Deputada federal · 2024
Carla Ayres
PT · SCparte do ano: jun–out
Atuação de Carla Ayres como deputada federal por Santa Catarina em 2024. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 17/10/2024 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por Santa Catarina: Pedro Uczai (PT)).
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
73 de 79votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
43presenças registradas em sessões e reuniões
44proposições apresentadas
R$ 129 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jun/2024 | 5 | 0 de 0 | 1 | 2 | 1 | R$ 6 mil |
| jul/2024 | 31 | 26 de 27 | 8 | 14 | 4 | R$ 53 mil |
| ago/2024 | 31 | 17 de 20 | 22 | 11 | 3 | R$ 34 mil |
| set/2024 | 30 | 27 de 29 | 7 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| out/2024 | 16 | 3 de 3 | 5 | 16 | 1 | R$ 15 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 97% (60 de 62) |
| da oposição | 19% (12 de 62) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/10/2024 | PL 2950/2019 — Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens),… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (105 sim · 292 não) | Não |
| 16/10/2024 | PL 5010/2013 — Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Emenda de Plenário nº 1. (161, II). Resultado: rejeitado (149 sim · 204 não) | Sim |
| 15/10/2024 | PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) — Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 140 não) | Sim |
| 18/09/2024 | PL 3117/2024 — Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (22 sim · 342 não) | Não |
| 11/09/2024 | PL 528/2020 — Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Não |
| 11/09/2024 | PL 528/2020 — Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (22 sim · 309 não) | Não |
| 11/09/2024 | PL 5813/2023 — Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 352 não) | Não |
| 11/09/2024 | PL 5813/2023 — Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 329 não) | Não |
| 11/09/2024 | PL 4266/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuc¸a~o Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 347 não) | Não |
| 11/09/2024 | PL 4266/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuc¸a~o Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 377 não) | Não |
| 11/09/2024 | PL 3149/2020 — Inclui os produtores independentes de matéria-prima destinadas à produção de biocombustível na Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (353 sim · 7 não) | Sim |
| 11/09/2024 | PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (43 sim · 243 não) | Não |
| 11/09/2024 | PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (57 sim · 269 não) | Não |
| 11/09/2024 | PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (53 sim · 240 não) | Não |
| 11/09/2024 | PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (253 sim · 67 não) | Sim |
| 11/09/2024 | PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (57 sim · 228 não) | Não |
| 11/09/2024 | PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (PL): Emenda de Plenário nº 18 (161, II). Resultado: rejeitado (133 sim · 204 não) | Não |
| 11/09/2024 | PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (PL): Destaque para Votação em Separado do art. 43, para fins de sua supressão. (161, I). Resultado: não informado (206 sim · 70 não) | Sim |
| 11/09/2024 | PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque para Votação em Separado do art 44 para fins de sua supressão. (161, I). Resultado: não informado (200 sim · 80 não) | Sim |
| 11/09/2024 | PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (PL): Destaque para Votação em Separado do capítulo VIII, para fins de sua supressão. (161, I). Resultado: não informado (189 sim · 140 não) | Sim |
| 11/09/2024 | PL 3453/2024 — Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta os serviços notariais e de registro, para incluir a responsabilidade administrativa dos notários e registradores. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (296 sim · 104 não) | Sim |
| 10/09/2024 | PL 658/2021 — Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. REQ 962/2022 — Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 658, de 2021 (Do Sr. Zé Vitor - PL/MG) PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (386 sim · 9 não) | Sim |
| 10/09/2024 | PLP 72/2024 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 350 não) | Não |
| 10/09/2024 | PLP 72/2024 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024. Resultado: aprovado (432 sim · 2 não) | Sim |
| 10/09/2024 | PL 2762/2024 — Institui a Política Nacional de Cuidados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (339 sim · 39 não) | Sim |
| 09/09/2024 | PL 3010/2019 — Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 348 não) | Não |
| 09/09/2024 | PL 3010/2019 — Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 366 não) | Não |
| 09/09/2024 | PL 3010/2019 — Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão de Saúde. Resultado: aprovado (450 sim · 1 não) | Sim |
| 09/09/2024 | PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 118 não) | Sim |
| 09/09/2024 | PLP 121/2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (316 sim · 19 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 44 proposições e assinou junto outras 27 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 20 |
