
Márcio Correa
Márcio Correa é deputado federal por Goiás, pelo partido MDB. Primeira legislatura na Câmara.
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Márcio Correa votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 111 de 239 |
| Presenças em sessões e reuniões | 105 |
| Relatorias e emendas | 2 |
| Proposições | 6 como autor principal, 1 em coautoria |
| Aprovações | 2 |
| Discursos | 50 |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 08/23 | 24 de 53 | 24 | 0 | 2 | 0 | 10 |
| 09/23 | 31 de 57 | 22 | 0 | 3 | 0 | 15 |
| 10/23 | 18 de 54 | 28 | 2 | 1 | 0 | 6 |
| 11/23 | 36 de 63 | 28 | 0 | 0 | 1 | 17 |
| 12/23 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 01/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 02/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 03/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 04/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 05/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 06/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 07/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 08/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 09/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 10/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 11/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 12/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 01/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 02/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 03/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 04/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 05/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 06/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 07/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 08/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 09/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 10/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 11/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 12/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 01/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 02/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 03/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 04/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 05/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 06/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 07/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 08/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 09/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
O MDB orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.
Votou em 111 das 1595 votações nominais do ano (7%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Projetos de lei | 6 |
| SLD | 3 |
| Requerimentos | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
Assinou junto, como autor, outras 4.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 128.836,37 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido MDB, por Goiás: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 8 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
05/12/2023 · Pela ordem
O Deputado expressou preocupação com os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), revelando que 70% dos alunos carecem de conhecimentos básicos em matemática. Enfatizou a necessidade de fiscalização e regulação por parte do Governo na educação, destacando a meta não cumprida do Plano Nacional de Educação para 2024: 50% das escolas em tempo integral. Ele contextualizou a situação em Anápolis, ressaltando a ausência de escolas integrais na segunda cidade mais rica de Goiás. Criticou a atuação precária do Ministério do Trabalho e Emprego na educação, apontando a falta de vínculos adequados e condições para os profissionais. Chamou atenção para a importância da fiscalização rigorosa do dinheiro público e reforçou o papel dos Deputados Federais na cobrança de resultados e transparência nos investimentos municipais.
Sumário oficial da Câmara; 50 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 2 frentes
- Frente Parlamentar da Longevidade Membro
- Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 31/05/1980 · 46 anos · Anápolis/GO |
|---|---|
| Nome civil | MÁRCIO AURÉLIO CORRÊA |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | — |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Empresário |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 11.339.833,66 |
Votações
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 36% (28 de 78) |
| da oposição | 80% (60 de 75) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 05/12/2023 | PL 402/2011 — Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios". NOVA EMENTA: Regula a prática de pipa desportiva e proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (411 sim · 2 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 05/12/2023 | PL 6579/2019 — Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV). Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (374 sim · 47 não) Orientação: Oposição: Liberado | Sim |
| 29/11/2023 | PL 7082/2017 — Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (98 sim · 292 não) Sem orientação registrada | Não |
| 29/11/2023 | PL 7082/2017 — Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil. Em votação: Votação do DTQ 12: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Emenda de Plenário 17 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (119 sim · 278 não) Sem orientação registrada | Não |
| 29/11/2023 | PL 7082/2017 — Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil. Em votação: Votação do DTQ 9: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do inciso VI do art. 32 do Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.082, de 2017 (com vistas a sua supressão). (art. 161, I). Resultado: não informado (276 sim · 105 não) Sem orientação registrada | Sim |
