Deputado federal · 2024
Silvio Antonio
PL · MAparte do ano: jan–abr
Atuação de Silvio Antonio como deputado federal pelo Maranhão em 2024. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 06/04/2024 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Maranhão: Pastor Gil (PL)).
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
47 de 47votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
25presenças registradas em sessões e reuniões
12proposições apresentadas
R$ 140 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2024 | 29 | 12 de 12 | 8 | 3 | 5 | R$ 26 mil |
| mar/2024 | 31 | 35 de 35 | 17 | 8 | 10 | R$ 28 mil |
| abr/2024 | 5 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 63 mil |
| jul/2024 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -518,73 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 96% (43 de 45) |
| do governo | 33% (12 de 36) |
| da oposição | 100% (35 de 35) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/03/2024 | PLP 233/2023 — Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 259 não) | Sim |
| 26/03/2024 | PL 3/2024 — Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3, de 2024, adotada pela relatora da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Resultado: aprovado (378 sim · 25 não) | Sim |
| 26/03/2024 | PL 5813/2023 — Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho REQ 715/2024 — Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.813/2023, que dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 5 não) | Sim |
| 26/03/2024 | PL 719/2024 — Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de… REQ 746/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 719, de 2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (349 sim · 23 não) | Sim |
| 26/03/2024 | PLP 233/2023 — Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o… REQ 769/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (257 sim · 116 não) | Não |
| 20/03/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Destaque para Votação em Separado do Inciso III do artigo 2º, do substitutivo. (art. 161, I) Resultado: não informado (279 sim · 93 não) | Não |
| 20/03/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco União (PP): Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (195 sim · 222 não) | Sim |
| 20/03/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado da expressão "gás natural" que consta do inciso II, do Art. 3° do substitutivo, apresentado ao PL 327/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (225 sim · 187 não) | Sim |
| 20/03/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 12: Bloco MDB (MDB): Destaque para Votação em Separado da: Expressão “e direitos creditórios” constante do inciso I, do § 1º do artigo 6º, na redação dada pelo Substitutivo apresentado ao PL nº 327/21, para fins de sua SUPRESSÃO. (art. 161, I) Resultado: não informado (283 sim · 135 não) | Sim |
| 20/03/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do §2º, artigo 7º, do substitutivo. (art. 161, I) Resultado: não informado (382 sim · 21 não) | Sim |
| 20/03/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Destaque para Votação em Separado da expressão "ou da utilização de instrumentos financeiros autorizados na regulamentação desta Lei e aceitos pelo agente financeiro" constante no §2º, artigo 8º, do substitutivo. (art. 161, I) Resultado: não informado (315 sim · 87 não) | Não |
| 20/03/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: PSB: Emenda de Plenário nº 20. (art. 161, II) Resultado: aprovado (306 sim · 121 não) | Não |
| 20/03/2024 | PL 5230/2023 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: Bloco Fdr PSOL-REDE (Psol): Emenda de plenário n° 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (315 sim · 87 não) | Não |
| 19/03/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 350 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 19/03/2024 | PL 6233/2023 — Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (388 sim · 3 não) | Sim |
| 19/03/2024 | PL 2/2024 — Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 96 não) | Não |
| 19/03/2024 | PL 2/2024 — Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Destaque para Votação em Separado da da expressão “intrinsecamente” contida no parágrafo 7º do art. 2º do substitutivo, apresentado ao PL 2/2024 (art. 161, I). Resultado: não informado (305 sim · 107 não) | Não |
| 19/03/2024 | PL 2/2024 — Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado do §12 do art. 2º do substitutivo oferecido. (art. 161, I). Resultado: não informado (287 sim · 96 não) | Não |
| 19/03/2024 | PL 2/2024 — Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Plenário nº 12 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (142 sim · 287 não) | Sim |
