Deputado federal
Daniel José
Daniel José é deputado federal por São Paulo, pelo partido PODE. Primeira legislatura na Câmara.
38.090votos em 2022 · 0.2% dos votos para deputado federal em SP
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Daniel José votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
70votos dados em 1595 votações nominais no mandato
21proposições apresentadas no mandato
R$ 144 milgastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
38.090votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 70 de 130 · 32% |
| Presenças em sessões e reuniões | 50 · 37% |
| Relatorias e emendas | 13 · 83% |
| Proposições | 5 como autor principal, 1 em coautoria · 78% |
| Aprovações | 0 |
| Discursos | 15 · 79% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 06/24 | 5 de 15 · 91% | 13 · 58% | 0 | 1 · 80% | 0 | 6 · 93% |
| 07/24 | 25 de 36 · 64% | 11 · 70% | 1 · 63% | 1 · 86% | 0 | 4 · 86% |
| 08/24 | 19 de 35 · 68% | 18 · 89% | 0 | 0 | 0 | 3 · 86% |
| 09/24 | 21 de 30 · 33% | 8 · 94% | 12 · 99% | 0 | 0 | 2 · 90% |
| 10/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 11/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 12/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 01/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 02/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 03/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 04/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 05/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 06/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 07/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 08/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 09/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 10/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 11/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 12/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 01/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 02/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 03/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 04/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 05/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 06/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 07/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 08/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 09/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 70 das 1595 votações nominais do ano (4%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Pareceres como relator | 9 |
| Projetos de lei | 5 |
| Substitutivos | 3 |
| Recursos e pedidos | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Assinou junto, como autor, outras 3.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 144.400,00 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PODE, por São Paulo: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 7 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
11/09/2024 · Pela ordem
O Deputado destacou os resultados de uma pesquisa recente da AtlasIntel sobre as intenções de voto para a Prefeitura de São Paulo, enfatizando o crescimento da candidatura de Pablo Marçal. Elogiou a trajetória de superação de Marçal e sua mensagem de prosperidade, particularmente atraente para a periferia da cidade. Mencionou, também, que Marçal é visto como a melhor alternativa para impedir a vitória de Guilherme Boulos, da extrema-esquerda, nas próximas eleições municipais, além de destacar a importância de propostas para desburocratizar a cidade, promover parcerias público-privadas e melhorar a educação com foco no empreendedorismo.
Sumário oficial da Câmara; 15 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Nenhuma frente registrada com sua assinatura.
Biografia e declaração
| Nascimento | 14/02/1988 · 38 anos · Bragança Paulista/SP |
|---|---|
| Nome civil | DANIEL JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | — |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Deputado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 39.167,26 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PODE) | 100% (3 de 3) |
| do governo | 26% (15 de 57) |
| da oposição | 67% (40 de 60) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/09/2024 | PL 3117/2024 — Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (22 sim · 342 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Obstrução | Sim |
| 11/09/2024 | PL 528/2020 — Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Obstrução | Sim |
| 11/09/2024 | PL 528/2020 — Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (22 sim · 309 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Obstrução | Sim |
| 11/09/2024 | PL 5813/2023 — Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 352 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Obstrução | Sim |
| 11/09/2024 | PL 3149/2020 — Inclui os produtores independentes de matéria-prima destinadas à produção de biocombustível na Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (353 sim · 7 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Obstrução | Não |
