Deputado federal · 2025
Allan Garcês
PP · MAparte do ano: 5 dias fora do exercício
Atuação de Allan Garcês como deputado federal pelo Maranhão em 2025. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/02/2025 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entraram em exercício pelo Maranhão: André Fufuca (PP), Juscelino Filho (UNIÃO)); 08/10/2025 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Maranhão: André Fufuca (PP)); 13/11/2025 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Maranhão: André Fufuca (PP)).
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
356 de 427votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
234presenças registradas em sessões e reuniões
184proposições apresentadas
R$ 445 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2025 | 26 | 6 de 11 | 10 | 10 | 5 | R$ 48 mil |
| mar/2025 | 31 | 7 de 13 | 15 | 13 | 7 | R$ 40 mil |
| abr/2025 | 30 | 29 de 33 | 29 | 24 | 3 | R$ 51 mil |
| mai/2025 | 31 | 44 de 54 | 31 | 19 | 2 | R$ 51 mil |
| jun/2025 | 30 | 35 de 43 | 15 | 9 | 2 | R$ 44 mil |
| jul/2025 | 31 | 36 de 49 | 16 | 13 | 5 | R$ 38 mil |
| ago/2025 | 31 | 31 de 32 | 25 | 10 | 2 | R$ 35 mil |
| set/2025 | 30 | 45 de 49 | 30 | 19 | 3 | R$ 42 mil |
| out/2025 | 30 | 42 de 44 | 30 | 42 | 8 | R$ 34 mil |
| nov/2025 | 28 | 54 de 55 | 16 | 9 | 3 | R$ 29 mil |
| dez/2025 | 31 | 27 de 44 | 17 | 16 | 4 | R$ 5 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 86% (6 de 7) |
| do governo | 31% (81 de 262) |
| da oposição | 89% (284 de 320) |
Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 295 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (15 sim · 334 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (221 sim · 242 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 319 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (276 sim · 67 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (310 sim · 85 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025. (161, I) Resultado: não informado (286 sim · 116 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (77 sim · 252 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 290 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (320 sim · 109 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 292 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (325 sim · 119 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PL 4.278/2025 (161, I). Resultado: não informado (293 sim · 120 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 5/2024 — Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (171 sim · 245 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (151 sim · 236 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Resultado: rejeitado (227 sim · 170 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (242 sim · 181 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PRC 86 de 2025. (161, IV) Resultado: aprovado (226 sim · 220 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC 86/2025. Resultado: aprovado (318 sim · 141 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com redação conferida pelo art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (218 sim · 136 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (291 sim · 148 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 9° do Art. 126 da Lei 7.210/1984 constante do art. 1° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (230 sim · 34 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Art. 359 -M-A do Decreto-Lei nº 2.848/1940, constante no artigo 2° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (229 sim · 26 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Redação Final. Resultado: aprovado (235 sim · 25 não) | Sim |
| 02/12/2025 | PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (412 sim · 4 não) | Sim |
| 02/12/2025 | PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (397 sim · 3 não) | Sim |
| 02/12/2025 | MPV 1308/2025 — Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do art. 6° do PLV, apresentado a MPV 1308/2025 (161, I). Resultado: não informado (300 sim · 123 não) | Sim |
| 26/11/2025 | PLP 453/2017 — Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (427 sim · 18 não) | Sim |
| 26/11/2025 | PL 331/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 331, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (386 sim · 7 não) | Sim |
| 26/11/2025 | PL 2829/2025 — Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências . Revoga expressamente a Lei 11.854/2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 270 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 184 proposições e assinou junto outras 32 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 51 |
| Recursos e pedidos | 43 |
| Requerimentos | 26 |
| Substitutivos | 23 |
| Projetos de lei | 10 |
| EMR | 10 |
| Pedidos de informação ao governo | 8 |
| CVO | 4 |
| Emendas em comissão | 3 |
| VTS | 2 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
