Deputado federal · 2024
Allan Garcês
PP · MAparte do ano: 3 dias fora do exercício
Atuação de Allan Garcês como deputado federal pelo Maranhão em 2024. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 03/12/2024 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Maranhão: André Fufuca (PP)).
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
210 de 267votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
191presenças registradas em sessões e reuniões
213proposições apresentadas
R$ 487 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 67 mil |
| fev/2024 | 29 | 10 de 12 | 6 | 7 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2024 | 31 | 25 de 35 | 17 | 11 | 1 | R$ 49 mil |
| abr/2024 | 30 | 12 de 13 | 18 | 17 | 0 | R$ 37 mil |
| mai/2024 | 31 | 32 de 35 | 35 | 27 | 0 | R$ 43 mil |
| jun/2024 | 30 | 6 de 7 | 30 | 36 | 0 | R$ 54 mil |
| jul/2024 | 31 | 20 de 27 | 13 | 11 | 0 | R$ 40 mil |
| ago/2024 | 31 | 19 de 20 | 16 | 23 | 2 | R$ 40 mil |
| set/2024 | 30 | 22 de 29 | 8 | 7 | 1 | R$ 35 mil |
| out/2024 | 31 | 9 de 11 | 17 | 25 | 4 | R$ 50 mil |
| nov/2024 | 30 | 29 de 29 | 25 | 40 | 0 | R$ 33 mil |
| dez/2024 | 28 | 26 de 49 | 6 | 9 | 1 | R$ 9 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 100% (9 de 9) |
| do governo | 61% (116 de 190) |
| da oposição | 64% (118 de 185) |
Além do Plenário, registrou 15 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Não |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
| 27/11/2024 | PL 620/2024 — Estabelece de forma mais clara os requisitos para o reconhecimento do tráfico privilegiado. Além disso, torna a posse de arma de fogo um crime autônomo em relação ao delito de tráfico de entorpecentes. CPASF · Em votação: Votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Érika Kokay Resultado: rejeitado (2 sim · 8 não) | Não |
| 27/11/2024 | PL 3819/2024 — Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 321 não) | Não |
| 27/11/2024 | PL 3819/2024 — Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.819, de 2024. Resultado: aprovado (364 sim · 47 não) | Sim |
| 27/11/2024 | PL 7452/2010 — Altera a Lei nº 8.987, de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para dispor sobre os serviços de pagamento automático de pedágios. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE): Emenda de Plenário nº 1 (161, II). Resultado: aprovado (266 sim · 78 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 213 proposições e assinou junto outras 30 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 52 |
| Pareceres como relator | 52 |
| Substitutivos | 34 |
| Projetos de lei | 34 |
| Requerimentos | 16 |
| EMR | 4 |
| Emendas em comissão | 4 |
| VTS | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| PES | 2 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBR 1/0 | — | — |
| EMR 2/0 | Dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre rendimentos pagos em benefícios e resgates nos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PLP 125/2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, com submenda. | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre rendimentos pagos em benefícios e resgates nos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências. | — |
| SBT 4/0 | Dispõe sobre o encaminhamento e o acesso de documentos assinados eletronicamente aos consumidores por parte das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e corretores de seguros, de microsseguros e de previdência complementar. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com emenda. | — |
| SBT 5/0 | — | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PL 5141/2023, do PL 6071/2023, do PL 80/2024 e do PL 2175/2024, apensados, com substitutivo. | — |
| REQ 4643/2024 | Requeiro nos termos do art. 104 do RICD, a retirada do projeto de lei n.º 4.070/2024, que acrescenta dispositivo à Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a isenção das taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos que utilizem… | Tramitação Finalizada |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 3/0 | Dispõe sobre o encaminhamento e o acesso de documentos assinados eletronicamente aos consumidores por parte das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e corretores de seguros, de microsseguros e de previdência complementar. | — |
| SBT 3/0 | Dispõe sobre a criação de casas-abrigos para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes na forma do inciso II do art. 35 da Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste e dos de nºs 4577/23 e 5071/23, apensados, com substitutivo. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1616/2019 | — |
| RPD 13/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 620/2024 | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4057/2023 | — |
| PL 4541/2024 | Estabelece regras para a condução de animais de grande porte ou potencialmente perigosos em vias públicas, logradouros ou locais de acesso público. Altera oartigo 129do Decreto-Lei n° 2.848/1940 (Código Penal), revoga o art. 31 do Decreto-Lei n° 3.688/1941 (Lei de Contravenções Penais). | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5134/2023 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2193/2024 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9409/2017 | — |
| PRL 2/0 | Dispõe sobre a criação do Cartão Odontológico Preventivo - COP. | — |
| SBT 2/0 | Altera a Lei n° 11.947, de 2009, para dispor acerca da inclusão de alimentos isentos de glúten e lactose no cardápio das instituições que prestam serviços a crianças e adolescentes. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2479/2022 | — |
Posicionamentos
Discursos