| 11/09/2024 | PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (43 sim · 243 não) Orientação: Governo: Não | Sim |
| 11/09/2024 | PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (57 sim · 269 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Obstrução | Sim |
| 11/09/2024 | PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (53 sim · 240 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Obstrução | Sim |
| 11/09/2024 | PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de… Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (253 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim | Não |
| 11/09/2024 | PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de… Em votação: Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (57 sim · 228 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Obstrução | Sim |
| 11/09/2024 | PL 3453/2024 — Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta os serviços notariais e de registro, para incluir a responsabilidade administrativa dos notários e registradores. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (296 sim · 104 não) Orientação: Oposição: Não | Não |
| 10/09/2024 | PL 658/2021 — Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. REQ 962/2022 — Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 658, de 2021 (Do Sr. Zé Vitor - PL/MG) Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (386 sim · 9 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Obstrução | Sim |
| 10/09/2024 | PLP 72/2024 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 350 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Obstrução | Não |
| 10/09/2024 | PLP 72/2024 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (16 sim · 316 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Obstrução | Sim |
| 10/09/2024 | PLP 72/2024 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde. Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024. Resultado: aprovado (432 sim · 2 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 10/09/2024 | PL 2762/2024 — Institui a Política Nacional de Cuidados. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (339 sim · 39 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Obstrução | Não |
| 09/09/2024 | PL 3010/2019 — Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 348 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Obstrução | Sim |
| 09/09/2024 | PL 3010/2019 — Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 366 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Obstrução | Sim |
| 09/09/2024 | PL 3010/2019 — Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão de Saúde. Resultado: aprovado (450 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 09/09/2024 | PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 118 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Obstrução | Não |
| 09/09/2024 | PLP 121/2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (316 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Obstrução | Abstenção votou sem tomar posição |
| 28/08/2024 | PLP 519/2018 — Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m" ambos do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 301 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 28/08/2024 | PLP 519/2018 — Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m" ambos do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as… Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (439 sim · 3 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 28/08/2024 | PLP 519/2018 — Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m" ambos do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as… Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Destaque para Votação em Separado do parágrafo único, do art. 24, constante no art. 3º, da Subemenda Substitutiva Global, com vistas à sua supressão, apresentado ao PLP nº 519/2018 (161, I). Resultado: não informado (305 sim · 132 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 28/08/2024 | PL 3117/2024 — Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de… REQ 2999/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.117, de 2024. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (350 sim · 60 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 28/08/2024 | PL 2113/2024 — Altera o art. 6º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a utilização otimizada do montante energético para projetos públicos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco. Autor:Deputado FERNANDO MONTEIRO Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (338 sim · 105 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 26/08/2024 | MPV 1218/2024 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos… Em votação: Votação do DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado do programa de trabalho descrito pelo código 49202.20.605.5636.2130.6501 (GND: 3, RP: 2, MOD: 90, FTE: 300, VALOR: R$ 416.140.000,00)(a) da funcional 49202.20.605.5636.2130.6501 (GND: 3, RP: 2, MOD: 90, FTE: 300, Valor: R$ 416.140.000,00), com vistas à sua supressão. (161, I). Resultado: não informado (257 sim · 150 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 15/08/2024 | PL 2130/2024 — Institui a região turística Mar de Minas, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico. REQ 2444/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.130 de 2024. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (339 sim · 82 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Não |