| PRV | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 8162/2025 | Requer do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura do Brasil, André de Paula, informações acerca da demora no atendimento e no pagamento à população beneficiária do seguro defeso no Estado do Maranhão. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 8161/2025 | Requer do Excelentíssimo Senhor Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social, informações acerca da demora no atendimento à população nos postos de atendimento do Instituto Nacional de Seguro Social. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 6007/2025 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015 | Aguardando Encaminhamento |
| EMC 179/2026 | Dá nova redação à MPV 1327/2025 | — |
| EMC 178/2026 | Dá nova redação à MPV 1327/2025 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 7180/2014 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6176/2023 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2869/2025 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 570/2025 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 252/2025 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4416/2024 | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica facial e a medicina estética atividade privativa do médico. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 3/0 | Dispõe sobre o direito dos alunos de aprender e a conduta dos professores na transmissão dos conteúdos, para dispor sobre o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e… | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 7180/2014, e dos PL 7181/2014, do PL 867/2015, do PL 1859/2015, do PL 8933/2017, do PL 9957/2018, do PL 258/2019, do PL 3674/2019, do PL 3123/2023, do PL 246/2019, do PL 5487/2016, do PL 10577/2018, do PL 10659/2018, do PL 1176/2022, do PL 4546/2023,… | — |
| PDL 1030/2025 | Susta os efeitos da Resolução CGSN nº 183, de 13 de outubro de 2025, que “altera a Resolução CGSN Nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a Lei Geral dos Órgãos e Entidades Executivas de Trânsito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de seus Agentes de Trânsito ou Agentes de Segurança Viária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| EMR 1/0 | Acrescenta o inciso XI ao § 1º do art. 24 e inciso XXI ao art.42, ambos da Lei nº 13.019 de 31/07/2014, para tornar obrigatória a apresentação de listagem de médicos responsáveis pela efetiva prestação de serviços ao SUS, e outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com emenda. | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 31/2024 | — |
| REQ 306/2025 | Requer moção de louvor em favor da Cruz Vermelha Brasileira, em sua filial no Estado do Maranhão, na pessoa do seu representante legal, Carlos Alberto Antônio Rangel, pelo reconhecimento da relevante ajuda humanitária e serviços prestados à sociedade maranhense. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação. | — |
| REQ 4854/2025 | Requer a Retirada de Assinatura da Proposta de Emenda à Constituição 38/2025. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, na forma do substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. | — |
| REQ 469/2025 | Requer moção de louvor ao Secretario de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, pela megaoperação “contenção” no combate ao crime organizado no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| REQ 71/2025 | Requer moção de aplauso e louvor em favor do Pastor Francisco Soares Raposo Filho, presidente da Convenção Estadual das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Maranhão - CEADEMA, pelo reconhecimento do relevante trabalho desempenhado em favor da família evangélica no Estado do Maranhão. | Arquivada |
| PL 5530/2025 | Institui o serviço médico civil obrigatório e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação. | — |
| REQ 294/2025 | Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Saúde, para discutir os atendimentos, contratos e a relação com os usuários dos planos de saúde. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
44 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2025 | Breves comunicações | O Deputado avaliou a semana no Congresso como positiva, apesar das tensões, afirmando que a Câmara cumpriu seu papel ao avançar na pauta da anistia. Defendeu que os envolvidos nos atos de 8 de janeiro estão presos de forma injusta há dois anos e que a anistia aprovada, embora não ampla como desejava, representou um primeiro passo para corrigir excessos. Também considerou equilibradas as decisões sobre os processos de Glauber Braga e Carla Zambelli, destacando que houve punição sem cassação. Por fim, celebrou o Dia da Bíblia, ressaltando seu papel como referência moral para as famílias e para a sociedade brasileira. |
| 03/12/2025 | Pela ordem | O Deputado manifestou repúdio às ações do Supremo Tribunal Federal e questionou a atuação do Senado diante do que classificou como interferências do Judiciário sobre os demais Poderes. Afirmou que a Corte ultrapassou limites constitucionais e criticou a relação do STF com o Legislativo e o Executivo. Declarou que o Senado estaria desmoralizado e defendeu que a Câmara adotasse posicionamento firme para conter arbitrariedades. Também ressaltou que o Congresso não poderia aceitar a supremacia do Judiciário e chamou atenção para a necessidade de preservar as prerrogativas parlamentares diante de decisões que feriam a ordem constitucional. |