9 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado manifestou preocupação com o avanço do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, afirmando que a proposta desconstrói avanços legislativos em defesa de pessoas com deficiência, portadores de doenças raras e autistas. Criticou a medida por não priorizar a proteção da vida e declarou-se contra o projeto, enfatizando sua posição como médico. Fez um apelo à Casa para rejeitar a proposta, reafirmando a importância de preservar conquistas obtidas em prol desses grupos vulneráveis. |
| 17/10/2024 | Pela ordem | O Deputado manifestou preocupação com o atual cenário político do País, destacando o caso de um Parlamentar que se tornou alvo de investigação no STF após declarações sobre um delegado da Polícia Federal. Ressaltou que a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão estão garantidas pela Constituição. Enfatizou a importância da liberdade de expressão para a defesa de outras liberdades e declarou solidariedade ao Deputado Marcel van Hattem, afirmando que a imunidade parlamentar deve prevalecer. |
| 17/10/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou uma investigação do Ministério Público de Pernambuco, que foi instigado por denúncias de sindicatos de professores sobre alunos reunidos para ler a Bíblia durante os intervalos das aulas. Expressou surpresa com a situação, questionando por que o Ministério Público não atua contra problemas como o uso de drogas nas escolas, mas se preocupa em coibir a leitura da Bíblia. Defendeu que o direito dos estudantes de ler a Bíblia é garantido pela Constituição e criticou a crescente perversão social, afirmando que o respeito e a dignidade estão em declínio. Concluiu apelando ao Ministério Público para respeitar esse direito. |
| 08/10/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 2.996, de 2024, que altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para dispor sobre a sub-rogação automática de créditos e garantias em casos de falência, liquidação extrajudicial ou intervenção em instituição financeira agente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, da Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME ou da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP. Além disso, abordou o desempenho do PT nas eleições no Maranhão, informando que o partido venceu em apenas dois dos 217 municípios. |
| 08/10/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou que, nas eleições deste ano, o Maranhão elegeu apenas dois Prefeitos do PT entre os 217 municípios do Estado. Ressaltou que esse resultado reflete uma mudança no cenário político local, que, após anos sob o comando da Esquerda, começa a "se libertar" desse domínio. |
| 09/09/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou o Ministro Alexandre de Moraes, acusando-o de violar direitos constitucionais e humanos, e de abusar de suas atribuições. Citou uma série de acusações contra Moraes, incluindo desrespeito ao devido processo legal, abuso de poder ao legislar sobre temas como aborto e drogas, e negligência no caso da morte de Clezão. Também mencionou o desrespeito a pareceres da PGR e o uso indevido de recursos tecnológicos para perseguir opositores. Por fim, apelou ao Congresso para cobrar ações do Senado e combater a chamada ditadura da toga. |
| 28/08/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a importância de garantir a liberdade de expressão dos Parlamentares, que representam a voz do povo. Enfatizou a situação delicada do País, em que a intolerância estaria cerceando opiniões divergentes. Como médico e professor universitário, afirmou que defende valores tradicionais, como a vida, e se posiciona contra temas como aborto, legalização das drogas e a educação de gênero para crianças. Ressaltou também que foi o único Deputado de seu Estado a votar contra o aumento de impostos e a reforma tributária, reafirmando seu compromisso com a integridade e os princípios que defende em seu mandato. |
| 27/08/2024 | Breves comunicações | O Deputado repudiou a execução do Hino Nacional com a alteração da letra para utilização da linguagem neutra. Ademais, destacou que, conforme a Lei nº 5.700, de 1971, é proibido modificar o Hino Nacional sem autorização específica. Além disso, condenou o atual Governo por desrespeitar símbolos nacionais e valores culturais, contrastando com o patriotismo do Governo anterior. Por fim, reforçou seu compromisso com a defesa da Pátria, acima de qualquer ideologia. |
| 06/03/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) na legislação, especialmente em questões que deveriam ser de competência do Congresso Nacional. Destacou sua preocupação com a questão da liberação das drogas, baseado em sua experiência como médico e professor de medicina. Ressaltou os danos que as drogas causam não apenas aos indivíduos, mas também às suas famílias. Abordou o tema do aborto, defendendo a vida desde a fecundação e apresentando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estabelecer o marco temporal da vida. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 487.154,14 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| BLOOM MARKETING E PUBLICIDADE LTDA | 9 | R$ 139.450,00 |
| TAM | 92 | R$ 69.198,38 |
| MELLON COMUNICACAO E MARKETING LTDA | 11 | R$ 44.630,00 |
| HEROS RENTE A CAR LTDA | 7 | R$ 44.105,11 |
| DIAMOND COMERCIO E SERVICOS LTDA - DIAMOND | 11 | R$ 35.000,00 |
| 49.462.707 MARCIO DOS REIS VIANA PEREIRA | 2 | R$ 33.000,00 |
| Facebook Serviços Online do Brasil ltda | 7 | R$ 20.646,04 |
| F. P. BORGES GRAFICA E EDITORA EIRELI - EPP | 2 | R$ 16.454,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 31 | R$ 8.510,07 |
| SMART MIDIA EXTERIOR LTDA | 2 | R$ 7.200,00 |