Deputada federal · 2024
Elisangela Araujo
PT · BAparte do ano: jul–nov
Atuação de Elisangela Araujo como deputada federal pela Bahia em 2024. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 20/11/2024 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pela Bahia: Zé Neto (PT)).
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
49 de 81votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
42presenças registradas em sessões e reuniões
18proposições apresentadas
R$ 172 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jul/2024 | 8 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| ago/2024 | 31 | 12 de 20 | 13 | 3 | 4 | R$ 30 mil |
| set/2024 | 30 | 15 de 29 | 5 | 0 | 1 | R$ 43 mil |
| out/2024 | 31 | 9 de 11 | 15 | 4 | 2 | R$ 67 mil |
| nov/2024 | 19 | 13 de 21 | 9 | 11 | 2 | R$ 29 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 98% (44 de 45) |
| da oposição | 14% (5 de 36) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/11/2024 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (36 sim · 332 não) | Não |
| 19/11/2024 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, com parecer pela aprovação, com exceção do art. 56. Resultado: aprovado (336 sim · 38 não) | Sim |
| 19/11/2024 | PL 1958/2021 — Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 232 não) | Não |
| 19/11/2024 | PLP 175/2024 — Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 343 não) | Não |
| 19/11/2024 | PLP 175/2024 — Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, com parecer pela aprovação, com exceção dos artigos 3º e 7º, da supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara e do § 2º do art. 8º. Resultado: aprovado (356 sim · 35 não) | Sim |
| 19/11/2024 | PLP 175/2024 — Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos artigos 3º e 7º, da supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara e do § 2º do art. 8º, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (41 sim · 343 não) | Não |
| 19/11/2024 | PL 6012/2023 — Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (28 sim · 316 não) | Não |
| 12/11/2024 | PDL 312/2022 — Susta a Resolução - RDC nº 739, de 8 de agosto de 2022 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 28 votos "Sim", 4 votos "Não". Quórum de votação: 32 votos. Resultado: aprovado (28 sim · 4 não) | Não |
| 12/11/2024 | PL 212/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para incluir a tipificação do homicídio qualificado contra o advogado e estabelecer causa especial de aumento de pena quando a lesão for praticada contra o advogado no exercício da função ou em decorrência dela. REQ 486/2024 — Nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos urgência para o Projeto de Lei nº 212, de 2024, de autoria do Deputado Vinicius Carvalho, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para incluir a tipificação do homicídio qualificado contra o advogado e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (350 sim · 17 não) | Sim |
| 12/11/2024 | PL 1874/2022 — Institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC) e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 (Lei do Pré-Sal), e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para adequá-las à nova política. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 78 não) | Sim |
| 05/11/2024 | PLP 175/2024 — Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (304 sim · 52 não) | Sim |
| 05/11/2024 | PLP 175/2024 — Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 74 não) | Sim |
| 05/11/2024 | PLP 175/2024 — Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Emenda nº 29. (161, II). Resultado: rejeitado (25 sim · 348 não) | Não |
| 05/11/2024 | PLP 175/2024 — Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (360 sim · 60 não) | Sim |
| 30/10/2024 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 221 não) | Não |
| 30/10/2024 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso V, do parágrafo 1º, artigo 2º do substitutivo, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (292 sim · 106 não) | Sim |
| 30/10/2024 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Mauro Benevides Filho): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (403 sim · 0 não) | Sim |
| 30/10/2024 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PSOL-REDE): emenda de plenário n° 8 (161, II). Resultado: rejeitado (136 sim · 262 não) | Sim |
| 30/10/2024 | PL 3449/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (PL): Emenda de Plenário nº 8. (161, II). Resultado: rejeitado (156 sim · 245 não) | Não |
| 30/10/2024 | PL 3449/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (PL): Emenda de Plenário nº 9. (161, II). Resultado: rejeitado (135 sim · 229 não) | Não |
| 30/10/2024 | PL 3449/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (PL): Emenda de Plenário nº 10. (161, II). Resultado: aprovado (227 sim · 198 não) | Não |
| 29/10/2024 | PDL 167/2024 — Susta o Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que “Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária”. CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 26 votos "Sim", 5 votos "Não". Quórum de votação: 31 votos. Apresentaram votos em separado os Deputados Tadeu Veneri e Elisângela Araújo. Resultado: aprovado (26 sim · 5 não) | Não |
| 16/10/2024 | PL 2950/2019 — Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens),… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (105 sim · 292 não) | Não |