| 14/08/2024 | PLP 57/2022 — Dispõe sobre a criação de contas correntes específicas nos entes federados, a fim de receber as transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio da cobertura de ações e serviços de saúde junto a prestadores privados e hospitais universitários federais NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº… Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2022. Resultado: aprovado (423 sim · 21 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 14/08/2024 | PLP 57/2022 — Dispõe sobre a criação de contas correntes específicas nos entes federados, a fim de receber as transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio da cobertura de ações e serviços de saúde junto a prestadores privados e hospitais universitários federais NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº… Em votação: Votação da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (421 sim · 12 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 21 proposições, assinou junto outras 3 como autor e assinou 5 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PL 3849/2024 | Dispõe sobre a internação humanizada e dá outras providências. |
| PL 3848/2024 | Dispõe sobre a governança e a escolha e nomeação de dirigentes de instituições de educação superior. |
| PL 3847/2024 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a Política Nacional de Gestão de Dados em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP), pela aprovação. |
| SBT 1/0 | Substitutivo do relator ao PL 4111/2021. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP), pela aprovação deste e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.323/2023, apensado. |
| SBT 3/0 | Substitutivo do relator ao PL 1528/2011. |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP), pela rejeição. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP), pela aprovação. |
| SBT 1/0 | Substitutivo do relator ao PDL 335/2023. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 336/2023, 337/2023, 339/2023, 340/2023, 341/2023 e 265/2024, apensados, com substitutivo. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
| RIC 3413/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca do impacto regulatório da Nota Técnica nº 2/2024/Gab-DPDC/DPDC/SENACON/MJ, que define critérios de acesso e de qualidade de dados de anúncios que passam a servir de parâmetro de transparência a ser adotado pelas plataformas digitais. |
| RPD 10/0 | Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2387/2023-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2387/2023 |
| RPD 5/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2387/2023 |
| EMP 502/0 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. |
| PL 2792/2024 | Dispõe sobre a eliminação da segregação racial na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas). |
| PL 2533/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal); e a Lei nº 8.609, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aumentar as penas, vedar o livramento condicional e estabelecer regras mais rígidas para a progressão de regime dos condenados por crimes contra a dignidade sexuale pelo crime de submissão de criança ou adolescente a vexame ou a constrangimento. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| REQ 3391/2024 | Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. | Gustavo Gayer |
| INC 1099/2024 | Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que providencie junto à Presidência da República a expulsão do corpo diplomático venezuelano do Brasil, em razão das graves violações de Direitos Humanos e Políticos perpetradas pelo governo de Nicolás Maduro na Venezuela. | Nikolas Ferreira |
| PL 2660/2024 | Obriga o Sistema Único de Saúde a garantir a realização da reversão da cirurgia de mudança de sexo. | Messias Donato |
Com quem mais assina
Nenhuma proposição de 2026 assinada como autor(a) junto com outro deputado(a) atual, entre as de 2 a 20 autores.
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2024 | R$ 144.400,00 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 62.047,10 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 46.414,69 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 22.474,87 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 11.218,01 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 2.224,85 |
| TELEFONIA | R$ 20,48 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| YOUNG & DIGITAL LTDA | 2 | R$ 60.000,00 |
| GOL | 30 | R$ 27.602,59 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 31 | R$ 17.802,85 |
| LOCALIZA FLEET SA | 4 | R$ 14.994,00 |
| JET 7 POSTOS E SERVIÇOS LTDA | 3 | R$ 9.245,17 |
| Movida Locações de Veículos LTDA | 1 | R$ 7.480,87 |
| AZUL | 8 | R$ 3.234,10 |
| WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA | 2 | R$ 2.047,10 |