| 29/11/2023 | PL 11247/2018 — Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a… Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (403 sim · 16 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 29/11/2023 | PL 11247/2018 — Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a… Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 22 do Substitutivo, apresentado ao PL 11247/2018 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 38 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 29/11/2023 | PL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017) — Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.268, de 2021. Resultado: aprovado (286 sim · 121 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 29/11/2023 | PL 2228/2022 — Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para autorizar os Municípios a aderirem a atas de registro de preços municipais, na forma que especifica. Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.954, de 2023. Resultado: aprovado (307 sim · 27 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Não |
| 29/11/2023 | PLP 224/2023 — Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 30 de junho de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios. Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023. Resultado: aprovado (326 sim · 84 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 29/11/2023 | PL 3954/2023 — Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços que especifica, facultar a adesão de Município a ata de registro de preços licitada por outro ente do mesmo nível federativo, dispor sobre a… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (302 sim · 57 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Não |
| 22/11/2023 | PL 4416/2021 — Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da… Em votação: Rejeitado o requerimento. Resultado: rejeitado (45 sim · 371 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Liberado | Sim |
| 22/11/2023 | PL 4416/2021 — Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da… Em votação: Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2023. Resultado: rejeitado (31 sim · 375 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Liberado | Sim |
| 22/11/2023 | PL 1768/2023 — Reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural abrangidas pela Lei nº 11.322, de 13 de junho de 2006 (Lei Eunício Oliveira), e estende as condições nela previstas a dívidas contraídas por Microempreendedor Individual. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural;… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 377 não) Orientação: Oposição: Liberado | Não |
| 22/11/2023 | PL 1768/2023 — Reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural abrangidas pela Lei nº 11.322, de 13 de junho de 2006 (Lei Eunício Oliveira), e estende as condições nela previstas a dívidas contraídas por Microempreendedor Individual. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural;… Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.768, de 2023, adotada pela Relatora da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (423 sim · 11 não) Orientação: Oposição: Liberado | Sim |
| 22/11/2023 | PL 4035/2023 — Institui Agosto como mês de combate às desigualdades. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (132 sim · 260 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 22/11/2023 | PL 4035/2023 — Institui Agosto como mês de combate às desigualdades. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (123 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 22/11/2023 | PL 4035/2023 — Institui Agosto como mês de combate às desigualdades. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 255 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 22/11/2023 | PL 4035/2023 — Institui Agosto como mês de combate às desigualdades. Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (235 sim · 110 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 22/11/2023 | PL 4035/2023 — Institui Agosto como mês de combate às desigualdades. Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) artigo 1º, apresentado ao PL 4035/2023 (art. 161, I). Resultado: não informado (205 sim · 53 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Obstrução | Não |
| 21/11/2023 | PL 1565/2019 — Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências". Em votação: Rejeitado o requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 349 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 21/11/2023 | PL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017) — Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (303 sim · 115 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 21/11/2023 | PDL 405/2023 — Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 131 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 21/11/2023 | PL 5496/2013 — Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (53 sim · 332 não) Sem orientação registrada | Não |
| 21/11/2023 | PL 5496/2013 — Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, apensado, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (286 sim · 91 não) Orientação: Governo: Liberado · Oposição: Sim | Sim |
| 21/11/2023 | PL 5496/2013 — Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e… Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 441-G do Substitutivo da relatora (redução da alíquota patronal previdenciária), apresentado ao PL 5496/2013 (art. 161, I). Resultado: não informado (312 sim · 104 não) Orientação: Governo: Liberado · Oposição: Sim | Sim |
| 08/11/2023 | PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) — Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (104 sim · 274 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 08/11/2023 | PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) — Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (120 sim · 269 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 08/11/2023 | PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) — Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (49 sim · 288 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Obstrução | Sim |
| 08/11/2023 | PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) — Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.385-C, de 2016, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (296 sim · 121 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
Proposições