| 15/10/2024 | PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) — Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 140 não) | Sim |
| 11/09/2024 | PL 528/2020 — Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Não |
| 11/09/2024 | PL 528/2020 — Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (22 sim · 309 não) | Não |
| 11/09/2024 | PL 5813/2023 — Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 352 não) | Não |
| 11/09/2024 | PL 5813/2023 — Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 329 não) | Não |
| 11/09/2024 | PL 4266/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuc¸a~o Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 347 não) | Não |
| 11/09/2024 | PL 4266/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuc¸a~o Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 377 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 18 proposições e assinou junto outras 15 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 4 |
| Requerimentos | 4 |
| Projetos de lei | 4 |
| VTS | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PLP 203/2024 | Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| PLP 202/2024 | Altera a Lei Complementar nº 193, de 17 de março de 2022, para abrir novo prazo para o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional – Relp. | Pronta para Pauta |
| PL 4447/2024 | Institui a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional – PBCSIMPLES. | Aguardando Deliberação |
| PL 4437/2024 | Cria o Serviço Nacional de Apoio ao Agricultor e Agricultora Familiar (SENAAF), e dá outras providências | Aguardando Autorização do Despacho |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4123/2020 | — |
| RPD 2/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 172/2024 CAPADR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 172/2024 CAPADR | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 332/2020 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 637/2021 | — |
| REQ 4550/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 996, de 2023. | Pronta para Pauta |
| VTS 1/0 | “Acrescenta dispositivos ao art. 26 da Lei nº 12.651, de 2012, para fortalecer o monitoramento e controle das autorizações de desmatamento de vegetação nativa e dá outras providências." | — |
| VTS 1/0 | “Acrescenta o art. 3º- A à Lei Complementar nº 93 de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária e altera o art. 73 da Lei nº 9.605, de 1998." | — |
| PL 4137/2024 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o afastamento do trabalho da mulher que possua endometriose, mioma ou outra doença que aumente o fluxo sanguíneo durante o período menstrual. | Pronta para Pauta |
| PL 4025/2024 | Altera a Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, para incentivar os empreendimentos femininos no Programa Acredita no Primeiro Passo. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 4244/2024 | Requer a inclusão do PL 6.064/2023, que “Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika;e altera a Consolidação das… | Aguardando Encaminhamento |
| INC 1260/2024 | Sugere a implementação do Programa de Aceleração do Crescimento da Agricultura Familiar (PAC da Agricultura Familiar) para fomentar e fortalecer o setor. | Aguardando Resposta |
| REQ 3404/2024 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 20 anos da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (CONTRAF-BRASIL/CUT). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| INC 1160/2024 | Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a criação do Dia Nacional do Plantio de Mudas no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 93/2024 | Requer a realização de audiência pública sobre ações para incentivar o empreendedorismo feminino. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
9 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/11/2024 | Encaminhamento de votação | A Deputada encaminhou a votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.791, de 2019, que institui a Política Nacional do Cuidado e dá outras providências. |
| 12/11/2024 | Breves comunicações | A Deputada celebrou os 25 anos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF), ressaltando sua relevância para a participação social e a construção de políticas públicas que impactam positivamente a população do campo, as águas e as florestas. Elogiou os avanços sociais realizados por programas como Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER), entre outros, debatidos, construídos e reformulados no âmbito do CONDRAF. Além disso, exaltou o debate sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) relacionadas à redução da jornada de trabalho, com ênfase nos direitos das mulheres, que enfrentam jornadas múltiplas e desafios como violência no ambiente laboral. Por fim, defendeu mudanças na jornada de trabalho que promovam maior qualidade de vida, tempo para estudos e capacitação, e destacou a necessidade de políticas que beneficiem a classe trabalhadora, especialmente as mulheres. |
| 16/10/2024 | Breves comunicações | A Deputada celebrou o Dia Mundial da Alimentação destacando o lançamento dos planos nacionais de Abastecimento Alimentar e de Agroecologia e Produção Orgânica pelo Presidente Lula. Ressaltou que esses planos integram ações para garantir o acesso a alimentos saudáveis, fortalecer a agricultura familiar e promover práticas agroecológicas sustentáveis. Também salientou que com investimento de 9 milhões de reais e a coordenação de 14 Ministérios, o programa busca ampliar a presença de produtos da agricultura familiar na mesa dos brasileiros, reforçando o compromisso do Governo com a soberania alimentar e a sustentabilidade. |
