Deputado federal · 2026
Silvio Antonio
PL · MAparte do ano: fev–jun
Atuação de Silvio Antonio como deputado federal pelo Maranhão em 2026. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 11/06/2026 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entraram em exercício pelo Maranhão: Josimar Maranhãozinho (PL), Detinha (PL)).
Visão geral
O que fez em 2026?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
95 de 100votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
80presenças registradas em sessões e reuniões
25proposições apresentadas
R$ 207 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2026 | 23 | 15 de 15 | 9 | 3 | 3 | R$ 22 mil |
| mar/2026 | 31 | 37 de 41 | 21 | 6 | 12 | R$ 27 mil |
| abr/2026 | 30 | 19 de 19 | 16 | 4 | 10 | R$ 47 mil |
| mai/2026 | 31 | 23 de 24 | 27 | 8 | 2 | R$ 89 mil |
| jun/2026 | 10 | 1 de 1 | 7 | 4 | 3 | R$ 21 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 98% (81 de 83) |
| do governo | 34% (24 de 70) |
| da oposição | 95% (73 de 77) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) | Não |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) | Sim |
| 21/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (94 sim · 228 não) | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício. Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não) | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: rejeitado (196 sim · 200 não) | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: aprovado (182 sim · 182 não) | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1448/2026 — Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (269 sim · 125 não) | Não |
| 19/05/2026 | PL 364/2019 — Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. REC 5/2024 — Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.” PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (126 sim · 274 não) | Não |
| 19/05/2026 | PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Resultado: aprovado (442 sim · 2 não) | Sim |
| 19/05/2026 | PL 4822/2025 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas… REQ 3983/2025 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 4822/2025, que “Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (284 sim · 127 não) | Não |
| 19/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. REQ 1180/2026 — Solicita regime de urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 5.900/2025, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (317 sim · 123 não) | Sim |
| 13/05/2026 | PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021 PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (421 sim · 3 não) | Sim |
| 12/05/2026 | PL 488/2019 — Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (436 sim · 3 não) | Sim |
| 06/05/2026 | PL 2780/2024 — Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do § 2° do art. 3° do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (343 sim · 97 não) | Não |
| 29/04/2026 | PL 580/2023 — Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Resultado: rejeitado (154 sim · 245 não) | Não |
| 28/04/2026 | PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (444 sim · 12 não) | Sim |
| 28/04/2026 | PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 4. Resultado: aprovado (386 sim · 1 não) | Sim |
| 28/04/2026 | PL 1944/2026 — Altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann. REQ 2275/2026 — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1944/2026, que “Altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann.”. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) | Sim |
| 22/04/2026 | PL 6461/2019 — Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, alterado pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao PL 6.461/2019 (161, I). Resultado: não informado (252 sim · 161 não) | Não |
| 22/04/2026 | PL 3025/2023 — Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 278 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 25 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 8 |
| Requerimentos | 6 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Projetos de lei | 4 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Modifica a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para determinar que a concessão de empréstimos consignados a aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC, que percebam até três salários mínimos, somente será permitida quando a taxa máxima de juros contratuais não ultrapassar o IPCA. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Silvio Antonio (PL-MA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 26/2026 | Requer seja consignada Moção de Repúdio à conduta da Juíza Elizabeth Machado Louro, do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, que concedeu perdão judicial à mãe do menino Henry Borel sob o argumento de "repercussão do caso", desvirtuando os institutos protetivos da infância e relativizando a responsabilidade legal de… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Silvio Antonio (PL-MA), pela aprovação. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2187/2025 | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Silvio Antonio (PL-MA), pela aprovação. | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6385/2025 | — |
| PL 2474/2026 | Institui a Política Nacional de Transparência Pedagógica e Participação Familiar na educação básica, assegurando aos pais ou responsáveis o direito à informação prévia, ao diálogo qualificado e à precedência na orientação moral e religiosa de seus filhos menores | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2861/2026 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 2.365/2026, nos termos regimentais. | Tramitação Finalizada |
| PL 2367/2026 | Institui o Programa "Minha Empresa, Meu Futuro", estabelecendo isenção de tributos federais para novos empreendimentos fundados por jovens em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) inferior à média nacional, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| PL 2365/2026 | Institui o Programa "Minha Empresa, Meu Futuro", estabelecendo isenção de tributos federais para novos empreendimentos fundados por jovens em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) inferior à média nacional, e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 2711/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. | Aguardando Encaminhamento |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6385/2025 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Silvio Antonio (PL-MA), pela aprovação. | — |
| REQ 16/2026 | Requer a Moção de Louvor e Aplausos ao Movimento Legendários pelos relevantes serviços prestados à sociedade brasileira nas áreas de assistência social, fortalecimento familiar, restauração de homens e promoção de valores éticos e espirituais. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre a garantia de estabilidade provisória às empregadas e empregados diagnosticados com câncer de colo uterino, de mama e colorretal. | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4294/2024 | — |