No mandato, apresentou 13 proposições, assinou junto outras 4 como autor e assinou 8 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| SLD 24/2023 | Formação e provisão de profissionais para a Atenção Primária à Saúde. |
| SLD 23/2023 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde. |
| SLD 21/2023 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde. |
| SBT 1/0 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Correa (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
| REQ 3610/2023 | Requer a realização de Sessão Solene na Câmara dos Deputados em homenagem aos líderes que atuam em defesa da vida e da família. |
| REQ 168/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os problemas no fornecimento de energia no estado de Goiás e o cumprimento do contrato de concessão pela Equatorial Energia – GO. |
| PL 4784/2023 | Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para criar regras específicas, aplicáveis às organizações sociais que atuam na área da Saúde (OSS). |
| PL 4714/2023 | Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para disciplinar os meios de pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais. |
| PL 4463/2023 | Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor acerca da obrigação das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica de providenciar o reparo de equipamentos que sofrerem danos elétricos em razão de falhas no fornecimento em baixa tensão. |
| PL 4408/2023 | Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que trata da alimentação escolar na educação básica para instituir o índice de reajuste anual no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar. |
| PL 4230/2023 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incentivar a geração de empregos e contratação de mulheres vítimas de violência doméstica. |
| PL 4074/2023 | Cria o Roteiro Turístico Gastronômico Brasília – Goiânia na Região Perimetral da rodovia BR-060. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| REQ 309/2023 | Requeremos a constituição da Subcomissão Permanente para Políticas Públicas na Área de Saúde para o Transtorno do Espectro Autista e para as Doenças Raras | Iza Arruda |
| REQ 3892/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero. | Zucco |
| REQ 3292/2023 | Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Longevidade. | Gilberto Nascimento |
| PDL 337/2023 | Susta a Resolução n° 2, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos. | Filipe Barros |
Com quem mais assina
Nenhuma proposição da legislatura 2023–2027 (57ª) assinada como autor(a) junto com outro deputado(a) atual, entre as de 2 a 20 autores.
Posicionamentos
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/12/2023 | Pela ordem | O Deputado expressou preocupação com os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), revelando que 70% dos alunos carecem de conhecimentos básicos em matemática. Enfatizou a necessidade de fiscalização e regulação por parte do Governo na educação, destacando a meta não cumprida do Plano Nacional de Educação para 2024: 50% das escolas em tempo integral. Ele contextualizou a situação em Anápolis, ressaltando a ausência de escolas integrais na segunda cidade mais rica de Goiás. Criticou a atuação precária do Ministério do Trabalho e Emprego na educação, apontando a falta de vínculos adequados e condições para os profissionais. Chamou atenção para a importância da fiscalização rigorosa do dinheiro público e reforçou o papel dos Deputados Federais na cobrança de resultados e transparência nos investimentos municipais. |
| 05/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado discorreu sobre a ineficiência das políticas públicas no País. Destacou a recente aprovação de um projeto de lei relacionado à Lei de Licitações que entra em conflito com sua proposta de regulamentação das contratações de Organização Social de Saúde (OSS). Criticou o uso de OSS para beneficiar empresários em detrimento da saúde pública dos Municípios. Censurou os contratos suspeitos e emergenciais de OSS em Anápolis (GO), que têm prestado serviços básicos de saúde de má qualidade para a população. Por fim, solicitou às autoridades competentes que fiscalizem e investiguem contratos suspeitos envolvendo OSS. |
| 30/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou sua desaprovação em relação à indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Presidente Lula. Argumentou que a nomeação de Dino politizaria o Judiciário e levantou dúvidas sobre a imparcialidade de Dino em seus julgamentos, especialmente quando se trata de amigos e adversários políticos. Pediu aos Senadores que considerassem os interesses do povo ao votar a indicação de Dino para o STF. |
| 30/11/2023 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.228, de 2022, que autoriza os Municípios a aderirem a atas de registro de preços municipais, na forma que especifica. |
| 29/11/2023 | Pela ordem | O Deputado defendeu o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.954, de 2023, que altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. |
| 29/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado registrou a presença de Comandante do Colégio Militar de Anápolis e de sua equipe em visita à Câmara dos Deputados, elogiando o sucesso do Colégio e seu compromisso com a educação de qualidade na região. |
| 22/11/2023 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, que institui Agosto como mês de combate às desigualdades. |
| 22/11/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei nº 1.768, de 2023, que reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural abrangidas pela Lei nº 11.322, de 13 de junho de 2006 (Lei Eunício Oliveira), e estende as condições nela previstas a dívidas contraídas por Microempreendedor Individual. |
| 21/11/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do art. 441-G do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.496, de 2013, que acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e dá outras providências. |
| 21/11/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Projeto de Lei nº 5.496, de 2013, que acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e dá outras providências. |
Assina 2 frentes parlamentares nesta legislatura.
