Deputado federal · 2024
Duarte Gonçalves Jr
PODE → REPUBLICANOS · MGparte do ano: fev–jun
Atuação de Duarte Gonçalves Jr como deputado federal por Minas Gerais em 2024. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 22/06/2024 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por Minas Gerais: Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS)).
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
71 de 98votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
66presenças registradas em sessões e reuniões
17proposições apresentadas
R$ 82 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2024 | 3 | 5 de 8 | 3 | 0 | 2 | R$ 5 mil |
| mar/2024 | 31 | 29 de 35 | 15 | 1 | 6 | R$ 29 mil |
| abr/2024 | 30 | 12 de 13 | 13 | 5 | 6 | R$ 22 mil |
| mai/2024 | 31 | 19 de 35 | 22 | 10 | 7 | R$ 23 mil |
| jun/2024 | 21 | 6 de 7 | 13 | 1 | 8 | R$ 4 mil |
| out/2024 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -1.542,16 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PODE / REPUBLICANOS) | sem orientação comparável |
| do governo | 75% (44 de 59) |
| da oposição | 50% (26 de 52) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/06/2024 | PL 13/2020 — Altera a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para ampliar o crédito financeiro concedido no caso de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação relativos a bens classificados nas posições 8471.30.1, 8471.4, 8471.50.10 e 8473.30 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado do inciso II, do § 7º, do art. 6º, da Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, constante no art. 8º do substitutivo do PL 13/2020. (art. 161, I) Resultado: não informado (313 sim · 116 não) | Não |
| 19/06/2024 | PL 1956/2024 — Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (277 sim · 138 não) | Não |
| 12/06/2024 | PRC 32/2024 — Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Resolução nº 32, de 2024, adotada pelo relator da Mesa Diretora. Resultado: aprovado (400 sim · 29 não) | Sim |
| 11/06/2024 | PL 914/2024 — Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 914, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (380 sim · 26 não) | Sim |
| 11/06/2024 | PRC 32/2024 — Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (302 sim · 142 não) | Sim |
| 04/06/2024 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 459, de 2017. Resultado: aprovado (384 sim · 59 não) | Sim |
| 28/05/2024 | PL 914/2024 — Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL: Destaque para Votação em Separado do artigo 5º, apresentado ao PL 914/2024 (art. 161, I). Resultado: não informado (266 sim · 139 não) | Sim |
| 28/05/2024 | PL 914/2024 — Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 20: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV (PT): emenda de plenário nº 75. (art. 161, II). Resultado: aprovado (273 sim · 111 não) | Sim |
| 28/05/2024 | PL 914/2024 — Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: PL: Destaque para Votação em Separado do artigo 29, apresentado ao PL 914/2024 (art. 161, I). Resultado: não informado (280 sim · 121 não) | Sim |
| 22/05/2024 | PL 709/2023 — Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (115 sim · 305 não) | Não |
| 22/05/2024 | PL 709/2023 — Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 12: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do(a) §15 do art. 2º da submenda substitutiva, apresentado ao PL 709/2023 (art. 161, I) Resultado: não informado (320 sim · 113 não) | Sim |
| 22/05/2024 | PL 709/2023 — Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque do Art 5º da Emenda de Plenário nº 3, apresentado ao PL 709/2023. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (148 sim · 292 não) | Não |
| 15/05/2024 | PL 4724/2023 — Estabelece políticas públicas de prevenção e promoção de saúde mental voltados aos profissionais de saúde e altera as leis nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (388 sim · 23 não) | Sim |
| 14/05/2024 | PL 6235/2023 — Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. NOVA EMENTA: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 364 não) | Não |
| 14/05/2024 | PL 6235/2023 — Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. NOVA EMENTA: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (38 sim · 378 não) | Não |
| 14/05/2024 | PL 6235/2023 — Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. NOVA EMENTA: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.235, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (339 sim · 96 não) | Sim |
| 14/05/2024 | PLP 85/2024 — Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n. 85, de 2024, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (404 sim · 2 não) | Sim |
| 14/05/2024 | PLP 85/2024 — Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: Bloco MDB (PODE): Emenda de Plenário n° 5 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (199 sim · 221 não) | Sim |
| 14/05/2024 | PLP 85/2024 — Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (215 sim · 226 não) | Sim |
| 14/05/2024 | PLP 85/2024 — Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: emenda de plenário nº 4. (art. 161, II). Resultado: rejeitado (184 sim · 223 não) | Não |
| 14/05/2024 | PLP 85/2024 — Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PL: Destaque para Votação em Separado da expressão "ressalvadas as operações destinadas a financiar a estruturação de projetos ou a garantir contraprestações em contratos de parceria público-privada ou de concessão", constante no inciso I do § 1º do art. 35 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, constante no artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, apresentado ao PLP 85/2024 (art. 161, I). Resultado: não informado (277 sim · 145 não) | Sim |
| 14/05/2024 | PLP 85/2024 — Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio… PLEN · Em votação: Aprovado o Recurso. Resultado: aprovado (219 sim · 209 não) | Sim |
