Deputado federal · 2024
Felipe Saliba
PATRIOTA → PRD · MGparte do ano: jan–abr
Atuação de Felipe Saliba como deputado federal por Minas Gerais em 2024. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 12/04/2024 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por Minas Gerais: Fred Costa (PRD)).
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
44 de 54votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
30presenças registradas em sessões e reuniões
19proposições apresentadas
R$ 123 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2024 | 29 | 11 de 12 | 7 | 4 | 2 | R$ 42 mil |
| mar/2024 | 31 | 28 de 35 | 17 | 7 | 3 | R$ 19 mil |
| abr/2024 | 11 | 5 de 7 | 6 | 8 | 0 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PATRIOTA / PRD) | sem orientação comparável |
| do governo | 42% (15 de 36) |
| da oposição | 89% (31 de 35) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 10/04/2024 | CMC 1/2024 — Nos termos do artigo 53, §2° da Constituição Federal, COMUNICO a Vossa Excelência a prisão preventiva de JOÃO FRANCISCO INACIO BRAZÃO (Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, CPF no 750.100.207-00), por mim decretada em decisão de 23 3/2024, efetivada pela Polícia Federal em 24 3/2024 e, na data de hoje, referendada por… CCJC · Em votação: Manifestação oral do advogado, Sr. Cleber Lopes. Resultado: aprovado (39 sim · 25 não) | Não |
| 10/04/2024 | CMC 1/2024 — Nos termos do artigo 53, §2° da Constituição Federal, COMUNICO a Vossa Excelência a prisão preventiva de JOÃO FRANCISCO INACIO BRAZÃO (Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, CPF no 750.100.207-00), por mim decretada em decisão de 23 3/2024, efetivada pela Polícia Federal em 24 3/2024 e, na data de hoje, referendada por… PLEN · Em votação: Votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Comunicação de Medida Cautelar nº 1, de 2024, pela manutenção dos efeitos da decisão judicial. Resultado: aprovado (277 sim · 129 não) | Não |
| 09/04/2024 | PL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015) — Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. CCJC · Em votação: Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Matéria, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha. Resultado: aprovado (39 sim · 11 não) | Sim |
| 09/04/2024 | PLP 233/2023 — Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Viação e Transportes. Resultado: aprovado (304 sim · 136 não) | Não |
| 09/04/2024 | PL 545/2024 — Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco UNIÃO (PP): Emenda de Plenário nº 4. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (86 sim · 178 não) | Sim |
| 09/04/2024 | PL 1026/2024 — Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos… REQ 997/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.026, de 2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 110 não) | Não |
| 09/04/2024 | PL 1027/2024 — Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer alíquotas reduzidas da contribuição previdenciária aplicável a determinados Municípios. REQ 998/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.027, de 2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (275 sim · 139 não) | Não |
| 27/03/2024 | PLP 233/2023 — Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 259 não) | Sim |
| 26/03/2024 | PL 3/2024 — Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3, de 2024, adotada pela relatora da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Resultado: aprovado (378 sim · 25 não) | Sim |
| 26/03/2024 | PL 5813/2023 — Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho REQ 715/2024 — Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.813/2023, que dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 5 não) | Sim |
| 26/03/2024 | PL 719/2024 — Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de… REQ 746/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 719, de 2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (349 sim · 23 não) | Sim |
| 26/03/2024 | PLP 233/2023 — Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o… REQ 769/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (257 sim · 116 não) | Não |
| 20/03/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco União (PP): Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (195 sim · 222 não) | Sim |
| 20/03/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado da expressão "gás natural" que consta do inciso II, do Art. 3° do substitutivo, apresentado ao PL 327/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (225 sim · 187 não) | Sim |
| 20/03/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 12: Bloco MDB (MDB): Destaque para Votação em Separado da: Expressão “e direitos creditórios” constante do inciso I, do § 1º do artigo 6º, na redação dada pelo Substitutivo apresentado ao PL nº 327/21, para fins de sua SUPRESSÃO. (art. 161, I) Resultado: não informado (283 sim · 135 não) | Sim |
| 20/03/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do §2º, artigo 7º, do substitutivo. (art. 161, I) Resultado: não informado (382 sim · 21 não) | Sim |
| 19/03/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 350 não) | Sim |
| 19/03/2024 | PL 6233/2023 — Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (388 sim · 3 não) | Sim |
| 19/03/2024 | PL 2/2024 — Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 96 não) | Não |