| Frente parlamentar | Papel |
|---|---|
Frente Parlamentar da LongevidadeDo que trataA frente trata dos longevos, isto é, das pessoas idosas do Brasil, cujos direitos e interesses busca promover e defender. Ela se propõe a articular ações políticas, sociais e econômicas para esse público, inclusive sua interação com o mercado, as empresas, os serviços, os produtos e a cultura. Pretende acompanhar e fiscalizar políticas e programas governamentais voltados a essa população, além de elaborar proposições legislativas e atuar no processo legislativo. Também prevê seminários, debates e audiências públicas sobre o envelhecimento ativo. | Membro |
Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FITDo que trataA frente trata da fiscalização, da integridade e da transparência no serviço público em todo o território nacional, com envolvimento de órgãos de controle, governo e sociedade. Entre suas ações estão a apresentação de propostas legislativas, o apoio a ações de fiscalização conduzidas por órgãos de controle, governo e sociedade e a fiscalização especializada dos principais ministérios, agências reguladoras e empresas públicas federais no que diz respeito às políticas públicas e aos contratos públicos. Também pretende apoiar a formação de frentes parlamentares nos estados, no Distrito Federal e nos municípios e promover capacitação e conscientização para parlamentares, assessores, empresas, entes políticos e sociedade civil organizada. | Membro |
Os resumos das frentes são gerados por inteligência artificial a partir do requerimento de registro e podem conter imprecisões; o documento original está na página de cada frente.
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 128.836,37 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 127.999,90 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 776,70 |
| TELEFONIA | R$ 59,77 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| VINICIUS ABRANTES DE OLIVEIRA 02546171151 | 4 | R$ 78.000,00 |
| JENIVAL DO ESPIRITO SANTOS | 1 | R$ 49.999,90 |
| WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME | 1 | R$ 776,70 |
| RAMAL | 5 | R$ 59,77 |
Padrões observáveis nos pagamentos
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na cota | 61% da cota do mandato foi para um único fornecedor (VINICIUS ABRANTES DE OLIVEIRA 02546171151). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: BEMELLI COMUNICAÇÃO LTDA (aberto em 09/08/2022); THIAGO ALBERNAZ PEREIRA (aberto em 13/08/2022); RONES FERREIRA (aberto em 13/08/2022); LINEU OLIMPIO DE SOUZA (aberto em 13/08/2022); MURILO ALVARES DUMINT (aberto em 23/06/2022). |
| Emendas por transferência especial | 41% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 15.350.000,00) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento | Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: THIAGO ALBERNAZ PEREIRA (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); RONES FERREIRA (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); LINEU OLIMPIO (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); TRICIA BARRETO DE MORAES DO CARMO (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); ANALIA DIVINA MORAIS (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RUTH SILVA MENDES (campanha; documento informado: ***983168**); RODNEY DIVINO RIBEIRO (campanha; documento informado: ***611101**); MARTA YARA DE LIMA (campanha; documento informado: ***857316**); LETICIA LORRANE RODRIGUES FROIS (campanha; documento informado: ***935836**); LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA (campanha; documento informado: ***985743**). |
Campanha
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido MDB, por Goiás: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| ANÁPOLIS/GO | 28.328 | 47.3% | 14.9% |