| AUTO POSTO 519 LTDA | 1 | R$ 222,65 |
| queens auto posto ltda | 1 | R$ 213,87 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na cota | 42% da cota do mandato foi para um único fornecedor (YOUNG & DIGITAL LTDA). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: PROMOPRESS EXPRESS GRAFICA (aberto em 16/11/2021); HORA MAR CAMISETAS PROMOCIONAIS LTDA (aberto em 15/10/2021). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
Frentes parlamentares
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PODE, por São Paulo: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
38.090votos nominais no 1º turno
645municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| SÃO PAULO/SP | 16.481 | 43.3% | 0.3% |
| BRAGANÇA PAULISTA/SP | 3.535 | 9.3% | 4.0% |
| ATIBAIA/SP | 2.414 | 6.3% | 3.1% |
| SALTO/SP | 1.395 | 3.7% | 2.2% |
| PENÁPOLIS/SP | 883 | 2.3% | 2.9% |
| CAMPINAS/SP | 763 | 2.0% | 0.1% |
| SANTO ANDRÉ/SP | 500 | 1.3% | 0.1% |
| RIBEIRÃO PRETO/SP | 497 | 1.3% | 0.2% |
| SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP | 439 | 1.2% | 0.1% |
| SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP | 401 | 1.1% | 0.1% |
| ITU/SP | 400 | 1.1% | 0.5% |
| OSASCO/SP | 364 | 1.0% | 0.1% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 20.704 | 54.4% | 0.2% |
| Campinas | 9.448 | 24.8% | 0.3% |
| Sorocaba | 2.397 | 6.3% | 0.2% |
| São José dos Campos | 1.606 | 4.2% | 0.1% |
| Araçatuba | 1.385 | 3.6% | 0.3% |
| Ribeirão Preto | 957 | 2.5% | 0.1% |
| São José do Rio Preto | 521 | 1.4% | 0.1% |
| Bauru | 366 | 1.0% | 0.1% |
| Araraquara | 308 | 0.8% | 0.1% |
| Marília | 246 | 0.6% | 0.0% |
| Presidente Prudente | 126 | 0.3% | 0.0% |
| Sem correspondência IBGE | 26 | 0.1% | 0.0% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 16.481 | 43.3% | 0.3% |
| Interior | 21.609 | 56.7% | 0.1% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 1.767.356,33total arrecadado
R$ 1.776.856,33total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de pessoas físicas | R$ 1.760.446,33 | 100% |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 6.910,00 | 0% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| DLOCAL INTERMEDIACAO DE PAGAMENTOS | 25021356000132 | R$ 591.760,00 |
| FORMAG S GRAFICA E EDITORA EIRELI | 62309273000170 | R$ 231.730,00 |
| NOVOS GOVERNOS CONSULTORIA ASSESSORIA LTDA | 27028329000117 | R$ 231.250,00 |
| MIDIAS INTELIGENTES COMERCIAL LTDA | 26264100000119 | R$ 54.825,00 |
| PROMOPRESS EXPRESS GRAFICA | 44249777000160 | R$ 54.360,00 |
| BISSOLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 17407838000105 | R$ 50.000,00 |
| GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA | 06990590000123 | R$ 40.000,00 |
| RODRIGO AUGUSTO RIBEIRO ALVES | 06009173558 | R$ 37.500,00 |
| MATHEUS BERLINI KOZERSKI 47267395813 | 36826710000112 | R$ 31.455,00 |
| YOLANDA PREZENTINO ELIZIARIO | 12208022718 | R$ 30.148,03 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | SUPLENTE | 2 | R$ 39.167,26 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | 1 | R$ 21.084,58 |
| Caderneta de poupança | 1 | R$ 18.082,68 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 33% das despesas foram para um único fornecedor (DLOCAL INTERMEDIACAO DE PAGAMENTOS); os 3 maiores somam 59%. |
| Custo por voto | R$ 46,65 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 1.776.856,33 de despesas para 38.090 votos) — entre o terço de maior custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Doadores presentes em outras campanhas | Entre os maiores doadores pessoas físicas, também doaram a outros parlamentares atuais: MAURICIO BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (outros 4); DIMITRIOS MARKAKIS (outros 5); PAULO SERGIO COUTINHO GALVÃO FILHO (outros 3); CANDIDO BOTELHO BRACHER (outros 9); ABILIO DOS SANTOS DINIZ (outros 3). |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: DLOCAL INTERMEDIACAO DE PAGAMENTOS (outros 178); FORMAG S GRAFICA E EDITORA EIRELI (outros 3); GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (outros 280); EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. (outros 8). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 559.360,00 | R$ 14,69 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 461.760,03 | R$ 12,12 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 428.663,00 | R$ 11,25 |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 127.500,00 | R$ 3,35 |
| Serviços advocatícios | R$ 50.000,00 | R$ 1,31 |
| Serviços próprios prestados por terceiros | R$ 46.890,00 | R$ 1,23 |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 35.617,00 | R$ 0,94 |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 23.000,00 | R$ 0,60 |
Comissões e discursos
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/09/2024 | Pela ordem | O Deputado destacou os resultados de uma pesquisa recente da AtlasIntel sobre as intenções de voto para a Prefeitura de São Paulo, enfatizando o crescimento da candidatura de Pablo Marçal. Elogiou a trajetória de superação de Marçal e sua mensagem de prosperidade, particularmente atraente para a periferia da cidade. Mencionou, também, que Marçal é visto como a melhor alternativa para impedir a vitória de Guilherme Boulos, da extrema-esquerda, nas próximas eleições municipais, além de destacar a importância de propostas para desburocratizar a cidade, promover parcerias público-privadas e melhorar a educação com foco no empreendedorismo. |