| 19/03/2024 | PL 2/2024 — Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Destaque para Votação em Separado da da expressão “intrinsecamente” contida no parágrafo 7º do art. 2º do substitutivo, apresentado ao PL 2/2024 (art. 161, I). Resultado: não informado (305 sim · 107 não) | Não |
| 19/03/2024 | PL 2/2024 — Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado do §12 do art. 2º do substitutivo oferecido. (art. 161, I). Resultado: não informado (287 sim · 96 não) | Não |
| 19/03/2024 | PL 3874/2023 — Dispõe sobre a proibição de aquisição de posse e porte de armas de fogo e munições por indivíduo que tenha registro de agressão contra mulher em inquérito e processo judicial. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (302 sim · 82 não) | Sim |
| 13/03/2024 | PL 528/2020 — Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: Bloco MDB (MDB): Destaque para Votação em Separado da expressão: “produzido por meio de processos exclusivamente dedicados para tal fim” Constante do art. 1º da Lei 13.033/2014, modificado na forma do artigo 33 do Substitutivo, apresentado ao Projeto de Lei nº 528/2020, para fins de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (382 sim · 48 não) | Sim |
| 13/03/2024 | PL 528/2020 — Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: Bloco UNIÃO (SD): Art. 15 da Emenda de Plenário nº 4. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (38 sim · 376 não) | Não |
| 13/03/2024 | PL 528/2020 — Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (429 sim · 19 não) | Não |
| 13/03/2024 | PL 528/2020 — Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: Bloco Fdr PSOL-REDE: Emenda de Plenário nº 22 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (14 sim · 362 não) | Não |
| 13/03/2024 | PL 528/2020 — Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: PL: Emenda de Plenário nº 21 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (191 sim · 232 não) | Sim |
| 13/03/2024 | PL 528/2020 — Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: PL: Emenda de Plenário nº 19 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (152 sim · 279 não) | Sim |
| 13/03/2024 | PL 1548/2022 (Nº Anterior: PLS 117/2018) — Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o… REQ 4075/2023 — Requer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Lei nº 1.548/2022, que altera a Lei nº 12.865, de 09 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (337 sim · 17 não) | Sim |
| 12/03/2024 | PL 81/2024 — Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (97 sim · 293 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 19 proposições e assinou junto outras 8 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 15 |
| Requerimentos | 2 |
| RDF | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 1209/2024 | Dispõe sobre a realização de audiências na modalidade telepresencial no âmbito da justiça trabalhista. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1160/2024 | Dispõe sobre o critério definidor do gênero dos competidores em partidas esportivas femininas oficiais. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1159/2024 | Estabelece isenção de pedágio em rodovias federais aos mototaxistas, motoboys, transportadores autônomos de cargas, motoristas de aplicativo e outras categorias de usuários que especifica. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1158/2024 | Dispõe sobre o direito dos pais e responsáveis de vedarem a participação de seus filhos e tutelados em atividades pedagógicas de gênero realizadas nas instituições de ensino públicas e privadas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1156/2024 | Dispõe sobre a isenção de tarifas de pedágio em rodovias federais às ambulâncias e veículos utilizados em resgate e emergências médicas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1155/2024 | Institui o Selo Amigo do Motorista em âmbito Federal, conferido aos estabelecimentos que ofereçam pontos de apoio e descanso adequados aos caminhoneiros. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 1049/2024 | Regulamenta direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e da pessoa com deficiência. | Aguardando Parecer |
| PL 1048/2024 | Altera a legislação de trânsito para permitir que o treinamento e os exames práticos do candidato deem-se em veículo com câmbio automático ou manual. | — |
| PL 1016/2024 | Estabelece as regras de acesso público aos processos trabalhistas com vistas a proteger os direitos do trabalhador. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 1015/2024 | Estabelece obrigações aos gerenciadores de risco e seguradoras em relação aos motoristas e ajudantes submetidos a análise de perfil de risco para fins de transporte de cargas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 770/2024 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4875, de 2023, que estabelece medidas contra a ocorrência de queimaduras em bares, restaurantes e assemelhados. | Pronta para Pauta |
| RDF 1/0 | Redação Final do PL 1394/23 | — |
| PL 810/2024 | Confere ao Município de Contagem, localizado no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Transporte de Cargas. | Aguardando Parecer |