| 19/03/2024 | PL 3874/2023 — Dispõe sobre a proibição de aquisição de posse e porte de armas de fogo e munições por indivíduo que tenha registro de agressão contra mulher em inquérito e processo judicial. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (302 sim · 82 não) | Não |
| 13/03/2024 | PL 528/2020 — Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: Bloco MDB (MDB): Destaque para Votação em Separado da expressão: “produzido por meio de processos exclusivamente dedicados para tal fim” Constante do art. 1º da Lei 13.033/2014, modificado na forma do artigo 33 do Substitutivo, apresentado ao Projeto de Lei nº 528/2020, para fins de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (382 sim · 48 não) | Sim |
| 13/03/2024 | PL 528/2020 — Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: Bloco UNIÃO (SD): Art. 15 da Emenda de Plenário nº 4. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (38 sim · 376 não) | Não |
| 13/03/2024 | PL 528/2020 — Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (429 sim · 19 não) | Sim |
| 13/03/2024 | PL 528/2020 — Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: Bloco Fdr PSOL-REDE: Emenda de Plenário nº 22 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (14 sim · 362 não) | Não |
| 13/03/2024 | PL 528/2020 — Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do art. 32 do substitutivo, com vistas à sua supressão, apresentado ao PL 528/2020. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 62 não) | Não |
| 13/03/2024 | PL 528/2020 — Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Plenário nº 18 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (98 sim · 314 não) | Sim |
| 13/03/2024 | PL 528/2020 — Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: PL: Emenda de Plenário nº 21 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (191 sim · 232 não) | Sim |
| 13/03/2024 | PL 528/2020 — Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: PL: Emenda de Plenário nº 19 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (152 sim · 279 não) | Sim |
| 13/03/2024 | PL 1548/2022 (Nº Anterior: PLS 117/2018) — Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o… REQ 4075/2023 — Requer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Lei nº 1.548/2022, que altera a Lei nº 12.865, de 09 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (337 sim · 17 não) | Sim |
| 12/03/2024 | PL 81/2024 — Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (97 sim · 293 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 12 proposições e assinou junto outras 11 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 4 |
| Requerimentos | 3 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Substitutivos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 63/2024 | Requer seja convidada a Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, para prestar esclarecimentos acerca da falta de medicamentos para tratamento de hanseníase e apresentar as ações implementadas pela Pasta até o presente momento na Gestão Senhor Presidente, | Arquivada |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 531/2019 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 531/2019 | — |
| RPD 15/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3311/2020 | — |
| RPD 16/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3311/2020 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Silvio Antonio (PL-MA), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Silvio Antonio (PL-MA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 6/2024 | Requer o aditamento ao requerimento nº 01/2024, para inclusão de convidado na realização de seminário. | Arquivada |
| REQ 352/2024 | Requer Voto de Louvor ao projeto social David's House Brasil – Fábrica de Campeões, no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão. | Tramitação Finalizada |
| INC 23/2024 | Sugere ao Ministério da Saúde o envio de vacinas contra a dengue e a implantação de Campanha no combate a doença no Estado do Maranhão. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 6/2024 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que sejam retomadas as obras da Refinaria Premium I, da Petrobrás, no Estado do Maranhão. | Aguardando Resposta |
Posicionamentos
Discursos
15 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 27/03/2024 | Como líder | O Deputado encerrou um ciclo de 4 meses de mandato na Câmara dos Deputados, agradecendo a Deus, sua família, eleitores e Partido pelo apoio. Destacou sua experiência e aprendizado com a bancada do PL e a liderança partidária, valorizando o trabalho das bancadas da Oposição e Minoria, especialmente na defesa dos valores conservadores. Expressou orgulho em representar o Maranhão e sua determinação em lutar por melhorias para o Estado, destacando sua riqueza natural e potencial econômico. Refletiu sobre os desafios políticos e sociais enfrentados pelo Maranhão, comprometendo-se a continuar essa luta. Encerrou com gratidão e a esperança de retornar em 2026, se assim desejado pelos maranhenses. |