| 08/10/2024 | Breves comunicações | A Deputada destacou a recente sanção do Projeto de Lei nº 528, de 2020, conhecido como PL dos Combustíveis do Futuro, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Enfatizou que o Brasil se torna líder em transição energética, promovendo diretrizes para o desenvolvimento de biocombustíveis sustentáveis, o que representa um avanço em direção a uma matriz energética mais limpa e uma oportunidade para a agricultura familiar. Também parabenizou os eleitos na Bahia, especialmente o Prefeito eleito de Juazeiro, Andrei da Caixa, elogiando a nova geração de políticos comprometidos com campanhas limpas. |
| 11/09/2024 | Breves comunicações | A Deputada destacou a importância da Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural na Bahia, celebrando seus 13 anos em um evento na Assembleia Legislativa com a participação de mais de 60 organizações de todo o país. Ressaltou o impacto positivo dos investimentos do Governo Estadual e Federal na agricultura familiar, especialmente no combate à fome e na produção de alimentos de forma sustentável. A Bahia, com mais de 500 mil famílias envolvidas na agricultura familiar, tem recebido apoio para fortalecer e agregar valor à produção agrícola, promovendo desenvolvimento econômico e social. |
| 28/08/2024 | Breves comunicações | A Deputada fez uma homenagem à Central Única dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (CUT), que está completando 41 anos de existência e de luta em defesa dos trabalhadores no Brasil. Destacou a importância da CUT como a maior central sindical da América Latina, representando diversos ramos de atividades e defendendo conquistas significativas para a classe trabalhadora. Parabenizou, também, a Associação Regional de Convivência Apropriada ao Semiárido (ARCAS), que completou 30 anos de atuação no Semiárido baiano, e mencionou a recente regulamentação da lei da agroecologia na Bahia. |
| 13/08/2024 | Breves comunicações | A Deputada destacou a relevância do Semiárido brasileiro, que abriga 22 milhões de pessoas em 1.133 municípios, e elogiou o programa de construção de cisternas iniciado nos mandatos do Presidente Lula. Ressaltou que mais de 1 milhão de cisternas foram instaladas em 1.262 municípios, melhorando a segurança hídrica e a qualidade de vida de milhares de famílias em áreas rurais do Nordeste e parte de Minas Gerais. Observou que o investimento em tecnologias de captação de água contribuiu significativamente para a produção de alimentos e a erradicação da fome. Também mencionou que, após um período de desinvestimento, o Governo Lula retomou o programa, prevendo a construção de mais de 51 mil cisternas neste ano. |
| 12/08/2024 | Breves comunicações | A Deputada destacou a importância do dia que marcou 41 anos da morte de Margarida Alves e os 40 anos do Movimento de Mulheres Camponesas. Além disso, mencionou o Agosto Lilás, ressaltando a atuação do Ministério das Mulheres no combate à violência e lembrando os 18 anos da Lei Maria da Penha. A Parlamentar também mencionou seu trabalho como Secretária de Políticas para as Mulheres da Bahia e enfatizou a relevância das políticas públicas voltadas para a juventude baiana, reforçando o compromisso do Governo Estadual com educação, emprego e valorização dos jovens. Por fim, destacou o papel crucial da agricultura familiar na segurança alimentar do País. |
| 12/08/2024 | Homenagem | A Deputada discursou na Sessão Solene do Congresso Nacional em homenagem aos 40 anos do Movimento de Mulheres Camponesas. Além disso, saudou as diversas mulheres que contribuem para a defesa dos direitos das mulheres do campo, das águas e das florestas, mencionando sua própria trajetória como agricultora familiar e militante, e reforçou a relevância da participação feminina no movimento sindical. Ademais, celebrou a luta histórica das mulheres por direitos previdenciários e pelo reconhecimento do papel feminino na produção de alimentos saudáveis e na proteção do meio ambiente. Adicionalmente, enfatizou a importância da união e do diálogo na sociedade, ressaltando a necessidade urgente de investimentos em educação e políticas públicas para combater a violência contra mulheres. Finalizou com um apelo à continuidade da luta pelo respeito e pela valorização das mulheres em todos os segmentos da sociedade. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 171.595,16 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| FERNANDA DE SOUZA SANTOS | 5 | R$ 47.500,00 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 26 | R$ 25.323,47 |
| GOL | 13 | R$ 20.546,80 |
| CANAL 1 AUDIOVISUAL LTDA ME | 2 | R$ 20.000,00 |
| MARIA E JOAO COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA EIRELI | 2 | R$ 14.700,00 |
| J M C DERIVADOS DE PETROLEO LTDA EPP | 4 | R$ 11.326,21 |
| FR AGENCIA DE TURISMO E LOCACAO DE CARROS LTDA | 1 | R$ 6.000,00 |
| J MARTINS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 10 | R$ 3.753,20 |
| SIN- SISTEMAS INTELIGENTES LTDA - ME | 2 | R$ 1.000,00 |
| LARA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 3 | R$ 864,54 |