| GOIÂNIA/GO | 4.487 | 7.5% | 0.6% |
| TRINDADE/GO | 1.168 | 2.0% | 1.9% |
| SANTA HELENA DE GOIÁS/GO | 1.085 | 1.8% | 5.4% |
| CATALÃO/GO | 1.024 | 1.7% | 2.2% |
| PLANALTINA/GO | 1.020 | 1.7% | 2.7% |
| PORANGATU/GO | 945 | 1.6% | 4.5% |
| GOIANÁPOLIS/GO | 939 | 1.6% | 12.9% |
| QUIRINÓPOLIS/GO | 793 | 1.3% | 3.5% |
| APARECIDA DE GOIÂNIA/GO | 740 | 1.2% | 0.3% |
| MINAÇU/GO | 718 | 1.2% | 4.8% |
| VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO | 708 | 1.2% | 1.2% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Goiânia | 45.582 | 76.2% | 2.5% |
| Luziânia - Águas Lindas de Goiás | 4.488 | 7.5% | 0.8% |
| Rio Verde | 4.006 | 6.7% | 1.3% |
| Porangatu - Uruaçu | 3.584 | 6.0% | 1.3% |
| São Luís de Montes Belos - Iporá | 1.861 | 3.1% | 1.0% |
| Itumbiara | 300 | 0.5% | 0.1% |
| Sem correspondência IBGE | 8 | 0.0% | 0.1% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 4.487 | 7.5% | 0.6% |
| Interior | 55.342 | 92.5% | 2.1% |
Campanha em números — eleição de 2022
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.508.027,72 | 83% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 280.000,00 | 9% |
| Recursos próprios | R$ 192.780,00 | 6% |
| Recursos de outros candidatos | R$ 50.000,00 | 2% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| BEMELLI COMUNICAÇÃO LTDA | 47489377000110 | R$ 330.000,00 |
| THIAGO ALBERNAZ PEREIRA | 47554771000194 | R$ 200.000,00 |
| PAULINHO ABADIANIA LTDA | 10781753000135 | R$ 96.000,00 |
| C4 - COMUNICACAO VISUAL | 29080502000151 | R$ 75.003,20 |
| RONES FERREIRA | 47555182000120 | R$ 75.000,00 |
| AUTO POSTO CHAFARIZ | 04806169000194 | R$ 50.002,51 |
| LORENA GOMESLORENA GOMES DE JESUS FONSECA | 12371823000102 | R$ 50.000,00 |
| 13347016000117 | R$ 47.500,00 | |
| FOSTIORI PESQUISA DIAGNOSTICO | 05850850000100 | R$ 45.000,00 |
| LINEU OLIMPIO DE SOUZA | 47555168000127 | R$ 40.000,00 |
Emendas parlamentares no mandato
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2024 | 6 | R$ 37.803.954,00 | R$ 33.821.199,00 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/GOIÁS | R$ 37.053.954,00 |
| Sem informação/GOIÁS | R$ 750.000,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 22.453.954,00 |
| Encargos especiais | R$ 15.350.000,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | SUPLENTE | 14 | R$ 11.339.833,66 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| OUTROS BENS E DIREITOS | 4 | R$ 8.554.451,58 |
| Quotas ou quinhões de capital | 5 | R$ 2.084.993,59 |
| Crédito decorrente de empréstimo | 1 | R$ 300.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 2 | R$ 249.900,00 |
| Terreno | 1 | R$ 150.000,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | 1 | R$ 488,49 |
Padrões observáveis na campanha
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 11% das despesas foram para um único fornecedor (BEMELLI COMUNICAÇÃO LTDA); os 3 maiores somam 21%. |
| Custo por voto | R$ 50,50 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 3.021.157,00 de despesas para 59.829 votos) — entre o terço de maior custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: FACEBOOK (outros 421); AFA SERVICOS GRAFICOS LTDA (outros 5). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 1.502.822,55 | R$ 25,12 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 503.773,20 | R$ 8,42 |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 366.942,00 | R$ 6,13 |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 308.296,11 | R$ 5,15 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 107.480,00 | R$ 1,80 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 57.500,00 | R$ 0,96 |
| Pesquisas ou testes eleitorais | R$ 45.000,00 | R$ 0,75 |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 30.000,00 | R$ 0,50 |