| PL 772/2024 | Proíbe a divulgação da ideologia de gênero em estabelecimentos públicos e privados de ensino. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 658/2024 | Requer a inclusão de coautoria no PL 536/2024. | Tramitação Finalizada |
| EMP 3/0 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para… | Aguardando Providências Internas |
| PL 335/2024 | Obriga o poder público a publicizar as filas de espera no âmbito do SUS. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 271/2024 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para dispor sobre a realização do exame toxicológico pelo SUS de forma gratuita. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 268/2024 | Estabelece isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de compra de veículos, financiamento de veículos e contratação de seguros por mototaxistas, motoboys, transportador autônomo de cargas e motoristas de aplicativo. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
5 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/03/2024 | Breves comunicações | O Deputado expressou preocupação com a situação de Contagem (MG), destacando os frequentes episódios de inundação e a falta de ação da Prefeitura para resolver o problema. Ele criticou a gestão da Prefeita do Partido dos Trabalhadores (PT), mencionando a aprovação de projetos que ele considera inadequados, como a criação de uma autarquia para empregar aliados políticos. O Parlamentar também mencionou o caso de um morador cujas contas bancárias foram bloqueadas devido ao não pagamento do IPTU, enquanto enfrentava perdas causadas pelas enchentes. O Deputado prometeu buscar soluções para os problemas enfrentados pela cidade. |
| 19/03/2024 | Breves comunicações | O Deputado expressou sua preocupação com um projeto de lei de regulamentação para motoristas de aplicativos apresentado pelo Presidente da República, sem ouvir os motoristas. Ele destacou a presença do Presidente e do Diretor Comercial da Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil, representando Minas Gerais e Espírito Santo, respectivamente, e ressaltou a importância de ouvir suas preocupações. Mencionou a falta de representatividade sindical entre os motoristas e criticou um artigo específico do Projeto de Lei, que considera inconstitucional por ferir o direito à ampla defesa e ao contraditório dos motoristas. Além disso, apresentou o Projeto de Lei nº 268, de 2024, que busca conceder isenção do IPI e do IOF na aquisição de novos veículos para motoristas de aplicativos. O Deputado garantiu apoio ao pedido de retirada do regime de urgência do projeto de regulamentação e convidou Paulo Xavier a considerar uma representação na Câmara Municipal de Belo Horizonte para fortalecer a voz dos motoristas de aplicativos. |
| 13/03/2024 | Breves comunicações | O Deputado expressou sua preocupação com a divulgação da ideologia de gênero em estabelecimentos de ensino, especialmente em datas comemorativas, como o Dia Internacional da Mulher. Ele criticou a gestão da Prefeitura de Contagem (MG), liderada pelo PT, por ter convidado um homem para palestrar em uma escola municipal durante esse dia. Em resposta, apresentou um projeto de lei para proibir essa prática, propondo penalidades, e solicitou urgência na tramitação do projeto. Também destacou a iniciativa histórica do ex-Vereador Aloisio José, que instituiu a leitura de trechos da Bíblia no início das sessões plenárias da Câmara Municipal de Contagem, sugerindo a aprovação de uma moção de aplauso . Ele reiterou o compromisso de lutar contra a gestão do PT e defender os valores éticos e familiares em sua cidade. |
| 28/02/2024 | Breves comunicações | O Deputado reafirmou seu compromisso com uma política diferente, destacando sua atuação fiscalizadora em Contagem, Minas Gerais. Enfrentando ataques, ele reiterou sua coragem e determinação para expor a gestão municipal do PT na cidade, denunciando obras inacabadas e o descaso com o dinheiro público. Afirmou que os ataques fortalecem sua posição, e com o apoio do povo e a força de Deus, continuará lutando por uma Contagem melhor. |
| 21/02/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou sua iniciativa de instaurar ação judicial para conter o aumento ilegal da tarifa de transporte público em Contagem (MG), administrada pelo Governo do PT. Criticou a Prefeita petista, Marília Campos, pela má qualidade do transporte público e por descumprir a liminar, que visava impedir o aumento da tarifa. Comprometeu-se a continuar lutando por um transporte público de qualidade e até mesmo pela gratuidade do serviço. Por fim, reforçou seu empenho em assegurar políticas públicas aos lugares mais necessitados e colocou seu mandato a serviço da população de Contagem. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 122.767,64 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
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| SUPORTE INFORMATICA LTDA | 1 | R$ 28.500,00 |
| TARGET RENT A CAR LTDA | 4 | R$ 22.000,00 |
| IGARAPÉ ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA LTDA | 3 | R$ 18.000,00 |
| AZUL | 15 | R$ 7.608,17 |
| TAM | 7 | R$ 6.533,49 |
| Facebook Serviços Online do Brasil ltda | 2 | R$ 6.459,08 |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM | 1 | R$ 4.960,94 |
| POSTO LUPUS ISABEL BUENO LTDA | 9 | R$ 2.008,78 |
| POSTO J A LTDA | 6 | R$ 1.807,28 |
| POSTO MUSTANG LTDA | 4 | R$ 791,33 |