| Requerimentos | 14 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Emendas de plenário | 3 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 3984/2024 | Dispõe sobre a criação do Programa de Atenção Integral à Doença de Parkinson no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| PL 3983/2024 | Altera o art. 121 e o art. 226 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o lesbocídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e o estupro corretivo lesbofóbico como majorante do crime de estupro. | Pronta para Pauta |
| PLP 160/2024 | Estabelece a vinculação dos pesquisadores ao Regime Geral de Previdência Social e altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre os direitos previdenciários dos pesquisadores, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| PL 3977/2024 | Cria o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e outras identidades ou orientações mais - LGBTQIA+ e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| PL 3974/2024 | Institui o Programa de Atenção Humanizada ao Aborto Legal e Juridicamente Autorizado e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3968/2024 | Cria o Marco Legal do Futebol Feminino no Brasil e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| PL 3957/2024 | Dispõe sobre a criação do Estatuto da Proteção ao Servidor Público em processos administrativos disciplinares, sindicâncias e investigações correlatas, altera a lei 8.112/1990 e dá outras providências (Lei Cancellier). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| PL 3955/2024 | Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). | — |
| PLP 157/2024 | Regulamenta o § 3º do artigo 37 da Constituição Federal, cria o Estatuto da Participação Social e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3935/2024 | Altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, para reconhecer a validade legal dos atestados de saúde emitidos por psicólogos, fisioterapeutas, cirurgiões-dentistas e enfermeiros, como justificativa para a comprovação de doenças. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Carla Ayres (PT-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Carla Ayres (PT-SC), pela aprovação. | — |
| PL 3918/2024 | Dispõe sobre as garantias ao direito à educação de pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e autismo, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3901/2024 | Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para instituir novos limites para as faixas de consumo da Tarifa Social de Energia Elétrica. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3900/2024 | Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com o objetivo de determinar a participação, na composição do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, de especialistas em energia representantes da sociedade civil organizada. | Aguardando Parecer |
| PL 3899/2024 | Dispõe sobre medidas de combate à pobreza energética, incluindo a criação do Programa Fogão Limpo, e dá outras providências para garantir acesso à energia e eficiência energética às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). | Aguardando Parecer |
| PL 3693/2024 | Dispõe sobre a gestão, remoção e monitoramento de Materiais Contendo Amianto (MCA) em edificações e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3389/2024 | Estabelece o dia 13 de abril como o "Dia Nacional de Enfrentamento ao Lesbocídio – Lei Luana Barbosa" e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| PL 3355/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas operadoras de loterias de cota fixa online e jogos online a destinarem datas anuais para a arrecadação exclusiva de recursos voltados à implementação de políticas de prevenção e tratamento do vício em jogos online, à promoção de campanhas educativas sobre os riscos… | Pronta para Pauta |
| PL 3351/2024 | Estabelece diretrizes e ações para o atendimento integral e a ressocialização de trabalhadoras domésticas resgatadas em situação análoga à escravidão e de tráfico de pessoas, assegurando a cessação de violências domésticas, a reconexão familiar, a garantia de reparação integral, e o apoio necessário para a… | Aguardando Parecer |
| PL 3305/2024 | Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para permitir a dedução, no âmbito do imposto de renda, de despesas com o tratamento de animais de estimação. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Carla Ayres (PT-SC), pela aprovação. | — |
| RIC 3207/2024 | Solicita ao Ministério da Saúde, informações junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, sobre a Consulta Pública n° 1046, de 14 de abril de 2021, que regula a disponibilização e o comércio do misoprostol. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 3115/2024 | Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para permitir a dedução de gastos com profissionais de educação física e nutricionistas na base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3100/2024 | Dispõe sobre a desmedicalização dos corpos de pessoas intersexo e a proibição de cirurgias estéticas em crianças intersexo ou com genital indiferenciada ou atípica. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3055/2024 | Dispõe sobre o Marco Legal do Reuso da Água | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 2782/2024 | Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. | — |
| REQ 134/2024 | Requer a realização de Audiência Pública, em data a ser definida, a fim de debater a PEC 006/2024 e a PEC 555/2006, que tratam acerca da extinção das contribuições previdenciárias de aposentadas, aposentados e pensionistas. | Arquivada |