| RPD 3/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4294/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4294/2024 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Votação Nominal | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4294/2024 | — |
| PL 1196/2026 | Institui a Política Nacional de Integração Tecnológica Estruturada na Educação Básica - Novo Saber; autoriza a criação de Núcleos de Produção Intelectual Aplicada à Educação Básica no âmbito das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação; incentiva a criação dos Centros de Vocações Tecnológicas… | Aguardando Parecer |
| RIC 417/2026 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, Sr. José Mucio Monteiro Filho, no âmbito da Marinha do Brasil, a fim de que, no exercício de suas atribuições, encaminhe respostas às seguintes questões sobre a atracação de navios de guerra da República Islâmica do Irã em portos brasileiros, abrangendo os episódios… | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 1158/2026 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5764/2025, que altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para assegurar a transparência ativa de gastos públicos e coibir a classificação indevida ou imoral de despesas sob alegação de sigilo. | Tramitação Finalizada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 11/2026 CPASF | — |
| REQ 11/2026 | Requer seja consignado o repúdio à decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos, sob os argumentos de "vínculo afetivo consensual" e "formação de núcleo familiar", bem como repúdio… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
30 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado denunciou as más condições das BRs 222 e 135 no Estado do Maranhão e informou ter protocolado requerimento de informação ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) sobre as providências adotadas para a recuperação das rodovias. Ademais, alertou para a situação das pontes de acesso à Ilha de São Luís (MA), que têm causado congestionamentos e dificuldades de deslocamento. Por fim, cobrou medidas urgentes para solucionar os problemas de infraestrutura viária no Estado. |
| 09/06/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 571, de 2026, que aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a República de Singapura, assinado no Rio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2023. |
| 02/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado criticou declarações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos, afirmando que a medida poderia contribuir para ampliar o combate ao crime organizado por meio de sanções financeiras, restrições migratórias e cooperação internacional. Além disso, apontou o avanço da atuação de facções criminosas em diferentes regiões do País e associou esse cenário ao agravamento da insegurança pública. Na continuidade, ressaltou os impactos da violência sobre as famílias brasileiras e defendeu que o enfrentamento ao crime deve ser tratado como prioridade nacional. Por fim, elogiou a atuação do Senador Flávio Bolsonaro em relação ao tema e criticou a condução do Governo Federal na área da segurança pública. |
| 12/05/2026 | Breves comunicações | O Deputado criticou o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, por sua declaração com viés ideológico e militante incompatível com a magistratura. Ademais, destacou que a Constituição veda a atuação política de magistrados e apontou risco de parcialidade no Poder Judiciário. Por fim, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição da imparcialidade do Poder Judiciário, de sua autoria, para exigir quarentena a ocupantes de cargos políticos antes do ingresso na magistratura. |
| 05/05/2026 | Breves comunicações | O Deputado denunciou o estupro coletivo de duas crianças em São Paulo (SP) e criticou a desproporção na repercussão do caso em comparação com episódios de violência contra animais. Ademais, defendeu o endurecimento das punições para adolescentes envolvidos em crimes graves e a redução da maioridade penal. Além disso, afirmou que quatro dos cinco envolvidos no crime eram adolescentes e considerou insuficiente a internação de três anos em programa socioeducativo diante da gravidade do crime. |
| 29/04/2026 | Breves comunicações | O Deputado levou à tribuna demandas apresentadas por entidades ligadas à educação superior e à pesquisa científica. Relatou apelo da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil, que representa 37 entidades em greve desde 23 de fevereiro de 2026, e solicitou negociação do Governo Federal para encerrar a paralisação nas universidades federais. Também destacou manifestação da Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular sobre sucessivas reduções na cota de importação do CNPq, apontadas como fator de risco à continuidade de pesquisas científicas. Concluiu, defendendo providências para garantir o funcionamento das instituições e preservar o desenvolvimento científico nacional. |
| 28/04/2026 | Pela ordem | O Deputado fez uma correção à fala de uma Deputada de Esquerda, dizendo que o Partido Liberal não votou contra a matéria, mas sim a favor, como poderia ser visto no painel. Afirmou que o PL faz oposição ao Governo, mas não ao povo, e que vota “sim” em projetos de interesse popular. |
| 28/04/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). |
| 23/04/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 580, de 2022, que altera a Lei 12.305, de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim de dispor sobre penalidade para quem joga lixo em via ou qualquer tipo de logradouro. |
| 23/04/2026 | Pela ordem | O Deputado ressaltou a importância do Projeto de Lei nº 580, de 2022, que altera a Lei 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim de dispor sobre penalidade para quem joga lixo em via ou qualquer tipo de logradouro. Ademais, defendeu que a proposição também contemplasse política educacional sobre meio ambiente e descarte de lixo, em vez de priorizar apenas a cobrança de multa. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 206.626,21 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LEAD2U ASSESSORIA LTDA | 5 | R$ 109.624,20 |
| SETE CORES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA | 1 | R$ 62.500,00 |
| Legado Brasilis Comunicação e Publicidade LTDA | 1 | R$ 22.000,00 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | 9 | R$ 9.812,80 |
| TOQUE GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTD | 17 | R$ 1.262,39 |
| SERVICO NACIONAL DE APREND. COMERCIAL | 11 | R$ 1.124,32 |
| SSJ RESTAURANTE LTDA | 13 | R$ 783,44 |
| Kalunga SA | 1 | R$ 591,80 |
| CHICAGO PRIME ALIMENTOS LTDA | 3 | R$ 314,40 |
| MATORI RESTAURANTE LTDA | 2 | R$ 254,80 |