| 03/12/2025 | Breves comunicações | O Deputado registrou que a Comissão de Saúde aprovou o Projeto de Decreto Legislativo que eliminou a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 para crianças a partir de seis meses. Afirmou que o País não estava mais em situação de emergência sanitária e que a manutenção da exigência não tinha fundamento. Também relatou casos de pais que enfrentaram multas, processos judiciais e ações de conselhos tutelares por não vacinarem seus filhos. Ao final, destacou que o debate não tratou da eficácia das vacinas, mas da pertinência da obrigatoriedade, e disse esperar que o tema avance no Plenário. |
| 03/12/2025 | Pela ordem | O Deputado informou que o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 2.294, de 2024, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Afirmou que a formação da médica envolvida no falecimento da criança, vítima de dosagem equivocada de adrenalina, teria ocorrido em instituição de qualidade precária e que a proposição aprovada busca garantir médicos qualificados para atender a população. Ademais, declarou que a expansão desordenada de instituições federais e, sobretudo, privadas tem provocado a precariedade do ensino médico, com escolas abertas sem condições mínimas de oferecer o curso. Ao final, defendeu a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 785, de 2024, de sua autoria, que institui o o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. |
| 27/11/2025 | Como líder | O Deputado defendeu o fim da obrigatoriedade de vacinação de crianças a partir de seis meses. Afirmou que a medida contrariava princípios de liberdade e destacou que o País não vivia mais um cenário de pandemia. Declarou que o debate não tratou da eficácia das vacinas, mas da imposição às famílias, mencionando relatos de pais que enfrentaram ações de conselhos tutelares e da Justiça. Defendeu que a decisão fosse voluntária e ressaltou que o Brasil seria o único país a adotar tal obrigatoriedade caso a norma fosse mantida. |
| 05/11/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). |
| 05/11/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). |
| 30/10/2025 | Pela ordem | O Deputado defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, que autoriza acúmulo de cargos para professores, ressaltando tratar-se de reconhecimento e dignidade para a categoria. Mencionou sua experiência como professor e médico na Universidade Federal do Maranhão, evidenciando que tal acúmulo já ocorre em casos específicos. Destacou ainda que professores sem formação adicional pleiteavam essa possibilidade há anos. Por fim, parabenizou a aprovação da medida, considerando-a ato de justiça em reconhecimento ao trabalho docente e sua contribuição para a educação do País. |
| 29/10/2025 | Pela ordem | O Deputado elogiou a operação policial realizada no Rio de Janeiro, classificando-a como uma ação “exitosa” no combate ao crime organizado. Disse que o sucesso da operação se deveu à falta de previsibilidade, que teria surpreendido as facções criminosas. Parabenizou o Governador Cláudio Castro e o comando da Polícia Militar pelo resultado, manifestando solidariedade às famílias dos policiais mortos na ação. Ressaltou que “os verdadeiros heróis são os policiais” e defendeu o endurecimento no enfrentamento à criminalidade, afirmando que “bandido bom é bandido preso”. Por fim, também alertou para o avanço do crime organizado em seu Estado, o Maranhão, relatando que há áreas onde a polícia não consegue entrar e que recentemente houve ameaças de facções criminosas. |
| 21/10/2025 | Breves comunicações | O Deputado manifestou indignação com a realização de um debate na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), abordando temas que expressam viés ideológico de esquerda e promovem doutrinação. Citou diversos títulos de palestras do evento, os quais tinham abordagens de esquerda sobre cristianismo, conservadorismo, homossexualismo e política. Ademais, declarou que, embora reafirme o orgulho de ser professor da UFMA, a universidade está formando militantes políticos em vez de cidadãos e profissionais. Por fim, parabenizou a UFMA pelos seus 59 anos de existência e rejeitou o uso de instituições públicas de ensino como espaços de doutrinação. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 444.559,17 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| 60.551.898 TECIO VINICIUS CALDAS FRANCA | 5 | R$ 85.500,00 |
| BLOOM MARKETING E PUBLICIDADE LTDA | 4 | R$ 66.000,00 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 81 | R$ 62.649,28 |
| HEROS RENTE A CAR LTDA | 6 | R$ 47.428,58 |
| EDVANEIDE ARAUJO SILVA 85181552315 | 6 | R$ 41.392,86 |
| 49.462.707 MARCIO DOS REIS VIANA PEREIRA | 6 | R$ 40.383,34 |
| DIAMOND COMERCIO E SERVICOS LTDA - DIAMOND | 1 | R$ 22.233,30 |
| LocaSempre Rent a Car | 2 | R$ 19.666,67 |
| Carvalho Neto Imóveis Ltda | 7 | R$ 19.500,00 |
| BR Soluções Técnicas e Administrativas Ltda | 5 | R$ 17.700,00 |