| 07/05/2024 | MPV 1202/2023 — Revoga os benefícios fiscais de que tratam o art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, e os art. 7º a art. 10 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, revoga a alíquota reduzida da contribuição previdenciária aplicável a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (17 sim · 304 não) | Não |
| 07/05/2024 | PL 914/2024 — Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018. REQ 1470/2024 — Requer que o Projeto de Lei n. 914/2024 passe a tramitar sob o regime de urgência. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 117 não) | Não |
| 07/05/2024 | PL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015) — Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (325 sim · 128 não) | Sim |
| 24/04/2024 | PL 561/2024 — Cria a Semana Nacional da Maternidade Atípica REQ 640/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 561/2024, que cria a Semana Nacional da Maternidade Atípica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (378 sim · 1 não) | Sim |
| 24/04/2024 | PL 4381/2023 — Regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas protetivas de urgência previstas na Lei n.º 11.340/2006 e Decreto 11.431/2023. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 108 não) | Sim |
| 16/04/2024 | PL 1548/2022 (Nº Anterior: PLS 117/2018) — Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.548, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (383 sim · 19 não) | Sim |
| 16/04/2024 | PL 895/2023 — Dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional. REQ 3843/2023 — Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 895, de 2023, que “dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional”. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 111 não) | Sim |
| 16/04/2024 | PL 1732/2022 — Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre a Residência Médica, para permitir o fracionamento das férias para o médico residente. REQ 4152/2023 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 1732/2022, que “altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre a Residência Médica, para permitir o fracionamento das férias para o médico residente.” PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (408 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 17 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 4 |
| PEP | 4 |
| Recursos e pedidos | 3 |
| Requerimentos | 3 |
| PRLE | 2 |
| RDF | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2272/2024 | Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas que contenham donativos destinados a regiões em estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal | Tramitando em Conjunto |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 45/2024 CME | — |
| REQ 45/2024 | Requer a realização de “Mesa Redonda” para discutir a implementação da Lei n° 14.755/2023, que Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, assim como os impactos causados na saúde de Antônio Pereira e discorrer sobre contratação de empresas da região. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 1517/2024 | Requer a realização de Sessão Solene para reconhecimento da Arquidiocese de Mariana no contexto religioso, educacional e na preservação e defesa do Patrimônio Histórico e Cultural de Minas Gerais e do Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| PRLE 2/0 | Dispõe sobre o financiamento e a instalação de sistema de energia fotovoltaica para consumidores de baixa renda beneficiários da tarifa social. | Aguardando Providências Internas |
| PRLE 1/0 | Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos. | Aguardando Providências Internas |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Duarte Gonçalves Jr (REPUBLIC-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Duarte Gonçalves Jr (REPUBLIC-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Duarte Gonçalves Jr. (REPUBLIC-MG), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição. | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Duarte Gonçalves Jr. (REPUBLIC-MG), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição. | — |
| RDF 1/0 | Institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe); e altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 14.182, de 12 de julho de 2021, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022. | Aguardando Providências Internas |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3325/2023 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3325/2023 | — |
| PL 1277/2024 | Destina percentual de 5% (cinco por cento) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a órgãos municipais de meio ambiente e projetos ambientais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 1185/2024 | Institui o Selo “Produzido com Ingredientes Exclusivamente Nacionais”, concedido aos fabricantes de leite em pó que utilizem ingredientes exclusivamente nacionais na fabricação do produto. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 1182/2024 | Altera a Lei nº 8.112/1990 para dispor sobre ausência ao serviço público para realização de exames preventivos de câncer de mama e de próstata. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 880/2024 | Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 150 (cento e cinquenta) anos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
Posicionamentos
Discursos
29 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado expressou gratidão e comprometimento ao abordar sua trajetória parlamentar e sua pré-candidatura a Prefeito de Ouro Preto (MG). Destacou sua atuação parlamentar pelo Partido Republicanos na defesa dos atingidos pelos desastres ambientais causados pelas mineradoras Vale e BHP. Além disso, manifestou seu respeito e admiração por Ouro Preto (MG), cidade que o acolheu calorosamente, ressaltando seu compromisso com o ideal de liberdade e patriotismo que permeia suas ruas. Por fim, confirmou sua decisão de se licenciar do mandato parlamentar a partir de julho para se dedicar integralmente à cidade, proporcionando que sua suplente assuma sua cadeira na Câmara dos Deputados. |