| 11/09/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a importância de projetos debatidos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, como a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, que visa acabar com decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal, reequilibrando os poderes. Criticou a atuação do STF, especialmente do Ministro Alexandre de Moraes, por decisões unilaterais com grande impacto. Comentou, também, as eleições municipais em São Paulo, elogiando o crescimento de Pablo Marçal nas pesquisas, afirmando que ele oferece uma alternativa contra o crime organizado na cidade e propondo uma gestão focada em segurança e educação empreendedora. |
| 14/08/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por forjar relatórios para condenar e perseguir seus inimigos, incluindo políticos, jornalistas e militantes da Direita. Ademais, denunciou a ditadura do Poder Judiciário no Brasil. Além disso, recriminou os Deputados da Esquerda que defendem o Ministro, alegando que a luta pela liberdade deve superar disputas políticas e ideológicas. Por fim, conclamou a população a se mobilizar para anular os processos judiciais conduzidos pelo Ministro, instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre abuso de autoridade e realizar o maior impeachment da história do País. |
| 13/08/2024 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências. |
| 13/08/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou a candidatura do Deputado Federal Guilherme Boulos à Prefeitura de São Paulo. Ademais, recriminou o candidato por isentar o Deputado André Janones da investigação por rachadinha no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e por seu posicionamento em relação à legalização das drogas, que contraria a orientação do seu partido, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Além disso, apontou conflito entre a posição do candidato sobre a Venezuela e sua base eleitoral. Por fim, censurou a discrepância entre a imagem pública humilde de Boulos e seu uso de um veículo blindado, atribuindo a sua estagnação e queda nas pesquisas eleitorais a seus posicionamentos pragmáticos e contraditórios. |
| 10/07/2024 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária e institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. |
| 09/07/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou a parcialidade da imprensa, que evita críticas a figuras como o Presidente Lula e o Ministro Alexandre de Moraes. Destacou um comentário controverso de Lula sobre sua saúde e vida pessoal, comparando-o a declarações semelhantes feitas por Bolsonaro, que geraram reações negativas da mídia. Criticou o silêncio da militância feminista e da imprensa em relação a Lula, sugerindo que a liberdade de expressão é valorizada apenas quando convém à Esquerda. E concluiu pedindo mudanças para 2026, visando um governo de Direita focado no desenvolvimento econômico e na melhoria da vida dos brasileiros. |
| 03/07/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou o Presidente Lula e a Deputada Jandira Feghali por suas posições econômicas. Acusou o Governo atual de descontrole fiscal e irresponsabilidade financeira, atribuindo a crise econômica do Brasil a políticas equivocadas. Defendeu a gestão fiscal responsável como fundamental para o desenvolvimento econômico, contrastando com o que ele vê como falta de entendimento econômico por parte da esquerda governante. Destacou a importância do Plano Real e criticou a visão da Deputada Feghali sobre suas consequências econômicas. |
| 02/07/2024 | Pela ordem | O Deputado criticou as declarações do Presidente da República, afirmando que cada vez que Lula fala, o dólar sobe e o real cai, prejudicando principalmente a população mais pobre devido ao aumento do custo de vida. Enfatizou que a desvalorização da moeda afeta desproporcionalmente os mais vulneráveis, já que encarece produtos e insumos importados. Relembrou também os 30 anos do Plano Real, destacando seu papel na estabilização da economia e controlando a hiperinflação. Por fim, criticou o Governo atual por desfazer esses avanços e prejudicar os mais pobres, concluindo que sem os governos do Partido dos Trabalhadores (PT), a renda per capita do Brasil seria comparável à do Chile ou Uruguai. |
| 26/06/2024 | Pela ordem | O Deputado criticou a declaração do Presidente Lula sobre a necessidade de cortar despesas ou aumentar a arrecadação, apontando que essa fala fez o dólar subir, prejudicando os mais pobres, pois muitos produtos no Brasil dependem de insumos importados, o que aumenta a inflação. Destacou que, apesar das promessas do PT de defender os mais pobres, suas ações econômicas têm o efeito contrário. Enfatizou a necessidade de uma gestão fiscal responsável e criticou o arcabouço fiscal como licença para aumentar gastos. |