PL 458/2021 (161, II).
Resultado: rejeitado (143 sim · 263 não)
Abstenção
votou sem tomar posição
29/10/2025PL 458/2021 — Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (148 sim · 276 não)
Não
29/10/2025PL 458/2021 — Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que…
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (286 sim · 146 não)
Sim
29/10/2025PL 458/2021 — Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Capítulo 3 do Substitutivo apresentado pelo relator ao PL 458/2021 (161, I).
Resultado: não informado (260 sim · 132 não)
Sim
29/10/2025PL 458/2021 — Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do artigo 34 do Substitutivo, apresentado ao PL 458/2021 (161, I).
Resultado: não informado (269 sim · 152 não)
Sim
29/10/2025PL 892/2025 — Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (88 sim · 270 não)
Não
29/10/2025PL 2213/2025 — Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a utilização de recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a cobertura de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (382 sim · 33 não)
Sim
29/10/2025PL 420/2025 — Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (300 sim · 100 não)
Sim
29/10/2025PL 3899/2012 — Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (137 sim · 279 não)
Não

Proposições

No período, apresentou 80 proposições e assinou junto outras 16 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Projetos de lei19
Recursos e pedidos18
Pareceres como relator18
Substitutivos7
RDF6
Requerimentos5
Indicações (sugestões ao Executivo)2
SBR1
Projetos de lei complementar1
PES1
Emendas de plenário1
Emendas em comissão1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
PLP 284/2025Dispõe sobre o reconhecimento do tempo de serviço prestado em condições especiais por profissionais da saúde e autoriza sua contagem diferenciada para fins de aposentadoria, com possibilidade de aplicação retroativa.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PL 6608/2025Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para incluir os professores da educação básica e superior como beneficiários do direito à meia-entrada.Tramitando em Conjunto
PL 6519/2025Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a administração de medicamentos por via parenteral como atividade privativa do enfermeiro.Aguardando Designação de Relator(a)
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), pela aprovação.—
RDF 2/0Redação Final do PL 2413/21.—
RDF 2/0Redação Final do PDL 282/25—
PL 5957/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos serviços públicos e privados de saúde.Aguardando Parecer
PL 5956/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de socorristas habilitados em casas de show, eventos musicais e demais estabelecimentos de grande circulação e dá outras providências.Pronta para Pauta
RDF 1/0Redação Final ao PL 2413/2021Pronta para Pauta
RDF 1/0Redação Final ao PDL 282/2025Pronta para Pauta
PL 5657/2025Institui o Cadastro Nacional de Doenças Raras (CNDR), destinado à identificação, registro, acompanhamento e referência de pacientes diagnosticados com doenças raras no território nacional, e dá outras providências.Aguardando Parecer
PL 5654/2025Institui a Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde em Áreas de Conflito e Alta Periculosidade, bem como o Adicional Nacional de Risco por Exposição à Violência (ANRV).Aguardando Parecer
PL 5542/2025Dispõe sobre a destinação de percentual dos royalties oriundos da exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial ao Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.Aguardando Parecer
PL 5541/2025Dispõe sobre a inclusão da atividade de profissionais de enfermagem forense no acolhimento às vítimas de violência sexual e de gênero, e dá outras providências.Pronta para Pauta
SBT 2/0——
PRL 2/0Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), pela aprovação, com substitutivo.—
PL 5370/2025Altera o art. 13 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para modificar as regras de rescisão unilateral por inadimplência, aumentando o prazo de atraso e vedando a consideração de atrasos não consecutivos para fins de cancelamento.Aguardando Designação de Relator(a)
RPD 4/0Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4018/2023—
RPD 9/0Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3949/2023—
RPD 1/0Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4018/2023—
RPD 6/0Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3949/2023—
PL 5268/2025Dispõe sobre a criação o 14º (décimo quarto) salário dos profissionais de enfermagemPronta para Pauta
RDF 1/0Redação Final ao PL 3401/2023Pronta para Pauta
PL 5211/2025Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena para quem poluir praias e áreas costeiras.Tramitando em Conjunto
PL 5113/2025Institui a tarifa zero no transporte coletivo urbano e intermunicipal para os profissionais de enfermagem regularmente inscritos no Conselho Regional de Enfermagem (COREN).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), pela aprovação.—
PL 5078/2025Dispõe sobre o reconhecimento do tempo de serviço prestado em condições especiais por profissionais da saúde e autoriza sua contagem diferenciada para fins de aposentadoria, com possibilidade de aplicação retroativa.—
RPD 10/0Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4718/2024—
RPD 2/0Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1512/2025—
PL 4944/2025Institui a meia-entrada para os profissionais de enfermagem em meio artístico-culturais e esportivos, no âmbito nacional.Tramitando em Conjunto

