Deputada federal · 2023
Eliane Braz
PSD · CEparte do ano: ago–nov
Atuação de Eliane Braz como deputada federal pelo Ceará em 2023. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 14/11/2023 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entraram em exercício pelo Ceará: Robério Monteiro (PDT), Célio Studart (PSD)).
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
87 de 105votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
41presenças registradas em sessões e reuniões
4proposições apresentadas
R$ 114 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| ago/2023 | 10 | 15 de 20 | 7 | 0 | 1 | R$ 4 mil |
| set/2023 | 30 | 34 de 37 | 13 | 2 | 0 | R$ 51 mil |
| out/2023 | 31 | 25 de 34 | 14 | 1 | 0 | R$ 53 mil |
| nov/2023 | 13 | 13 de 14 | 7 | 1 | 1 | R$ 6 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | sem orientação comparável |
| do governo | 95% (61 de 64) |
| da oposição | 35% (23 de 66) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 08/11/2023 | PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) — Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (104 sim · 274 não) | Não |
| 08/11/2023 | PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) — Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (120 sim · 269 não) | Não |
| 08/11/2023 | PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) — Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (49 sim · 288 não) | Não |
| 08/11/2023 | PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) — Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.385-C, de 2016, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (296 sim · 121 não) | Sim |
| 08/11/2023 | PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) — Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PL: Destaque para Votação em Separado do inciso II, do artigo 2º, do Substitutivo do Senado, apresentado ao PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) (art. 161, I). Resultado: não informado (268 sim · 124 não) | Sim |
| 08/11/2023 | PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) — Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. PLEN · Em votação: Votação da Redação Final. Resultado: aprovado (286 sim · 112 não) | Sim |
| 08/11/2023 | PL 4287/2023 — Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.287, de 2023. Resultado: aprovado (369 sim · 5 não) | Sim |
| 08/11/2023 | PL 3557/2023 — Dispõe sobre a criação do espaço do ciclista, nas dependências das empresas, com infraestrutura física e operacional de apoio ao trabalhador que utiliza bicicleta como meio de transporte ao trabalho. REQ 3412/2023 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 3.557/2023. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (240 sim · 159 não) | Sim |
| 07/11/2023 | PL 2757/2022 — Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a extinção de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: Bloco UNIÃO (União): Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II) Resultado: aprovado (311 sim · 107 não) | Sim |
| 07/11/2023 | PL 4416/2021 — Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da… REQ 3307/2023 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 4.416/2021 que prorroga os incentivos de IRPJ e reinvestimentos nas áreas da SUDAM, SUDENE e SUDECO. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (277 sim · 33 não) | Sim |
| 07/11/2023 | PL 5086/2023 — Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (94 sim · 279 não) | Não |
| 07/11/2023 | PL 5086/2023 — Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 5.086, de 2023. Resultado: aprovado (372 sim · 26 não) | Sim |
| 07/11/2023 | PL 4287/2023 — Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda. REQ 3683/2023 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n. 4287, de 2023, que “Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil”. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (309 sim · 35 não) | Sim |
| 31/10/2023 | PL 3780/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (81 sim · 234 não) | Não |
| 31/10/2023 | PL 3780/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (93 sim · 246 não) | Não |
| 31/10/2023 | PL 1434/2011 — Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (96 sim · 268 não) | Não |
| 30/10/2023 | PL 4968/2020 — Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 55 não) | Sim |
| 30/10/2023 | PL 2275/2022 — Dispõe sobre medidas para prevenção e primeiros socorros de casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho, autoriza a criação da Campanha Nacional Permanente "Recrutando Anjos" e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas com a mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (401 sim · 37 não) | Sim |
| 25/10/2023 | PL 4173/2023 — Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (121 sim · 279 não) | Não |
| 25/10/2023 | PL 4173/2023 — Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (128 sim · 287 não) | Não |
| 25/10/2023 | PL 4173/2023 — Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (118 sim · 318 não) | Não |
| 25/10/2023 | PL 4173/2023 — Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PL: Emenda de Plenário nº 27. (art. 161, II). Resultado: rejeitado (116 sim · 277 não) | Não |
| 25/10/2023 | PL 4173/2023 — Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Plenário nº 19 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (116 sim · 318 não) | Não |
| 25/10/2023 | PL 4173/2023 — Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PL: Emenda de Plenário nº 8 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (127 sim · 302 não) | Não |
| 18/10/2023 | PDC 745/2017 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 745, de 2017. Resultado: aprovado (323 sim · 98 não) | Sim |
| 04/10/2023 | PL 2245/2023 — Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 272 não) | Não |
| 04/10/2023 | PL 2245/2023 — Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 283 não) | Não |
| 04/10/2023 | PL 2245/2023 — Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (309 sim · 28 não) | Sim |
| 04/10/2023 | PL 4426/2023 — Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 350 não) | Não |
| 04/10/2023 | PL 4426/2023 — Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 259 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 4 proposições e assinou junto outras 1 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 3 |
| Recursos e pedidos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3316/2021 | — |
| PL 5059/2023 | Cria o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores – Desenrola Rural, cujo objetivo é resgatar a capacidade de produção das famílias da agricultura familiar e de pequenas propriedades rurais, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4620/2023 | Altera a Lei .9605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de maus-tratos na forma tentada. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4618/2023 | Institui o Programa Nacional de Promoção da Agricultura Sustentável e do Desenvolvimento da Economia Local. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
2 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 08/11/2023 | Breves comunicações | A Deputada destacou a desigualdade geográfica no Brasil, particularmente acentuada no Nordeste devido a secas persistentes que impactam severamente os pequenos agricultores. Apresentou o Projeto de Lei nº 5.059, de 2023, que cria o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores para aliviar dívidas, oferecer descontos e viabilizar novos créditos, visando impulsionar a agricultura familiar e promover o desenvolvimento dessas comunidades. |
| 23/08/2023 | Breves comunicações | A Deputada mostrou, na estreia na tribuna da Casa, sua trajetória política, iniciada no cargo de Vereadora do Município de Iguatu, Estado do Ceará. Enfatizou o papel das mulheres na política e agradeceu à família e a correligionários pelo apoio. A Parlamentar se comprometeu a lutar pelos interesses do povo cearense e prometeu assumir a bandeira do Deputado licenciado Célio Studart: a defesa da causa animal. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 114.344,94 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TE MKT | 2 | R$ 20.000,00 |
| DELPHOS SERVICOS DE MARKETING E COMUNICACAO LTDA | 2 | R$ 16.000,00 |
| CONSULT NEGOCIOS IMOBILIARIOS | 2 | R$ 11.000,00 |
| SMART VEÍCULOS LTDA-ME | 3 | R$ 10.881,00 |
| REDEE - AGENCIA DIGITAL | 2 | R$ 9.000,00 |
| CAROLINE MARIA VASCONCELOS | 2 | R$ 9.000,00 |
| TERA EMPREENDIMENTOS CRIATIVOS | 2 | R$ 9.000,00 |
| MASTERGRAF | 2 | R$ 9.000,00 |
| TAM | 10 | R$ 8.960,96 |
| MAP COMERCIO, LOCACAO E SERVICO DE MANUTENCAO DE ELETRO-ELET | 3 | R$ 1.857,33 |