| 19/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado expressou gratidão e comprometimento ao abordar sua trajetória parlamentar e sua pré-candidatura a Prefeito de Ouro Preto (MG). Destacou sua atuação parlamentar pelo Partido Republicanos na defesa dos atingidos pelos desastres ambientais causados pelas mineradoras Vale e BHP. Além disso, manifestou seu respeito e admiração por Ouro Preto (MG), cidade que o acolheu calorosamente, ressaltando seu compromisso com o ideal de liberdade e patriotismo que permeia suas ruas. Por fim, confirmou sua decisão de se licenciar do mandato parlamentar a partir de julho para se dedicar integralmente à cidade, proporcionando que sua suplente assuma sua cadeira na Câmara dos Deputados. |
| 19/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado expressou gratidão e comprometimento ao abordar sua trajetória parlamentar e sua pré-candidatura a Prefeito de Ouro Preto (MG). Destacou sua atuação parlamentar pelo Partido Republicanos na defesa dos atingidos pelos desastres ambientais causados pelas mineradoras Vale e BHP. Além disso, manifestou seu respeito e admiração por Ouro Preto (MG), cidade que o acolheu calorosamente, ressaltando seu compromisso com o ideal de liberdade e patriotismo que permeia suas ruas. Por fim, confirmou sua decisão de se licenciar do mandato parlamentar a partir de julho para se dedicar integralmente à cidade, proporcionando que sua suplente assuma sua cadeira na Câmara dos Deputados. |
| 18/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado expressou preocupação com a ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) apresentada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) ao STF, que questiona os direitos dos Municípios e das 700 mil pessoas afetadas pela tragédia de Mariana (MG), causada pelas empresas Vale e BHP. Criticou o ex-Deputado Federal, Raul Jungmann, presidente do IBRAM, por não dialogar com os Prefeitos antes de apresentar a referida ADIN ao Judiciário. Destacou o trabalho do Prefeito José Roberto Gariff na defesa dos interesses dos Municípios e dos atingidos. Por fim, manifestou a expectativa de que o Ministro Flávio Dino considere os interesses das comunidades afetadas ao tomar sua decisão. |
| 18/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado expressou preocupação com a ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) apresentada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) ao STF, que questiona os direitos dos Municípios e das 700 mil pessoas afetadas pela tragédia de Mariana (MG), causada pelas empresas Vale e BHP. Criticou o ex-Deputado Federal, Raul Jungmann, presidente do IBRAM, por não dialogar com os Prefeitos antes de apresentar a referida ADIN ao Judiciário. Destacou o trabalho do Prefeito José Roberto Gariff na defesa dos interesses dos Municípios e dos atingidos. Por fim, manifestou a expectativa de que o Ministro Flávio Dino considere os interesses das comunidades afetadas ao tomar sua decisão. |
| 18/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado expressou preocupação com a ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) apresentada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) ao STF, que questiona os direitos dos Municípios e das 700 mil pessoas afetadas pela tragédia de Mariana (MG), causada pelas empresas Vale e BHP. Criticou o ex-Deputado Federal, Raul Jungmann, presidente do IBRAM, por não dialogar com os Prefeitos antes de apresentar a referida ADIN ao Judiciário. Destacou o trabalho do Prefeito José Roberto Gariff na defesa dos interesses dos Municípios e dos atingidos. Por fim, manifestou a expectativa de que o Ministro Flávio Dino considere os interesses das comunidades afetadas ao tomar sua decisão. |
| 13/06/2024 | Homenagem | O Deputado discursou na Sessão Solene destinada a comemorar os 150 anos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Ressaltou o papel central do TJMG desde sua fundação em 1874, quando foi instalado em Ouro Preto, então capital de Minas, e sua evolução até se tornar uma das mais significativas cortes do país, agora sediada em Belo Horizonte. Enalteceu, ainda, a contribuição do Tribunal para a justiça e a sociedade mineira, destacando figuras notáveis e a crescente inclusão das mulheres na magistratura. |
| 13/06/2024 | Homenagem | O Deputado discursou na Sessão Solene destinada a comemorar os 150 anos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Ressaltou o papel central do TJMG desde sua fundação em 1874, quando foi instalado em Ouro Preto, então capital de Minas, e sua evolução até se tornar uma das mais significativas cortes do país, agora sediada em Belo Horizonte. Enalteceu, ainda, a contribuição do Tribunal para a justiça e a sociedade mineira, destacando figuras notáveis e a crescente inclusão das mulheres na magistratura. |
| 13/06/2024 | Homenagem | O Deputado discursou na Sessão Solene destinada a comemorar os 150 anos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Ressaltou o papel central do TJMG desde sua fundação em 1874, quando foi instalado em Ouro Preto, então capital de Minas, e sua evolução até se tornar uma das mais significativas cortes do país, agora sediada em Belo Horizonte. Enalteceu, ainda, a contribuição do Tribunal para a justiça e a sociedade mineira, destacando figuras notáveis e a crescente inclusão das mulheres na magistratura. |
| 12/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado saudou a presença da sua família na Câmara dos Deputados, homenageando especialmente sua esposa Regiane pelo Dia dos Namorados. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 81.944,51 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Azul Linhas Aéreas Inteligentes S.A | 31 | R$ 23.302,96 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 21 | R$ 14.283,27 |
| GOL | 10 | R$ 11.337,21 |
| BRASIL TRANSPORTES E TURISMO | 10 | R$ 6.263,30 |
| JORNAL PANFLETU""S | 1 | R$ 5.000,00 |
| JK Cunha Lima | 3 | R$ 4.500,00 |
| Diario de Ouro Preto Empresa Jornalistica LTDA - ME | 1 | R$ 4.000,00 |
| UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | 35 | R$ 1.241,26 |
| ANTULIO HELDER RAMOS RIBEIRO | 4 | R$ 1.163,00 |
| PETROCAR LTDA | 6 | R$ 1.089,18 |