Posicionamentos

Discursos

20 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
04/11/2025Pela ordemA Deputada saudou a presença, na Câmara dos Deputados, da Deputada Estadual Martinha Brandão e da técnica de enfermagem Isabel, do Hospital Regional Norte, de Sobral (CE). Ademais, informou sobre a realização de audiência pública na Comissão de Saúde para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 19, de 2024, que institui o piso salarial da enfermagem, cobrando posicionamento do Governo e do Senador Otto Alencar sobre a votação da proposição. Ao final, agradeceu o apoio do Deputado Hildo Rocha e convidou-o a participar do evento.
04/11/2025Pela ordemA Deputada saudou a presença, na Câmara dos Deputados, da Deputada Estadual Martinha Brandão e da técnica de enfermagem Isabel, do Hospital Regional Norte, de Sobral (CE). Ademais, informou sobre a realização de audiência pública na Comissão de Saúde para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 19, de 2024, que institui o piso salarial da enfermagem, cobrando posicionamento do Governo e do Senador Otto Alencar sobre a votação da proposição. Ao final, agradeceu o apoio do Deputado Hildo Rocha e convidou-o a participar do evento.
28/10/2025Pela ordemA Deputada saudou a presença, na Câmara dos Deputados, de representantes do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), entre eles o Presidente Sergio Cleto, Wagner, Márcio e Natali, que estão promovendo uma campanha de enfrentamento à violência contra profissionais de enfermagem. Ressaltou que, embora o Parlamento já tenha aprovado o aumento da pena para agressores desses profissionais, o Estado de São Paulo continua registrando elevados índices de violência. Ao final, parabenizou o Coren-SP pela campanha e conclamou à união de esforços em prol da iniciativa.
28/10/2025Pela ordemA Deputada saudou a presença, na Câmara dos Deputados, de representantes do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), entre eles o Presidente Sergio Cleto, Wagner, Márcio e Natali, que estão promovendo uma campanha de enfrentamento à violência contra profissionais de enfermagem. Ressaltou que, embora o Parlamento já tenha aprovado o aumento da pena para agressores desses profissionais, o Estado de São Paulo continua registrando elevados índices de violência. Ao final, parabenizou o Coren-SP pela campanha e conclamou à união de esforços em prol da iniciativa.
07/10/2025Como líderA Deputada destacou o avanço da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, em discussão, como um marco na valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Ressaltou o compromisso assumido desde 2023 com o Fnaras e entidades do Ceará para garantir a aprovação da matéria, que estabelece aposentadoria diferenciada após 25 anos de contribuição. Também lembrou sua trajetória como enfermeira e a importância desses profissionais para o fortalecimento do SUS e para os indicadores de saúde pública.
07/10/2025Como líderA Deputada destacou o avanço da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, em discussão, como um marco na valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Ressaltou o compromisso assumido desde 2023 com o Fnaras e entidades do Ceará para garantir a aprovação da matéria, que estabelece aposentadoria diferenciada após 25 anos de contribuição. Também lembrou sua trajetória como enfermeira e a importância desses profissionais para o fortalecimento do SUS e para os indicadores de saúde pública.
25/09/2025Como líderA Deputada abordou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.222 no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do piso salarial da enfermagem. Lembrou que, apesar da aprovação da lei no Congresso, o pagamento do piso foi suspenso por decisão liminar do STF em 2022, e destacou que o Ministro Dias Toffoli pediu vista do processo. Defendeu que a base de cálculo não considere jornada de 44 horas, mas sim de 30 horas semanais, realidade da categoria. Ressaltou ainda que enfermeiros, técnicos e auxiliares do setor privado continuam sem receber o piso devido a negociações impostas por decisão judicial, que podem se arrastar por anos. Por fim, fez um apelo aos Ministros do STF para que assegurem o cumprimento da lei aprovada pelo Parlamento.
25/09/2025Como líderA Deputada abordou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.222 no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do piso salarial da enfermagem. Lembrou que, apesar da aprovação da lei no Congresso, o pagamento do piso foi suspenso por decisão liminar do STF em 2022, e destacou que o Ministro Dias Toffoli pediu vista do processo. Defendeu que a base de cálculo não considere jornada de 44 horas, mas sim de 30 horas semanais, realidade da categoria. Ressaltou ainda que enfermeiros, técnicos e auxiliares do setor privado continuam sem receber o piso devido a negociações impostas por decisão judicial, que podem se arrastar por anos. Por fim, fez um apelo aos Ministros do STF para que assegurem o cumprimento da lei aprovada pelo Parlamento.
27/05/2025Pela ordemA Deputada orientou a bancada na votação do art. 8º, que altera o art. 331 do Código Penal apresentado ao Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.
27/05/2025Pela ordemA Deputada orientou a bancada na votação do art. 8º, que altera o art. 331 do Código Penal apresentado ao Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 483.439,76 no período.

Divulgação do mandatoR$ 217 mil45%Aluguel de veículosR$ 161 mil33%CombustívelR$ 44 mil9%Passagens aéreasR$ 41 mil8%Escritório de apoioR$ 16 mil3%HospedagemR$ 2 mil0%AlimentaçãoR$ 2 mil0%Certificados digitaisR$ 700,000%TelefoniaR$ 3,500%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
JOSE ROBERTO DE SOUSA NETO11R$ 216.666,70
G3 NETO SERVIÇOS EIRELI-ME11R$ 135.416,70
Latam Linhas Aéreas S.A40R$ 34.124,30
SUPREMA MOBILIDADE LTDA7R$ 25.966,67
coworking.etc.br2R$ 9.166,67
sobral & Palacio petroleo LTDA39R$ 9.092,95
GOL3R$ 6.867,06
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA11R$ 6.600,00
4SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA20R$ 4.839,97
PETROCAR COMERCIO DE PETROLEO LTDA14R$ 4.235,53