| 21/03/2024 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 5.696, de 2023, para garantir o acesso a água potável nas instituições de ensino. |
| 21/03/2024 | Pela ordem | O Deputado manifestou apoio ao Cardeal D. Orani, Arcebispo do Rio de Janeiro (RJ), e ao discurso da Deputada Bia Kicis a respeito da intervenção na PUC-Rio. Sustentou que não é possível defender a legalização do aborto em uma universidade católica. Enfatizou que a doutrina católica é contrária ao aborto, incentivando os católicos a defenderem a fé. |
| 21/03/2024 | Pela ordem | O Deputado discorreu sobre o requerimento de voto de louvor, de sua autoria, ao projeto social David's House Brazil: Fábrica de Campeões, em Imperatriz (MA). Explicou que o projeto visa democratizar o acesso à prática esportiva de crianças e adolescentes em situação de risco social, prevenindo o uso de drogas e promovendo valores como solidariedade e responsabilidade. Elogiou ainda o idealizador do projeto, o Pastor Adivando Rocha Santos Junior, destacando sua vasta experiência em assistência social. Por fim, enalteceu a relevância da iniciativa para a formação de cidadãos conscientes e ativos na sociedade. |
| 21/03/2024 | Breves comunicações | O Deputado mencionou o caso dos móveis da Presidência da República, que foram encontrados após um ano e foram alvo de acusações por parte do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o ex-Presidente Bolsonaro. Ele questionou a postura de Lula e sugeriu que o casal presidencial pode ter se aproveitado da situação para adquirir móveis caros às custas dos contribuintes. Em seguida, parabenizou o ex-Presidente Bolsonaro pelo seu aniversário, expressou votos de proteção divina e citou um versículo bíblico como forma de encorajamento. |
| 20/03/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a importância da cidade de Ribamar Fiquene, localizada no sul do Maranhão, e recebeu na Câmara dos Deputados a Vereadora Samila Cavalcante Lima, o Vereador Sergio Santana Silva e o Sr. José Edilson Costa Oliveira, Presidente da Colônia de Pescadores local. |
| 13/03/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou o suposto uso inadequado de recursos públicos pela Ministra da Cultura, Margarete Menezes, ao fechar contratos para shows financiados com dinheiro público, incluindo eventos como o carnaval em Porto Seguro (BA) e o pré-carnaval em João Pessoa (PB). Ele questionou se esse tipo de prática representa uma utilização adequada dos recursos disponibilizados pelo Presidente Lula para investimentos na cultura, destacando a necessidade de investigação sobre possíveis casos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. |
| 12/03/2024 | Pela ordem | O Deputado criticou a interferência do Governo em estatais, mencionou a queda no valor de mercado da PETROBRAS e do IBOVESPA devido a essa influência, comparando o Governo ao "Leviatã" que consome as riquezas da nação. Ele denunciou o aumento de impostos e o rombo fiscal, destacando a necessidade de conter essa interferência estatal. |
| 06/03/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou o Projeto de Lei Complementar nº 12, de 2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho. Revelou surpresa ao constatar o interesse da Uber e do Governo. Destacou o compromisso da Oposição em proteger os trabalhadores. |
| 05/03/2024 | Pela ordem | O Deputado expressou preocupação com a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da descriminalização do porte e uso da maconha. Ele destacou que o placar atual indica uma maioria favorável à descriminalização do porte da droga em pequenas quantidades, além da possibilidade de cultivo de até seis plantas fêmeas da Cannabis. Questionou sobre a logística de venda e produção da maconha, alertando para os potenciais impactos negativos que essa medida poderia ter, como o favorecimento do tráfico e o aumento do consumo da droga. Criticou a atuação do STF, argumentando que a corte não deveria agir como legislador positivo, mas sim garantir a constitucionalidade das leis. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 140.467,75 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LEANDRO DE FARIAS TELES | 1 | R$ 62.502,00 |
| GROW BUSINESS ASSESSORIA COMERCIAL E PUBLICIDADE LTDA | 3 | R$ 45.000,00 |
| ML LOCAÇÕES EIRELI | 3 | R$ 33.000,00 |
| TAM | 11 | R$ 1.796,34 |
| GOL | 2 | R$ 662,08 |
| RAMAL | 3 | R$ 1,33 |
| COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA | 2 | R$ -2.494,00 |