| PRC 41/2024 | Institui o Programa Antonieta de Barros e adota outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| EMP 455/0 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Emenda pedras preciosas e joias no Imposto Seletivo. | Aguardando Providências Internas |
Posicionamentos
Discursos
9 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/10/2024 | Breves comunicações | A Deputada relembrou os quatro meses de seu mandato na Câmara dos Deputados, destacando atuação em defesa da mobilidade urbana, mudanças climáticas, direitos das mulheres e da população LGBT. Celebrou sua participação na votação da reforma tributária, que classificou como decisiva para o futuro econômico do Brasil, e elogiou os esforços de reconstrução do Governo Lula. Agradeceu ao Deputado Pedro Uczai e à bancada do PT pelo apoio recebido, além dos funcionários da Câmara e Ministérios pela colaboração. Por fim, mencionou seu retorno como Vereadora à Câmara Municipal de Florianópolis (SC). |
| 29/08/2024 | Breves comunicações | A Deputada destacou a urgência de realizar concursos para a FUNDACENTRO e equiparar os bônus salariais dos Auditores Fiscais do Trabalho aos da Receita Federal, discutidos com a Ministra Esther Dweck. Enfatizou o papel crucial dos auditores no combate ao trabalho análogo à escravidão, citando o caso de Sônia Maria de Jesus. Também abordou a necessidade de valorizar os profissionais da cultura e expressou preocupação com as negociações da greve do INSS. |
| 26/08/2024 | Breves comunicações | A Deputada destacou o início da Semana da Visibilidade Lésbica, ressaltando a necessidade de políticas específicas de reparação e dignidade para a população lésbica. Alertou para o aumento de mais de 50% na violência contra mulheres lésbicas na última década, incluindo o chamado "estupro corretivo". Enfatizou a importância de ampliar a representação dessas mulheres e convidou a sociedade para eventos que ocorrerão nos dias 28 e 29 de agosto, incluindo audiências públicas sobre as políticas governamentais que impactam a população LGBTQI+. |
| 13/08/2024 | Breves comunicações | A Deputada expressou solidariedade ao Deputado Alencar Santana, vítima de violência política durante campanha eleitoral em Guarulhos (SP). Ademais, saudou a presença na Câmara dos Deputados do Presidente do Partido dos Trabalhadores de Garopaba (SC) e candidato a Vereador, Rodrigo. |
| 11/07/2024 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento, por 5 sessões, da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, que altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. |
| 10/07/2024 | Discussão | A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária, institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS, o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. |
| 10/07/2024 | Breves comunicações | A Deputada expressou apoio aos povos indígenas que marcham em Brasília contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, destacando que o relatório dessa PEC representa um retrocesso nos direitos dos povos originários e civilizatórios do Brasil. Enfatizou a importância de focar nas emergências climáticas e na demarcação das terras indígenas, já julgadas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ao invés de atender a interesses de especulação e grilagem de terras. A Parlamentar reafirmou a urgência de pautar questões ambientais e a reforma tributária, que trarão dignidade ao povo brasileiro, e manifestou solidariedade e apoio à luta indígena. |
| 03/07/2024 | Breves comunicações | A Deputada denunciou a persistência do trabalho análogo à escravidão no Brasil em pleno 2024. Destacou que, em 2021, mais de 50 milhões de pessoas no mundo foram vítimas dessa prática, incluindo mulheres e crianças. Entre 1995 e 2023, o Brasil resgatou mais de 61 mil pessoas, principalmente na agricultura, a maioria sendo parda ou negra, com baixa escolaridade e até 40 anos. Mencionou o caso de D. Sônia Maria de Jesus, uma mulher negra e surda, resgatada após viver 40 anos em situação análoga à escravidão na casa de um desembargador em Florianópolis (SC). Criticou a liminar do STF que permitiu o retorno de Sônia à casa da família exploradora e pediu ações efetivas para erradicar o trabalho escravo e proteger os fiscais do trabalho. |
| 26/06/2024 | Breves comunicações | A Deputada celebrou sua eleição, marcando o retorno do PT da capital catarinense ao Parlamento após 18 anos. Comprometeu-se a representar a Região Metropolitana de Florianópolis (SC), com foco em mobilidade, saúde, infraestrutura, transição energética, habitação social e educação. Agradeceu à sua família e ao movimento lésbico, destacando seu compromisso com a democracia e os direitos dos trabalhadores, LGBTI+, mulheres e outros grupos marginalizados. Prometeu representar as lutas feministas e antiproibicionistas, buscando fortalecer a confiança no Parlamento. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 129.327,56 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 32 | R$ 21.752,63 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | 3 | R$ 11.471,08 |
| GOL | 10 | R$ 10.875,08 |
| AUTO LOCADORA HS LTDA - LOCALIZA | 4 | R$ 10.565,78 |
| AZUL | 5 | R$ 7.082,84 |
| POSTO MILAO LTDA | 24 | R$ 5.360,54 |
| LUCAS MACHADO COMUNICAÇÃO | 1 | R$ 4.890,00 |
| ADOBE SYSTEMS SOFTWARE IRELAND LTD | 8 | R$ 4.389,34 |
| ANTONIO VITORIO PELIZZA | 16 | R$ 3.467,23 |
| UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | 90 | R$ 2.669,82 |